RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 1.218/2005 – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, em decorrência do desligamento do Desembargador LUIZ OTAVIO DE OLIVEIRA ROCHA. - Elegeram o Desembargador MAURO CONTI MACHADO, com 19 (dezenove) votos. Foram computados, ainda, 06 (seis) votos para a Desembargadora MARIA ISABEL CAPONERO COGAN.
02. Nº 71.212/2020 (digital) – RECURSO em expediente administrativo. – I - Indeferiram o pedido de sustentação oral, v.u. II - Negaram provimento ao recurso, v.u.
03. Nº 76.882/2020 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Márcio Bártoli, Renato Sartorelli, Carlos Bueno, Jacob Valente e Soares Levada, que votaram pelo acolhimento da defesa prévia e arquivamento dos autos.
04. Nº 81.916/2020 (digital) (antigo nº 111.514/2018) – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Nos termos da decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, deram cumprimento ao v. acórdão do E. Conselho Nacional de Justiça proferido nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0008516-72.2019.2.00.0000, cuja súmula vai a seguir transcrita, e proclamaram o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar, v.u. - PCA nº 0008516-72.2019.2.00.0000: “O Conselho, por unanimidade, julgou procedente o pedido para anular parcialmente o julgamento do PAD n. 111.518/2018 (sic), realizado pelo Conselho (sic) Especial do TJSP, na parte em que suspende o julgamento para convocação de outros membros do Conselho (sic), e determinar que o TJSP proclame o resultado do julgamento considerando os votos apurados na sessão, qual seja, o arquivamento do PAD, por falta de quórum de maioria absoluta para condenação, nos termos do voto do Relator.”
05. Nº 159.453/2019 (digital) – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar de interesse de Magistrado, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
06. Nº 4.934/2006 – EXPEDIENTE relativo ao cálculo de correção monetária realizado sobre os atrasados dos magistrados desta Corte. – Retirado de pauta pelo Desembargador Presidente para manifestação nos autos pela E. Presidente da Apamagis e, após, conclusão ao Relator.
07. Nº 19.082/2019 – DICOGE 1.1 – OFÍCIOS dos Doutores JOÉLCIO ESCOBAR e JOÃO BAPTISTA DE MELLO E SOUZA NETO, solicitando dispensa da nomeação, respectivamente, como Registrador suplente e como Tabelião titular da Comissão Examinadora do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. – Aprovaram as indicações do Registrador SÉRGIO JACOMINO, como suplente, e do Tabelião UBIRATAN PEREIRA GUIMARÃES, como titular, v.u.
08. Nº 50.811/2020 – SAAB – EXPEDIENTE de interesse do Comitê de Obras e Projetos de Edificações do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Aprovação do Aditamento ao Plano de Obras 2020 (SAAB 1). – Aprovaram, v.u.
