RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 11.720/2021 - RECURSO em expediente administrativo. – Negaram provimento, v.u.
02. Nº 6.178/2020 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores ITAMAR GAINO, com assento na 21ª Câmara de Direito Privado, e PAULO ALCIDES AMARAL SALLES, com assento na 6ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 30 de julho de 2021. II - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores JAYME QUEIROZ LOPES FILHO, com assento na 36ª Câmara de Direito Privado, e LIDIA MARIA ANDRADE CONCEIÇÃO, com assento na 24ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 02 de agosto de 2021. – I e II – Deferiram, v.u.
03. Nº 52.660/2013 e outros - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de JULHO E 1º DE AGOSTO de 2021, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Aprovaram, v.u.
04. Nº 195.698/2019 - PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão do procedimento administrativo disciplinar de interesse de Magistrado, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
05. Nº 52/1999 - OFÍCIO do Desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a recondução do Doutor AFONSO CELSO DA SILVA no cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, tendo em vista o término do primeiro biênio do mandato, que se dará em 05/08/2021. – Reconduziram, v.u.
06. Nº 32.695/2021 (SOF) - RESOLUÇÃO nº 809/19 – Atualização da tabela de remuneração de conciliador e mediador judicial, conforme estabelecido no artigo 15 da Resolução nº 809/2019 do C. Órgão Especial. – Referendaram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0002132-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Aparecida de Lourdes Pereira - Impetrado: Secretária da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0003167-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Impetrante: Irani Claro Rodrigues - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0006636-50.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Guarulhos - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Cdhu - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Interessado: Luan França dos Santos - JULGARAM O CONFLITO IMPROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0010032-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santos - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Cãmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Guilherme Amaral Fachini e outro - Interessado: Enob Engenharia Ambiental Ltda - Interessado: Prodesan – Progresso e Desenvolvimento de Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0010621-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Carlos - Relator: Des.: Moacir Peres - Suscitante: 2ª Camara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Fundação Nacional do Meio Ambiente Dr Ernesto Pereira Lopes funama e outros - Interessado: Marcio Jose Rossit - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0012724-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Figueiredo Filho Sociedade Individual de Advocacia - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A MATÉRIA PRELIMINAR E CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. V.U.
0012745-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: Etower Fitness Academia Ltda - Imptdo: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0014102-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Jaú - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Águas de Jahu - Interessado: Presidente da Camara Municipal de Jahu - Vereador José Carlos Borgo - Interessado: Prefeito Municipal de Jahu - Rafael Lunardelli Agostini - JULGARAM A ARGUIÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0015622-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Carapicuíba - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 8º Câmara de Direito Privado - Suscitado: 5ª Câmara de Direito Público - Interessado: Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Interessado: Alda Moreira dos Santos e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2005639-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Lutécia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lutécia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2005964-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2006853-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Embu das Artes - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Reclamante: Josildo Ferreira Barreto - Reclamado: TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - Interessado: MIRANDA FELICIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2012999-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: RESTAURANTE JAPA´S FOOD LTDA-ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2015498-73.2021.8.26.0000 (053.94.410570-9) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Ricardo Palhares da Silva e outros - Impetrado: Desembargador Diretor da Coordenadoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2026955-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Franca - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Karla Roberta Birer de Faria - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2037515-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Itapetininga - Relator: Des.: Moreira Viegas - Reclamante: Associação dos Permissionários e Condutores de Taxi Autonomos de Itapetininga - Interessado: Município de Itapetininga - Reclamado: MM JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE ITAPETININGA - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2039085-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Marcelo Santos Nunes - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. CLILTON GUIMARÃES E JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO.
2047687-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Taki Restaurante Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2049881-77.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Agravante: ELAYNY MARA DE MIRANDA THOMAZ - ME e outro - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2050173-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: K-HUI ACADEMIA LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2050181-39.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: ACADEMIA AMS COMPANY LTDA-ME e outro - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2051063-98.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: MARIA LUIZA DOS SANTOS EVENTOS LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2051377-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Franca - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franca - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP - INDEFERIRAM O PEDIDO DE INGRESSO NO FEITO DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2054178-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: ESSÊNCIA GAÚCHA RESTAURANTE e CHURRASCARIA LTDA. EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2056960-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santos - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2057585-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: SANDRA M. MEIRELLES - CHURRASCARIA. ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2058644-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: CHURRASCARIA E LANCHONETE BL LTDA. EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2060485-34.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2063491-15.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Itápolis - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Itápolis - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2071036-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: JOSE RONALDO DA SILVA RESTAURANTE ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
2071486-16.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2072355-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Impetrante: Francis Daniel Pio - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2072492-58.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARINU - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARINU - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2080800-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: Welito Almeida Queiroz - ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2084917-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Marilia Luiza da Costa Ramos e outros - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2085079-78.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2085079-78.2021.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Agravante: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2095519-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: THIAGO DOS SANTOS SENA - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALESSANDRO DANTAS COUTINHO. –
2110019-44.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - Sifuspesp - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2112245-22.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: DR. COSTELA RESTAURANTES LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U.
2159131-79.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Colina - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Jose Baltazar dos Santos Junior - Interessado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Satoshi Ito - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2195004-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Reitor da Universidade de São Paulo - Réu: Reitor da Universidade Estadual de Campinas - Réu: Reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI.
2195042-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Pardo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e outro - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MÁRCIO BÁRTOLI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO.
2200462-41.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Lorena - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Unimed de Lorena Cooperativa de Trabalho Medico - Embargdo: Município de Lorena - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205771-43.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Embargte: Prefeito do Município de Catanduva - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2207309-59.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Ivison Lopes Santos - Embargdo: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2216481-25.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Reclamante: GA BR LOCAÇÃO DE ESPAÇO LTDA - Reclamado: 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Prefeitura do Municipio de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2237582-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Turmalina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Turmalina - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2239166-26.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Branco - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Branco - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2240214-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mirassol - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2250526-55.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Atem Sindicato dos Trabalhadores Em Educação Municipal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
2253212-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2253876-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Munícipio de Caçapava - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Caçapava - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2254279-20.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Balbinos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Balbinos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2259396-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2262705-21.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Agravante: CLAUDIA RIECKEN - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2267429-05.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: Partido Trabalhista Brasileiro - PTB - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2270972-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
2271918-27.2015.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Revisor: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Procurador Geral de Justiça - Embargdo: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Alexandre Machado Guarita - Embargdo: Vladmir Oliveira da Silveira - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E CLÁUDIO GODOY.
2271918-27.2015.8.26.0000/50004 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Alexandre Machado Guarita - Interessado: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Vladmir Oliveira da Silveira - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E CLÁUDIO GODOY.
2271918-27.2015.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Revisor: Des.: Beretta da Silveira - Embargte: Vladmir Oliveira da Silveira - Interessado: Roberto Senise Lisboa (Promotor de Justiça) - Embargdo: Procurador Geral de Justiça - Interessado: Alexandre Machado Guarita - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI E CLÁUDIO GODOY.
2281725-95.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo - Adpesp - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ISIS TAVARES DOS SANTOS VAICHEN.
2288555-77.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: SYNDERLEY DE ALVARENGA FERRIELLO - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2297362-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U. –
2299722-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2299871-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Celso Aguilar Cortez - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2300702-38.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2300750-94.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE.
2302581-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, MÁRCIO BÁRTOLI, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, RENATO SARTORELLI, CARLOS BUENO, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, CAMPOS PETRONI E CHRISTINE SANTINI. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR BERETTA DA SILVEIRA.
