RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 18/11/2020
01) Nº 76.969/2020 (digital) (antigo nº 200.374/2018) - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Pinheiro Franco, Xavier de Aquino e Torres de Carvalho, após votos dos Desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Costabile e Solimene e Artur Marques por julgar improcedente e determinar o arquivamento dos autos, com observação.
02) Nº 112.276/2020 – PROPOSTA apresentada pelo E. Desembargador RICARDO MAIR ANAFE, Corregedor Geral da Justiça, de alteração dos incisos XIV e XXVII do artigo 28 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, que tratam de processo administrativo disciplinar contra servidores da primeira instância deste E. Tribunal de Justiça. - Aprovaram, v.u.
03) Nº 34.622/2020 (digital) – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, com observação, v.u.
04) Nº 49.013/2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de procedimento administrativo disciplinar. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
05) Nº 91.403/2020 – OPÇÕES dos Desembargadores CESAR AUGUSTO ANDRADE DE CASTRO pela 9ª Câmara de Direito Criminal, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Péricles de Toledo Piza Júnior, e CARMEN LÚCIA DA SILVA pela 27ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Rosangela Maria Telles. - Deferiram, v.u.
06) Nº 6.178/2020 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores EDUARDO AZUMA NISHI, com assento na 25ª Câmara de Direito Privado, e CARMEN LÚCIA DA SILVA, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado. II – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SEBASTIÃO FLÁVIO DA SILVA FILHO, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, e FÁBIO HENRIQUE PODESTÁ, com assento na 27ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2020. - I e II - Deferiram, v.u.
07) Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de DEZEMBRO de 2020, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0016297-87.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: FLORICULTURA DOIS CORAÇÕES - Retirado de pauta. –
0016297-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: FLORICULTURA DOIS CORAÇÕES - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
0017684-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Investigado: Douglas Garcia Bispo dos Santos (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0018137-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: MASTERVIG CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO DE VIGILANTES LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0021766-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Embargdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - GUARUCOOP - Retirado de pauta.
0021782-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Palmital - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Palmital - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ
0024147-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Carmen Sílvia Riguetti Nobile - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), MOACIR PERES E ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0027152-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessada: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: Ary Antonio Despezzio Cintra - Interessado: Município de São Lourenço da Serra - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0029623-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de São Paulo - Interessado: Telefônica Brasil S A - Interessada: Soraia Ribeiro Barbosa - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0033098-49.2018.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Itavema Itália Veículos e Máquinas LTDA. - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AFASTARAM AS PRELIMINARES E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0033695-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundacao Lusiada - Interessado: Riccardo Russo Funari - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0035912-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itaporanga - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Itaporanga - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo - Codasp e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0037444-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santos - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessada: Keiti Fernanda Tayo e outros - Interessado: Viação Piracicabana Ltda. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041290-34.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campinas - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S A Sanasa - Interessado: Arly de Lara Romêo - Interessado: Jonas Donizette Ferreira - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CRISTINA ZUCCHI (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), JACOB VALENTE, LUIS SOARES DE MELLO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, JAMES SIANO E SOARES LEVADA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0051597-47.2019.8.26.0000 - Processo Físico - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Campos do Jordão - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ivo Rosset - Interessado: João Paulo Ismael - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2009208-76.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Mesa da Camara Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2018376-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de Atibaia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Atibaia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2019398-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Arujá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Arujá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2024558-07.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Embargte: Prefeito do Município de Indaiatuba - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Indaiatuba - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2032431-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itajobi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itajobi - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2044761-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2044945-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Retirado de pauta.
2049808-42.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Maria Miquelina da Silva (E outros(as)) - Embargdo: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2060481-94.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BILAC - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BILAC - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2070200-03.2020.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Mextra Engenharia Extrativa de Metais Ltda - Embargdo: Estado de São Paulo - Embargdo: Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Arsesp - Embargdo: COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO COMGÁS - Interessado: UNIGRÊS CERÂMICA LTDA - Interessado: Jatobá S/A - Interessado: PIRES DO RIO CIBRAÇO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRO E AÇO LTDA. - Interessado: Nardini Pisos e Revestimentos Ltda - Interessado: Wow Nutrition Indústria e Comércio S.A. - Interessado: Ddc Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2071596-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA ALBERTINA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA ALBERTINA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. PAULO RICARDO SANTANA. –
2071831-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RINÓPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RINÓPOLIS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2072630-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Interessado: Procuradora Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2072705-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2078025-95.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: ERIKA CRISTINA DOS SANTOS DUARTE - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2078921-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - Interessado: Procuradora Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA
2083169-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA, COM MODULAÇÃO. V.U.
2084454-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: KATIA ALVES FERREIRA - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2092545-60.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2092545-60.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Sp - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY, APÓS O VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.
2094285-53.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Buono Veiculos Comercio de Pecas Ltda - Guaratinguetá e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. DANIEL DIXON DE CARVALHO MÁXIMO.
2096310-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autora: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
2097377-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Associação Paulista do Ministério Público - Apmp e outros - Réu: Governador Estado de São Paulo - Réu: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Associação dos Servidores da Justiça de São José dos Campos - Assejus - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - DECRETARAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. JOSÉ JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA E PABLO FRANCISCO DOS SANTOS. –
2098781-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: VALKIRIA BARTKEVICIUS CREVELARO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2100119-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Soma Automóveis Ltda e outros - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2101063-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Federação Paulista de Golfe - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A CARÊNCIA E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDO NA QUESTÃO PREJUDICIAL O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO
2101461-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CEDRAL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEDRAL - REJEITARAM O PEDIDO DE INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI IMPUGNADA E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2101470-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Avante Veículos Ltda - Impetrante: Ponto Veículos Ltda. - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de Guarulhos - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Interessado: Município de Guarulhos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2105867-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: In Beauty Luxury Serviços de Beleza e Estética Eireli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ANA LÍGIA ALVES FERREIRA FANTINATO
2107779-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: BARTOLOMEU BUENO ALIMENTOS LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PREFEITO DE CAMPINAS, AFASTARAM A CARÊNCIA E, NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2113160-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: BRUNO MARANDOLA DA SILVA e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2113902-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2117627-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: MRBCF ESPORTES LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2119664-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - Agravado: Prefeito Municipal de São Joaquim da Barra - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U. –
2119664-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito Municipal de São Joaquim da Barra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2120377-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Italo Brasil Comercio de Produtos para Panificação Eireli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de Rio Claro - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2123346-56.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: CHURRASCARIA CAPELLARI LTDA-ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2123346-56.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: CHURRASCARIA CAPELLARI LTDA-ME - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2124611-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: JISELI APARECIDA ZUCCOLOTTO RODRIGUES e outros - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2125724-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: GILMAR ANTÔNIO ZAMBIASI RIBEIRÃO PRETO-ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
2127660-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Representante: Crepaldi de Souza Advogados - Representado: THIAGO MASSAO CORTIZO TERAOKA (Juiz de Direito) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 146, §4º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. –
2128860-87.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Associação Paulista do Ministério Público - Apmp - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES E SOARES LEVADA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO E DOS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO, JACOB VALENTE E COSTABILE E SOLIMENE DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2134323-44.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Flórida Paulista - Embargdo: Prefeito do Município de Flórida Paulista - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Flórida Paulista - JULGARAM PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2137085-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: EDNA RIBEIRO DAMASCENO – ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2157404-85.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Agravada: Rosana Rodrigues de Oliveira Ambrogi e outros - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO) E TORRES DE CARVALHO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI
2160617-02.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Ipa - International Police Association - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2160694-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - Aojesp - Agravado: Estado de São paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2163985-19.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: JUSLEY DA SILVA SOUZA - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2164652-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: FERNANDA DE JESUS CARRIEL - Embargdo: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2169602-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Rodrigo Filgueira Queiroz - Réu: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Retirado de pauta.
2190231-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Requerente: Sindicato dos Servidores Estatutários Municipais de Santos - Requerido: Prefeitura Municipal de Santos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2191977-86.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Joanésio do Carmo Constantino - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2200831-35.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA - Agravado: Prefeito do Município de Boituva - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. –
2200858-18.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA - Agravado: Prefeito do Município de Boituva - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2203141-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO SUDESTE e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2208278-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: P. F. de A. P. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2208287-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: A. C. B. A. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2208289-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: T. I. F. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2211132-41.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Prefeitura Municipal de Indaiatuba/sp e outro - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDAIATUBA - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2212308-26.2018.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Sindicato dos Transportadores Autônomos Rodoviários de Pessoas de Bens e de Cargas de Rio Claro Sintrarc - Embargdo: Prefeito do Município de Rio Claro - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Interessado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2218126-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: R. Q. de L. (Promotor de Justiça) - HOMOLOGARAM O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. V.U. –
2218816-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Querelante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Querelado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Retirado de pauta.
2221730-88.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Prefeito do Município de Limeira - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Limeira - Embargdo: Partido Democrático Trabalhista Comissão Estadual de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Paulo Roberto Barcellos da Silva Junior (OAB: 224028/SP) - Advogada: Silvana Cristina Barbi
2225744-81.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Carlos Alexandre Klomfahs - Embargdo: GUSTAVO DALL'OLIO (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÕES. V.U. –
2228752-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Luan Patrick Santos de Almeida - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2233773-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: ROBERTO DOS SANTOS BARBOSA - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2240726-37.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Instituto de Previdencia dos Funcionarios Publicos do Municipio de Paulinia - Paulinia Previ - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Paulínia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U
2248657-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Representante: Carlos Alexandre Klomfahs - Representado: FERNANDO ALBUQUERQUE SOARES DE SOUZA (Promotor de Justiça) - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 146, §4º, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. –
2255569-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representado: ARTHUR MOLEDO DO VAL (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2257583-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representado: MARLON MACHADO DA SILVA FERNANDES (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2279904-90.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Gil Jorge Alves - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BARTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARADORES EVARISTO DOS SANTOS E LUIZ ANTONIO DE GODOY.
