Pauta de Julgamento
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 23/5/2012 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente.
Ordem Processo/Número antigo Vol./Ap. Comarca Composição Voto relator "Voto Revisor
2º juiz" Voto 3º juiz Observação
ADIADO(S)
Agravo Regimental
1 "9056916-23.2008.8.26.0000/50001
994.08.014869-4/50001" 5/0 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20795 ACM WAG
2 9056916-23.2008.8.26.0000/50002 2/3 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20796 ACM WAG
ADIADO(S)
Argüição de Inconstitucionalidade
3 0026141-42.2012.8.26.0000 1/0 Ourinhos "Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Enio Zuliani" GR 34637 EZ
4 0302410-75.2011.8.26.0000 1/0 Mauá "Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Grava Brazil
3º juiz - Campos Mello" ACM 26125 GB CM
SOBRA(S)
Argüição de Inconstitucionalidade
5 "9028148-53.2009.8.26.0000
994.09.221934-1" 1/0 Carapicuíba "Relator - David Haddad
2º juiz - Elliot Akel
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Caetano Lagrasta
5º juiz - Antonio Carlos Malheiros" DAH 25953 EA 27154 WAG 12379
ADIADO(S)
Direta de Inconstitucionalidade
6 "9056916-23.2008.8.26.0000
994.08.014869-4" 2/3 São Paulo "Relator - Renato Nalini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
3º juiz - Walter de Almeida Guilherme
4º juiz - Roberto Mac Cracken" RN 20794 ACM WAG
SOBRA(S)
Direta de Inconstitucionalidade
7 0086962-46.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Cauduro Padin
3º juiz - Kioitsi Chicuta" ACM 24.293 CP KC
8 0093509-05.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Ruy Coppola
3º juiz - Cauduro Padin
4º juiz - Enio Zuliani" CL 23826 RC 21501 CP
9 0153001-25.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Kioitsi Chicuta" CL 24316 KC 23211
10 0163816-81.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 24457
11 0199752-70.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 24899
12 "0431897-35.2010.8.26.0000
990.10.431897-1" 2/0 São Paulo "Relator - Artur Marques
2º juiz - Cauduro Padin
3º juiz - Ruy Coppola" ARM 21393 CP RC
SOBRA(S)
Embargos de Declaração
13 0075227-16.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 26825
14 0084557-37.2011.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 26826
SOBRA(S)
Habeas Corpus
15 0009935-50.2012.8.26.0000 1/0 "Relator - José Reynaldo
2º juiz - De Santi Ribeiro" JR 11640 DSR
SOBRA(S)
Mandado de Segurança
16 0115106-30.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 25450
17 0243697-10.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo "Relator - Campos Mello
2º juiz - Kioitsi Chicuta
3º juiz - Enio Zuliani" CM 26790 KC EZ
SOBRA(S)
Representação Criminal
18 0066731-95.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 23416
NOVO(S)
Agravo Regimental
19 0009958-93.2012.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22026
20 0011429-47.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Castilho Barbosa CB 24665
21 0028098-78.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23159
22 0041514-16.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 26921
23 0045198-46.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21520
24 0047056-15.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21524
25 0049795-58.2012.8.26.0000/50000 1/0 Marília Relator - Ivan Sartori IS 21519
26 0049796-43.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21511
27 0053792-49.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22001
28 0057182-27.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Grava Brazil GB 0010
29 0060712-39.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Luis Soares de Mello LSM 25015
30 0064101-32.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21523
31 0064154-13.2012.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26.130
32 0064301-39.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21526
33 0066914-32.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17137
34 0075158-81.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27482
35 0094298-04.2011.8.26.0000/50001 1/0 Sorocaba Relator - Campos Mello CM 27525
36 0129523-85.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27544
37 0275097-42.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22002
38 0308057-51.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 26930
39 0363350-74.2009.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27542
NOVO(S)
Argüição de Inconstitucionalidade
40 0029867-24.2012.8.26.0000 1/0 Mogi-Guaçu Relator - Corrêa Vianna CV 26.176
41 0033900-57.2012.8.26.0000 2/0 Sertãozinho Relator - Ruy Coppola RC 22007
42 0034039-09.2012.8.26.0000 1/0 Jaú Relator - José Reynaldo JR 12061
43 0042398-79.2011.8.26.0000 2/0 Barretos Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 25014
44 0055339-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27496
45 0058909-21.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19044
NOVO(S)
Conflito de competência
46 0013736-71.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - Guerrieri Rezende GR 35282
47 0032979-98.2012.8.26.0000 2/0 Juquiá Relator - Roberto Mac Cracken RM 13084
48 0040769-36.2012.8.26.0000 1/0 Araraquara Relator - Corrêa Vianna CV 26.169
49 0042280-69.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17528
50 0042376-84.2012.8.26.0000 2/0 Dois Córregos Relator - Ruy Coppola RC 22044
51 0042705-96.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Guerrieri Rezende GR 34828
52 0048685-24.2012.8.26.0000 1/0 Fernandópolis Relator - Kioitsi Chicuta KC 23230
53 0050005-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Grava Brazil GB 0008
54 0052421-50.2012.8.26.0000 2/2 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19042
55 0055118-44.2012.8.26.0000 1/0 Rancharia Relator - Enio Zuliani EZ 23581 SJ
56 0055155-71.2012.8.26.0000 6/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22042
57 0055267-40.2012.8.26.0000 2/0 Martinópolis Relator - Luis Soares de Mello LSM 25023
58 0055470-02.2012.8.26.0000 5/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29302 SJ
59 0055949-92.2012.8.26.0000 1/0 São Carlos Relator - Guerrieri Rezende GR 35001
60 0058290-91.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17136
61 0059711-19.2012.8.26.0000 2/0 Mogi-Mirim Relator - Roberto Mac Cracken RM 13206
62 0065224-65.2012.8.26.0000 4/0 Itapira Relator - Campos Mello CM 27549
63 0067538-81.2012.8.26.0000 1/0 Guarulhos Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12929
64 0073852-43.2012.8.26.0000 4/0 Bebedouro Relator - Enio Zuliani EZ 23822
65 0076327-69.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22094
66 0079320-85.2012.8.26.0000 2/1 Santos Relator - Artur Marques ARM 22197
67 0212269-10.2011.8.26.0000 1/0 Jundiaí Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26.129
68 0271968-29.2011.8.26.0000 5/3 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12642 MP
69 0302656-71.2011.8.26.0000 4/0 Botucatu Relator - Enio Zuliani EZ 23743
NOVO(S)
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
70 0251096-90.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26.126
NOVO(S)
Direta de Inconstitucionalidade
71 0006258-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29312
72 0011108-12.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17603
73 0011782-87.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27467
74 0011786-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12173
75 0012658-42.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Luiz Antonio de Godoy LAG 22851
76 0013593-82.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12186
77 0019252-72.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22221
78 0028406-51.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26170
79 0030402-84.2011.8.26.0000 2/1 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27491
80 0059185-86.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22008
81 0144916-50.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12736
82 0157897-14.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Roberto Mac Cracken RM 13178
83 0188872-19.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27468
84 0197311-19.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12520
85 0200780-73.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19048
86 0210197-50.2011.8.26.0000 2/1 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22223
87 0256692-55.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23853
88 0257137-73.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12174
89 0276531-66.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22095
90 0288961-50.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12167
91 0296377-69.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17108
92 0296681-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27463
93 "0456758-85.2010.8.26.0000
990.10.456758-0" 4/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26.127
NOVO(S)
Embargos de Declaração
94 0005866-30.2009.8.26.0048/50000 3/1 Atibaia Relator - Elliot Akel EA 29313 AB
95 0051767-97.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12078
96 0075147-52.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ribeiro da Silva RS 23193
97 0078619-61.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.179
98 0105591-68.2011.8.26.0000/50002 4/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 27030
99 0121470-18.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.177
100 0125305-14.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22025
101 0136976-34.2011.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20909
102 0137788-76.2011.8.26.0000/50000 5/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17135
103 0144927-79.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26.143
104 0153885-54.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12118
105 0199508-44.2011.8.26.0000/50002 2/1 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26144
106 0226865-67.2009.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12164
107 0228823-20.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23167
108 0230848-74.2009.8.26.0000/50001 1/4 São Paulo Relator - Eros Piceli EP 24605
109 0238740-63.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17083
110 0243301-33.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Roberto Mac Cracken RM 13203
111 0243304-85.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20903
112 0252189-88.2011.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.174
113 0288451-37.2011.8.26.0000/50000 1/0 Relator - José Reynaldo JR 12113
114 0319513-32.2010.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo Relator - Ruy Coppola RC 22043
115 "9037296-59.2007.8.26.0000/50005
994.07.005920-8/50005" 6/0 São Paulo Relator - Gonzaga Franceschini GF 19138
116 9071688-88.2008.8.26.0000/50008 4/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21525
NOVO(S)
Exceção de Suspeição
117 0041746-28.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Ivan Sartori IS 21527 SJ
118 0061152-35.2012.8.26.0000 1/0 Suzano Relator - Gonzaga Franceschini GF 19135
NOVO(S)
Habeas Corpus
119 0035480-25.2012.8.26.0000 1/0 Relator - Kioitsi Chicuta KC 23179
120 0036642-55.2012.8.26.0000 1/0 Relator - Castilho Barbosa CB 24744
121 "0444201-66.2010.8.26.0000
990.10.444201-0" 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23236
NOVO(S)
Inquérito Policial
122 "0525498-95.2010.8.26.0000
990.10.525498-5" 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19045
NOVO(S)
Mandado de Injunção
123 "0577574-96.2010.8.26.0000
990.10.577574-8" 1/0 São Paulo Relator - Cristina Zucchi MCZ 14055
NOVO(S)
Mandado de Segurança
124 0001013-20.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27516
125 "0009930-67.2008.8.26.0000
994.08.009930-3" 2/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19055
126 "0012310-63.2008.8.26.0000
994.08.012310-3" 2/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23831
127 0020027-87.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Ferraz de Arruda FA 26431
128 0022242-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.172
129 0022795-20.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19047
130 0036729-11.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Ribeiro da Silva RS 23104
131 0039869-87.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17081
132 0049302-18.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22152
133 0052680-79.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.181
134 0077323-04.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Guerrieri Rezende GR 35253
135 0082065-72.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 23721
136 0100066-08.2011.8.26.0000 5/0 São Paulo Relator - Guerrieri Rezende GR 34960
137 0101099-33.2011.8.26.0000 4/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12134
138 0109118-28.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29301
139 0112992-21.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17165
140 0131060-19.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.178
141 0134506-30.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29315
142 0151101-07.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Caetano Lagrasta CL 24391
143 0192942-79.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19060
144 0219022-80.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22233
145 0237634-66.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12885
146 0238159-48.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19041
147 0240565-42.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12092 SJ
148 0243665-05.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Ribeiro da Silva RS 23199
149 0250840-50.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.180
150 0251465-84.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17112
151 0259058-67.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 26931
152 0260373-33.2011.8.26.0000 5/0 São Paulo Relator - Luiz Antonio de Godoy LAG 22660
153 0264649-10.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23749
154 0264650-92.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17082
155 0266097-18.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Renato Nalini RN 20914
156 0266768-41.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.171
157 0269275-72.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19059
158 0270012-75.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 11855
159 0276474-48.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.167
160 0276477-03.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Campos Mello CM 27518
161 0276493-54.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 11862
162 0276494-39.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17606
163 0276496-09.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23199
164 0276498-76.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.175
165 0276619-07.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 12886
166 0277948-54.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Corrêa Vianna CV 26.168
167 0277950-24.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - José Reynaldo JR 12093
168 0277955-46.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23198
169 0278243-91.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 26094
170 0283480-09.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Enio Zuliani EZ 23823
171 0284405-05.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23171
172 0288325-84.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Kioitsi Chicuta KC 23185
173 0291313-78.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19068
174 0292590-32.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17166
175 "0348519-84.2010.8.26.0000
990.10.348519-0" 2/0 São Paulo Relator - Roberto Mac Cracken RM 13143
176 "0482666-47.2010.8.26.0000
990.10.482666-7" 1/0 São Paulo Relator - Artur Marques ARM 22212
NOVO(S)
Representação Criminal
177 0071774-76.2012.8.26.0000 2/0 Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17585
178 0079868-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Roberto Mac Cracken RM 13138
179 0207862-58.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo Relator - Elliot Akel EA 29332
180 0223022-26.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17111
