PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 09/05/2012, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
P r o c e s s o s N o v o s
01) Nº 41.711/2011 – EXPEDIENTE referente à alteração da redação da Resolução nº 563/2012 (disponibilizada no DJE de 09/04/2012), que atualiza a disciplina das compensações em primeira instancia ao Novo Sistema de Juizados Especiais.
02) Nº 39.302/2012 - PROPOSTA de alteração da Resolução nº 553/2011, referente à composição da Turma de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153/2009.
03) Nº 44.261/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, de revogação da alínea “w”, do inciso II, do art. 13, e do inciso III, do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, bem como de alteração do art. 96 do referido diploma, relativos à competência para decidir as representações contra juiz por excesso de prazo.
04) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, de alteração da alínea “e”, do inciso I, do art. 13 e de criação do art. 32-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as Subseções da Seção de Direito Privado.
05) Nº 19.338/2012 – PROPOSTA do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, de alteração dos artigos 26, 196 e 212 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
06) Nº 45/1993 – OFÍCIO do Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, solicitando seu desligamento junto a Comissão Salarial, haja vista sua designação para compor a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças.
07) Nº 24/1999 – PARECER do Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz Assessora da Presidência, apresentando minutas de resolução sobre gozo, indenização e pecúnia de licença-prêmio.
08) Nº 13.387/2009 – PROPOSTA de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura.
09) Nº 42.109/2011 – OFÍCIO do Doutor CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, solicitando afastamento de suas funções jurisdicionais, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 29/05 a 29/06/2012, nos termos da Lei Complementar nº 35/79, art. 73, I (LOMAN) e das Resoluções nº 64 e 248, ambas do CNJ, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos; subsidiariamente e nesta ordem de preferência, solicita afastamento mediante uso de 23 dias de compensação ou ainda o gozo de férias no período mencionado.
10) DGFM Nº 12.263/AP.06 – OFÍCIO da Doutora TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, solicitando afastamento mediante o gozo de 30 dias de férias e 8 dias de compensação, no período de 28/05 a 06/07/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos.
11) DGFM Nº 13.345/AP. 06 – OFÍCIO da Doutora ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá, solicitando afastamento mediante o gozo de 30 dias de férias e 8 dias de compensação, no período de 28/05 a 06/07/2012, para continuidade do curso de Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos.
12) DGFM Nº 13.498/AP. 06 – OFÍCIO do Doutor SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Adamantina, solicitando afastamento mediante o gozo de 60 dias férias e 10 dias de compensação, no período de 24/05 a 03/08/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos.
13) DGFM Nº 13.556/AP. 02 – OFÍCIO do Doutor RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapeva, solicitando afastamento mediante dias de compensação, no período de 28/05 a 10/08/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos; não sendo possível a compensação, requer subsidiariamente o deferimento de férias no período.
14) Nº 124.060/2011 – I- REPRESENTAÇÃO formulada pelo Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando sugestão formulada pelo 6º Grupo de Câmaras, para edição de Assento Regimental visando disciplinar a composição das turmas julgadoras em ações rescisórias; II- MINUTA de Assento Regimental elaborada pela Douta Comissão de Regimento Interno.
15) Nº 152.532/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
16) Nº 34.925/2012 – Recurso em expediente administrativo.
ADVOGADO: Luis Claudio Kakazu, OAB/SP nº 181.475 e outros.
17) Nº 127.304/2009 – SEGREDO DE JUSTIÇA.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP 173.670.
P r o c e s s o s A d i a d o s
18) Nº 45.880/2012 – REQUERIMENTO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER, RUY COPPOLA, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO e KIOITSI CHICUTA, para que seja elaborada Resolução atribuindo ao Órgão Especial a escolha do Presidente e dos membros da Comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura.
19) Nº 132.273/2010 – I- EXPEDIENTE referente aos critérios de distribuição dos recursos ingressados após a unificação das duas Câmaras Especializadas em Direito Empresarial; II- MANIFESTAÇÃO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, determinando, a título de regra de transição e ad referendum do Colendo Órgão Especial, a livre distribuição, entre os integrantes das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, dos recursos ingressados após a unificação, com exceção das prevenções dos relatores que optaram por permanecer nas Câmaras Reservadas.
20) Nº 58.182/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
ADVOGADO: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP 267.528.
21) Nº 12.984/AP.22 – EXPEDIENTE referente à agregação de tempo de serviço para fins de aposentadoria.
22) Nº 100.901/2011 – Recurso em expediente administrativo.
ADVOGADO: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030 (recorrido).
23) Nº 135.745/2011 – Recurso em expediente administrativo.
ADVOGADO: Krikor Kaysserlian, OAB/SP nº 26.797 e Rodrigo Kaysserlian, OAB/SP nº 182.650.
24) Nº 105.312/2010 – Processo administrativo disciplinar.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
25) Nº 123.925/2011 – AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras.
26) Nº 65.969/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração dos artigos 1º e 2º, da Resolução nº 549/2011, referente ao julgamento virtual de recursos.
27) Nº 41.105/2012 – PROPOSTA formulada pelos Desembargadores ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, de acréscimo dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 113 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, referente à realização das sessões de julgamento.
28) Nº 5.598/2012 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que altera os artigos 4º e 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à eleição de Desembargadores e Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral.
29) Nº 77.507/2008 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Desembargador LUIZ PANTALEÃO referente à permuta de Desembargadores.
P r o c e s s o s e m A d i t a m e n t o
30) Nº 82.302/2010 – OFÍCIOS do Desembargador PEDRO CAUBY PIRES DE ARAÚJO e do Doutor LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, solicitando a redução da distribuição processual para 1/3, durante o período de suas atuações como Coordenadores da Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE.
