RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 65.767/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores Luis Soares de Mello, Ricardo Anafe e Xavier de Aquino, após votos dos Desembargadores Jacob Valente por rejeitar as preliminares e julgar parcialmente procedente o processo administrativo disciplinar, aplicando a pena de censura, e Pinheiro Franco, por rejeitar as preliminares, julgar procedente e aplicar a pena de disponibilidade.
02. Nº 33.631/2020 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – I – Rejeitaram as preliminares, v.u. II – Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
03. Nº 84.741/2020 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
04. Nº 102.853/2020 – RECURSO em expediente administrativo. – Não conheceram, v.u.
05. Nº 68.202/2020 (DICOGE 2) – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
06. Nº 114.047/2020 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Carreira, decorrente do falecimento do Desembargador CARLOS NUNES NETO. – Aprovaram a indicação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente do falecimento do Desembargador Carlos Nunes Neto, o Doutor SERGIO MAZINA MARTINS, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
07. Nº 95/2004 - OFÍCIO do Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 06/02/2021, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. – Deferiram, v.u.
08. Nº 11.911/2020 - PROPOSTA apresentada pelo Exmo. Sr. Des. Presidente do Tribunal de Justiça de inclusão de parágrafo único, no art. 7º, da Resolução nº 542/2011, a fim de corrigir eventuais distorções existentes no cômputo das médias de acervos e de produtividade na estatística estabelecida pela referida Resolução. – Aprovaram, v.u.
09. Nº 105.280/2020 – DICOGE 2 - EXPEDIENTE referente à competência para processar as execuções criminais da Penitenciária de Registro, inaugurada no dia 09 de dezembro p.p., e pertencente à 7ª Região Administrativa Judiciária - Santos. – Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
10. Nº 123.488/2014 - OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude – Central, para exercer as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, no período de 19 de dezembro de 2020 a 30 de junho de 2021, com prejuízo de sua vara. – Referendaram, v.u.
11. Nº 289/1994 - OFÍCIO do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a prorrogação de seu afastamento da Justiça Comum, bem como do Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral, Desembargador PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA, e dos Doutores AFONSO CELSO DA SILVA e MAURÍCIO FIORITO, Juízes de Direito integrantes daquela Corte, até 26 de fevereiro de 2021. – Referendaram, v.u.
12. Nº 845/1998 (PROT. Nº 127.728/2020) - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JÚNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a prorrogação das convocações dos Doutores JOSÉ WELLINGTON BEZERRA DA COSTA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Mauá e DENISE INDIG PINHEIRO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Osasco, para continuarem atuando como Juiz Assessor da Presidência e Juíza Assessora da Corregedoria Regional Eleitoral daquele Tribunal, respectivamente, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021, com prejuízo da Justiça Comum. – Referendaram, v.u.
13. Nº 33.794/2020 - PERMUTA solicitada pelos Doutores CRISTIANE AMOR ESPIN, Juíza de Direito Titular I da 23ª Vara Cível Central da Capital, e VÍTOR GAMBASSI PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande. – Deferiram, v.u.
14. Nº 132.273/2010 - OFÍCIO do Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS, solicitando o seu desligamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a partir de 08/01/2021. – Referendaram, v.u.
15. Nº 52.660/2013 e outros - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de FEVEREIRO de 2021, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0013638-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: THALITA OLIVEIRA RODRIGUES - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO DIRETOR DE PESSOAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E, NO MAIS, POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). –
0018263-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Requerente: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Wesley Silva Franco (Justiça Gratuita) e outros - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: ESTADO DE SÃO PAULO - ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E TORRES DE CARVALHO
0018903-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Taubaté - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 2ª TURMA CÍVEL E CRIMINAL DO COLÉGIO RECURSAL DE TAUBATÉ - Suscitado: 6ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessada: Lúcia Helena Rodrigues dos Santos Valle - Interessada: Márcia da Silva dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0020067-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 5 C. C. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: M. R. de O. S. - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SOARES LEVADA (COM DECLARAÇÃO) E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. COSTABILE E SOLIMENE E CAMPOS MELLO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
0020500-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: ASSOCIAÇÃO REPRESENTATIVA DOS MANTENEDORES DE ESCOLAS PARTICULARES DE PEQUENO E MÉDIO PORTES CEFOPES - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0020780-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Bilac - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Simões Gomes Academia e Beleza Ltda Me - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0021766-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Concessionária do Aeroporto Internacional de Guarulhos S/A - Embargdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - GUARUCOOP - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0022584-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Patricia Sampaio de Oliveira Vidal - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0028444-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo - Interessado: C A D M Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Interessado: Município de São José do Rio Preto - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0033199-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Tatuí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Angelo Reflorestamento Ltda. Me e outro - Interessado: Ozílio Bellussi - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0035692-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Valinhos - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE VALINHOS - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0036180-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Bacuri - Interessado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª TURMA DA FAZENDA PÚBLICA DO COLÉGIO RECURSAL DA CAPITAL.
0037234-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público - Interessado: Dersa - Desenvilvimento Rodoviário S/A - Interessado: Raquel Maria Miranda - Interessado: Dersa - Departamento Rodoviario S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0039130-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Movida Locação de Veículos Ltda.movida Locação de Veiculos S.a - Interessado: Prefeito de São José do Rio Preto/sp (E outros(as)) - Interessado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; E O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0039188-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Francisco Morato - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Crezio Pires Cardos (E outros(as)) - Interessado: Municipio de Francisco Morato - Interessado: Ildo da Silva Gusmão - Interessado: Camara Municipal de Francisco Morato - JULGARAM PREJUDICADA A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0039652-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 1 C. de D. P. do T. de J. de S. P. - Suscitado: E. C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: F. C. de A. S. A. A. - F. C. - S. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E ARTUR MARQUES. –
0041761-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Instituto São Miguel Arcanjo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ALINE DE OLIVEIRA LOURENÇO.
0041991-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maternidade Gota de Leite Araraquara - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves - Vovó Mocinha - (fungota) - Interessada: Ana Paula da Silva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO E MOREIRA VIEGAS.
0042050-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Petição Criminal - Praia Grande - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Requerente: Alexandre Augusto da Cruz Feliciano (Promotor de Justiça) - Requerido: Justiça Pública - POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. EVARISTO DOS SANTOS E COSTABILE E SOLIMENE; E, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, NÃO CONHECERAM DA PETIÇÃO, COM DETERMINAÇÃO
2001763-07.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: Adriano Pegorari do Nascimento - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2008805-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ.
2012743-13.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de Araras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araras - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2013981-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2024415-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vista Alegre do Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2038669-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Azul Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2038855-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de João Ramalho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de João Ramalho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2045572-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Partido Socialismo e Liberdade Psol Diretório Estadual - Réu: Prefeito do Município de Município de São Paulo - Ré: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2047837-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Jacqueline Ulian Ferreira de Souza Garcia - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS (COM DECLARAÇÃO). IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2056721-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Sindicato dos trabalhadores Serviço Publico Municipais de São José dos Campos - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - REJEITARAM A PRELIMINAR, DEFERIRAM EM PARTE A LIMINAR E DETERMINARAM A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PARA AGUARDAR O JULGAMENTO DA ARE 875958 RG/GO. V.U
2061781-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: Prefeito do Município de Pindamonhangaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pindamonhangaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
2062971-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Representante: José Clóvis Zanardo e outro - Representado: JORGE CORTE JÚNIOR (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2064774-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DOS PERDÕES - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DOS PERDÕES - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2070791-62.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLATINA - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLATINA - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2070865-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JEUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPEÚNA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPEÚNA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO (COM DECLARAÇÃO), FERREIRA RODRIGUES (COM DECLARAÇÃO), EVARISTO DOS SANTOS, ADEMIR BENEDITO, CRISTINA ZUCCHI, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES.
2071194-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PINDAMONHANGABA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2071272-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA
2072118-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: Prefeito do Município de Luiz Antônio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiz Antônio - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE
2072208-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO
2072556-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCISCO MORATO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO MORATO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2072630-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IRACEMÁPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRACEMÁPOLIS - Interessado: Procuradora Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2072674-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. –
2072691-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARANAPUÃ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARANAPUÃ - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2075081-23.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Embargte: Construtora Alavanca Ltda - Embargdo: Wesley Motta Viana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2078075-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Retirado de pauta
2083441-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Acembra – Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil e outro - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Conselho Adinistrativo de Defesa Econômica - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES CONHECIDAS E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA, COM OBSERVAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. AURÉLIO MARCHINI SANCHES E ANNA CAROLINA TORRES AGUILAR CORTEZ.
2085273-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE REGENTE FEIJÓ - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2085422-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. –
2092363-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Ontake Veiculos Ltda. e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2094406-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: DIALETO IDIOMAS PERSONALIZADOS EIRELI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2094784-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EUCLIDES DA CUNHA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUCLIDES DA CUNHA - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), JAMES SIANO E SOARES LEVADA
2094812-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2098038-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Retirado de pauta.
2098044-93.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2098044-93.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - Interessado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2098056-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2098130-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TUPÃ - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2099389-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de Lucélia - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2100835-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Restaurante Dom Pedro Ltda Me - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PREFEITO MUNICIPAL DE VALINHOS - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO QUANTO AO PREFEITO MUNICIPAL DE VALINHOS E, NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2102526-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: RESTAURANTE S. G. LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARAS - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O PROCESSO PARCIALMENTE EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO ATO DO PREFEITO DE ARARAS, E CONCEDERAM A SEGURANÇA QUANTO AO ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2103255-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAUÁ - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2104650-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Associação Comercial e Industrial de Mococa - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2113160-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: BRUNO MARANDOLA DA SILVA e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. IEDA RIBEIRO DE SOUZA.
2114005-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: PREFEITO DO MUNICIPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2116519-29.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Sérgio Campanholi - Embargte: Diab Taha - Embargdo: DANIEL AUGUSTO SILVA CURY - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2120681-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABATINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABATINGA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2120753-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÇARA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÇARA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA, CASSADA A LIMINAR COM RELAÇÃO AO TEXTO NORMATIVO REMANESCENTE. V.U. –
2124061-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: DONG QIAOYU – ME - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2124362-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autora: Prefeito do Município de Santa Isabel - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Isabel - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2127406-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: NOVA BEBE MAGAZINE EIRELI e outro - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2128722-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, COSTABILE E SOLIMENE E ALEX ZILENOVSKI, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO A PRELIMINAR E DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. THIAGO PUGINA
2132297-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2133006-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2134477-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Município de Laranjal Paulista - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2134566-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: ATEM-SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO MUNICIPAL - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2141404-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2141404-10.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALINHOS - Agravado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALINHOS - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2160359-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Churrascaria e Lanchonete Algodoeira - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2161768-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: SINHORES - Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares de São José dos Campos e Região - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2165601-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Renata Rojas - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2169434-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Sebastião da Grama - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Reclamante: Nilson torres Lopes 78715130878 - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Suzi Eleni Sorce Lima - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2169602-57.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NA PARTE CONHECIDA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2169602-57.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Ordem dos Advogados da Brasil - Seção Goiás - Agravado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Rodrigo Filgueira Queiroz - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE
2169602-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Rodrigo Filgueira Queiroz - Réu: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2172322-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Victor Giovany da Silva - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2195182-89.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de Porto Ferreira - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MOREIRA VIEGAS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO) E CARLOS BUENO.
2205857-48.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de Rancharia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Rancharia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205857-48.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Rancharia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Rancharia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2208278-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: P. F. de A. P. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2208287-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: A. C. B. A. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA
2208289-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: T. I. F. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2210356-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Antonio Carlos de Campos Machado - Impetrado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2210356-41.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Antonio Carlos de Campos Machado - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2218126-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: R. Q. de L. (Promotor de Justiça) - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO INTERESSADO R. Q. L. E DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2218816-17.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Interessado: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2218816-17.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NA PARTE CONHECIDA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2218816-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Ordem dos Advogados da Brasil - Seção Goiás - Agravado: Vinicius Catrequini Bufulin (Juiz de Direito) - Interessado: Rodrigo Figueira Queiroz - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2218816-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Querelante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Querelado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de São Paulo - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2219915-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Carlos Alexandre Klomfahs - Agravado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2229971-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: T. M. da S. - Agravado: P. G. de J. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2236860-84.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Itu - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2239045-95.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. –
2244527-58.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Cotia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. PRESENTE O ADV. DR. VITOR MARQUES.
2245924-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Reclamante: Silvio dos Santos e outro - Reclamado: 6ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Gafisa S/A - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI
2264237-64.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: Prefeito do Município de Araras - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araras - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2267958-24.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Reclamante: Comercial Bavaria de Veículos Ltda - Reclamado: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GIANCARLO RAPP FERNANDES
2271918-27.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Alvaro Passos - Revisor: Des.: Beretta da Silveira - Autor: Procurador Geral de Justiça - Réu: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Réu: Alexandre Machado Guarita - Réu: Vladmir Oliveira da Silveira - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE QUANTO AO RÉU ROBERTO SENISE LISBOA E REJEITARAM AS PRELIMINARES; E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, ABSOLVENDO OS CORRÉUS ALEXANDRE MACHADO GUARITA E VLADMIR OLIVEIRA DA SILVEIRA DO CRIME DE LAVAGEM DE DINHEIRO E CONDENANDO-OS PELO CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR DESIGNADO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ÁLVARO PASSOS, BERETTA DA SILVEIRA, LUIS SOARES DE MELLO E TORRES DE CARVALHO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E CLÁUDIO GODOY.
2274493-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Reclamante: Prefeitura Municipal de São Paulo - Reclamado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Diálogo Engenharia e Construção Ltda - Interessado: Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ARTUR DE ALBUQUERQUE TORRES
2279698-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Fernando César Bolque (Promotor de Justiça) - Representado: Gilmar Contreiras (Delegado de Polícia) - Representado: Nelson Rosa (Delegado de Polícia) - Representado: MÁRCIA ARTAMENDE - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2279708-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: LARISSA BUENTES FRAZÃO (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2280958-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESESEMBARGADORES JOÃO CARLOS SALETTI, LUIZ ANTONIO DE GODOY, CAMPOS MELLO, ÁLVARO PASSOS E BERETTA DA SILVEIRA.
