SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0004761-45.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Msb Administracao e Comercio Ltda e outro - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0004798-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Adriano Santana - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0005077-58.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Ype Roxo Comercio e Participacoes Ltda e outro - Embargdo: Município de Ribeirão Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0009853-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Monte Mor - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Mauricio Baroni Bernardinetti (Prefeito) - Paciente: Edilaine Alves dos Santos e outros - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA REMESSA NECESSÁRIA, COM DETERMINAÇÃO. V.U
0011566-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Itapecerica da Serra - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado - Interessada: Andreia Ramos de Araújo - Interessado: Hospital Geral de Itapecerica da Serra - Hois e outro - JULGARAM PREJUDICADO O CONFLITO. V.U.
0011892-71.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: Felipe Otaviano Gonçalves - Agravado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM DETERMINAÇÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, EVARISTO DOS SANTOS, FERRAZ DE ARRUDA, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE E DECIO NOTARANGELI.
0012023-46.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Vinhedo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: Academia Pinheirinho Beach e Tennis - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
0012080-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Suscitante: 3ª câmara de Direito Público - Suscitado: 29ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Interessado: Savoy Imobiliária Construtora Ltda - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0034629-05.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Matheus Montagner - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0044235-57.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Afresp - Amafresp - Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JAMES SIANO
0044672-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Presidente Venceslau - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessada: Solange de Oliveira Camargo Scarcelli - Interessado: Ipreven Instituto de Previdencia Municipal de Presidente Venceslau - Retirado de pauta
2001517-74.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Everton da Silva Aranha - Embargdo: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2002517-12.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Agravante: Hermano Almeida Leitao - Agravado: Peter Eckschmiedt (Juiz de Direito) - Agravado: Gilmar Soares Vicente (Prefeito) - Agravado: Cleber Furlan - Agravado: Guilherme Rigo - Agravado: Samuel Barbieri Pimentel da Silva - Agravado: Edgar Hualker da Silva Dias - Agravado: Mauro Caro Dias - Agravado: Felipe Satiro Nascimento - Agravada: Andréa Figueira Barreto Vilas Boas - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2003685-49.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Everton da Silva Aranha - Embargdo: Ana Laura Ribeiro Teixeira Martins (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Gladison Diego Garcia (OAB: 290785/SP)
2004025-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Sindicato da Indústria do Fumo do Estado de São Paulo - Sindifumo - Réu: Prefeito do Município de Osasco - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Osasco - Retirado de pauta.
2004389-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Guilherme Fernando Moura de Oliveira - Impetrado: P. G. de J. do E. de S. P. - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2004548-05.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: E. da S. A. - Embargda: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2012053-47.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Alvaro Augusto de Souza Dantas e outros - Interessado: Desembargador Diretor da Coordenadoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2012053-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Alvaro Augusto de Souza Dantas e outros - Impetrado: Desembargador Diretor da Coordenadoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2015498-73.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: José Carlos Brasil Dias e outros - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA REVOGAR A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2016253-97.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: Rubens Naves, Santos Júnior Advogados - Agravado: DESEMBARGADOR DIRETOR DA COORDENADORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS – DEPRE - Interessado: Prefeitura Municipal de Guarulhos - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2019250-53.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Embargte: J.p. Comércio de Veículos Votorantim Ltda - Embargdo: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT - Embargdo: DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DEAT - Embargdo: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA LOCALIZADA EM SOROCABA (DRT-4) - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2019250-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: J.p. Comércio de Veículos Votorantim Ltda e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: SECRETÁRIO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – CAT - Impetrado: DIRETOR DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – DEAT - Impetrado: DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTÁRIA LOCALIZADA EM SOROCABA (DRT-4) - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. –
2021414-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Sérgio Eduardo Banadio Antunes - Impetrado: Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2024415-18.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: Prefeito do Município de Vista Alegre do Alto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Vista Alegre do Alto - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - Retirado de pauta.
2033207-24.2021.8.26.0000 (224.01.1980.001002) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Guarulhos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Silvestre de Lima Neto - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execução Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2033246-21.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Hermano Almeida Leitao - Embargdo: Peter Eckschmiedt (Juiz de Direito) - Embargdo: Gilmar Soares Vicente (Prefeito) - Embargdo: Eduardo de Oliveira Tagliaferro - Embargdo: Samuel Barbieri Pimentel da Silva - Embargdo: Edgar Hualker da Silva Dias - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2036011-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: PERUCH LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (PORCO CAIPIRA) - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2039288-86.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Rodoposto Coral Ltda e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE RODOPOSTO CORAL LTDA; E CONCEDERAM A SEGURANÇA À IMPETRANTE RODOSNACK CORAL LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA, COM DETERMINAÇÃO. V.U
2043111-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: DOUGLAS THIAGO CONSTANTINO - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA - Interessado: FABIO LUIZ DE LIMA BARBOSA JUNIOR - DENEGARAM A ORDEM. V.U
2043248-50.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Agravante: CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS - Interessado: FERNANDA ALVES DA ROCHA BRANCO DE OLIVA POLITI (Juiz de Direito) - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. DECLARARAM-SE SUSPEITOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO
2044617-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2046547-35.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: STAR GRILL CHURRASCARIA LTDA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PREFEITO DE SÃO BERNADO DO CAMPO - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2047679-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Gramado Grill Raposo Churrascaria Eireli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2050571-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: MARIANGELA DE SOUSA BALDUÍNO (Promotor de Justiça) - Representado: AIRTON GRAZZIOLI (Procurador de Justiça Aposentado) - Representado: CLAUDIA REGINA DA SILVA LOPES - Representado: Anderson Novaes Vieira - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2051187-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Posto e Serviços Tigrão da Dutra Ltda – Me e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - INDEFERIRAM A INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE POSTO E SERVIÇOS TIGRÃO DA DUTRA LTDA., CASSADA A LIMINAR; E AFASTARAM A CARÊNCIA E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO EM RELAÇÃO À IMPETRANTE RODOSNACK ALEMÃO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. V.U.
2060460-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FARTURA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARTURA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2061768-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2066269-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Impetrante: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES A&B ROBLES SÃO MIGUEL LTDA ME (AUTO ESCOLA & CFC A ROBLES) e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2067261-16.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: M. M. C. Goya Perfumaria Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. –
2067327-30.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: RESTAURANTE COSTELÃO LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR, DETERMINARAM A EXCLUSÃO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ DO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2070913-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE NÃO EXTINTA.
2071028-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEVA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2072527-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2090888-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Havan Lojas de Departamento Ltda. - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2093609-08.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Felivel Distribuidora de Veículos Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2102626-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: J. Dionísio Veículos ltda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2109592-47.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Alô Kids Comércio de Artigos Infantis Ltda - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR PARCIALMENTE CONCEDIDA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), CARLOS BUENO, ADEMIR BENEDITO, ALEX ZILENOVSKI E CAMPOS PETRONI.
2120640-03.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JOANÓPOLIS - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOANÓPOLIS - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2123468-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Churrascaria Zambiasi Ltda Epp - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito Municipal de Igarapava - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, EM FACE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGARAPAVA; E CONCEDERAM A SEGURANÇA, EM FACE DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
2129887-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE; E DOS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI E TORRES DE CARVALHO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE
2161071-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS CONCURSADOS NAS CARREIRAS UNIVERSIT E TECNOLÓG NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUARULHOS - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - Retirado de pauta.
2171955-70.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: JOSE EDSON PROSPERI ARAUJO - ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2190980-69.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: ISAAC RAINERI OLIVEIRA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADA A IMPETRAÇÃO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U
2195189-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Coroados - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Coroados - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO
2196035-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal - SINESP - Interessado: Município de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2197723-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2200462-41.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Lorena - Relator: Des.: Moreira Viegas - Reclamante: Município de Lorena - Reclamado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE LORENA - Interessado: Unimed de Lorena - Cooperativa de Trabalho Médico - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO) E CAMPOS PETRONI.
2200831-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Boituva - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOITUVA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2210977-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANANÉIA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANANÉIA - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U
2221038-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Itapevi - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Antonio Severiano de Souza - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2226296-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - Retirado de pauta.
2235399-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2271918-27.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Alexandre Machado Guarita - Embargdo: Vladmir Oliveira da Silveira - Retirado de pauta
2271918-27.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Vladmir Oliveira da Silveira - Interessado: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Alexandre Machado Guarita - Retirado de pauta.
2271918-27.2015.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Alexandre Machado Guarita - Interessado: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Vladmir Oliveira da Silveira - Retirado de pauta.
2295094-59.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: E. da S. A. - Embargdo: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2295215-87.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: E. da S. A. - Embargdo: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2295373-45.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: E. da S. A. - Embargdo: A. L. R. T. M. (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, ARTUR MARQUES, CAMPOS PETRONI E DÉCIO NOTARANGELI. PRESENTES.
