RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 195.698/2019 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
02. Nº 135.275/2019 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: MÁRCIO PUGLIESI – OAB/SP nº 192.781 e PAULO MUANIS DO AMARAL ROCHA – OAB/SP nº 296.091.
03. Nº 32.675/2020 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Rejeitaram, v.u.
Advogados: IGOR SANT'ANNA TAMASAUSKAS, OAB/SP n° 173.163 e outros.
04. Nº 65.707/2020 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – I - Por maioria de votos, indeferiram a proposta de abertura de vista à Procuradoria Geral da Justiça, vencido o Desembargador Moreira Viegas; II – Adiado a pedido do Desembargador Moreira Viegas, após votos do Desembargadores Pinheiro Franco, Luis Soares de Mello, Ricardo Anafe, Ferreira Rodrigues, Evaristo dos Santos, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Francisco Casconi, Carlos Bueno, Ferraz de Arruda, Ademir Benedito, Antonio Celso Aguilar Cortez, Cristina Zucchi, Jacob Valente, Cláudio Godoy, Soares Levada, Costabile e Solimene, Vico Mañas, Campos Petroni, Euvaldo Chaib e Christine Santini pela rejeição dos embargos declaratórios, e James Siano, pelo acolhimento parcial.
05. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneça à disposição daquela Corte, o Doutor AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, por mais seis meses, a contar de 23 de maio de 2021, para continuar atuando como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES, com prejuízo da justiça comum. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0006270-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Anderson Rodrigues - Interessado: Triangulo do Sol Auto Estradas SA - Interessado: José Carlos Casteletti Caro - Interessado: Allianz Seguros S/a. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAMPOS PETRONI
0007426-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 23ª Câmara do Direito Privado - Interessado: Roberto Antonio Nadalini Maua e outro - Interessado: Universidade Brasil - Retirado de pauta.
0007806-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itapira - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Suscitante: Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Mogi Mirim - Interessado: Município de Itapira - Interessado: Eduardo Rodrigo Pierozzi - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020763-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Querelante: Silas Guadagnini - Querelado: Douglas Garcia (Deputado Estadual) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U. –
0024160-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Investigado: Douglas Garcia Bispo dos Santos (Deputado Estadual) - Interessado: Matheus Disraeli de Souza Amado Silva - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0033586-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Termo Circunstanciado - Penápolis - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Interessado: Matheus Cursino Villela (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
0041981-14.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: José Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RICARDO ANAFE.
0041984-66.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: Jose Carlos Gonçalves Xavier de Aquino (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RICARDO ANAFE.
0074864-58.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Civil Pública Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Interessada: A. R. F. - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA REJEITANDO A MATÉRIA PRELIMINAR E JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
2001517-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: Everton da Silva Aranha - Representado: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL. V.U. –
2003685-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: Everton da Silva Aranha - Representado: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2004548-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Itaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: E. da S. A. - Representada: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2011732-12.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Prefeito do Município de Presidente Prudente - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Presidente Prudente - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2012112-35.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Municípío de Bauru - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato do Comércio Varejista de Bauru - SINCOMÉRCIO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2012529-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Juliana de Deus Vieira Borges e outros - Embargdo: Associação Cultural São Paulo - Embargda: Mary Grün (Desembargador) - Interessado: Construtora Ribeiro Caram Ltda - Retirado de pauta.
2017804-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tambaú - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tambaú - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2028607-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Representante: P. G. de J. do E. de S. P. - Representado: P. F. de O. F. (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2040179-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Taciba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taciba - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2046505-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: SONAIRA FERNANDES DE SANTANA SOUZA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - INDEFERIRAM O PROCESSAMENTO DO HABEAS CORPUS. V.U.
2060919-23.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LEME - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2085422-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO BRANCO - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2094812-05.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARDOSO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2097974-08.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Guarulhos - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARULHOS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2100448-49.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Marcelo Branco Thomé e outro - Agravado: CAIO MARCELO MENDES DE OLIVEIRA (Desembargador) - Agravado: RUY COPPOLA (Desembargador) - Agravado: KIOITSI CHICUTA (Desembargador) - Interessado: JOSÉ FRANCISCO DE SALLES CHGAS (E outros(as)) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2103650-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA ODESSA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA ODESSA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2125916-15.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TANABI - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TANABI - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2143590-06.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2157069-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2161071-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONCURSADOS NAS CARREIRAS UNIVERSIT E TECNOLÓG NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARULHOS - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2167519-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. COSTABILE E SOLIMENE (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI E JAMES SIANO
2167728-08.2018.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E ADEMIR BENEDITO.
2167784-41.2018.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E ADEMIR BENEDITO.
2167814-76.2018.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E ADEMIR BENEDITO
2167844-14.2018.8.26.0000/50008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Pirassununga - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jackson Costa Rodrigues - Agravado: Desembargadores Integrantes da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA E OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E ADEMIR BENEDITO.
2185817-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Buritama - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Reclamante: Osvaldo Custódio da Cruz - Reclamado: MM. JUIZ DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE BURITAMA - Interessado: José Domingos Martins Filho e outros - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2195027-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E DETERMINAÇÃO. V.U.
2198427-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Maria Pereira de Monroe - Agravado: Empresa de Onibus Vila Galvão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2205039-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: ALCINDO MARCOS DE ABREU e outro - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Barinas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2205133-10.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Elizabete Pons Garcia - Agravado: ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (Desembargador) - Interessado: Generali Seguros Brasil S A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2206575-11.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: F. F. P. de F. - Agravada: A. A. B. de F. - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2209140-45.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Douglas Garcia Bispo dos Santos - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2227916-93.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Rodrigo Filgueira Queiroz - Agravado: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RICARDO ANAFE. –
2242973-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Representante: M. P. do E. de S. P. - P. da J. - Representado: A. C. de C. M. (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2251943-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Matheus Disraeli de Souza Amado Silva - Réu: Douglas Garcia Bispo dos Santos (Deputado Estadual) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2273079-96.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2280862-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Regina Helena Ferreira - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2281790-90.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Puente Negocios Imobiliarios Ltda Me - Embargdo: THIAGO DOMINGUES DOS SANTOS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2295094-59.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: E. da S. A. - Representado: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2295215-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: E. da S. A. - Representado: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2295373-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: E. da S. A. - Representado: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2299500-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São José dos Campos - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Requerente: Eduardo Antonio Carcavallo Filho - Requerido: M Plan Movelaria Ltda -me - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, VICO MAÑAS, CAMPOS PETRONI, EUVALDO CHAIB E CHRISTINE SANTINI.
