O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou, na tarde desta quarta-feira (1º), sessão do Órgão Especial, presidida pelo vice-presidente, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini.
Foram julgados 78 processos, adiados nove, quatro retirados de pauta e 13 ficaram como “sobra”. Os processos adiados e a “sobra” serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente.
Participaram da sessão de hoje, os desembargadores Gonzaga Franceschini (vice), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Corrêa Viana (decano), Armando Toledo (convocado), Artur Marques, Campos Mello, Cauduro Padin, De Santi Ribeiro, Elliot Akel (substituindo José Roberto Bedran), Enio Zuliani, Ferraz de Arruda (substituindo Alves Bevilacqua), Guerrieri Rezende, Guilherme G. Strenger, José Reynaldo, Kioitsi Chicuta, Luiz Pantaleão, Oliveira Santos, Roberto Mac Cracken, Samuel Junior (substituindo Mário Devienne Ferraz), Sousa Lima, Urbano Ruiz (substituindo David Haddad), Walter de Almeida Guilherme e Xavier de Aquino
Confira alguns resultados:
Nº 2 - 0244740-79.2011.8.26.0000/50000 - 1/0 - São Paulo - Relator: Enio Zuliani - Agravo Regimental - (decisão que indeferiu liminar em ação direta de inconstitucionalidade do decreto-lei n° 52.432/11 do município de São Paulo - guarda municipal e atuação na fiscalização e repressão de comércio clandestino).
Resultado: Por maioria, negaram provimento ao agravo. Farão declaração de voto os desembargadores Xavier de Aquino e Walter Guilherme.
Nº 10 - 0032713-48.2011.8.26.0000 - 1/0 - Mogi das Cruzes - Relator: Cauduro Padin - Argüição de Inconstitucionalidade – (apelação - artigo 3º da lei nº 3.398/89 do município de Mogi das Cruzes - incidência do imposto sobre transmissão intervivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis - 15ª Direito Público).
Resultado: julgaram a ação procedente em parte (v.u). Farão declaração de voto os desembargadores Kioitsi Chicuta e José Renato Nalini.
Nº 57 - 0121444-20.2011.8.26.0000 - 2/0 - São Paulo - Relator: Xavier de Aquino - Direta de Inconstitucionalidade – (Lei nº 3.977/09 - município de Rio Claro - sacolas plásticas). Resultado: Julgaram a ação procedente (v.u) - Ver notícia no site do TJSP.
Comunicação Social do TJSP – LV (texto)
