RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 33.074/2020 e conexos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de Magistrado. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
02) Nº 44.741/2021 - OPÇÃO da Desembargadora LÍDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO pela 24ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pela Desembargadora Denise Andréa Martins Retamero. – Deferiram, v.u.
03) Nº 40.790/2021 - INDICAÇÃO para provimento de 05 (cinco) cargos de Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u: Para provimento de 05 (cinco) CARGOS DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, indicou os Doutores ULYSSES DE OLIVEIRA GONÇALVES JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais Central da Capital, JORGE TOSTA, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Regional V - São Miguel Paulista, ANA LUIZA VILLA NOVA, Juíza de Direito Titular I da 16ª Vara da Fazenda Pública Central da Capital, MÁRIO DACCACHE, Juiz de Direito Titular II da 4ª Vara Cível do Foro Regional V - São Miguel Paulista e JANE FRANCO MARTINS, Juíza de Direito Titular II da 40ª Vara Cível Central da Capital, e como remanescentes os Doutores LUIS AUGUSTO FREIRE TEOTONIO e ADRIANA BORGES DE CARVALHO.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0000398-15.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Morro Agudo - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Moisés Batista - Interessado: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0007118-95.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Claudinéia Fernandes Pereira - Agravado: RUI CASCALDI (Desembargador) - Interessado: Amil Assistência Médica Internacional S/A - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
0007219-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Olímpia - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Olímpia-sp - Interessado: Município de Olímpia - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0007567-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Suscitante: Colenda 32ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: Colenda 13ª Câmara de Direito Público - Interessado: Claudenor França Cavalcanti - Interessado: Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - Interessado: DP BARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, DAMIÃO COGAN E FERRAZ DE ARRUDA.
0009820-14.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Criminal - Santos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: L. A. N. C. - Paciente: A. C. S. F. - Agravado: S. de S. P. do E. de S. P. - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CARLOS BUENO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES E MOREIRA VIEGAS NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0013008-15.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Rio Claro - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: José Antonio Pires - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Claro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0013342-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Dow Agrosciences Industrial Ltda - Interessado: Integra Agroindustrial Ltda. - EPP - Interessado: Cid Chagas Neto e outros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E XAVIER DE AQUINO
0014263-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Franca - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Companhia Habitacional Regional de Ribeirão Preto - Cohab/RP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0020881-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Pamela de Faria Junqueira - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0021790-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Lins - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Lins - Interessado: Congregação Cristã no Brasil - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0036204-48.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Araçatuba - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Impetrante: Comercial Pinheiro Eireli Me - Impetrado: Prefeito Municipal de Araçatuba - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR; JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, QUANTO AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAÇATUBA; E DENEGARAM A SEGURANÇA, COM RELAÇÃO AO ATO DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0041260-62.2020.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça - Interessado: Johnson e Johnson Industrial Ltda - Interessado: Janssen Cilag Farmacêutica Ltda - Interessado: Serviço Social da Indústria - SESI - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES, JAMES SIANO E MOREIRA VIEGAS.
0044235-57.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Agravante: Afresp - Amafresp - Associação dos Agentes Fiscais de Renda do Estado de São Paulo - Agravado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. JAMES SIANO.
2001683-09.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Carlos Bueno - Embargte: RAFAEL FELIPE ARAUJO - Embargdo: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2002980-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: SILVIO CESAR AROUCK GEMAQUE - Impetrado: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOREIRA VIEGAS. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR.
2004457-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de São Caetano do Sul - Interessado: Fundação do ABC e outro - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. PAULO BARBOSA DE SOUSA E ALESSANDRO ROSTAGNO.
2011979-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: LEITE NA PISTA COMERCIO PRODUTOS DA FAZENDA LTDA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e outro - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2016727-68.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Município de Rio Grande da Serra - Embargdo: Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2017818-96.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Itaí - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Tania Maria da Silva e outro - Embargdo: ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2037069-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Guarulhos - Relator: Des.: Carlos Bueno - Requerente: Jamylla Monay de Campos - Requerido: Banco Pan S/A e outro - Requerido: Embracon Administradora de Consórcio Ltda - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2042886-48.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impette/Pacient: André Gustavo Zanoni Braga de Castro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
2044617-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município Ituverava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ituverava - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO E FERRAZ DE ARRUDA.
2049181-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Embargte: Prefeito do Município de Bauru - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Bauru - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. COSTABILE E SOLIMENE (COM DECLARAÇÃO), PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, DAMIÃO COGAN, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, ADEMIR BENEDITO, CRISTINA ZUCCHI, JAMES SIANO, SOARES LEVADA, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES.
2049390-70.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Itápolis - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2049978-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Posto Clube dos 500 Ltda e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO IMPETRANTE POSTO CLUBE DOS 500 LTDA. E CONCEDERAM A SEGURANÇA EM RELAÇÃO À IMPETRANTE RODOSNACK CLUBE DOS 500 LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA. V.U.
2050792-89.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Wesley de Souza Baptista e outro - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Governador do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2051159-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Posto Três Garças Ltda e outro - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RELAÇÃO AO IMPETRANTE POSTO TRÊS GARÇAS LTDA. E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM RELAÇÃO À IMPETRANTE RODOSNACK TRÊS GARÇAS LACHONETE E RESTAURANTE LTDA., COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2052055-59.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Pampas Grill Tche Restaurante - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2053286-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Jorge Alberto de Oliveira Marum - Impetrado: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2053755-70.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Sindalesp - Agravado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2054928-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: JEIZI ANDRIEZI GEORGIO RESTAURANTE - ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2056329-66.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Agravante: SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE SÃO PAULO – SP - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
2060108-63.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INDIANA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANA - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
2070913-75.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO, NA PARTE NÃO EXTINTA.
2071558-03.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIACATU - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2072028-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SEVERÍNIA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2073450-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Tupã - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Thales Aporta Catelli - Paciente: Caio Kenji Pardo Aoqui - Interessado: Município de Tupã - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2082415-11.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LORENA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LORENA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2085436-92.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITÁPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E OBSERVAÇÃO. V.U. –
2092656-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PONTAL - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTAL - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. USOU DA PALAVRA O EXMO. SR. PROC. WALLACE PAIVA MARTINS JUNIOR. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. RONALDO APARECIDO CALDEIRA E MARCOS OLIVEIRA DE MELO FILHO.
2095436-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CATANDUVA - AFASTARAM A PRELIMINARE E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2135845-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2138468-12.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE LOUVEIRA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2152298-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VINHEDO - Interessado: Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2159159-47.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: José Baltazar dos Santos Junior - Embargdo: Satoshi Ito - Interessado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2169922-10.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Arujá - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: NEUZA DA SILVA ALMEIDA - Agravado: EVERALDO DE MELLO COLOMBI (Desembargador) - Agravado: THIAGO DE SIQUEIRA (Desembargador) - Agravada: LIGIA ARAÚJO BISOGNI (Desembargador) - Interessado: NATAN KERTZER, Espólio de - Interessado: IMOBILIARIA E CONSTRUTORA CONTINENTAL LTDA. - Interessada: NEITA KERTZER (Espólio de) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2169944-68.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Arujá - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: NEUZA DA SILVA ALMEIDA - Agravado: EVERALDO DE MELLO COLOMBI (Desembargador) - Agravado: THIAGO DE SIQUEIRA (Desembargador) - Agravada: LIGIA ARAÚJO BISOGNI (Desembargador) - Interessado: Neita Kertzer (E outros(as)) - Interessado: Imobiliária e Construtora Contimental Ltda - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO. V.U.
2181854-92.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Arujá - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Ana Maria de Jesus - Agravado: Everaldo de Mello Colombi (Desembargador) - Agravado: Thiago de Siqueira (Desembargador) - Agravada: Ligia Araújo Bisogni (Desembargador) - Interessado: Nathan Kertzer - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
2188907-27.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRAJUÍ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIRAJUÍ/SP - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2190213-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - Réu: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO PINHAL - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2203220-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Irapuã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Irapuã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2204779-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: AILTON CUNHA DIAS - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: VOSSOROCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (E OUTRO) - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2216198-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: CARINA PALMA NARDON - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2224923-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Leme - Réu: Prefeito do Município de Leme - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Leme - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2236737-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Jundiaí - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA.V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA
2239148-05.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Agravante: Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Salesópolis - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Salesópolis - NÃO CONHECERAM DO RECURSO. V.U.
2243467-16.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Bertioga - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: L. R. - Paciente: S. V. - Impetrado: S. de S. P. do E. de S. P. - DENEGARAM A ORDEM, REVOGADA A LIMINAR. V.U. –
2244527-58.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Prefeito do Município de Cotia - Embargdo: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2244527-58.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Sintrasp - Sindicato dos Trabalhadores Em Servico Publico do Municipio de Osasco e Regiao - Embargdo: Prefeito do Município de Cotia - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Cotia - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
- Advogada: Patricia de Lacerda Baptista (OAB: 449698/SP)
2244527-58.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Associação dos Guardas Civis da Cidade de Cotia - Asguaco - Embargdo: Prefeito do Município de Cotia - Interessado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cotia - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2252157-34.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: CRISTINA YOSHIKO SYONO e outro - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2252157-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: CRISTINA YOSHIKO SYONO e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2253033-86.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - Interessado: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2262023-66.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: EDITE PINHEIRO ARAUJO FRENCKEN - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2274466-49.2020.8.26.0000 (296.01.2004.001812) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Jaguariúna - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: LUIZ ANTONIO BRUNELLI e outro - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2281648-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Sorocaba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Reclamante: Puente Negocios Imobiliarios Ltda Me - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: VALTERNEI ALVES DE CAMPOS FILHO - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2283185-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Santo André - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Elza Franco Bastos (Espólio) - Impetrante: José Adolpho Bastos (Inventariante) - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO E ARTUR MARQUES.
