OBSERVAÇÃO: Eventuais processos adiados ou tidos como “sobras”, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Nº 1 - 125/2010 – expediente relativo ao abono permanência
Resultado: Por maioria de votos, deliberaram pela não incidência do Imposto de Renda sobre o abono permanência. Vencidos os desembargadores Ivan Sartori e Luiz Pantaleão, que votaram pela incidência.
Nº 2 - 925/2004 - ofício do desembargador Henrique Nelson Calandra, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, solicitando o afastamento parcial das funções judicantes dos juízes Thiago Elias Massad, da 2ª Vara Cível da comarca de Mauá, e Flavio Fenoglio Guimarães, da Vara do Juizado Especial Criminal da Comarca de São José dos Campos, nos termos do art. 1º, alínea “c”, da Resolução nº 133, do Conselho Nacional de Justiça, para atuarem naquela entidade em dois dias da semana, sem prejuízo do calendário natural da associação.
Resultado: Retirado de pauta.
Nº 3 - 11.619 J/AP. 22 - requerimento da juíza aposentada, Deusa Mara Monteiro de Almeida, requerendo a alteração da referência V (3ª entrância) para a referência VI (entrância especial) no ato de aposentadoria, com fulcro na decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial no expediente nº 53/2005.
Resultado: Por maioria de votos, deferiram. Vencidos os desembargadores Luiz Pantaleão, Elliot Akel, Mário Devienne Ferraz, José Reynaldo, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Campos Mello, Enio Zuliani e Samuel Junior, que votaram pelo indeferimento.
Nº 4 - 132.273/2010 – ofício do desembargador Natan Zelinschi de Arruda renunciando ao cargo de 2º suplente da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
Resultado: Deferiram por votação unânime.
Nº 5 - 1.218/2005 – ofício dos desembargadores Antonio Celso Aguilar Cortez e José Renato Nalini solicitando o desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
Resultado: Deferiram por votação unânime.
Nº 6 - 3.999/2006 – recurso interposto pela Associação Paulista dos Magistrados – APAMAGIS.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
Resultado: Não conheceram o recurso (votação unânime).
Nº 7 - 81.044/2011 – embargos declaratórios em recurso administrativo
Advogados: Luiz Antonio Sampaio Gouveia, OAB/SP nº 48.816, e outros.
Resultado: Rejeitaram os embargos (votação unânime).
Nº 8 - 104.330/2010 – defesa prévia de representação disciplinar
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
Resultado: Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar (votação unânime).
Nº 9 - 37.174/2011 – defesa prévia de representação disciplinar
Resultado: Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar (votação unânime).
Nº 10 - 144.603/2010 – prorrogação de prazo para conclusão de procedimento administrativo disciplinar
Advogado: Roberto Farias de Oliveira, OAB/SP nº 143.734
Resultado: Determinaram a prorrogação do prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar por mais 140 dias (votação unânime).
Nº 11 - 43.738/2011 – expediente referente à META 2
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
Resultado: Determinaram manter o monitoramento, que deverá ser feito a cada 60 dias, com encaminhamento ao Órgão Especial (votação unânime).
Nº 12 - DGFM 5/2012 – verificação de incapacidade física - afastamento nos termos do artigo 87, §7º do RITJSP.
Resultado: Aprovaram a proposta do desembargador presidente e determinaram o afastamento do magistrado nos termos do art. 87 do RITJSP (votação unânime). Declarou-se impedido o desembargador Ribeiro dos Santos.
Nº 13 - 38/2011 – expediente relativo ao Abono Permanência.
Resultado: Por maioria de votos, indeferiram. Vencido o desembargador Luiz Pantaleão, que votou pelo deferimento. Declarará voto o desembargador Luiz Pantaleão.
Nº 14 - 54.412/2010 - processo administrativo disciplinar.
Advogado: José do Carmo Seixas Pinto Neto, OAB/SP nº 59.006.
Resultado: Julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar e determinaram o arquivamento dos autos (votação unânime).
Nº 15- 123.925/2011 - agravo regimental interposto pelo desembargador Décio de Moura Notarangeli e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras.
Resultado: Adiado.
Nº 16 - DGFM 12.987/AP.22 – expediente referente ao cômputo de licença prêmio
Resultado: Adiado.
Nº 17 - 50.836/2010 e apensos – agravos regimentais
Advogado: Claudinei José Fiori Teixeira, OAB/SP nº 128.774 e OAB/DF nº 1.534-A.
Resultado: Adiado
Nº 18 - 42.728/2011 – expediente referente à META 2
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizzaro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; e outros.
Resultado: Por maioria de votos, acolheram a defesa prévia nos seguintes termos:
A) Os desembargadores Maurício Vidigal, Corrêa Vianna, Gonzaga Franceschini, Oliveira Santos, Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Walter de Almeida Guilherme, Xavier de Aquino, Elliot Akel, Antonio Carlos Malheiros, José Reynaldo, Renato Nalini e Roberto Mac Cracken votaram pelo acolhimento parcial com monitoramento da produção a cada 60 dias, pelo prazo de um ano, nos termos do voto do desembargador Renato Nalini;
B) O desembargador Caetano Lagrasta votou pelo arquivamento dos autos. Vencidos os desembargadores José Roberto Bedran, Mário Devienne Ferraz, José Santana, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Campos Mello, Kioitsi Chicuta, Enio Zuliani e Samuel Junior, que votaram pela rejeição da defesa prévia e instauração de procedimento administrativo disciplinar.
Declararão voto os desembargadores Antonio Carlos Malheiros, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Caetano Lagrasta e Renato Nalini, que fica como relator designado.
Nº 19 - 50.074/2009 – embargos de declaração em processo administrativo disciplinar.
Advogados: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156; Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
Resultado: Adiado.
Nº 20 - 65.040/2011- I) minuta de resolução que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo – COMESP;
II) minuta de Portaria que dispõe sobre a estrutura da Coordenadoria de Apoio Administrativo, subordinada à Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Resultado: I e II : aprovaram, nos termos do voto do desembargador Antonio Carlos Malheiros (votação unânime).
Nº 21 - 17.239/2012 – edital nº 02/12 - indicação para provimento de 02 cargos de desembargador – carreira, decorrentes das aposentadorias dos desembargadores Antonio Rulli Junior e Maurício Ferreira Leite.
Resultado: Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (votação unânime).
Para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador Antonio Rulli Júnior, pelo critério de antiguidade, o juiz da 1ª Vara Criminal do Foro Regional – Penha de França, Renato Delbianco.
Para provimento de um cargo de desembargador do Tribunal de Justiça – carreira, decorrente da aposentadoria do desembargador Maurício Ferreira Leite, pelo critério de merecimento, os juízes Leonel Carlos da Costa, substituto em 2º Grau. Ficam como remanescentes Maria de Lourdes Rachid Vaz de Almeida, substituta em 2º Grau e Walter Cesar Incontri Exner, substituto em 2º Grau.
Nº 22 - 17.228/2012 – edital nº 03/12 - indicação para provimento de 02 (dois) cargos de juiz substituto em 2º Grau.
Resultado: Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (votação unânime).
Para provimento de dois cargos para juiz substituto em Segundo Grau (Entrância Final), por remoção, os juízes Ramon Mateo Junior, da 4ª Vara Cível de Santos; Carlos Vieira Von Adamek, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri. Ficam como remanescentes Cláudio Antonio Marques da Silva, da 11ª Vara da Fazenda Pública – Central e Marcia Regina Dalla Déa Barone, auxiliar da 1ª Vara Cível do Foro Regional – Penha de França.
Nº 23 - 158.030-AR/2011 – recurso interposto pelo juiz da comarca de Cafelândia, Jamil Chaim Alves.
Resultado: Adiado a pedido do desembargador Guilherme Gonçalves Strenger.
Nº 24 - 51/2011 – expediente referente à Parcela Autônoma de Equivalência.
Resultado: Adiado a pedido dos desembargadores Campos Mello e Roberto Mac Cracken.
Nº 25 - 17.704/2011 – requerimento do desembargador Antonio Augusto Corrêa Vianna, propondo nova redação ao parágrafo único do artigo 21, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
Resultado: Deferiram por votação unânime.
Nº 26 - 1.582/2004 – ofícios nº 1883 e 2494/2011, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Flávio Borges D’urso, consultando sobre a possibilidade de entronização do busto de bronze do advogado criminalista J. B. Viana de Moraes no salão do Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Resultado: Deliberaram aguardar melhor oportunidade (votação unânime).
Nº 27 - 135.557/2011 – ofício do juiz José Paulo Camargo Magano, requerendo sua dispensa da indicação para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
Resultado: Deferiram a dispensa e indicaram o juiz Marcelo Martins Berthe, em substituição (votação unânime).
Nº 28 - 1.647/2005 - Permuta solicitada pelos desembargadores João Alfredo de Oliveira Santos, com assento na 6ª Câmara de Direito Publico, e Maria Olívia Pinto Esteves Alves, com assento na 11ª Câmara de Direito Privado, a partir de 19/03/2012.
Resultado: Deferiram por votação unânime.
Nº 29 - 83/2009 – Recurso.
Resultado: Adiado a pedido dos desembargadores Ruy Coppola e Guilherme G. Strenger.
Nº 30 - Minuta de Resolução que dispõe sobre a criação das Regiões Administrativas Judiciárias.
Resultado: Aprovaram (votação unânime).
