RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 120.499/2020 – RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
02) Nº 73.626/2019 e conexo – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
03) Nº 76.882/2020 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de processo administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0021573-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Taquaritinga - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Fernando Prestes - Interessado: Ronnie Clever Boaro - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0022121-27.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Marcelo Ribeiro Gonçalves - Embargdo: Presidente do Tribunal de Contaas do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0024923-32.2019.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aorrpm - Embargdo: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES. –
0029473-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Marco Atônio Candançan Aparecido - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário Estadual da Educação de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0032791-61.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Ribeirão Preto - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Requerente: Colendo 3º Grupo de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessada: Sirlei Sacilotto - ADMITIRAM O INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E TORRES DE CARVALHO.
0033903-31.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Campinas - Interessado: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Benedito Roberto Alves Ferreira - Interessada: Neusa Elisabete Consceta - Interessado: Elias Hernane Azevedo - Interessado: Paulo Roberto Búfalo - Interessado: Rafael Fernando Zimbaldi - Interessado: Alberto Alves da Fonseca - Interessado: Marcos Jose Bernardelli - Interessado: Thiago de Moraes Ferrari - Interessado: Edivandro de Cássio Lagoni da Costa - Interessado: Vinicius Camargo Gratti - Interessado: José Carlos Silva - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Interessado: André Luiz de Camargo Von Zuben - Interessado: Antônio Flores - Interessado: Aparecido de Campos Filho - Interessado: Carlos Roberto de Oliveira - Interessado: Jose Carlos dos Santos - Interessado: Luiz Lauro Ferreira Filho - Interessado: Gilberto Carlos Cardoso - Interessado: Jorge dos Santos Montanari - Interessado: Jorge Roberto Scheneider - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0033903-31.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Marcos Jose Bernardelli - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Thiago de Moraes Ferrari - Interessado: Paulo Roberto Búfalo - Interessado: Rafael Fernando Zimbaldi - Interessado: Alberto Alves da Fonseca - Interessado: Benedito Roberto Alves Ferreira - Interessado: Elias Hernane Azevedo - Interessado: Edivandro de Cássio Lagoni da Costa - Interessado: Vinicius Camargo Gratti - Interessado: José Carlos Silva - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - Interessado: André Luiz de Camargo Von Zuben - Interessado: Antônio Flores - Interessado: Aparecido de Campos Filho - Interessado: Carlos Roberto de Oliveira - Interessado: Jose Carlos dos Santos - Interessada: Neusa Elisabete Consceta - Interessado: Gilberto Carlos Cardoso - Interessado: Jorge dos Santos Montanari - Interessado: Jorge Roberto Scheneider - Interessado: Luiz Lauro Ferreira Filho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0034929-98.2019.8.26.0000/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Embargdo: André Luis Felicio (Promotor de Justiça) e outro - Embargdo: Renata Moço - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E COSTABILE E SOLIMENE, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0034929-98.2019.8.26.0000/50001 - Processo Físico - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Renata Moço - Embargdo: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: André Luis Felicio (Promotor de Justiça) e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ALEX ZILENOVSKI E COSTABILE E SOLIMENE, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO.
0036180-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 5ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Instituto Bacuri - Interessado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - CONHECERAM DO CONFLITO E DETERMINARAM A REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO Nº 1011883-98.2019.8.26.0053 A UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, COM OBSERVAÇÃO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
0039130-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Movida Locação de Veículos Ltda.movida Locação de Veiculos S.a - Interessado: Prefeito de São José do Rio Preto/sp (E outros(as)) - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0040117-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Registro - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 10ª Câmara de Direito Público - Interessado: Auto Pista Regis Bittencourt S.a. - Interessado: Sul América Companhia Nacional de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ E TORRES DE CARVALHO.
0041991-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Araraquara - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maternidade Gota de Leite Araraquara - Fundação Municipal Irene Siqueira Alves - Vovó Mocinha - (fungota) - Interessada: Ana Paula da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JAMES SIANO E MOREIRA VIEGAS.
0043945-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Joaquim da Barra - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Desenvolve S P - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S/A - Interessado: André Luis Gomes da Silva - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0045190-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 3 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: D. dos S. M. (Menor) - Interessado: E. de S. P. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E ARTUR MARQUES.
0045216-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público - Interessado: Associação de Desenvolvimento Urbano de Pedranópolis - ADUPE - Interessado: Prefeitura Municipal de Pedranópolis - Interessado: José Roberto Martins - Interessado: Helio de Castro Campoy (Justiça Gratuita) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
0045349-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Teodoro Sampaio - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - Suscitado: 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - Interessado: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - Interessado: Luciana Pereira Lima Saquy - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
0046259-58.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Duartina - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - Interessada: Maria do Ó do Nascimento Mendes - Interessado: Companhia Excelsior de Seguros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0046266-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Taboão da Serra - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 6ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Geni Cecicília de Almeida - Interessado: companhia de desenvolvimento habitacional e urbano do Estado de São Paulo - CDHU - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0051635-59.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Pedro - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Prefeitura Municipal de São Pedro - Embargdo: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Ana Paula Gallo de Oliveira (Justiça Gratuita) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0052299-90.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda - Embargte: Construtora Alavanca Ltda - Embargdo: Natanael Almeida Leandro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2009208-76.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Mesa da Camara Municipal de Mogi das Cruzes - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2020043-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vargem - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2030948-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Jacob Valente - Reclamante: Maria Áurea Minto de Oliveira e outros - Reclamado: 3ª turma cível do colégio recursal de ribeirão preto - Interessado: IPM Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO E A JULGARAM PROCEDENTE. V.U.
2035166-64.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Taquarituba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taquarituba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E TORRES DE CARVALHO.
2038810-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piacatu - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piacatu - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2051274-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Rio Claro - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Andrei Gustavo Forti Quessada - Reclamado: MM Juiz de direito do Colégio Recursal da 9ª Circunscrição Judiciária de Rio Claro - Interessado: Claro S/A - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2055216-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO “EX TUNC”. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2071272-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA.
2071459-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO PARCIAL E RESSALVA. V.U.
2072233-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TAQUARITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2072723-85.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRODOWSKI - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRODOWSKI - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2076403-78.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: Otávio Oscar Fakhoury - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Telefônica Brasil S.A. - Interessado: Claro S/A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2080246-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ESTRELA D OESTE - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
2083441-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Acembra – Associação Cemitérios e Crematórios do Brasil e outro - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Conselho Adinistrativo de Defesa Econômica - Retirado de pauta
2088041-11.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2088041-11.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2093450-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AREIAS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIAS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2099482-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Gramado Grill Raposo Churrascaria Eireli - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. –
2101785-73.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA EM PARTE A LIMINAR. V.U. –
2105889-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: Celso Antônio de Oliveira - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2118865-50.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Sergio Ribeiro Cavalcante - Embargdo: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2118865-50.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Sergio Ribeiro Cavalcante - Agravado: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2119277-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2121010-79.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Jean Carlo Castro de Oliveira - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2125913-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2127406-72.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: NOVA BEBE MAGAZINE EIRELI e outro - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2127822-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA, COM RESSALVA. V.U.
2128722-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES (COM DECLARAÇÃO), LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO CASCONI, FERRAZ DE ARRUDA, CLÁUDIO GODOY E TORRES DE CARVALHO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. COSTABILE E SOLIMENE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2129979-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2133868-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIQUETE - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2138862-19.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTOS - Agravado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTOS - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2141514-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: PLMW SERVIÇOS DE ESTETICA FACIL EIRELI – MATRIZ e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2145013-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Tietê ( Vlamir de Jesus Sandei) - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tietê - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2155164-26.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: DILENE MARIA LELIS MELLO e outros - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. –
2155530-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2157313-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2159061-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Capão Bonito - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2160156-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: SERGIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2165013-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Interessado: Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2165039-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: BISTECÃO NA CHAPA DE ÁLVARES MACHADO EIRELI - ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
2165691-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Reclamante: FÁTIMA APARECIDA DA SILVA - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: MAGNUM COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA - Interessado: LGP CONSULTORIA DE BENS IMÓVEIS LTDA - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LAIZ DE MORAES PARRA.
2166452-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itapuí - Réu: Camara Municipal de Itapuí - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2167519-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E EVARISTO DOS SANTOS.
2175643-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Requerente: OSVALDO TETSUO TERAZAKI JUNIOR - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. SANDRA DA SILVA CRUZ. –
2177477-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: SEHAL - Sindicato das Empresas de Hospedagem e Alimentação do Grande ABC - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2181692-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Município de Barretos - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2182668-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: DEL NERO E MIRANDEZ RESTAURANTE, PIZZARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2187194-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Rodosnack Topazio Lanchonete e Rest. Ltda. - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2187454-02.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Ricardo Willian Sobreira Costa - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2191049-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Rodrigo de Almeida - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2197983-75.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Embargte: Prefeito do Município de Mogi Guaçu - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mogi Guaçu - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2198731-10.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Embargte: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social - Agravado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2202446-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: INTELLECTUS EDUCAÇÃO E CULTURA EIRELI - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - Retirado de pauta.
2207663-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Município de Presidente Prudente - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
2208278-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: P. F. de A. P. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA
2208287-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: A. C. B. A. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2208289-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Impetrante: T. I. F. - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E CRISTINA ZUCCHI, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA.
2208422-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Soares Levada - Reclamante: LUDMILA MARIEL GOLOMBIESKI GRANISO - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Vossoroca Empreendimentos Imobiliários Ltda - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2213702-97.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Fulvio Silva Sousa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS DENEGANDO A SEGURANÇA; E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, CLÁUDIO GODOY E TORRES DE CARVALHO CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
2221117-34.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Municipal - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
2236796-74.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Mariápolis - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Mariápolis - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2237603-94.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Ariranha - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Ariranha - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2251625-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Afanasio Jazadji - Representado: Procurador Geral do Estado de São Paulo - Representado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA REPRESENTAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2252214-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: BUFFET MAGIC TOWER LTDA e outros - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Interessado: Município de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROBERTO BEIJATO JUNIOR. –
2265153-98.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Jardinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jardinópolis - Amicus curiae: Adeline da Silveira Paes Gomes (E outros(as)) - Retirado de pauta.
2268872-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Reclamante: Estado de São Paulo - Interessada: ELAINE CRISTINA SOARES PAULINO - Reclamado: Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E LUIS SOARES DE MELLO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2280727-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Representante: Maurício Betito Neto - Representado: NELSON DE BARROS OREILLY FILHO (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2287198-96.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São João de Iracema - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São João de Iracema - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2290321-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Marcelo Alexandre de Oliveira (Promotor de Justiça) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOREIRA VIEGAS.
2295527-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: FABIANO PAVAN SEVERIANO (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2303182-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Sinhores Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São José dos Campos e Região - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES.
