SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL.
0000427-41.2016.8.26.0000 - Processo Físico - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: Fundação de Apoio A Pesquisa e Extensão de São Jose do Rio Preto - Faperp - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Impetrado: Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Interessado: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0000702-14.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - Serrana - Relator: Des.: Soares Levada - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Maria Aparecida dos Reis - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A CÂMARA ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO, EVARISTO DOS SANTOS E ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0002766-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Rio Claro - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Impetrante: Eros Eugênio Frigerio - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Coordenador do Sistema de Arrecadação e Tributação - Litisconsorte: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0008906-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Tietê - Relator: Des.: Francisco Casconi - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Paulo Jose Pavan - Interessado: Prefeitura Municipal de Tietê - JULGARAM A ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0011153-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Goldenex Comércio de Cosméticos Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0011536-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Itanhaém - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Eugenio Roberto Santos - Interessado: Municipio da Estância Balneária de Itanhaém - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0011892-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impette/Pacient: Felipe Otaviano Gonçalves - Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; E NÃO CONHECERAM DA ORDEM, COM DETERMINAÇÃO. V.U. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SORARES DE MELLO.
0012283-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Itapira - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Itapira - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
0012425-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Votuporanga - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Maria Antonia Juliano Uyemura - Interessado: Secretário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS
0012427-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Cleuci Oliano de Oliveira - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E EVARISTO DOS SANTOS.
0018942-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Guararema - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: Egrégia 7ª Câmara de Direito Público - Interessado: SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Guararema - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0022115-83.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 6ª Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Interessada: MARIA DA SILVA SAFRA - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E DETERMINARAM A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS VARAS DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0023422-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Suscitante: Colenda 29º Câmara de Direito Privado - Suscitado: Colenda 7ª Câmara de Direito Público - Interessado: TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos S/A - Interessado: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Interessado: Consórcio Plus S/A e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. MOACIR PERES E XAVIER DE AQUINO.
0023856-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Santos - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: Colenda 9ª Câmara do 5º Grupo da Seção Criminal - Suscitado: Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Arthur Hermogenes Sampaio Junior - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. –
0025896-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Votuporanga - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Jose Roberto Zanuto - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR REJEITANDO A ARGUIÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
1004184-61.2016.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: Officeplan Planejamento e Gerenciamento Ltda - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. –
2001253-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Pilar do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pilar do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2005620-27.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2009386-88.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: Prefeito do Município de Itatinga - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Itatinga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2019596-04.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Águas de Santa Bárbara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX NUNC”. V.U.
2019754-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Ademar Cesar Fernaine Epp e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2022247-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Representante: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Representada: JANINE RODRIGUES DE SOUZA BALDOMERO (Promotor de Justiça) - POR MAIORIA DE VOTOS, RECEBERAM A DENÚNCIA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO), ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ (COM DECLARAÇÃO), XAVIER DE AQUINO (COM DECLARAÇÃO), FERRAZ DE ARRUDA, SOARES LEVADA, VIANNA COTRIN E ELCIO TRUJILLO.
2025560-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Brodowski - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Brodowski - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM OBSERVAÇÃO E MODULAÇÃO. V.U.
2026791-74.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Mirassol - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mirassol - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2033682-14.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2035965-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2047756-39.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Agravante: DEL NERO E MIRANDEZ RESTAURANTE, PIZZARIA E CONVENIÊNCIAS LTDA - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2051302-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Aspásia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Aspásia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2057004-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: DDC TELEFONES SUZANO COMERCIO E SERVIÇOS DE TELEFONIA LTDA. e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2058942-93.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFELÂNDIA - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. –
2062600-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: VENTANIA ARTIGOS RELIGIOSOS EIRELI e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR - Impetrado: PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2067894-27.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - Caieiras - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Aceni - Associação das Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - Interessado: Mm Juiz de Direito da 1ª Vara Judicial de Caieiras - Agravado: Município de Caieiras - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2070836-66.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Embargte: CÂMARA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENÁPOLIS - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2070982-10.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIGUELÓPOLIS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2071170-03.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2072069-98.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2074874-87.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Agravado: Prefeito do Município de Salto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2074874-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Autor: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2085362-38.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAJAMAR - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAJAMAR - Retirado de pauta.
2089361-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Cardoso - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2094972-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Prefeito do Município de Franco da Rocha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2096496-62.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2104342-96.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Aparecida - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Municipio de Aparecida - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2104949-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - INDEFERIRAM O INGRESSO DOS PETICIONÁRIOS DE FLS. 237/256 COMO AMICUS CURIAE E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2114166-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Ipmt - Instituto de Previdência do Município de Taubaté - Reclamado: Colenda 1ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal da 47ª Circunscrição da comarca de taubaté - Interessada: Antonia Maria Alves Ferreira - Interessado: Município de Taubaté - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2124466-03.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: William Lucas da Silva e outro - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2129887-42.2019.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2129887-42.2019.8.26.0000/50003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2174317-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Marília - Relator: Des.: Alex Zilenovski - Suscitante: Couto Rosa Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda e outros - Suscitado: 24ª Câmara de Direito Privado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP - Suscitado: 14ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 14ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
2177869-18.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Afiscamp Associação dos Auditores Fiscais da Prefeitura Municipal - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2178830-90.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Ffe - Construções, Incorporações e Participações Ltda. - Embargdo: Alexandre Nunes dos Santos Aranha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2204640-33.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Prefeito do Município de Capão Bonito - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Capão Bonito - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2209655-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Barretos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Barretos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2222928-29.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLIS - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2227916-93.2020.8.26.0000/50006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Soares Levada - Embargte: Rodrigo Filgueira Queiroz - Embargdo: DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RICARDO ANAFE. –
2237587-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vinhedo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vinhedo - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2239156-79.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: KATHARINA VIEIRA MESSIAS - Embargdo: REITOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2241388-64.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: CÂMARA MUNICIPAL DE PIRASSUNUNGA - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRASSUNUNGA - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2241418-02.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Márcio Bartoli - Agravante: Prefeito do Município de Americana - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Americana - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2252789-60.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
2267510-17.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Pedro do Turvo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2269219-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Itapeva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapeva - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2273079-96.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Interessado: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2279572-89.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeito do Município de Reginópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Reginópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2288412-88.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Cabreúva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cabreúva - Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cabreuva e Pirapora do Bom Jesus - REJEITARAM A PRELIMINAR; INDEFERIRAM O INGRESSO DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CABREÚVA, ITUPEVA E PIRAPORA DO BOM JESUS COMO AMICUS CURIAE; E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2297324-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. - Advogado: Ivan Vendrame (OAB: 166662/SP) (Procurador) - Advogado: Rene Reis Marques (OAB: 318799/SP)
2298275-68.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2298889-73.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Prefeito do Município de Lorena - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Lorena - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2299738-45.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2303540-51.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - Réu: Prefeito do Municipio de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ.
2304464-62.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Águas de Santa Bárbara - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Águas de Santa Bárbara - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. –
2304576-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 33.631/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrado. - I- Julgaram parcialmente procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II – Por maioria de votos, determinaram a aplicação da pena de censura, nos termos do voto do Relator. Vencido o Desembargador Soares Levada que votou pela aplicação da pena de advertência. Declararão votos os Desembargadores Ricardo Anafe e Soares Levada.
02. Nº 124.538/2020 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I – Afastaram a preliminar de prescrição, v.u. II – Por maioria de votos, rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Desembargadores Ferraz de Arruda, Antonio Celso Aguilar Cortez e Elcio Trujillo, que votaram pelo acolhimento da defesa prévia. Declarará voto o Desembargador Elcio Trujillo.
03. Nº 6.178/2020 – REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador AMARO JOSÉ THOMÉ FILHO, com assento na 2ª Câmara de Direito Criminal, para a 15ª Câmara de Direito Público, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar. – Deferiram, v.u.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO CASCONI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, ANTONIO CELSO AGUILAR CORTEZ, ALEX ZILENOVSKI, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, SOARES LEVADA, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, CAMPOS MELLO, VIANNA COTRIM, FÁBIO GOUVÊA, MATHEUS FONTES E ÉLCIO TRUJILLO. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR MÁRCIO BÁRTOLI.
