RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 20/06/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
A) Processos Novos
1) Nº 141.112/2011 – Recurso em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADO: Márcia Virginia Tavolari, OAB/SP nº 244.530.
B) Processos Adiados
2) Nº 139.201/2011 – Recurso em expediente administrativo. - I e II: Por maioria de votos, negaram provimento, vencido o Desembargador LUIZ PANTALEÃO.
ADVOGADOS: Jane de Castro Oliveira, OAB/SP nº 50.154; Pedro Edson Gianfre, OAB/SP nº 67.469; Carlos Alberto Nogueira, OAB/SP nº 112.865; Sueli Sznifer Cattan, OAB/SP nº 149.542; Juliana Carrillo Vieira, OAB/SP nº 180.924; Erivelton Faria Mesquita, OAB/SP nº 199.632.
3) Nº 21.168/2012 e apenso (Nº 25.974/2012) – Expediente de interesse de magistrados. - Adiado a pedido do Desembargador ENIO ZULIANI.
4) Nº 28.129/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ELLIOT AKEL.
5) Nº 28.130/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial dos valores antecipados, com a dedução do valor proposta pelo Desembargador GRAVA BRAZIL, vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
6) Nº 28.131/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial dos valores antecipados, com a dedução do valor proposta pelo Desembargador GRAVA BRAZIL, vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia. Declararam-se impedidos os Desembargadores ELLIOT AKEL e DE SANTI RIBEIRO.
7) Nº 28.347/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral dos valores antecipados, com a dedução do valor proposta pelo Desembargador GRAVA BRAZIL, vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
8) Nº 28.349/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES. Declarou-se impedido o Desembargador DE SANTI RIBEIRO.
9) Nº 28.350/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral dos valores antecipados, com a dedução do valor proposta pelo Desembargador GRAVA BRAZIL, vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
10) Nº 29.050/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador KIOITSI CHICUTA.
11) Nº 29.128/2012 – Expediente de interesse de magistrado. – 1) Decretaram sigilo no que tange à divulgação dos nomes e ao encaminhamento das peças processuais aos eminentes Desembargadores integrantes do Órgão Especial, v.u.; 2) Adiado a pedido dos Desembargadores KIOITSI CHICUTA e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, após voto do Desembargador Presidente pela compensação parcial dos valores antecipados e a suspensão do pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado, e do Desembargador SOUZA NERY pela concessão de anistia.
ADVOGADOS: Renata Virgínia de Araújo Santos Di Pierro, OAB/SP nº 67.865; e outros.
12) Nº 29.133/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador KIOITSI CHICUTA.
13) Nº 29.147/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS. Declarou-se impedido o Desembargador DE SANTI RIBEIRO.
14) Nº 31.314/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral dos valores recebidos, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia. Declarou-se impedido o Desembargador GONZAGA FRANCESCHINI.
15) Nº 29.139/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO.
ADVOGADOS: Ricardo Couto de Oliveira Carvalho, OAB/SP nº 103.650 e Patrícia Rios Salles de Oliveira, OAB/SP nº 156.383.
16) Nº 29.151/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ENIO ZULIANI.
17) Nº 29.160/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
18) Nº 29.165/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores KIOITSI CHICUTA e CAUDURO PADIN, após voto do Desembargador Presidente pela compensação integral dos valores antecipados e a suspensão do pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado, e do Desembargador SOUZA NERY pela concessão de anistia.
ADVOGADOS: José Ricardo Biazzo Simon, OAB/SP nº 127.708; Renata Fiori Puccetti, OAB/SP nº 131.777; e outros.
19) Nº 29.166/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES.
20) Nº 29.168/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores KIOITSI CHICUTA e RENATO NALINI. Declarou-se impedido o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
21) Nº 29.170/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador KIOITSI CHICUTA.
22) Nº 29.206/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Julgaram prejudicado, v.u.
23) Nº 29.210/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Declararam justificada a antecipação de créditos, v.u.
24) Nº 29.616/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral dos valores recebidos, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
25) Nº 29.619/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores LUÍS SOARES DE MELLO e ENIO ZULIANI.
26) Nº 29.630/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO.
27) Nº 29.632/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Declararam justificada a antecipação de créditos, v.u.
28) Nº 29.635/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS e ARTUR MARQUES.
29) Nº 29.638/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Declararam justificada a antecipação de crédito, v.u.
30) Nº 29.641/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO.
31) Nº 29.644/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido dos Desembargadores KIOITSI CHICUTA, RENATO NALINI e ARTUR MARQUES.
32) Nº 29.648/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial dos valores recebidos, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar, pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
33) Nº 29.661/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS.
34) Nº 29.668/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Por maiorira de votos, determinaram a compensação parcial dos valores antecipados, com a dedução do valor proposta pelo Desembargador GRAVA BRAZIL, vencido o Desembargador SOUZA NERY, que votou pela concessão de anistia.
ADVOGADO: Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, OAB/SP nº 147.616.
35) Nº 29.674/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Declararam justificada a antecipação de créditos, v.u.
36) Nº 29.687/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO.
37) Nº 29.694/2012 – Expediente de interesse de magistrado. - Julgaram prejudicado, v.u.
A d i t a m e n t o s
38) Nº 95/2004 – OFÍCIO do Desembargador HAMILTON ELLIOT AKEL, quando em exercício na Presidência da Seção de Direito Privado, solicitando prorrogação, por 180 (cento e oitenta) dias, da suspensão da Resolução nº 457/2008 que dispõe sobre a distribuição de recursos envolvendo cadernetas de poupança. - Deferiram a prorrogação, v.u.
39) Expediente nº 34/2006 – EXPEDIENTE referente a cálculos de juros e atualização monetária. - Determinaram a suspensão do julgamento do feito por 60 (sessenta) dias, para que se aguarde a decisão do Conselho Nacional de Justiça, v.u.
40) Nº 50.074/2009 – Remoção compulsória de magistrado - Por maioria de votos, determinaram a Remoção Compulsória do magistrado para a 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes, vencidos os Desembargadores RENATO NALINI e ANTONIO CARLOS MALHEIROS, que votaram pela remoção para a 2ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São José dos Campos.
ADVOGADOS: Neusa Aparecida Varotto, OAB/SP nº 51.156 e Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
41) Nº 61.439/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO elaborada por Grupo de Trabalho instituído pela Exma. Sra. Des. Vera Angrisani, consoante atribuição da Portaria 8584/2012, visando estudos quanto à criação do SIC – Serviço de Informação ao Cidadão, na forma da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo e dá outras providências, revisada pelo Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Redação. - Aprovaram, v.u.
42) Nº 53.925/2012 – OPÇÃO dos Doutores FERNANDO FRANÇA VIANA, ROSSANA TERESA CURIONI MERGULHÃO, DIEGO MIGLIORINI JUNIOR, JOSÉ CLÁUDIO DOMINGUES MOREIRA e MARCO ANTÔNIO MONTEMÓR, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Deferiram, v.u.
43) Nº 53.461/2008 – LISTA SÊXTUPLA para provimento de 01 (um) cargo de Desembargador – Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Desembargador Romeu Ricupero. - 1- Por maioria de votos, conheceram a lista sêxtupla, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, KIOITSI CHICUTA, LUIS SOARES DE MELLO e URBANO RUIZ, que votaram pela recusa da lista; 2- Conforme caput do art. 55 do RITJSP, determinaram a devolução da lista devido a nenhum dos candidatos ter obtido a maioria absoluta dos votos. No primeiro escrutínio foram computados 11 (onze) votos em branco e obtiveram votação os seguintes candidatos: CARLOS ALBERTO DE SALLES (doze), CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (nove), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (sete), JAIRO JOSÉ GÊNOVA (três), RICARDO ANTONIO ANDREUCCI (um) e JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA MARUM (um); No segundo escrutínio foram computados 19 (dezenove) votos em branco e obtiveram votação os seguintes candidatos: CARLOS ALBERTO DE SALLES (seis), CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (quatro), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (três) e RICARDO ANTONIO ANDREUCCI (um); no terceiro escrutínio foram computados 20 (vinte) votos em branco e obtiveram votação os seguintes candidatos: CARLOS ALBERTO DE SALLES (cinco), CARLOS EDUARDO FONSECA DA MATTA (três), AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO (dois) e RICARDO ANTONIO ANDREUCCI (um).
44) Nº 40.571-AR/2007 – OFÍCIO do Doutor JOSÉ FERNANDO STEINBERG, Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Moji Guaçu, solicitando autorização para residir em Campinas. - Por maioria de votos, indeferiram, vencidos os Desembargadores DE SANTI RIBEIRO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ARTUR MARQUES, GUILHERME G. STRENGER, RUY COPPOLA, RENATO NALINI, CAMPOS MELLO, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, LUÍS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL.
45) Nº 45.880/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Desembargador Guilherme Gonçalves Strenger disciplinando a escolha do Presidente e dos membros da Comissão de Concurso de Ingresso à Magistratura. - Aprovaram, v.u.
46) Nº 135.557/2011 – OFÍCIO do Doutor Sérgio Jacomino, Registrador, requerendo dispensa de sua indicação para compor, como suplente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Homologaram a dispensa e aprovaram a indicação do Doutor Marcelo Augusto Santana de Melo, Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Araçatuba, v.u.
47) Nº 122.033/2008 – OFÍCIO do Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Presidente da Comissão Examinadora do 8º Concurso para Outorga de Delegações, solicitando a suspensão da distribuição de processos em sua cadeira, na 10ª Câmara de Direito Público, sem prejuízo das prevenções e da distribuição na Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Deferiram, v.u.
