RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
1. Nº 52.660/2013 e outros - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de JUNHO de 2021, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
2. Nº 192.151/2016 - OFÍCIO do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução da Doutora MARIA CLÁUDIA BEDOTTI no cargo de Juíza Substituta - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 26/06/2021. – Reconduziram, v.u.
3. Nº 52/1999 - OFÍCIO do Desembargador WALDIR SEBASTIÃO DE NUEVO CAMPOS JUNIOR, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor MAURICIO FIORITO no cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 10/06/2021. - Reconduziram, v.u.
4. Nº 44.741/2021 - INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR - CARREIRA, no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador Nilo Cardoso Perpétuo. – Aprovaram a indicação do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, pelo critério de ANTIGUIDADE, decorrente da aposentadoria do Desembargador Nilo Cardoso Perpétuo, a Doutora LÍDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO, Juíza de Direito Substituta em Segundo Grau.
5. Nº 6.178/2020 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ANGÉLICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na 12ª Câmara de Direito Criminal, e SÉRGIO MAZINA MARTINS, com assento na 13ª Câmara de Direito Criminal, com efeitos a partir de 02 de junho de 2021. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003991-52.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Jose Roberto de Oliveira - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004044-33.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Teresa dos Santos Horacio - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004068-61.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: José Luiz Ferreira - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004150-92.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Vanda Ferrari Coleoni - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004167-31.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Vera Lucia Paulino dos Santos Fernandes - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004371-75.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Roberto Rana de Miranda - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004426-26.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Nelson Fernandes - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004439-25.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Pedro Fausto Pegado de Azevedo - Agravado: Municipio de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0004445-32.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Aberlado Magalhães - Agravado: Prefeitura Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0010602-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: M. C. D. S. - Interessado: I. R. de A. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO E CLÁUDIO GODOY.
0011159-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Potirendaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Interessado: Gustavo Tinti e outro - Interessado: Prefeitura Municipal de Nova Aliança - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. JOÃO CARLOS SALETTI.
0011278-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Peruíbe - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Elektro Eletricidade e Serviços S/A - Interessada: Iris Carla Matos Damaceno e outros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS RESERVADAS AO MEIO AMBIENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0011581-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Hospital de Ensino (Hospital Anchieta) - Interessada: Queli Cristina Bispo da Silva e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0035369-60.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Alexandre Kliot (Espólio) - Agravante: Maria Antonieta Ribeiro de Barros (Espólio) - Agravado: Município de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0039212-33.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Cubatão - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Intercontinental Engenharia Ltda - Agravado: Prefeitura Municipal de Cubatão - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V U.
2013673-94.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Celia Regina Cabral Canuto Roque - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2030477-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Galdino Barbosa de Souza e outro - Impetrado: CÂMARA ESPECIAL DE PRESIDENTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Interessado: Wantaji Participações Ltda - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E LUIS SOARES DE MELLO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2038186-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Avaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Avaré - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2044617-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. PEDIU VISTA O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2044676-04.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piquerobi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquerobi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR.
2046547-35.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: STAR GRILL CHURRASCARIA LTDA - Agravado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: PREFEITO DE SÃO BERNADO DO CAMPO - Interessado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2046692-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Bulldog Fight And Fitness Atividades Esportivas Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Letícia M. A. Carneiro Academia - ME - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2047172-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Rodoposto Bandeirantes Sul Ltda e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À IMPETRANTE RODOPOSTO BANDEIRANTE SUL LTDA; AFASTARAM A PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL; E, NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2048318-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: LEYLA MARIA DA SILVA LACAZ (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2049055-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: CAUCAIA POINT COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2049225-23.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES – EIRELI - Embargdo: Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2050957-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: RESTAURANTE LANCHONETE ESTRELA DO SUL LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2051126-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Rodoposto Registro Buenos Aires Ltda e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U
2051821-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: RESTAURANTE E APERITIVOS RECANTO DO JUCA LTDA. - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2052725-97.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Agravante: Câmara Municipal de Piracicaba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Piracicaba - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2053149-42.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: Município de Araraquara - Agravado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2053149-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: Município de Araraquara - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. VINICIUS MANAIA NUNES.
2053396-57.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Embargdo: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Associação dos Servidores da Justiça de São JOsé dos Campos - Assejus - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2053584-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Nádia Trofino - M.E.I. (Restaurante Sabores de Minas) - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
2059002-66.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARUJÁ-SP - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2059865-85.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: ARUAL MARTINS (Procurador de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2060226-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2062200-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONCHAL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCHAL - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2062548-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: CNTTT - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRANSPORTES TERRESTRES - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONGAGUÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONGAGUÁ - Retirado de pauta.
2067514-04.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Interessado: Mm Juiz de Direito da 2. Vara da Fazenda Publica da Comarca de Campinas - Agravado: Município de Campinas - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2069641-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Vanessa Carla Genaro - Paciente: Elio Domingos de Oliveira - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2070913-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE NÃO EXTINTA.
2071272-25.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2071272-25.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARUERI - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARUERI - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2071376-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERTÃOZINHO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071561-21.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: PÃES E DOCES MARIA CAMPOS LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2072674-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2072718-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2076742-03.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Agravante: Itaguará Country Clube - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2102408-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - Interessado: Procuradoria Geral do Estado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U
2108347-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: A Quinta do Marquês Restaurante e Lanches Ltda. - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE - Interessado: Estado de São Paulo - DETERMINARAM A EXCLUSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO, REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2120876-52.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2124611-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: JISELI APARECIDA ZUCCOLOTTO RODRIGUES e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2124681-13.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: MP INFANTIL COMÉRIO DE ROUPAS EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2125759-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: WESLEI ZAMBIASI RESTAURANTE - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE ORLÂNDIA - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2125913-60.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAGUATATUBA - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2126818-65.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Marcos Bueno e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2128722-23.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2129887-42.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM AS PRELIMINARES E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MÁRCIO BÁRTOLI (COM DECLARAÇÃO), TORRES DE CARVALHO, FERRAZ DE ARRUDA, PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, MOACIR PERES, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI E CLÁUDIO GODOY.
2129979-83.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2133158-25.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Condomínio Residencial Ecopark Ltda - Embargte: Construtora Alavanca Ltda. - Interessado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Embargda: EDINA MARIA GASSNER e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2151432-37.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São João da Boa Vista - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: José Humberto Araújo Maçanares - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2162795-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Sindicato dos Trabalhadores Municipais da Estancia Balnearia de Praia Grande - Réu: Prefeito do Município de Praia Grande - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
2169602-57.2020.8.26.0000/50005 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2195035-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guaratinguetá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guaratinguetá - POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SOARES LEVADA (COM DECLARAÇÃO), DAMIÃO COGAN E TORRES DE CARVALHO.
2195309-27.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de São José dos Campos - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U.
2195309-27.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São José dos Campos - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195450-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ubatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ubatuba - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. SOARES LEVADA (COM DECLARAÇÃO), DAMIÃO COGAN E TORRES DE CARVALHO.
2196035-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal - SINESP - Interessado: Município de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JACOB VALENTE (COM DECLARAÇÃO), ADEMIR BENEDITO, TORRES DE CARVALHO E CAMPOS PETRONI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2199060-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: ALEX MARCELO DOS SANTOS e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Gerente da Filial da Gerência Executiva de Governo Santos da Caixa Economica Federal - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2199513-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Capão Bonito - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2203356-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Associacao dos Servidores do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo -assetj - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Retirado de pauta.
2213880-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2215130-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Araçoiaba da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2218816-17.2020.8.26.0000/50007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Fernandópolis - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: VINICIUS CASTREQUINI BUFULIN (Juiz de Direito) - Interessado: Ordem dos Advogados do Brasil Seção de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2221038-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Itapevi - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Antonio Severiano de Souza - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. COSTABILE E SOLIMENE. –
2233241-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Mesa da Câmara Municipal de Campinas - Réu: Prefeito Município de Campinas - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, COM MODULAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AOS APOSENTADOS E AOS SERVIDORES QUE, AO TEMPO DO JULGAMENTO, JÁ IMPLEMETARAM OS RESQUISITOS PARA APOSENTAÇÃO, E RESSALVA. V.U.
2235338-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Leonardo Fernando Borges e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2250266-75.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-fiesp - Agravado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados no Estado de São Paulo - SINDLEITE - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2263218-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: José Evangelista Amorim - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LUCAS CHEREM DE CAMARGO RODRIGUES.
2267429-05.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. –
2273443-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: MATHEUS LANG DA SILVA e outro - Querelante: German Martins da Rocha (Representado(a) por sua Mãe) Nayre Fernandes Martins - Réu: Douglas Garcia Bispo dos Santos (Deputado Estadual) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U.
2300716-22.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Emerson Alexandre Natal e outro - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, ARTUR MARQUES E CAMPOS PETRONI.
