Resultado da Sessão do Órgão Especial de hoje (30)
Administrativa
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 30/05/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 4.163/2012 e apensos – EXPEDIENTE de interesse de Magistrado. – I) Por maioria de votos, rejeitaram as preliminares, vencidos, em parte, os Desembargadores CORRÊA VIANNA, CAMPOS MELLO e JOSÉ REYNALDO, que votaram pelo acolhimento da preliminar de incompetência do Órgão Especial para instaurar processo administrativo disciplinar contra o Desembargador aposentado Roberto Antonio Vallim Bellocchi, por ele suscitada; II) Por maioria de votos, rejeitaram as defesas prévias e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar contra os Desembargadores Roberto Antonio Vallim Bellocchi, Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim, vencido, em parte, o Desembargador CORRÊA VIANNA, que votou pelo acolhimento das defesas prévias apresentadas pelos Desembargadores Alceu Penteado Navarro, Fábio Monteiro Gouvêa e Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim. Declarou-se impedido o Desembargador FERRAZ DE ARRUDA tão-somente na votação relativa ao Desembargador Alceu Penteado Navarro; III) Por maioria de votos, determinaram o afastamento cautelar do Desembargador Alceu Penteado Navarro das funções jurisdicionais comuns, expedindo-se ofício ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, ELLIOT AKEL, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, ROBERTO MAC CRACKEN e FRANÇA CARVALHO. Como o desembargador FERRAZ DE ARRUDA declarou-se impedido, o Presidente do Tribunal convocou para substituí-lo o Desembargador RIBEIRO DA SILVA, presente desde o início da sessão e o único, na ordem da respectiva lista, que vem, há meses, aceitando convocações pela antiguidade para as sessões administrativas do Órgão Especial. Consultado se estava apto a votar, o Desembargador RIBEIRO DA SILVA respondeu afirmativamente, razão pela qual se computou o seu voto pelo afastamento; IV) Por maioria de votos, mantiveram os Desembargadores Tarcísio Ferreira Vianna Cotrim e Fábio Monteiro Gouvêa no exercício das funções jurisdicionais, vencidos os Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e LUIZ ANTONIO DE GODOY, que votaram pelo seu afastamento cautelar; V) Declararão voto os Desembargadores CAMPOS MELLO, LUÍS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709-A; Carlos Fernando Siqueira Castro, OAB/SP nº 185.570-A; Heitor Faro de Castro, OAB/SP nº 191.667-A; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Felipe Mello de Almeida, OAB/SP nº 211.082; Karlis Mirra Novickis, OAB/SP nº 265.987; Maira Jamille José, OAB/SP nº 257.047; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
02) Nº 28.125/2012 – EXPEDIENTE de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 4.163/2012.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
03) Nº 28.126/2012 – EXPEDIENTE de interesse de Magistrado. - Apensado aos autos nº 4.163/2012.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
04) Nº 28.127/2012 – EXPEDIENTE de interesse de Magistrado. - Apensado aos autos nº 4.163/2012.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
05) Nº 28.128/2012 – EXPEDIENTE de interesse de Magistrado. - Apensado aos autos nº 4.163/2012.
ADVOGADOS: Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709-A; Carlos Fernando Siqueira Castro, OAB/SP nº 185.570-A; Heitor Faro de Castro, OAB/SP nº 191.667-A; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Felipe Mello de Almeida, OAB/SP nº 211.082; Karlis Mirra Novickis, OAB/SP nº 265.987; Maira Jamille José, OAB/SP nº 257.047.
E m A d i t a m e n t o
06) Nº 1.647/2005 – I) OPÇÃO dos Desembargadores OCTAVIO AUGUSTO MACHADO DE BARROS FILHO, pela 14ª Câmara de Direito Público, WALTER CESAR INCONTRI EXNER, pela 24ª Câmara de Direito Privado, DÁCIO TADEU VIVIANI NICOLAU, pela 3ª Câmara de Direito Privado, CARLOS EDUARDO PACHI, pela 37ª Câmara de Direito Privado, EDISON DA SILVA MARTINS PINTO, pela 8ª Câmara Criminal, ALBERTO MARINO NETO, pela 11ª Câmara de Direito Privado e OSCILD DE LIMA JÚNIOR, pela 7ª Câmara de Direito Privado. II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO VICENTE ROSSI, com assento na 11ª Câmara de Direito Público OSCILD DE LIMA JÚNIOR, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, a partir de 31/05/2012. – I e II: Deferiram, v.u.
Judiciária
Foram julgados, entre outros processos, os seguintes:
Nº 6 - 0271968-29.2011.8.26.0000 - Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Grava Brazil - ação civil pública referente a loteamento clandestino - Indenização por danos urbanísticos e ambientais - Câmara do Meio Ambiente X 6ª D. Privado.
Resultado: Por maioria de votos, julgaram o conflito procedente e competente a câmara reservada ao meio ambiente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Acórdão com o desembargador Grava Brazil e fará declaração de voto o desembargador Walter de Almeida Guilherme.
Nº 25 - 0061152-35.2012.8.26.0000 Relator - Gonzaga Franceschini
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros - agravo de instrumento - alegação de quebra do princípio da imparcialidade, em virtude de entrevista concedida ao jornal "Valor Econômico", na qual se pronunciou sobre o plano de recuperação judicial da excipiente
Resultado: Rejeitaram a exceção(v.u). Farão declaração de voto os desembargadores Artur Marques, Enio Zuliani e Antonio Carlos Malheiros. Impedidos os desembargadores Ivan Sartori, Elliot Akel e Grava Brazil. Julgamento presidido pelo desembargador Gonzaga Franceschini.
Nº 28 - 0100066-08.2011.8.26.0000 - Relator - Guerrieri Rezende
2º juiz - Renato Nalini - ato do Prefeito Municipal de São Paulo - Indeferimento de pedido de reconsideração da expedição de certificado de conclusão da edificação (habite-se).
Resultado: Por maioria de votos, concederam em parte a segurança. Acórdão com o desembargador Campos Mello. Farão declaração de voto os desembargador Guerrieri Rezende e Renato Nalini. Impedidos os desembargadores Luiz Pantaleão e Elliot Akel.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Luiz Pantaleão, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida, Elliot Akel, Castilho Barbosa, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Cauduro Padin, Guilherme G. Strenger, Ruy Coppola, Campos Mello, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Ênio Zuliani, Luis Soares de Mello, Grava Brazil, Luiz Antonio de Godoy (substituindo Xavier de Aquino), Ribeiro da Silva (substituindo Alves Bevilacqua), Ferraz de Arruda (substituindo Ribeiro dos Santos), França Carvalho (substituindo Antonio Luiz Pires Neto). Foram convocados os desembargadores José Reynaldo, Souza Nery, Mário Devienne Ferraz, Amado Faria, Jurandir de Sousa Oliveira, João Carlos Saletti e Pires de Araújo.
Observação: eventuais processos adiados ou tidos como “sobras”, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independente de nova intimação.
