Resultado da Sessão do Órgão Especial de hoje(23)
Administrativa
01) Nº 125.563/2009 – PROPOSTA de Escala do Plantão Judiciário de 2º Grau (seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de junho e dia 1º de julho de 2012, nos termos do art. 26, II, H, do Regimento Interno. - Referendaram, v.u.
02) Nº 12.578/2011 – Ofício do Ministro AYRES BRITTO, Presidente do Supremo Tribunal Federal, consultando sobre a possibilidade de ser colocado à disposição daquele Órgão o Doutor LEANDRO GALLUZZI DOS SANTOS, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, para atuar como magistrado instrutor no gabinete do Ministro Cezar Peluso, a partir de 24/04/2012. - Referendaram, v.u.
03) Nº 63.038/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores CLÁUDIA THOME TONI, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível do Foro Regional – Pinheiros (entrância final) e EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional – Pinheiros (entrância final). - Deferiram, v.u.
04) Nº 1.647/2005 – REMOÇÃO solicitada pelos Desembargadores JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, com assento na 9ª Câmara de Direito Privado e LEONEL CARLOS DA COSTA, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado, para a 3ª Câmara de Direito Público. - Deferiram o pedido do Desembargador JOSÉ LUIZ GAVIÃO DE ALMEIDA, nos termos do parágrafo único, do artigo 57, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, v.u.
05) Nº 53.924/2012 – INDICAÇÃO para provimento de 07 (sete) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores João Alfredo de Oliveira Santos, Eduardo Pereira Santos, José Fábio Amaral Vieira, José Floriano de Alckmin Lisboa, Ciro Pinheiro e Campos, David Eduardo Jorge Haddad e do falecimento do Desembargador Adilson de Andrade. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Eduardo Pereira Santos, primeira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DE BARROS FILHO, Juiz de Direito do Foro Distrital - Parelheiros. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Floriano de Alckmin Lisboa, segunda lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor WALTER CESAR INCONTRI EXNER, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Ciro Pinheiro e Campos, terceira lista pelo critério de ANTIGUIDADE, o Doutor DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador João Alfredo de Oliveira Santos, primeira lista pelo critério de MERECIMENTO, os Doutores CARLOS EDUARDO PACHI, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, EDISON DA SILVA MARTINS PINTO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e ALBERTO MARINO NETO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador José Fábio Amaral Vieira, segunda lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais o Doutor OSCILD DE LIMA JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente do falecimento do Desembargador Adilson de Andrade, terceira lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais o Doutor OSVALDO PALOTTI JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (UM) CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador David Eduardo Jorge Haddad, quarta lista pelo critério de MERECIMENTO, os remanescentes da lista anterior e mais o Doutor JOÃO BATISTA MORATO REBOUÇAS DE CARVALHO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
E m a d i t a m e n t o
06) Nº 42.109/2011 - OFÍCIO do Doutor CELSO MAZITELI NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Araraquara, solicitando reconsideração parcial da decisão do Órgão Especial para que seja deferido o afastamento para cursar Mestrado em Direito Comparado, na Universidade Samford, mediante a utilização de dias de compensação. - Por maioria de votos, reconsideraram a decisão, vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA e GONZAGA FRANCESCHINI.
07) Nº 77/2001 (autuação provisória) – OFÍCIO do Doutor REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, Juiz Assessor da Presidência, apresentando anteprojeto de Lei que dá nova redação ao inciso X, do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. - Aprovaram, v.u.
Judiciária
Foram julgados, entre outros processos, os seguintes:
Mandado de Segurança
Nº 17 - Processo Nº 0243697-10.2011.8.26.0000 1/0 - Relator - Campos Mello
Resultado: concederam a segurança por maioria de votos. Declarará voto o desembargador Ênio Zuliani. Estavam impedidos os desembargadores Renato Nalini, Corrêa Vianna, Gonzaga Franceschini e Ivan Sartori.
Arguição de Inconstitucionalidade
Nº 41 - Processo 0033900-57.2012.8.26.0000 2/0 - Relator - Ruy Coppola.
Resultado: Não conheceram a arguição por votação unânime.
Arguição de Inconstitucionalidade
Nº 43 - Processo Nº 0042398-79.2011.8.26.0000 2/0 - Relator - Antonio Carlos Malheiros.
Resultado: Não conheceram a arguição por maioria de votos. Declarará voto o desembargador Antonio Carlos Malheiros.
Arguição de Inconstitucionalidade
Nº 44 - Processo 0055339-27.2012.8.26.0000 1/0 - Campos Mello.
Resultado: Não conheceram a arguição por votação unânime.
Conflito de Competência
Nº 51 - Processo 0042705-96.2012.8.26.0000 2/0 - Relator - Guerrieri Rezende
Resultado: Por votação unânime, julgaram procedente o conflito e competente 16ª Câmara de Direito Privado.
Conflito de Competência
Nº 52 - Processo 0048685-24.2012.8.26.0000 1/0 - Relator - Kioitsi Chicuta
Resultado: Por votação unânime, julgaram procedente o conflito e competente a 8ª Câmara de Direito Privado.
Conflito de Competência
Nº 55 - Processo Nº 55 0055118-44.2012.8.26.0000 1/0 Rancharia Relator - Enio Zuliani
Resultado: Por votação unânime, julgaram procedente o conflito e competente a 7ª Câmara de Direito Criminal.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Luiz Pantaleão, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida, Elliot Akel, Castilho Barbosa, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Campos Mello, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Ênio Zuliani, Luis Soares de Mello, Grava Brazil, Luiz Antonio de Godoy (substituindo Xavier de Aquino), Ribeiro da Silva (substituindo Alves Bevilacqua), Ferraz de Arruda (substituindo Ribeiro dos Santos), França Carvalho (substituindo Antonio Luiz Pires Neto). Foram convocados os desembargadores José Reynaldo, Eros Piceli e Cristina Zucchi.
Observação: eventuais processos adiados ou tidos como “sobras”, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independente de nova intimação.
