RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 33.074/2020 e conexos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Não conheceram dos embargos, por intempestividade, com observações, v.u.
02. Nº 64.861/2020 – RECURSO em expediente administrativo. – Não conheceram, v.u.
03. Nº 845/1998 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando a liberação do Doutor RICHARD PAULRO PAE KIM, Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas, para atuar como Juiz Auxiliar na Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, a partir de 14 de setembro de 2020, sem prejuízo da jurisdição. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0005236-35.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Município de Coroados - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0008773-39.2020.8.26.0000 (543.01.2012.002111) - Processo Físico - Conflito de competência cível - Santa Isabel - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A - Interessado: Elton Kleber Padilha - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0008792-45.2020.8.26.0000 (127.01.2009.003257) - Processo Físico - Conflito de competência cível - Carapicuíba - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sueli Pimentel Mororo - Interessado: Carlos Tome de Jesus Rodrigues - Interessado: Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-social - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0009859-45.2020.8.26.0000 (564.01.2008.012687) - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria Cristina Parziale Rodrigues Di Leva - Interessado: Estado de Sao Paulo - Interessado: Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S/A - Interessado: Hospital Vera Cruz Sa - Suscitado: 10ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0014191-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santo André - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Antonio Gamas - Reclamado: Turma de Uniformização dos Sistemas dos Juizados Especiais - Interessado: Banco Bmg S/A - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0015141-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ITAQUAQUECETUBA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0018417-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Mirassol - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL ARSAE - Interessado: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0021143-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 6 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: M. C. de O. J. (Menor) - Interessado: E. de S. P. e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A SEGUNDA E TERCEIRA SUBSEÇÕES DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0021259-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 33ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Seiton Industrial Eireli - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0022121-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Marcelo Ribeiro Gonçalves - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contaas do Município de São Paulo - Retirado de pauta. - Advogado: Rafael Pinto de Moura Cajueiro (OAB: 221278/SP) - Advogado: RICARDO EPAMINONDAS LEITE OLIVEIRA PANATO (OAB: 208018/SP)
0024592-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Vargem Grande do Sul - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: Cólegio Recursal do Juízado Especial Cível da Comarca de São João da Boa Vista - Interessado: Município de Vargem Grande do Sul - Interessada: Maria Aparecida Cruz - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE O COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, COM OBSERVAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
0025156-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 28ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores (Justiça Gratuita) - Interessado: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0026054-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - Suscitado: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - Interessada: Arlette Avila Lacerda - Interessado: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E CLÁUDIO GODOY.
0029966-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Franca - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: ICV - Instituto Ciênciais da Vida - Interessado: RENAN RIELLY LIMA LOPES - ME e outros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041290-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa - Interessado: Arly de Lara Romêo - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DA RELATORA E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E JACOB VALENTE ACOLHENDO A ARGUIÇÃO; E DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2000865-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA.
2002762-57.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Prefeito do Município de Araçatuba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2002762-57.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Araçatuba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2002762-57.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Interessado: Prefeito do Município de Araçatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2003841-71.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Osasco - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: J. A. P. - Embargda: G. E. S. R. P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2009983-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Monte Alegre do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2025513-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2033585-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2033600-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2033716-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2033736-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2034460-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Teonilio Monteiro da Costa (Deputado Estadual) e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2044729-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Carapicuíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Carapicuíba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM ARRASTAMENTO, MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2049808-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Maria Miquelina da Silva (E outros(as)) - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2050341-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Arujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2060385-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: MICAELA MARTINHO DE OLIVEIRA - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2060481-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BILAC - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2062542-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2063823-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: CHURRASCARIA SAO JUDAS TADEU SJCAMPOS LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2064253-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: ERICK VITOR RISSO WON ANCKEN - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2065480-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Valdemir Jose da Silva - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2066887-34.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: REIS – RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2066887-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: REIS – RESTAURANTE E LANCHONETE EIRELI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. - Advogado: Wagner Duccini (OAB: 258875/SP) - Advogado: Denilson Alves de Oliveira (OAB: 231895/SP)
2069034-33.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Estado de São Paulo - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRACATU - Agravado: CHURRASCARIA E LANCHONETE BATISTELLA DE MIRACATU LTDA - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, FERREIRA RODRIGUES, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS.
2069165-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: ANA FLÁVIA RODRIGUES ROLIM - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2071708-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: Rubens Claudio Siqueira Neri - Impetrado: GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2072723-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2073102-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Marco Antonio Azkoul e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A CARÊNCIA E CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO; E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDOS, QUANTO À PRELIMINAR, OS EXMOS. SRS. DES. MOREIRA VIEGAS, LUIS SOARES DE MELLO, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI E CLÁUDIO GODOY. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2077917-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: GABRIELA NATALIA DOS REIS OLIVEIRA - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI.
2078027-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2080526-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ATIBAIA - Interessado: Associação Comercial e Industrial de Atibaia - ACIA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
2085905-41.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: O2t Ensino de Esportes Ltda-me - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (COM DECLARAÇÃO), RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, RENATO SARTORELLI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, SOARES LEVADA, COSTABILE E SOLIMENE E TORRES DE CARVALHO.
2089267-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ANDRADINA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2089787-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: GLAUCIA HELENA DE ANDRADE MACEDO FALCOSKI - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Impetrado: Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretario de Governo do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Daiane Alves da Silva - Interessado: Jéssica Adorno Costa da Silva - Interessado: Paula Salezzi Fiorani - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, RECONHECERAM A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, PELA DECADÊNCIA, DAS INTERESSADAS; E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, MOACIR PERES, FRANCISCO CASCONI, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, JAMES SIANO, MOREIRA VIEGAS E COSTABILE E SOLIMENE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E FERREIRA RODRIGUES.
2090800-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: Renato Cavalli Tchalian - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2090847-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: MORCIANI & MORCIANI LTDA ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2094907-35.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: EMPORIUM QUIRIRIM - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2094907-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: EMPORIUM QUIRIRIM - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2097185-09.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: SUKAO, CHURRASCARIA E LANCHONETE EIRELI - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2100670-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2100670-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Auto Posto e Restaurante Castelo Ltda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES
2101063-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Federação Paulista de Golfe - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2108347-98.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: A Quinta do Marquês Restaurante e Lanches Ltda. - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, MÁRCIO BÁRTOLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS.
2121821-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: LARISSA CRISTINA SANTOS PEGO - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2122225-90.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Del Lama e Rondon Academia de Esportes Ltda - Agravado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: INSTITUTO DE BELEZA ANA&HILDA LTDA ME e outro - Interessado: STUDIO F3 CORPO INTELIGENTE ACADEMIA ESPORTIVA DE GINÁSTICA LTDA - Interessado: VALÉRIA VOLGARINE ACADEMIA ME GOLDFITNESS - Interessado: Hyperion Centro de Treinamento Físico Integrado Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2122761-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: I.M. DA SILVA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2125724-82.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: GILMAR ANTÔNIO ZAMBIASI RIBEIRÃO PRETO-ME - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Agravado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS BUENO (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS.
2125759-42.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: WESLEI ZAMBIASI RESTAURANTE - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2125968-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
2126943-33.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de Santo André - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Santo André - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2126943-33.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Sehal - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação da Grande ABC - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Interessado: Municipio de Santo André - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
2136795-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santos - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Reclamante: Eduardo Barduchi - Reclamado: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2137826-39.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: JOÃO CARLOS PEREIRA MARQUES e outros - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. –
2139493-60.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: TAKI RESTAURANTE LTDA - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, MÁRCIO BÁRTOLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI, CLÁUDIO GODOY E MOREIRA VIEGAS.
2141992-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: Concessionaria do Aeroporto Internacional de Guarulhos S.a. (Gru Airport) - Suscitado: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Suscitado: CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: CANTINA JULIANA RESTAURANTE LTDA ME - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
2145013-98.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Agravado: Prefeito do Município de Tietê ( Vlamir de Jesus Sandei) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E MOACIR PERES DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO.
2145719-91.2014.8.26.0000/50018 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: C. C. dos S. P. do B. - Agravante: S. S. dos S. do M. P. do E. de S. P. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - Agravado: F. F. N. dos S. dos M. P. E. - Interessado: F. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. - Advogado: Marcelo Henrique de Oliveira (OAB: 20413/DF) - Advogado: ERIC AVELAR GONCALVES (OAB: 38036/DF) - Advogada: DENISE KERSTING PULS (OAB: 41792/RS) - Advogado: Christian Brauner de Azevedo (OAB: 15371/DF) - Advogado: Marcos Fernando Andrade (OAB: 203802/SP) - Advogado: Marcelo Henrique de Oliveira (OAB: 20413/DF) - Advogado: ERIC AVELAR GONCALVES (OAB: 38036/DF) - Advogado: Christian Brauner de Azevedo (OAB: 15371/DF) - Advogada: VANESSA ALESSANDRA MARTINS BITENCOURT (OAB: 101223/RS)
2153618-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Representante: Carlos Alexandre Klomfahs - Representado: JOÃO CAMILO PIRES DE CAMPOS (Secretário de Estado) - Representado: RUY FERRAZ FONTES (Delegado Geral de Polícia) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2156167-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: RESTAURANTE RANCHO 53 LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2156167-16.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: RESTAURANTE RANCHO 53 LTDA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2160359-89.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Churrascaria e Lanchonete Algodoeira - Agravado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOREIRA VIEGAS (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ALEX ZILENOVSKI E CLÁUDIO GODOY.
2164652-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: FERNANDA DE JESUS CARRIEL - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2174032-52.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: CHURRASCARIA 03 IRMÃOS DA RAPOSO TAVARES EIRELI - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2174388-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Thiago Nascimento Borges - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2174499-31.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Churrascaria Tordilho Negro Eireli - Agravado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2177477-78.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: SEHAL - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2180161-73.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Carlos Alexandre Klomfahs - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
2184060-16.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: STAP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DE GUARULHOS - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM ARRASTAMENTO E DETERMINAÇÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE (COM DECLARAÇÃO), ANTONIO CARLOS MALHEIROS, EVARISTO DOS SANTOS E COSTABILE E SOLIMENE; E, QUANTO À MODULAÇÃO, O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2206392-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representado: SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2212308-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Declaratória de Constitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas de Bens e de Cargas de Rio Claro Sintrarc - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Interessado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2240699-54.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Votuporanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, TORRES DE CARVALHO E FERREIRA RODRIGUES, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DOUGLAS LISBOA DA SILVA.
2264228-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Matão - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Matão - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2271927-47.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Batatais - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Batatais - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2277406-21.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Prefeito do Município de Planalto - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Planalto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2287461-31.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Fartura - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Fartura - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. CRISTINA ZUCCHI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE; E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E JACOB VALENTE JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
9033999-44.2007.8.26.0000/50004 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Carmen Sampaio Amendola - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE E TORRES DE CARVALHO
