Resultado da Sessão do Órgão Especial de hoje (9)
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 41.711/2011 – EXPEDIENTE referente à alteração da redação da Resolução nº 563/2012 (disponibilizada no DJE de 09/04/2012), que atualiza a disciplina das compensações em primeira instancia ao Novo Sistema de Juizados Especiais. - Aprovaram, nos termos da manifestação do egrégio Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, v.u.
02) Nº 39.302/2012 – PROPOSTA de alteração da Resolução nº 553/2011, referente à composição da Turma de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153/2009. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES, após voto do Desembargador ELLIOT AKEL pelo indeferimento da proposta.
03) Nº 44.261/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, de revogação da alínea “w”, do inciso II, do art. 13, e do inciso III, do art. 16 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, bem como de alteração do art. 96 do referido diploma, relativos à competência para decidir as representações contra juiz por excesso de prazo. - Adiado.
04) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, de alteração da alínea “e”, do inciso I, do art. 13 e de criação do art. 32-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as Subseções da Seção de Direito Privado. - Retirado de pauta.
05) Nº 19.338/2012 – PROPOSTA do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, de alteração dos artigos 26, 196 e 212 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Adiado.
06) Nº 45/1993 – I) OFÍCIO do Desembargador JOSÉ HELTON NOGUEIRA DIEFENTHÄLER JÚNIOR, solicitando seu desligamento junto a Comissão Salarial, haja vista sua designação para compor a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças; II) OFÍCIO do Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS, solicitando a cessação de sua designação junto à Comissão Salarial, por motivo de foro íntimo (em aditamento). - I e II) Referendaram a cessação, v.u. Indicaram o Desembargador FERRAZ DE ARRUDA para compor a Comissão Salarial, v.u.
07) DGFM-2 Nº 24/1999 – PARECER do Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz Assessor da Presidência, apresentando minutas de resolução sobre gozo, indenização e pecúnia de licença-prêmio. - Adiado.
08) Nº 13.387/2009 – PROPOSTA de vitaliciamento dos Magistrados aprovados no 182º Concurso de Ingresso na Magistratura. - Referendaram a decisão do Conselho Superior da Magistratura, sobrestando o vitaliciamento da Doutora Carla Santos Balestreri e nomeando os demais magistrados em caráter vitalício, v.u.
09) Nº 42.109/2011 – OFÍCIO do Doutor CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, solicitando afastamento de suas funções jurisdicionais, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 29/05 a 29/06/2012, nos termos da Lei Complementar nº 35/79, art. 73, I (LOMAN) e das Resoluções nº 64 e 248, ambas do CNJ, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos; subsidiariamente e nesta ordem de preferência, solicita afastamento mediante uso de 23 dias de compensação ou ainda o gozo de férias no período mencionado. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Juíza Assessora da Presidência. Vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, que votou pelo indeferimento.
10) DGFM Nº 12.263/AP.06 – OFÍCIO da Doutora TERESA CRISTINA CABRAL SANTANA RODRIGUES DOS SANTOS, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santo André, solicitando afastamento mediante o gozo de 30 dias de férias e 8 dias de compensação, no período de 28/05 a 06/07/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Juíza Assessora da Presidência. Vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, que votou pelo indeferimento.
11) DGFM Nº 13.345/AP. 06 – OFÍCIO da Doutora ANA CLAUDIA DE MOURA OLIVEIRA QUERIDO, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Poá, solicitando afastamento mediante o gozo de 30 dias de férias e 8 dias de compensação, no período de 28/05 a 06/07/2012, para continuidade do curso de Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Juíza Assessora da Presidência. Vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, que votou pelo indeferimento.
12) DGFM Nº 13.498/AP. 06 – OFÍCIO do Doutor SERGIO MARTINS BARBATTO JÚNIOR, Juiz de Direito da 2ª Vara de Adamantina, solicitando afastamento mediante o gozo de 60 dias férias e 10 dias de compensação, no período de 24/05 a 03/08/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Juíza Assessora da Presidência. Vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, que votou pelo indeferimento.
13) DGFM Nº 13.556/AP. 02 – OFÍCIO do Doutor RAFAEL BRAGAGNOLO TAKEJIMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itapeva, solicitando afastamento mediante dias de compensação, no período de 28/05 a 10/08/2012, para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, nos Estados Unidos; não sendo possível a compensação, requer subsidiariamente o deferimento de férias no período. - Por maioria de votos, deferiram, nos termos do parecer da Doutora Mônica Rodrigues Dias de Carvalho, Juíza Assessora da Presidência. Vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, que votou pelo indeferimento.
14) Nº 124.060/2011 – I- REPRESENTAÇÃO formulada pelo Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando sugestão formulada pelo 6º Grupo de Câmaras, para edição de Assento Regimental visando disciplinar a composição das turmas julgadoras em ações rescisórias; II- MINUTA de Assento Regimental elaborada pela Douta Comissão de Regimento Interno. - Adiado a pedido dos Desembargadores ARTUR MARQUES, RUY COPPOLA e GRAVA BRAZIL.
15) Nº 152.532/2011 – RECURSO em expediente administrativo. - Levantaram o segredo de Justiça e negaram provimento ao recurso, v.u.
16) Nº 34.925/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: Luis Claudio Kakazu, OAB/SP nº 181.475 e outros.
17) Nº 127.304/2009 – AGRAVO REGIMENTAL em processo administrativo disciplinar - I – Levantaram o segredo de justiça, v.u.; II – Por maioria de votos, negaram provimento. Vencido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
ADVOGADO: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP 173.670.
18) Nº 45.880/2012 – REQUERIMENTO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER, RUY COPPOLA, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO e KIOITSI CHICUTA, para que seja elaborada Resolução atribuindo ao Órgão Especial a escolha do Presidente e dos membros da Comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura. - Adiado.
19) Nº 132.273/2010 – I- EXPEDIENTE referente aos critérios de distribuição dos recursos ingressados após a unificação das duas Câmaras Especializadas em Direito Empresarial; II- MANIFESTAÇÃO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, determinando, a título de regra de transição e ad referendum do Colendo Órgão Especial, a livre distribuição, entre os integrantes das duas Câmaras Reservadas de Direito Empresarial, dos recursos ingressados após a unificação, com exceção das prevenções dos relatores que optaram por permanecer nas Câmaras Reservadas. - Referendaram, v.u.
20) Nº 58.182/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, CORRÊA VIANNA, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILÁCQUA, GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN e RIBEIRO DA SILVA, que votaram pelo acolhimento da defesa prévia. Declararão voto os Desembargadores RENATO NALINI, RUY COPPOLA e XAVIER DE AQUINO, que fica como relator designado.
ADVOGADO: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP 185.030; Rafael Strada Nosek, OAB/SP 267.528.
21) DGFM Nº 12.984/AP.22 – EXPEDIENTE referente à agregação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. - Por maioria de votos, indeferiram. Vencidos os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ELLIOT AKEL, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN e GRAVA BRAZIL, que votaram pelo deferimento. Declarará voto o Desembargador ROBERTO MAC CRACKEN.
22) DGFM Nº 100.901/2011 – Recurso em expediente administrativo. - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso e determinaram o prosseguimento do feito. Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI e RIBEIRO DA SILVA, que votaram por negar provimento ao recurso. Declararão voto os Desembargadores RENATO NALINI, ENIO ZULIANI e RUY COPPOLA, que fica como relator designado.
ADVOGADO: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030 (recorrido).
23) Nº 135.745/2011 – Recurso em expediente administrativo. - Por maioria de votos, deram provimento ao recurso e determinaram abertura de prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de defesa prévia. Vencidos os Desembargadores CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, FERRAZ DE ARRUDA e SILVEIRA PAULILO, que votaram por negar provimento ao recurso. Declararão voto os Desembargadores RENATO NALINI, GRAVA BRAZIL e ENIO ZULIANI, que fica como relator designado.
ADVOGADO: Krikor Kaysserlian, OAB/SP nº 26.797 e Rodrigo Kaysserlian, OAB/SP nº 182.650.
24) Nº 105.312/2010 – Processo administrativo disciplinar. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES, após voto do Desembargador ELLIOT AKEL por julgar procedente o processo administrativo e aplicar ao magistrado a pena de remoção compulsória.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
25) Nº 123.925/2011 – AGRAVO REGIMENTAL interposto pelo Desembargador DÉCIO DE MOURA NOTARANGELI e outros contra a decisão que indeferiu requerimento de convocação de sessão extraordinária do Tribunal Pleno para apreciação da proposta de Resolução apresentada, sem prejuízo de outras. - Por maioria de votos, negaram provimento. Vencidos os Desembargadores CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, CAMPOS MELLO e ROBERTO MAC CRACKEN, que davam provimento ao agravo. Declararão voto os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS e RUY COPPOLA, que fica como relator designado. Declararam-se impedidos os Desembargadores FERRAZ DE ARRUDA E PIRES DE ARAUJO.
26) Nº 65.969/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo alteração dos artigos 1º e 2º, da Resolução nº 549/2011, referente ao julgamento virtual de recursos. - Rejeitaram a minuta, v.u.
27) Nº 41.105/2012 – PROPOSTA formulada pelos Desembargadores ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES, JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY e FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, de acréscimo dos parágrafos 2º, 3º, 4º e 5º ao artigo 113 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, referente à realização das sessões de julgamento. - Aprovaram, v.u.
28) Nº 5.598/2012 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que altera os artigos 4º e 13 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à eleição de Desembargadores e Juízes Substitutos do Tribunal Regional Eleitoral. - Aprovaram, v.u.
29) Nº 77.507/2008 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Desembargador LUIZ PANTALEÃO referente à permuta de Desembargadores. - Retirado de pauta a pedido do Desembargador LUIZ PANTALEÃO, que desistiu da proposta.
30) Nº 82.302/2010 – OFÍCIOS do Desembargador PEDRO CAUBY PIRES DE ARAÚJO e do Doutor LUÍS PAULO ALIENDE RIBEIRO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, solicitando a redução da distribuição processual para 1/3, durante o período de suas atuações como Coordenadores da Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE. – I) Determinaram a suspensão total da distribuição, pelo prazo de seis meses, para o Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, v.u.; II) Determinaram a redução da distribuição processual para 1/3 com relação ao pedido do Doutor Luís Paulo Aliende Ribeiro, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, v.u.
31) Nº 139.687/2009 – HOMOLOGAÇÃO do resultado final do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura (em aditamento). - Homologaram, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador ENIO ZULIANI.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Grava Brazil, Luis Soares de Mello, Roberto Mac Cracken, Campos Mello, Ruy Coppola, Guilherme G. Strenger, Cauduro Padin, Artur Marques, Antonio Carlos Malheiros, Castilho Barbosa, Elliot Akel, Xavier de Aquino, Walter de Almeida Guilherme, Luiz Pantaleão, Enio Zuliani, Guerrieri Rezende, De Santi Ribeiro, Alves Bevilacqua, Corrêa Viana, Pires de Araújo (substituindo Kioitsi Chicuta), Enio Zuliani, Ribeiro da Silva (Antonio Luiz Pires Neto). Foram convocados os desembargadores Silveira Paulilo, Ferraz Arruda, Vico Mañas e Luiz Antonio de Godoy.
