PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/06/2012, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
P r o c e s s o s N o v o s
01) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador ANTONIO AUGUSTO CORRÊA VIANNA, de alteração da alínea “e”, do inciso I, do art. 13 e de criação do art. 32-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as Subseções da Seção de Direito Privado.
02) Nº 44.408/2012 – MINUTA DE ASSENTO REGIMENTAL que acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 78 do Regimento Interno referente à promoção ao cargo de Desembargador.
03) Nº 23/2006 - I- EXPEDIENTE referente reajuste do percentual de cálculo da Gratificação Judiciária atribuída ao cargo de ASSISTENTE JUDICIÁRIO, criado pela Lei Complementar nº. 1.172/2012, passando de 237,2 para 268,4 a partir de 11/04/2012; II- RESOLUÇÃO nº 565/2012, publicada ad referendum do Egrégio Órgão Especial.
04) Nº 60.871/2012 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando cópia da Portaria nº 1/2012, que suspendeu a distribuição na cadeira ocupada pelo Des. Flávio Cunha da Silva, na 38ª Câmara de Direito Privado.
05) Nº 145.309/2012 – OFÍCIO do Desembargador FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILACQUA declinando da indicação para presidir a Comissão Examinadora do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, bem como solicitando a desconsideração dos termos do ofício que indicou os demais integrantes para a composição da respectiva Comissão.
06) Nº 139.201/2011 – Recursos Em Expediente Administrativo.
ADVOGADOS: Jane de Castro Oliveira, OAB/SP nº 50.154; Pedro Edson Gianfre, OAB/SP nº 67.469; Carlos Alberto Nogueira, OAB/SP nº 112.865; Sueli Sznifer Cattan, OAB/SP nº 149.542; Juliana Carrillo Vieira, OAB/SP nº 180.924; Erivelton Faria Mesquita, OAB/SP nº 199.632.
07) Nº 133.809/2010 – Recurso Em Expediente Administrativo.
ADVOGADOS: Francisco de Assis Pereira, OAB/SP nº 12.982; Celmo Márcio de Assis Pereira, OAB/SP nº 61.991; Elizeth Aparecida Zibordi, OAB/SP nº 43.524; João Batista da Silva Júnior, OAB/SP nº 133.741; Sérgio Cordeiro Júnior, OAB/SP nº 254.008.
08) Nº 52.010/2011 – Defesa prévia em expediente administrativo.
09) Nº 64.809/2011 – Defesa prévia em expediente administrativo.
10) Nº 144.603/2010 – Processo Administrativo Disciplinar.
ADVOGADO: Roberto Farias de Oliveira, OAB/SP nº 143.734.
11) Nº 37.793/2008 – Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Edalci Virgina Rúbeo de Souza, OAB/SP nº 295.377; e outros.
12) Nº 64.274/2010 – Embargos de declaração em processo administrativo disciplinar.
ADVOGADOS: Sérgio Vaz, OAB/SP nº 49.904 e João Francisco Gonçalves Gil, OAB/SP nº 86.514.
13) Nº 37.950/2011 – Expediente relativo à meta 2.
14) Nº 42.728/2011 – Expediente relativo à meta 2.
15) Nº 43.731/2011 – Expediente relativo à meta 2.
16) Nº 43.738/2011 – Expediente relativo à meta 2.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
17) Nº 43.768/2011 – Expediente relativo à meta 2.
18) Nº 44.163/2011 – Expediente relativo à meta 2.
19) Nº 46.583/2011 – Expediente relativo à meta 2.
20) Nº 21.168/2012 e apenso (Nº 25.974/2012) – Expediente de interesse de Magistrados.
21) 28.129/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
22) 28.130/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
23) 28.131/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
24) 28.347/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
25) 28.349/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
26) 28.350/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
27) 29.050/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
28) 29.128/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
ADVOGADA: Renata Virginia de Araujo Santos Di Pierro, OAB/SP nº 67.865.
29) 29.133/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
30) 29.147/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
31) 31.314/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
32) 29.139/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
ADVOGADOS: Ricardo Couto de Oliveira Carvalho, OAB/SP nº 103.650 e Patrícia Rios Salles de Oliveira, OAB/SP nº 156.383.
33) 29.151/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
34) 29.160/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
35) 29.165/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
36) 29.166/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
37) 29.168/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
38) 29.170/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
39) 29.206/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
40) 29.210/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
41) 29.616/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
42) 29.619/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
43) 29.630/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
44) 29.632/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
45) 29.635/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
46) 29.638/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
47) 29.641/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
48) 29.644/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
49) 29.648/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
50) 29.661/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
51) 29.668/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
ADVOGADO: Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, OAB/SP nº 147.616.
52) 29.674/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
53) 29.687/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
54) 29.694/2012 – Expediente de interesse de Magistrado. – Apensado aos autos nº 21.168/2012.
P r o c e s s o s A d i a d o s
55) Nº 39.302/2012 – PROPOSTA de alteração da Resolução nº 553/2011, referente à composição da Turma de Uniformização instituída pela Lei Federal nº 12.153/2009.
56) Nº 19.338/2012 - PROPOSTA do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, de alteração dos artigos 26, 196 e 212 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça (fls. 02/13 e 17).
57) Nº 24/1999 – PARECER do Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz Assessor da Presidência, apresentando minutas de resolução sobre gozo, indenização e pecúnia de licença-prêmio.
58) Nº 124.060/2011 – I- REPRESENTAÇÃO formulada pelo Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando sugestão formulada pelo 6º Grupo de Câmaras, para edição de Assento Regimental visando disciplinar a composição das turmas julgadoras em ações rescisórias.
II- MINUTA de Assento Regimental elaborada pela Douta Comissão de Regimento Interno.
59) Nº 45.880/2012 – REQUERIMENTO dos Desembargadores GUILHERME GONÇALVES STRENGER, RUY COPPOLA, ARTUR MARQUES DA SILVA FILHO e KIOITSI CHICUTA, para que seja elaborada Resolução atribuindo ao Órgão Especial a escolha do Presidente e dos membros da Comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura.
60) Nº 105.312/2010 – Processo administrativo disciplinar.
ADVOGADO: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886, Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
E m A d i t a m e n t o
61) Nº 1.218/05 – I) EDITAL para provimento de 02 (duas) vagas de suplente na Câmara Reservada ao Meio Ambiente; II) Ofício do Desembargador EDUARDO BRAGA, com assento na 4ª Câmara Criminal, solicitando o seu desligamento da Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
62) Nº 132.273/2010 – EDITAL para provimento de 03 (três) vagas de suplente para a 1 ª Câmara e 02 (duas) vagas de suplente para a 2ª Câmara de Direito Empresarial.
63) 53.925/12 – EDITAL Nº 09/12 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância final.
64) 53.926/12 – EDITAL Nº 10/12 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância intermediária.
65) 53.927/12 – EDITAL Nº 11/12 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de entrância inicial.
66) 58.276/12 – EDITAL Nº 12/12 – INDICAÇÃO para provimento de vagas de Juízes Substitutos das Circunscrições Judiciárias.
67) Nº 71.275/12 - EDITAL Nº 13/12 - INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
68) 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores DYRCEU AGUIAR DIAS CINTRA JUNIOR, com assento na 36ª Câmara de Direito Privado e RENATO RANGEL DESINANO, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, a partir de 29/06/2012.
69) 63.691/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores FERNANDO CESAR DO NASCIMENTO, 1º Juiz Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária – Piracicaba e LEONARDO DE MELLO GONÇALVES, 2ºJuiz Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos.
70) 64.315/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores THAIS GALVÃO CAMILHER, 1ª Juíza Substituta da 29ª Circunscrição Judiciária – Dracena e EDSON LOPES FILHO, 2º Juiz Substituto da 23ª Circunscrição Judiciária – Botucatu.
71) 64.328/2012 – PERMUTA solicitada pelas Doutoras ESTER CAMARGO, 1ª Juíza Substituta da 25ª Circunscrição Judiciária – Ourinhos e MARCELA FILUS COELHO, 1ª Juíza Substituta da 53ª Circunscrição Judiciária – Americana.
72) 64.329/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores TATYANA TEIXEIRA JORGE, 1ª Juíza Substituta da 28ª Circunscrição Judiciária – Presidente Venceslau e THIAGO HENRIQUE TELES LOPES, 6º Juiz Substituto da 16ª Circunscrição Judiciária – São José do Rio Preto.
73) 65.002/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores BRUNA ACOSTA ALVAREZ, 3ª Juíza Substituta da 28ª Circunscrição Judiciária – Presidente Venceslau e MARCELO BARBOSA SACRAMONE, 3º Juiz Substituto da 20ª Circunscrição Judiciária – Itu.
74) 66.405/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores ALESSANDRA TEIXEIRA MIGUEL, 1ª Juíza Substituta da 1ª Circunscrição Judiciária – Santos e PETER ECKSCHMIEDT, 1º Juiz Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária – Osasco.
75) 69.355/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores MARINA SILOS DE ARAÚJO, 8ª Juíza Substituta da 8ª Circunscrição Judiciária – Campinas e DJALMA MOREIRA GOMES JUNIOR, 3º Juiz Substituto da 11ª Circunscrição Judiciária – Pirassununga.
76) 2.664/2012 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de 200 (duzentos) cargos em comissão de Assessor Técnico de Gabinete Judiciário com a consequente extinção de 1.170 (um mil, cento e setenta) cargos vagos de Agente Administrativo Judiciário das Comarcas da Capital e do Interior, com o objetivo de fortalecer a gestão administrativa e melhor estruturar as regiões administrativas do Tribunal de Justiça.
77) Nº 70.528/2012 – OFÍCIO do Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, Presidente da Seção de Direito Privado, em exercício, encaminhando cópia da Portaria nº 5/2012, que prorrogou a suspensão da distribuição na cadeira ocupada pelo Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto, na 25ª Câmara de Direito Privado.
