RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 33.074/2020 e conexos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de Magistrado. - Por maioria de votos, julgaram improcedente o processo administrativo disciplinar, absolvendo o magistrado, e determinaram o arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator. Vencidos os Desembargadores Ferraz de Arruda e Torres de Carvalho, que votaram pela procedência e pela aplicação da pena de remoção compulsória. Declararão votos os Desembargadores Pinheiro Franco e Ferraz de Arruda.
02) Nº 36.139/2021 - PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de interesse de magistrado. - Indeferiram o pedido de reaproveitamento, nos termos do voto do relator, v.u.
03) Nº 19.428/2021 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância FINAL (Edital nº 08/2021). - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Preliminarmente, deixaram de indicar o Doutor Rodrigo de Azevedo Costa nos termos da manifestação da E. Corregedoria Geral da Justiça. Deixaram de indicar, por remoção, os Doutores Silvia Estela Gigena; Alexandre Andretta Dos Santos; Sandro Rafael Barbosa Pacheco; Sérgio Cedano e João Walter Cotrim Machado, em decorrência de inscrição em Varas abertas em “PRA”, e o Doutor Fábio Augusto Paci Rocha por falta de estágio. Deixou, ainda, de indicar o Doutor Wander Benassi Júnior, na promoção pelo critério do merecimento, em decorrência de sua promoção no critério da antiguidade. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SOROCABA, por remoção, indicou o Doutor JOSE CARLOS METROVICHE, atual Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorocaba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO CARLOS, por remoção, indicou o Doutor CARLOS ORTIZ GOMES, atual Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Santos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 5ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I – SANTANA, por remoção, indicou o Doutor MARCO ANTONIO BARBOSA DE FREITAS, atual Juiz de Direito Titular II da 16ª Vara Cível Central da Capital.Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 4ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL, por remoção, indicou a Doutora PATRÍCIA ALVARES CRUZ, atual Juíza de Direito Titular II da 9ª Vara Criminal Central da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, por remoção, indicou a Doutora MARIA LUCINDA DA COSTA, atual Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo André. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARÍLIA, por remoção, indicou o Doutor FABIANO DA SILVA MORENO, atual Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lins. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TAUBATÉ, por remoção, indicou o Doutor JAMIL NAKAD JUNIOR, atual Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Andradina. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora ANA CAROLINA ACHOA AGUIAR SIQUEIRA DE OLIVEIRA, atual Juíza de Direito de 2ª Entrância da 2ª Vara da Comarca de Agudos. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE REGISTROS PÚBLICOS DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora LUCIANA CARONE NUCCI EUGÊNIO MAHUAD, atual Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Votorantim. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR I DA 18ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor CARAMURU AFONSO FRANCISCO, atual 4º Juiz de Direito de Auxiliar da Comarca de Praia Grande.Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CATANDUVA, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor MARCELO EDUARDO DE SOUZA, atual 2º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor KENICHI KOYAMA, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 5ª VARA DO JÚRI DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora MICHELLE PORTO DE MEDEIROS CUNHA CARREIRO, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 7ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora ELIANA CASSALES TOSI BASTOS, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR I DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora VANESSA VAITEKUNAS ZAPATER, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DO FORO REGIONAL DE VILA MIMOSA DA COMARCA DE CAMPINAS, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor DANIEL OVALLE DA SILVA SOUZA, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 2ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL I – SANTANA, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora ANA CLAUDIA DABUS GUIMARÃES E SOUZA, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE TUPÃ, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor FABIO JOSÉ VASCONCELOS, atual Juiz de Direito de entrância intermediária da Vara Criminal da Comarca de Tupã. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI, EXECUÇÕES CRIMINAIS E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE RIO CLARO, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor WANDER BENASSI JÚNIOR, atual 3º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Limeira. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LINS, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor MARCO AURÉLIO GONÇALVES, atual 6º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JACAREÍ, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora ANA PAULA DE QUEIROZ ARANHA, atual 1ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de São José dos Campos. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MAUÁ, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor ANDERSON FABRÍCIO DA CRUZ, atual 7º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de São Bernardo do Campo. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARAGUATATUBA, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor WALTER DE OLIVEIRA JUNIOR, atual Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Matão. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPEVI, pelo critério da antiguidade, indicou o Doutor UDO WOLFF DICK APPOLO DO AMARAL, atual 4º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Barueri. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ARARAQUARA, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor GUILHERME STAMILLO SANTARELLI ZULIANI, atual 8º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Ribeirão Preto. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor GUILHERME DURAN DEPIERI, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor ULISSES AUGUSTO PASCOLATI JUNIOR, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, pelo critério do merecimento, indicou a Doutora LILIANE KEYKO HIOKI, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 1ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor RODRIGO RAMOS, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMPINAS, pelo critério do merecimento, indicou a Doutora JOVANESSA RIBEIRO SILVA AZEVEDO PINTO, atual 5ª Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Campinas. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO TITULAR II DA 14ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor CHRISTOPHER ALEXANDER ROISIN, atual Juiz de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO TITULAR II DA 29ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL, pelo critério do merecimento, indicou a Doutora DANIELA DEJUSTE DE PAULA, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, pelo critério do merecimento, indicou a Doutora ADRIANA BERTIER BENEDITO, atual Juíza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAUBATÉ, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor ANTONIO CARLOS LOMBARDI DE SOUZA PINTO, atual 4º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Taubaté. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor GUILHERME LOPES ALVES LAMAS, atual 6º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OSASCO, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor JAMIL CHAIM ALVES, atual Juiz de Direito de entrância intermediária da 2ª Vara da Comarca de Itanhaém. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA, pelo critério do merecimento, indicou o Doutor RAFAEL DA CRUZ GOUVEIA LINARDI, atual 12º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santos, e os Doutores CLAUDIO CAMPOS DA SILVA e PAULO BERNARDI BACCARAT (como remanescentes).
04) Nº 19.430/2021 - INDICAÇÃO para provimento de cargos de entrância INTERMEDIÁRIA (Edital nº 09/2021). - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u: Preliminarmente, deixou de indicar o Doutor Caramuru Afonso Francisco, por remoção, em decorrência de sua promoção pelo critério da antiguidade à entrância final. Para provimento do cargo de JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DA CAPITAL, por remoção, indicou o Doutor ANDRÉ LUIZ RODRIGO DO PRADO NORCIA, atual 5º Juiz de Direito Auxiliar da Comarca de Santo André. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DA CAPITAL, por remoção, indicou a Doutora DAIANE THAÍS SOUTO OLIVA DE SOUZA, atual Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Presidente Venceslau. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora VIVIAN BASTOS MUTSCHAEWSKI, atual Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Aparecida. Para provimento do cargo de JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA COMARCA DA CAPITAL, pelo critério da antiguidade, indicou a Doutora FERNANDA PEREZ JACOMINI, atual Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Rancharia.
05) Nº 6.178/2020 - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO, com assento na 35ª Câmara de Direito Privado, e SAMUEL FRANCISCO MOURÃO NETO, com assento na 19ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 10 de agosto de 2021. - Deferiram, v.u.
