ÓRGÃO ESPECIAL

Comunicado

Pauta Judiciária - Órgão Especial - 02/05

1 0020329-19.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21515


2 0020331-86.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21514


3 0026669-76.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21512


4 0031746-66.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21509


5 0036731-78.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21517


6 0044929-07.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 21929


7 0047130-69.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29288 S



8 0056715-48.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29289



9 9043283-81.2004.8.26.0000/50008 1/1 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21521



10 9043583-43.2004.8.26.0000/50008 1/3 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21516



11 9044341-22.2004.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21504



NOVO(S)
Argüição de Inconstitucionalidade
12 0026141-42.2012.8.26.0000 1/0 Ourinhos Relator - Guerrieri Rezende GR 34637



13 0302410-75.2011.8.26.0000 1/0 Mauá Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26125
NOVO(S)
Conflito de competência


14 0024654-37.2012.8.26.0000 2/1 Ubatuba Relator - Elliot Akel EA 29238



15 0032968-69.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27390


16 0041582-63.2012.8.26.0000 1/0 São Bernardo do Campo Relator - Elliot Akel EA 29250



17 0296631-42.2011.8.26.0000 4/0 Penápolis Relator - De Santi Ribeiro DSR 26857




18 0301693-63.2011.8.26.0000 1/0 São Vicente Relator - De Santi Ribeiro DSR 26856

NOVO(S)
Direta de Inconstitucionalidade

19 0053840-42.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22150



20 0157899-81.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12540



21 0219770-15.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23700



22 0258096-44.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20865



23 0283823-05.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23003




24 0293256-33.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22142


NOVO(S)
Embargos de Declaração

25 0179417-30.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Pires de Araújo PIA 24277



26 0559600-46.2010.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo Relator - Roberto Mac Cracken RM 13062



27 0582507-15.2010.8.26.0000/50000 2/0 Mauá Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17448
NOVO(S)
Habeas Corpus


28 0035417-97.2012.8.26.0000 1/0 Relator - De Santi Ribeiro DSR 26839



29 0037905-25.2012.8.26.0000 1/0 Relator - Ruy Coppola RC 21903



30 0199351-71.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Luis Soares de Mello LSM 24918
NOVO(S)
Intervenção em Município

31 0003560-67.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guerrieri Rezende GR 31982
NOVO(S)
Mandado de Segurança

32 0041434-86.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Xavier de Aquino XA 21760



33 0109061-10.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 21932



34 0109065-47.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22112



35 0109114-88.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26123



36 0109129-57.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 21930



37 0168309-04.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29252



38 0238524-05.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26124


39 0241216-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Luis Soares de Mello LSM 24906



40 0270006-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23675



41 0276492-69.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20875



42 0276505-68.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20879



43 0277959-83.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Xavier de Aquino XA 22010



44 0278231-77.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Alves Bevilacqua AB 32311



45 0283482-76.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17527


46 "0554133-86.2010.8.26.0000
990.10.554133-0" 1/0 São Paulo Relator - Pires de Araújo PIA 24400



47 "9031311-41.2009.8.26.0000
994.09.229736-9" 2/0 São Paulo Relator - A.C.Mathias Coltro MC 18064



48 "9032031-08.2009.8.26.0000
994.09.230505-1" 3/0 São Paulo Relator - A.C.Mathias Coltro MC 18017



NOVO(S)
Representação Criminal
49 0059952-90.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Luis Soares de Mello LSM 24814


50 0059956-30.2012.8.26.0000 9/0 São Paulo Relator - Grava Brazil GB 0006



51 0071765-17.2012.8.26.0000 21/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23735



52 "9049584-05.2008.8.26.0000
994.08.004839-8" 17/1 São Paulo Relator - A.C.Mathias Coltro MC 15006



SOBRA(S)
Ação Penal - Procedimento Ordinário

53 0034939-26.2011.8.26.0000 3/1 Araraquara "Relator - Antonio Carlos Malheiros
Revisor - Artur Marques



3º juiz - Luis Soares de Mello" ACM 25000 LSM



ADIADO(S)
Agravo Regimental
54 0133480-94.2011.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo "Relator - Armando Toledo
2º juiz - Campos Mello" AT 22273 CM




55 "9056916-23.2008.8.26.0000/50001
994.08.014869-4/50001" 5/0 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20795 ACM WAG



56 9056916-23.2008.8.26.0000/50002 2/3 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20796 ACM WAG



ADIADO(S)
Argüição de Inconstitucionalidade
57 0139256-75.2011.8.26.0000 1/0 Bauru "Relator - Armando Toledo
2º juiz - Kioitsi Chicuta
3º juiz - Campos Mello
4º juiz - Cauduro Padin
5º juiz - Renato Nalini" AT 21973 KC 22925 CM 26731




58 0234068-12.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - David Haddad
2º juiz - Campos Mello
3º juiz - Guilherme G.Strenger" DAH 26893 CM 26730 GGS


ADIADO(S)
Direta de Inconstitucionalidade

59 0014969-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Campos Mello
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme" GR 34503 CM 27405 WAG



60 0018403-37.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo "Relator - Luiz Pantaleão
2º juiz - Elliot Akel
3º juiz - Grava Brazil
4º juiz - Antonio Carlos Malheiros" LPA 28318 EA 29056 GB 0007



61 0121448-57.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo "Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Roberto Mac Cracken" CP 18963 RM



62 0124273-71.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Armando Toledo
2º juiz - Campos Mello
3º juiz - Ruy Coppola
4º juiz - Cauduro Padin
5º juiz - Walter de Almeida Guilherme
6º juiz - Elliot Akel
7º juiz - Guilherme G.Strenger" AT 21933 CM 26732 RC 21616



63 0282261-58.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Artur Marques" XA 21995 ARM
64 "9056916-23.2008.8.26.0000
994.08.014869-4" 2/3 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20794 ACM WAG



SOBRA(S)
Direta de Inconstitucionalidade
65 "0431897-35.2010.8.26.0000
990.10.431897-1" 2/0 São Paulo "Relator - Artur Marques
2º juiz - Cauduro Padin
3º juiz - Ruy Coppola" ARM 21393 CP RC



ADIADO(S)
Mandado de Segurança
66 0026951-51.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Campos Mello
3º juiz - Roberto Mac Cracken
4º juiz - Elliot Akel" RN 20661 CM RM



67 0029838-71.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Grava Brazil" XA 21994 GB



68 0295568-79.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Ruy Coppola
2º juiz - Grava Brazil
3º juiz - Enio Zuliani" RC 21879 GB EZ



SOBRA(S)
Mandado de Segurança
69 0305711-30.2011.8.26.0000 6/0 São Paulo Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17363


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