RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 65.767/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Luis Soares de Mello.
02) Nº 90.848/2020 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
03) Nº 32.675/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - I – Julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria de votos, determinaram a aplicação da pena de censura, nos termos do voto do Desembargador Pinheiro Franco, que declara voto vencedor. Vencidos, neste aspecto, os Desembargadores Ademir Benedito, Antonio Celso Aguilar Cortez, Jacob Valente, James Siano, Soares Levada, Costabile e Solimene, Torres de Carvalho e Artur Marques, que votaram pela pena de advertência, nos termos do voto do Relator.
04) Nº 65.707/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador Pinheiro Franco, após voto do Desembargador Xavier de Aquino pela improcedência do processo administrativo disciplinar e pelo arquivamento.
05) Nº 129.037/2019 e conexo – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado para a próxima sessão.
ADVOGADOS: Marco Antonio Parisi Lauria - OAB/SP nº 185.030; João Augusto Pires Guariento - OAB/SP nº 182.452 e outros.
06) Nº 132.273/2010 - ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do desligamento do Desembargador MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS (Edital nº 01/2021). - Elegeram o Desembargador JOSÉ BENEDITO FRANCO DE GODOI, com 12 votos; foram computados, ainda, 12 votos para o Desembargador Alexandre Augusto Pinto Moreira Marcondes, adotando-se, como critério de desempate, a ordem de antiguidade. Não foram computados votos para os Desembargadores Carlos Alberto de Salles e Carlos Henrique Abrão.
07) Nº 114.047/2020 - OPÇÃO do Desembargador SÉRGIO MAZINA MARTINS pela 14ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Gilberto Gomes de Macedo Leme. - Deferiram, v.u.
08) Nº 6.178/2020 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ROBERTO GALVÃO DE FRANÇA CARVALHO, com assento na 13ª Câmara de Direito Criminal, e SÉRGIO MAZINA MARTINS, com assento na 14ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 12 de fevereiro de 2021. - Deferiram, v.u.
09) Nº 1815/2020- OFICÍO do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIMAS RUBENS FONSECA, Presidente da Seção de Direito Privado, solicitando a convocação da Doutora SIRLEY CLAUS PRADO TONELLO, Juíza de Direito Titular I da 27ª Vara Criminal - Central, para prestar serviços junto à assessoria daquela Presidência, no período de 28 de janeiro a 28 de julho de 2021, com prejuízo de sua vara, em substituição a Doutora Marina Balester Mello de Godoy, que usufruirá licença-gestante. - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0011698-08.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Requerente: Ruy de Toledo Arruda Neto - Requerido: Luciano Brunetto Beltran (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0018417-06.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mirassol - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: AGÊNCIA REGULADORA DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASSOL ARSAE - Embargdo: MUNICÍPIO DE MIRASSOL - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0020988-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Embargte: Construtora Alavanca Ltda - Embargdo: Cleber Fernando de Souza - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0021357-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Salto - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - Suscitado: 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - Interessado: Erico Teixeira dos Santos - Interessado: SAAE AMBIENTAL SEVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO E MEIO AMBIENTE - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0039130-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Movida Locação de Veículos Ltda.movida Locação de Veiculos S.a - Interessado: Prefeito de São José do Rio Preto/sp (E outros(as)) - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; E O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0040285-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mogi-Guaçu - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 8 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessada: L. A. de A. e outros - Interessada: J. B. e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E XAVIER DE AQUINO.
0041021-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 29º Câmara de Direito Privado - Interessado: Geopav Obras de Infraestrutura Ltda - Interessado: Azevedo & Travassos Engenharia Ltda - Interessado: Josete Martins de Souza -me e outro - Interessado: Ecourbis Ambiental S.a - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0042235-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 11 Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Carolina Alves de Almeida (E outros(as)) - Interessado: Diretora de Divisão e Gestão de Pessoas da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo - DIGEP - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0043343-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mauá - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 13ª Câmara Câmara de Direito Público - Suscitado: 28ª Camara de Direito Privado - Interessada: Fabiane Mota de Almeida - Interessado: Cesumar Centro de Ensino Superior de Maringa Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERRAZ DE ARRUDA.
0253075-53.2012.8.26.0000/50006 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo - Embargdo: Hospital e Maternidade São Marcos Ltda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2001415-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Ricardo Aparecido Custódio Marques - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2001942-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Apeoesp Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara do Município de Tatuí - Réu: Prefeito do Município de Tatuí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2016600-67.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreuva e Pirapora do Bom Jesus - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Cabreúva - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2024415-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vista Alegre do Alto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO; DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE E DO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MENOR EXTENSÃO.
2038669-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Monte Azul Paulista - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Monte Azul Paulista - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2044761-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LAURA MARGONI CHECOLI.
2058831-12.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Prefeito do Município de Bebedouro - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Bebedouro - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2065266-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: PEIXE VIVO RESTAURANTE LTDA EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ICÉM - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2071117-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071272-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2072118-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: Prefeito do Município de Luiz Antônio - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Luiz Antônio - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE.
2072233-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. –
2072571-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UBATUBA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBATUBA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2072661-45.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
Rosângela Aparecida Pena (OAB: 175080/SP) (Fls: 394)
2072661-45.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2072661-45.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2078140-19.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: YACHT CLUB SÃO VICENTE - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2079110-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRA ESTRELA - Réu: PRESIDENTE DQA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRA ESTRELA - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2080508-98.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABREÚVA - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABREÚVA - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2082425-55.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LORENA - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2082561-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Matão - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATÃO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2083441-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Acembra – Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil e outro - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Conselho Adinistrativo de Defesa Econômica - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR AFASTANDO AS PRELIMINARES CONHECIDAS E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA, COM OBSERVAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2085971-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVI - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVI - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2096109-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U. –
2096109-47.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2096109-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2096643-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2101785-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2101837-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: BORTOLINI & BORTOLINI RESTAURANTES LTDA ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2105764-43.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRACICABA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2106102-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TIETÊ - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS OS VOTOS DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2113160-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: BRUNO MARANDOLA DA SILVA e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2115784-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Soares Levada - Embargte: Trisul S/A - Embargte: Vossoroca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - Embargda: CAMILA ADRIANE DA SILVA - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. V.U.
2117604-50.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Sindilex - Agravado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ. –
2120320-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COSMÓPOLIS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2125961-19.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBOSA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2126943-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - Interessado: Municipio de Santo André - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2129575-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Retirado de pauta.
2133498-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Tietê ( Vlamir de Jesus Sandei) - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIETÊ - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2134111-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
2135775-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2136827-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOROCABA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA - AFASTARAM A PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2159131-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Colina - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Jose Baltazar dos Santos Junior - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Satoshi Ito - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2160359-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Churrascaria e Lanchonete Algodoeira - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDO O EXMO. SR. DES. MOREIRA VIEGAS (COM DECLARAÇÃO).
2165765-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Mairinque - Relator: Des.: Francisco Casconi - Reclamante: RODRIGO RODRIGUES DA SILVA - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Vossoroca Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2169602-57.2020.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2169602-57.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Rodrigo Filgueira Queiroz - Réu: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Retirado de pauta.
2178830-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Ffe - Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2182021-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Representante: Eberval Cesar Romão Cintra - Representado: OLAVO PAULA LEITE ROCHA (Juiz de Direito) - Representado: Rafael Carmezim Camargo Neves (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2198066-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Requerente: Rosalina Moscarelli - Requerido: Prohit Artigos Esportivos Ltda. Me - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
2218816-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Querelante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Querelado: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de São Paulo - Retirado de pauta.
2218816-17.2020.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Requerente: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil- Seção de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2236573-24.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: Prefeito do Município de Campinas - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Retirado de pauta.
2238591-52.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Agudos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Agudos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2238591-52.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Agudos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Agudos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2245293-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRINQUE - Impetrado: DESEMBARGADOR COORDENADOR DIRETORIA EXECUÇÕES PRECATÓRIOS E CÁLCULOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2245924-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Reclamante: Silvio dos Santos e outro - Reclamado: 6ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Gafisa S/A - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI
2253927-62.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Prefeito do Município de Bofete - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Bofete - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2258145-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Francisco Casconi - Reclamante: GILMAR DE OLIVEIRA DUARTE - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Interessado: Ae Patrimonio Consultores Imobiliarios Ltda - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2263073-30.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - Embargda: Letícia Monteiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2274775-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Reclamante: Industria de Torrone Nossa Senhora de Montevergine Ltda - Reclamado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. JOSIANE FALCO. Sem resolução do mérito –
2277330-94.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Rinópolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Rinópolis - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2277355-10.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Tambaú - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2280958-91.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Valinhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Valinhos - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), MOACIR PERES, CARLOS BUENO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, JAMES SIANO E TORRES DE CARVALHO.
2281790-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: Puente Negocios Imobiliarios Ltda Me - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: THIAGO DOMINGUES DOS SANTOS - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - Advogado: Fabricio da Silva Lopes (OAB: 319993/SP) - Advogado: Danilo Silva Freire (OAB: 314084/SP) - Advogado: Ricardo Otani (OAB: 165114/SP)
2282958-64.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Votuporanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2284408-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vargem - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2286787-53.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Embargdo: Prefeito do Município de São Carlos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Carlos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES.
