O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 31 processos na tarde desta quarta-feira (8), todos pertencentes à pauta de assuntos administrativos.
Foram adiados dois, retirados também dois da pauta e ficaram cinco como “sobra”, que serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação, nos casos em que seja necessária.
Participaram da sessão de hoje os desembargadores Gonzaga Franceschini (vice), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Corrêa Viana (decano), Artur Marques, Cauduro Padin, De Santi Ribeiro, Elliot Akel (substituindo José Roberto Bedran), Enio Zuliani, Alves Bevilacqua, Guerrieri Rezende, Guilherme G. Strenger, José Reynaldo, Kioitsi Chicuta, Luiz Pantaleão, Oliveira Santos, Roberto Mac Cracken, Samuel Junior (David Haddad), Sousa Lima, Mario Devienne Ferraz, Walter de Almeida Guilherme, Xavier de Aquino, Ruy Coppola e Antonio Carlos Malheiros.
Confira o resultado:
Nº 1 - 38/2011 – abono permanência.
Resultado: adiado a pedido do desembargador Luiz Pantaleão.
Nº 2 - 287/2004 – expediente relativo à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça;
Resultado: aprovaram a indicação dos desembargadores Hamilton Elliot Akel, Ciro Pinheiro e Campos, José Henrique Arantes Theodoro, Thales Estanislau do Amaral Sobrinho e Paulo Dimas de Bellis Mascaretti. (v.u.)
Nº 3 - 21/1987 - indicação dos desembargadores Luiz Antonio de Godoy, Everaldo de Melo Colombi e Franco Oliveira Cocuzza para comporem o Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Resolução nº 547/2011, até 31 de dezembro de 2013.
Resultado: aprovaram a recondução do desembargador Luiz Antonio de Godoy e a indicação dos desembargadores Everaldo de Melo Colombi e José Jacob Valente. (v.u.)
Nº 4 - 52/1992 - indicação dos desembargadores para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional – CEJAI, nos termos do artigo 53 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Resultado: retirado de pauta a pedido do desembargador corregedor-geral da Justiça, José Renato Nalini.
Nº 5 - 155.610/2011 - indicação para provimento de quatro vagas de desembargador – carreira, decorrentes de aposentadorias.
Resultado: aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura: para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador Mauricio da Costa Carvalho Vidigal, primeira lista pelo critério de antiguidade, o juiz da 4ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional – Santana, Afonso Celso Nogueira Braz. Para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador Paulo Hatanaka, segunda lista pelo critério de antiguidade, o juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de São José dos Campos, José Floriano de Alckmin Lisboa. Para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador José Santana, primeira lista pelo critério de merecimento, os juízes substitutos em 2º Grau, Renato Rangel Desinano, José Tarciso Beraldo e Leonel Carlos da Costa. Para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador José Santana, segunda lista pelo critério de merecimento, os remanescentes da lista anterior e mais Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, juíza substituta em 2º Grau. (v.u)
Nº 6 - 155.574/2011 - indicação para provimento de dois cargos de juiz substituto em 2º Grau.
Resultado: aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura para provimento de dois cargos de juiz substituto em segundo grau (entrância final), por remoção, os juízes Renato Correa Meyer Marino (da 6ª Vara Cível do Foro Regional – Santana); Amable Lopez Soto (1ª Vara Cível do Foro Regional – Itaquera); Ramon Mateo Junior (4ª Vara Cível de Santos) e Carlos Vieira Von Adamek (Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri).
Resultado: aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura. (v.u.)
Nº 7 - 1.647/2005 –
I) permuta solicitada pelos desembargadores Romeu Ricupero, com assento na 36ª Câmara de Direito Privado e Pedro Luiz Baccarat da Silva, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/02/2012;
II) opção dos desembargadores Cesar Ciampolini Neto pela 10ª Câmara de Direito Privado, e Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, pela 8ª Câmara de Direito Privado;
III) permuta solicitada pelos desembargadores Luís Carlos de Souza Lourenço, com assento na 5ª Câmara de Direito Criminal, e Juvenal José Duarte, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, a partir de 16/02/2012.
Resultado: Foram deferidos os itens I, II e III. (v.u.)
Nº 8 - 109.500/2011 - manifestação do juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaquaquecetuba, Wanderley Sebastião Fernandes, sobre o veto do corregedor-geral da Justiça acerca do pedido de remoção para a 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em cumprimento à determinação do Conselho Nacional de Justiça no PCA 0005657-64.2011.2.00.0000.
Advogado: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
Resultado: aprovaram a manifestação do desembargador corregedor-geral da Justiça, mantendo o veto ao pedido de remoção. (v.u.) Declararam-se suspeito o desembargador Xavier de Aquino e impedido o desembargador Antonio Carlos Malheiros.
Nº 9 - 154.354/2011 - ofício do corregedor-geral da Justiça, desembargador José Renato Nalini, solicitando a convocação dos magistrados Guilherme Santini Teodoro, juiz auxiliar da 9ª Vara Cível Central e Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, juíza auxiliar da 12ª Vara da Fazenda Pública Central, para prestarem serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça – equipe de correições, no período de 2 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, com prejuízo de suas Varas.
Resultado: aprovaram as indicações. (v.u.)
Nº 10 - 95.594/2011 - ofício do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, quando presidente da Seção de Direito Privado, propondo a criação de duas “Câmaras Reservadas aos Planos e Seguros de Saúde”.
Resultado: por maioria de votos não aprovaram a criação das Câmaras. Vencidos os desembargadores Ivan Sartori, Oliveira Santos, De Santi Ribeiro, Antonio Carlos Malheiros, José Reynaldo, Cauduro Padin, Roberto Mac Cracken e Samuel Junior, que votaram favoravelmente à criação. Declarará voto o desembargador Ruy Coppola.
Nº 11 - 132.273/2010 - eleição para provimento de uma vaga de titular e três de suplente para a 1ª Câmara e uma vaga de titular e três de suplente para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Resultado:
1- por maioria de votos, determinaram aplicar a Resolução nº 443/2007 deste Órgão Especial, no que diz respeito ao quorum de votação de 1/3 (um terço) do colegiado para que sejam declarados eleitos os candidatos; vencidos os desembargadores Samuel Junior e Renato Nalini;
2- determinaram que, para as próximas eleições, será vedada a candidatura de desembargadores que possuam processos relativos à Meta 2. (v.u.)
3- para titular da 1ª Câmara, elegeram o desembargador Carlos Teixeira Leite Filho, com 16 votos. Obtiveram votos os desembargadores Ligia Cristina de Araujo Bisogni (3), Francisco Eduardo Loureiro (3) e Erickson Gavazza Marques (1);
4- para titular da 2ª Câmara, elegeram a desembargadora Ligia Cristina de Araujo Bisogni, com onze votos. Obtiveram votos os desembargadores Natan Zelinschi de Arruda (10) e Erickson Gavazza Marques (2);
5- para suplente da 1ª Câmara, elegeram o desembargador Francisco Eduardo Loureiro, com 18 votos. Obteve votos o desembargador Erickson Gavazza Marques (4). Foram computados 4 votos em branco.
6- para suplentes da 2ª Câmara elegeram os desembargadores Tasso Duarte de Melo (1º suplente, com 17 votos) e Natan Zelinschi de Arruda (2º suplente, com 15 votos). Obteve votos o desembargador Erickson Gavazza Marques (7). Foi computado 1 voto em branco.
Nº 12 - 580/1999 - ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, solicitando a elaboração de lista tríplice para preenchimento de um cargo de juiz substituto – classe jurista do Tribunal Regional Eleitoral, em razão da conclusão do segundo biênio da juíza Clarissa Campos Bernardo, em 22/02/2012.
Resultado: retirado de pauta a pedido do desembargador Penteado Navarro.
Nº 13 - 87/1999 - ofício do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Alceu Penteado Navarro, solicitando a recondução do desembargador Mário Devienne Ferraz no cargo de juiz substituto – classe desembargador daquele Tribunal, em virtude do término do 1º biênio do mandato em 03/02/2012.
Resultado: deferiram a recondução. (v.u.) Declarou-se impedido o desembargador Mário Devienne Ferraz.
Nº 14 - 5.598/2012 - ofício dos desembargadores Guilherme Gonçalves Strenger e Ruy Coppola solicitando alterações dos artigos 4º e 13º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, atribuindo-se ao Tribunal Pleno a competência para eleição de desembargadores substitutos do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo.
Resultado:
Por maioria de votos, aprovaram a alteração. Vencidos os desembargadores Sousa Lima, Corrêa Vianna, Gonzaga Franceschini, Oliveira Santos, Alves Bevilacqua e José Reynaldo, que votaram desfavoravelmente à alteração.
Por maioria de votos, determinaram como atribuição do Tribunal Pleno tratar da recondução de Juízes no Tribunal Regional Eleitoral – classe desembargador, vencidos os desembargadores Ivan Sartori, Sousa Lima, Corrêa Vianna, Alves Bevilacqua, Walter de Almeida Guilherme, Xavier de Aquino e Cauduro Padin.
Determinaram a remessa à Comissão de Regimento Interno para elaboração de minuta de Assento Regimental (v.u.).
Nº 15 - 113.705/2011 - proposta de alteração do anexo único da Resolução nº 552/2011, para que a redução da logomarca oficial do Tribunal de Justiça não ultrapasse um limite máximo de 100 pixels de largura, de conformidade com o manual de aplicação de identidade visual.
Resultado: aprovaram por v.u.
Nº 16 - 60.725/2010 - expediente referente aos enunciados aprovados pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada dia 15/12/2011, para fins do §3º, do artigo 188 do Regimento Interno.
Resultado: aprovaram, v.u.
Nº 17 - 125.563/2009 - proposta de escala do plantão judiciário de 2º Grau (seções de Direito Privado, Público e Criminal), para o mês de fevereiro de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Resultado: referendaram. (v.u.).
Nº 18 - 95/2004 - ofício do desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha, quando presidente da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/2008, que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança.
Resultado: por maioria de votos, prorrogaram a suspensão. Vencidos os desembargadores Corrêa Vianna, Luiz Pantaleão e Samuel Júnior, que votaram contrariamente à prorrogação.
Nº 19 - 124.479/2009 - expediente referente à suspensão da distribuição de processos a magistrados afastados que não tenham substitutos em suas cadeiras, observando-se o disposto na Resolução 550/2011.
Resultado: por maioria de votos, deliberaram suspender a distribuição. Vencidos os desembargadores Ivan Sartori, Corrêa Vianna, Mário Devienne Ferraz e Roberto Mac Cracken, que votaram desfavoravelmente à suspensão.
Nº 20 - 4.163/2012 - segredo de justiça – expediente referente à Portaria nº 01/2012.
Resultado: por maioria de votos, determinaram aguardar a apresentação das demais defesas, estendendo-se a determinação à Portaria 2/2012. Votos vencedores: Sousa Lima, Corrêa Vianna, Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Walter de Almeida Guilherme, Antonio Carlos Malheiros, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Renato Nalini, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta. Votos Vencidos: desembargadores Ivan Sartori, Luiz Pantaleão, Gonzaga Franceschini, Oliveira Santos, Guerrieri Rezende, Xavier de Aquino, Enio Zuliani, Elliot Akel e Samuel Júnior, que votaram pela compensação imediata.
Nº 21 - 43.752/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP nº 267.528.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça. (v.u.)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento. (v.u.)
Nº 22 - 98.592/2010 - recurso administrativo contra decisão de arquivamento dos autos. Advogado: José Cláudio Martarelli, OAB/SP nº 43.048.
Resultado: negaram provimento, nos termos do voto do desembargador relator. (v.u). Impedido o desembargador Elliot Akel.
Nº 23 - 151.144/2010 e apenso – defesa prévia de representação disciplinar.
Advogado: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
Resultado: rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar. (v.u.)
Nº 24 - 295/2010 – processo administrativo disciplinar.
Advogado: Ovídio Rocha Barros Sandoval, OAB/SP nº 15.542; José Maria da Costa, OAB/SP nº 37.468; Abrahão Issa Neto, OAB/SP nº 83.286; Ovídio Rocha Barros Sandoval Júnior, OAB/SP nº 111.280; Henrique Augusto Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 201.402; Fabiano de Araújo Thomazinho, OAB/SP nº 202.425; Samuel Donizete Jorge, OAB/SP nº 268.155; Lucas Gonçalves Mesquita, OAB/SP nº 268.095 e Thiago Nogueira Sandoval, OAB/SP nº 256.012.
Resultado: julgaram procedente o processo administrativo disciplinar e aplicaram ao magistrado a pena de advertência. Declarou-se impedido o desembargador Guerrieri Rezende.
Nº 25 - 54.412/2010 - processo administrativo disciplinar.
Advogados: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
Resultado: adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Nº 26 - 123.925/2011 – Agravo Regimental interposto pelo desembargador Décio de Moura Notarangeli e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras.
Resultado: ficou como “sobra”. Será incluído na próxima sessão.
Nº 27 - DGFM Nº 12.987/AP.22 – expediente a respeito do cômputo de licença-prêmio.
Resultado: ficou como “sobra”. Será incluído na próxima sessão.
Nº 28 - 50.836/2010 e apensos – agravos regimentais.
Advogado: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
Resultado: ficou como “sobra”. Será incluído na próxima sessão.
Nº 29 - 42.728/2011 - Segredo de Justiça – expediente referente à Meta 2
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afrânio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072, Cássia Malusardi Saad, OAB/SP nº 101.414; Mauricio Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Alexandre Lessmann Buttazzi, OAB/SP nº 154.191; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Morais Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Eduardo Pizzaro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899.
Resultado: ficou como “sobra”. Será incluído na próxima sessão.
Nº 30 - 50.074/2009 – embargos de declaração
Advogados: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156; Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
Resultado: ficou como “sobra”. Será incluído na próxima sessão.
Nº 31 - 37.022/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento (v.u.)
Nº 32 - 37.950/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u);
Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 30 (trinta) dias (v.u.)
Nº 33 - 40.999/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento (v.u.)
Nº 34 - 40.365/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento (v.u.)
Nº 35 - 42.642/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado:
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Encerraram o monitoramento e determinaram o arquivamento (v.u.)
Nº 36 - 43.731/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2.
Resultado: Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Mantiveram o monitoramento pelo prazo de 60 (sessenta) dias (v.u.)
Nº 37 - 43.768/2011 - segredo de justiça - expediente referente à Meta 2
Deliberaram pelo levantamento do segredo de justiça (v.u.)
Resultado: por maioria de votos, mantiveram o monitoramento pelo prazo de um ano, observada a média da produtividade da Seção a que pertence o magistrado. Vencidos os desembargadores Luiz Pantaleão e Samuel Junior, que votaram a favor do monitoramento pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.
Nº 38 - 65.040/2011 –
I) minuta de resolução que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – COMESP;
I) Minuta de Resolução que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – COMESP;
Resultado: adiado a pedido do desembargador Antonio Carlos Malheiros.
Nº 39 - 135.557/2011 - indicação dos desembargadores Ricardo Cintra Torres de Carvalho, como Presidente, e Francisco Antonio Bianco Neto, como suplente, e dos magistrados Fernanda Gomes Camacho, Marco Fábio Morsello e Álvaro Luiz Valery Mirra e José Paulo Camargo Magano, como suplente, para comporem a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Resultado: aprovaram as indicações (v.u.)
N° 40 – 147675/2011 - Inscrição de Juízes de Direito de entrância final, da comarca da Capital, para prestarem auxílio temporário junto às Seções Direito Público e Criminal, nos termos do Edital nº 38/2011.
Resultado: aprovaram por votação unânime, nos termos do voto do desembargador relator.
Comunicação Social TJSP - LV (texto)
