Resultado da Sessão Administrativa do Órgão Especial de hoje (2)
Administrativa:
01) Nº 4.163/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado - Não conheceram dos requerimentos, por se tratar de ato unilateral, que independe de deliberação do Órgão Especial, v.u.
02) Nº 33.294/2012 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de juiz substituto em Segundo Grau (entrância final), decorrente da promoção do desembargador Leonel Carlos da Costa - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (UM) cargo de juiz substituto em segundo grau (entrância final), por remoção, CLÁUDIO ANTONIO MARQUES DA SILVA, juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública – Central, MARCIA REGINA DALLA DÉA BARONE, juíza auxiliar da 1ª Vara Cível do Foro Regional – Penha de França e MAURÍCIO VALALA, juiz da 27ª Vara Criminal – Central.
03) Nº 53.461/08 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (UM) cargo de desembargador – quinto constitucional – classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do desembargador Romeu Ricupero. – I- No primeiro escrutínio elegeram o doutor CARLOS ALBERTO DE SALLES, com dezoito votos; obtiveram votos os doutores CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (sete), RICARDO ANTONIO ANDREUCCI (sete), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (seis), JAIRO JOSÉ GÊNOVA (três) e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (um); foi computado, ainda, um voto nulo; II- No segundo escrutínio elegeram o doutor RICARDO ANTONIO ANDREUCCI, com dezesseis votos; obtiveram votos os doutores AMARO JOSE THOMÉ FILHO (oito), CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (sete) e JAIRO JOSÉ GÊNOVA (quatro); foi computado, ainda, um voto nulo; III- No terceiro escrutínio nenhum dos candidatos obteve o quórum necessário; obtiveram votos os doutores CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (onze), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (dez) e JAIRO JOSÉ GÊNOVA (um); foram computados, ainda, um voto em branco e um voto nulo; IV- Por maioria de votos, deliberaram realizar o quarto escrutínio, vencidos os desembargadores LUIZ PANTALEÃO, XAVIER DE AQUINO e GRAVA BRAZIL, que votaram por repelir a lista. V- No quarto escrutínio nenhum dos candidatos obteve o quórum necessário; obtiveram votos os doutores CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (doze), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (nove) e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (dois); foi computado, ainda, um voto em branco; VI- Determinaram a devolução da lista, nos termos do artigo 55, caput, do Regimento Interno, v.u.
04) Nº 154.354/2011 – OFÍCIO do desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação de ANTONIO CARLOS ALVES BRAGA JÚNIOR, juiz da 7ª Vara da Família e das Sucessões Central, no período de 14 de maio de 2012 a 31 de dezembro de 2013, para prestar serviço junto à Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correições, com prejuízo de sua Vara. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 287/2004 – EXPEDIENTE referente à composição da Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno, em virtude da aposentadoria do desembargador Ciro Pinheiro e Campos - Aprovaram a indicação do desembargador OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA, v.u.
Judiciária
Foram julgados, entre outros processos, os seguintes:
17 - 0296631-42.2011.8.26.0000 4/0 - Conflito de competência - Penápolis – Relator: De Santi Ribeiro.
Resultado: Por votação unânime, julgaram procedente o conflito e competente a 2ª Câmara de Direito Privado.
30 - 0199351-71.2011.8.26.0000 1/0 – Habeas Corpus - São Paulo - Relator: Luis Soares de Mello.
Resultado: Denegaram a ordem por votação unânime. Impedidos os desembargadores Ribeiro dos Santos e Xavier de Aquino.
53 - 0034939-26.2011.8.26.0000 3/1 – Ação Penal – Procedimento Ordinário - Araraquara - relator: Antonio Carlos Malheiros, revisor - Artur Marques e 3º juiz - Luis Soares de Mello
Resultado: julgaram improcedente a ação por votação unânime. Farão declaração de voto os desembargadores Artur Marques e Luis Soares de Mello.
61 - 0121448-57.2011.8.26.0000 2/0 – Ação Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator - Cauduro Padin e 2º juiz - Roberto Mac Cracken
Resultado: Julgaram procedente por maioria de votos. Fará declaração de voto o desembargador Roberto Mac Cracken.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Grava Brazil, Luis Soares de Mello, Roberto Mac Cracken, Campos Mello, Ruy Coppola, Guilherme G. Strenger, Cauduro Padin, Artur Marques, Antonio Carlos Malheiros, Castilho Barbosa, Elliot Akel, Xavier de Aquino, Walter de Almeida Guilherme, Luiz Pantaleão, Enio Zuliani, Ribeiro dos Santos, Guerrieri Rezende, De Santi Ribeiro, Alves Bevilacqua, Corrêa Viana, Pires de Araújo (substituindo Kioitsi Chicuta). Foi convocado o desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro.
Observação: eventuais processos adiados ou tidos como “sobras”, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independente de nova intimação.
