Confira alguns resultados do julgamento da sessão de hoje (21)
ADMINISTRATIVA
Nº 01- 64.274/2010 - prorrogação de prazo para conclusão de procedimento administrativo disciplinar. Advogados: Sérgio Vaz, OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil, OAB/SP nº 86.514.
Resultado: Prorrogaram o prazo para conclusão do processo administrativo por mais 140 dias (votação unânime).
Nº 02 - 155.711/2011 – Indicação para provimento de vagas de entrância final.
Resultado: Adiado a pedido dos desembargadores Kioitsi Chicuta e Antonio Carlos Malheiros.
Nº 03 - 155.715/2011 - Indicação para provimento de vagas de entrância intermediária.
Resultado: Adiado.
Nº 04 - 155.730/2011 – Indicação para provimento de vagas de entrância inicial.
Resultado: Adiado.
Nº 05 - 18.775/2012 – Permuta solicitada pelas magistradas Dayse Lemos de Oliveira, 3ª substituta da 40ª Circunscrição Judiciária – Ituverava e Luciana Netto Rigoni, 3ª substituta da 6ª Circunscrição Judiciária – Bragança Paulista.
Resultado: Adiado.
Nº 06 - 19.374/2012 – Permuta solicitada pelas magistradas Carla Carlini Catuzzo, 2ª substituta da 49ª Circunscrição Judiciária – Itapeva e Renata Carolina Casimiro Braga, 4ª substituta da 20ª Circunscrição Judiciária – Itu.
Resultado: Adiado.
Nº 07 - 19.502/2012 – Permuta solicitada pelos magistrados Sérgio Augusto Duarte Moreira, 6º substituto da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco e Carla Santos Balesteri, 1ª substituta da 24ª Circunscrição Judiciária – Avaré.
Resultado: Adiado.
Nº 08 - 19.970/2012 – Permuta solicitada pelas magistradas Simone Rodrigues Valle, 4ª substituta da 34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba e Renata Pinto Lima Zanetta, 5ª substituta da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco.
Resultado: Adiado.
Nº 09 - 20.689/2012 – Permuta solicitada pelos magistrados Ayrton Vidolin Marques Júnior, 3º substituto da 21ª Circunscrição Judiciária – Registro e João Aender Campos Cremasco, 2º substituto da 54ª Circunscrição Judiciária – Amparo.
Resultado: Adiado.
Nº 10 - 21.324/2012 – Permuta solicitada pelos magistrados Adriana Barrea, 2ª substituta da 43ª Circunscrição Judiciária – Casa Branca e André da Fonseca Tavares, 3º substituto da 46ª Circunscrição Judiciária – São José dos Campos.
Resultado: Adiado.
Nº 11 - 22.371/2012 – Permuta solicitada pelos magistrados Gabriel Baldi de Carvalho, 2º substituto da 10ª Circunscrição Judiciária – Limeira e Juliana Maria Finati, 2ª substituta da 53ª Circunscrição Judiciária – Americana.
Resultado: Adiado.
Nº 12 - 26.338/2012 – Permuta solicitada pelas magistradas Mariana Tonoli Angeli, 1ª substituta da 38ª Circunscrição Judiciária – Franca e Carolina Nunes Vieira, 2ª substituta da 41ª Circunscrição Judiciária – Ribeirão Preto.
Resultado: Adiado.
Nº 13 - 125.563/2009 – proposta de escala do plantão judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de abril e dia 1º de maio de 2012, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno.
Resultado: Referendaram (votação unânime).
JUDICIÁRIA
Nº 71 - 0207644-30.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Walter de Almeida Guilherme -Lei nº 239/10 - município de Mogi Mirim - acrescenta parágrafos na lei que trata do plano diretor municipal.
Resultado: Julgaram a ação procedente (votação unânime).
Nº 78 0238521-50.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Renato Nalini - artigo 256, § 1º, da Lei nº 1.801/06 do município de Hortolândia - dispõe sobre o Código Tributário Municipal.
Resultado: Julgaram a ação procedente (votação unânime).
Nº 84 - 0403127-32.2010.8.26.0000 - 990.10.403127-3 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Guilherme G.Strenger – artigo 156 da Lei n° 872/92 do município de Sales - disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais - estabelecimento de pagamento de verba indenizatória.
Resultado: Julgaram a ação procedente (votação unânime).
Nº 86 - 0587046-24.2010.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - Relator: Cauduro Padin-Lei nº 3.761/04 - município de Itatiba - parcelamento do solo e urbanização do território do município.
Resultado: Julgaram a ação procedente (votação unânime).
Nº 99 - 0214151-07.2011.8.26.0000 - Intervenção em Município - Relator: Guilherme G.Strenger - município de Cotia - não pagamento de precatório
Resultado: Deferiram o pedido de intervenção (votação unânime).
Nº 100 - 0110022-48.2011.8.26.0000 - Mandado de Injunção - Relator: Cauduro Padin - auxiliar judiciário II do Tribunal de Justiça de São Paulo - direito a aposentadoria especial.
Resultado: Denegaram a ordem (votação unânime).
Participaram da Sessão do Órgão Especial de hoje (21), os desembargadores Gonzaga Franceschini (presidente em exercício), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Grava Brazil, Luis Soares de Mello, Enio Zuliani, Kioitsi Chicuta, Roberto Mac Cracken, Campos Mello, Ruy Coppola, Guilherme G. Strenger, Cauduro Padin, Artur Marques, Antonio Carlos Malheiros, Castilho Barbosa, Elliot Akel, Xavier de Aquino, Walter de Almeida Guilherme, Guerrieri Rezende, De Santi Ribeiro, Alves Bevilacqua, Ribeiro da Silva (substituindo Luiz Pantaleão), Urbano Ruiz (substituindo David Haddad), Ademir Benedito (substituindo Ribeiro dos Santos) e Ferreira Rodrigues (substituindo Corrêa Viana). Foram também convocados os desembargadores Damião Cogan, Luiz Antônio de Godoy e Souza Nery.
Observação: eventuais processos adiados ou tidos como “sobras”, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
