NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Nº 1.647/2005 – Permuta solicitada pelos desembargadores Eduardo Pereira Santos, com assento na 12ª Câmara Criminal para a 26ª Câmara de Direito Privado, Paulo Antonio Rossi, com assento na 2ª Câmara Criminal para a 12ª Câmara Criminal, e Francisco Orlando de Souza, com assento na 26ª Câmara de Direito Privado para a 2ª Câmara Criminal, a partir de 30/03/2012.
Resultado: Deferiram por votação unânime.
Sessão Judiciária
Alguns resultados:
Nº 4 - 0318796-20.2010.8.26.0000 / 990.10.318796-2 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator - Campos Mello - Lei nº 4.384/09 - Município de Garça - Obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança nas agências bancárias.
Resultado: Julgaram improcedente por maioria de votos (20x5). Declarará voto o desembargador Campos Mello e ficará como relator o desembargador Roberto Mac Cracken.
Nº 37 - 0285531-90.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Relator - Ivan Sartori - Decisão que deferiu pedido de suspensão de liminar e da tutela antecipada - Ação de procedimento ordinário - Não exigência na licitação de atestado de capacidade técnico-operacional além de 60% das equipes necessárias com a produtividade exigida, suspensão da licitação do tipo concorrência pública e não formalização de contrato até a contestação da ação.
Resultado: negaram provimento aos agravos por votação unânime.
Nº 38 - 0289005-69.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Relator - Ivan Sartori - Decisão que deferiu em parte pedido de suspensão de liminar - Ação de responsabilidade civil por atos de improbidade administrativa - Afastamento do Presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo
Resultado: negaram provimento ao agravo por votação unânime.
Nº 54 - 0310787-35.2011.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Relator - Roberto Mac Cracken - Apelação - Decreto nº 7.088/05 do Município de Piracicaba - Institui a base de cálculo da taxa de verticalização exigida para ligação de água em construções verticais - 15ª D. Pub.
Resultado: acolheram a arguição de inconstitucionalidade por votação unânime.
Nº 64 - 0305713-97.2011.8.26.0000 - Conflito de competência - Relator - Ruy Coppola - Apelações - Ação de cobrança referente a contrato de cartão de crédito - 11ª D. Priv. X 28ª D. Priv.
Resultado: julgaram procedente o conflito e competente a 11ª Câmara de Direito Privado.
Nº 101 - 0205152-65.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Relator - Artur Marques - Ato do Presidente do Tribunal de Justiça - Candidato portador de necessidades especiais aprovado dentro do número de vagas em concurso público para o cargo de oficial de justiça.
Resultado: concederam a segurança por votação unânime.
