RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 135.275/2019 - DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u. II – Por maioria de votos, determinaram o afastamento do magistrado das funções jurisdicionais até o julgamento final do processo, vencidos os Desembargadores Xavier de Aquino, Márcio Bártoli, João Carlos Saletti, Antonio Celso Aguilar Cortez, Alex Zilenovski, Jacob Valente, James Siano, Soares Levada, Vico Mañas, Artur Marques e Christine Santini, que votaram contra afastamento. Declararão votos os Desembargadores Pinheiro Franco e Alex Zilenovski. Declarou-se suspeito o Des. Moreira Viegas.
02. Nº 65.707/2020 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. – Por maioria de votos, rejeitaram os embargos de declaração. Vencido o Desembargador James Siano que votou pelo acolhimento parcial. Declararão votos os Desembargadores James Siano e Moreira Viegas.
03. Nº 57.348/2020 – PROPOSTA DE RESOLUÇÃO regulamentando a concessão de abono permanência, nos termos da Emenda Constitucional n. 49/2020 e Lei Complementar Estadual n. 1.354/2020. – Aprovaram v.u.
04. Nº 123.488/2014 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude – Central, para continuar exercendo, até 31 de dezembro de 2021, as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, haja vista a relevância dos projetos e atividades que realiza, com prejuízo de sua vara. – Deferiram, v.u.
05. Nº 52.660/2013 e outros – PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de ABRIL de 2021, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Deferiram, v.u.
ESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002240-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Jaguariúna - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Funcionarios Públicos Municipais de Santo Antonio de Posse - Interessado: Município de Santo Antônio de Posse - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, E O VOTO DO RELATOR JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0002804-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Estado de São Paulo - Interessado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Interessado: Município de São José do Rio Preto - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0004761-45.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ype Roxo Comercio e Participacoes Ltda - Interessado: Município de Ribeirão Preto - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0004796-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Piraju - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 36ª Câmara de Direito Privado - Interessada: Telefonica Brasil S/A - Interessado: Geraldo Benedito Pereira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
0005077-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Ype Roxo Comercio e Participacoes Ltda e outro - Interessado: Município de Ribeirão Preto - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL E ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0005903-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 1ª Câmara de Direito Público - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0007659-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Interessado: Josue Neuclair Fernandes Viegas e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Fernandópolis - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0044101-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Regiane Inacio da Rocha - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO VERDE E MEIO AMBIENTE, E DENEGARAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO. V.U.
0074864-58.2013.8.26.0000 - Processo Físico - Ação Civil Pública Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: A. A. da C. F. (Promotor de Justiça) - Interessada: A. R. F. - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CARLOS BUENO (COM DECLARAÇÃO), XAVIER DE AQUINO, MÁRCIO BÁRTOLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTÔNIO CELSO AGUILAR CORTEZ, JACOB VALENTE, SOARES LEVADA E CHRISTINE SANTINI. AO TÉRMINO DA VOTAÇÃO, PEDIU A PALAVRA O ADV. DR. RUY TUCUNDUVA PARA APONTAR A AUSÊNCIA DOS DESEMBARGADORES VICO MAÑAS, ARTUR MARQUES, EUVALDO CHAIB E CHRISTINE SANTINI NA SUSTENTAÇÃO ORAL REALIZADA NA SESSÃO DO DIA 24/02/2021. OS EXCELENTÍSSIMOS DESEMBARGADORES ENTENDERAM ESTAR HABILITADOS A VOTAR, MOTIVO PELO QUAL NÃO HOUVE PEDIDO DE VISTA.
2001479-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: FERNANDO HENRIQUE CURY - Agravado: Justiça Pública - Interessado: ISADORA MARTINATTI PENNA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2001683-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Reclamante: RAFAEL FELIPE ARAUJO - Reclamado: TURMA DEUNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2016727-68.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Município de Rio Grande da Serra - Agravado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2016727-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Município de Rio Grande da Serra - Impetrado: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos DEPRE - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2017818-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Itaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Representante: Tania Maria da Silva e outro - Representado: ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS (Promotor de Justiça) - REJEITARAM A AÇÃO PENAL, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
2024071-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
2033246-21.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Hermano Almeida Leitao - Agravado: Peter Eckschmiedt (Juiz de Direito) - Agravado: Gilmar Soares Vicente (Prefeito) - Agravado: Eduardo de Oliveira Tagliaferro - Agravado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva - Agravado: Edgar Hualker da Silva Dias - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2036041-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representada: LOREDANA HENCK CANO DE CARVALHO (Juiz de Direito) - Interessado: LUCIANO CÉSAR BAZZOLI DA COSTA - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2038640-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taciba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taciba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2042597-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Gildevânio Ilso dos Santos Diniz (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2042601-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Inah de Lemos e Silva (Juiz de Direito) - Representado: Renata Barros Souto Maior Baião (Juiz de Direito) - Representado: Mariangela de Sousa Balduíno (Promotor de Justiça) - Representado: Valdir Vieira Rezende (Promotor de Justiça) - Representado: Airton Grazzioli - Representado: Ana Maria de Castro Garms - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E JAMES SIANO.
2044945-43.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2044945-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santana de Parnaíba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2062049-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTUPORANGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2082325-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2085936-61.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2103701-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2122512-53.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Câmara Municipal de Marília - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - Agravado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2161071-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONCURSADOS NAS CARREIRAS UNIVERSIT E TECNOLÓG NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARULHOS - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E FERRAZ DE ARRUDA. –
2169602-57.2020.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2172717-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Sertãozinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
2182292-21.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Jehovah Nogueira Junior - Embargdo: Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195164-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI.
2195167-23.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itirapina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itirapina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2205139-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Reclamante: Carlos Ribeiro Martinez e outro - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Barinas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2207663-84.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Município de Presidente Prudente - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. SOARES LEVADA.
2218816-17.2020.8.26.0000/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2218816-17.2020.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo - Interessado: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2233612-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: João Vinícius Manssur - Impetrante: Antonio Manssur - Impetrante: William Iliadis Janssen - Impetrante: Andre Hamer Khafif - Paciente: Otávio Oscar Fakhoury - Impetrado: Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das "fake news - Eleições 2018" da Ass. Legislativa do Estado S. Paulo e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2253033-86.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2260821-88.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Prefeito do Município de Cedral - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cedral - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA (COM DECLARAÇÃO), MÁRCIO BÁRTOLI E CARLOS BUENO.
2274493-32.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Prefeitura Municipal de São Paulo - Embargdo: Diálogo Engenharia e Construção Ltda - Embargdo: Benx Empreendimentos Imobiliários Ltda - Interessado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2303540-51.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - Agravado: Prefeito do Municipio de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
PRESENTES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, VICO MAÑAS, ARTUR MARQUES, EUVALDO CHAIB E CHRISTINE SANTINI.
