PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 15/8/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de setembro de 2012, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno.
02) Nº 13/2008 (apenso ao processo nº 55/2011) – OFÍCIO dos Juízes de Direito da Comarca de Avaré encaminhando proposta de redivisão de finais para distribuição do serviço no setor do Anexo Fiscal da referida Comarca.
03) Nº 85.852/2012 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente a regulamentação das atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
04) Nº 1.218/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, criando a 2ª Câmara Especial do Meio Ambiente.
05) Nº 96.526/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que regulamenta os leilões de precatórios do Tribunal de Justiça.
06) Nº 409/1991 – OFÍCIO nº 560/2012, da Senhora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando cópia do Ofício Especial nº 025/2012, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, no qual é sugerida a denominação “Palácio de Justiça Dr. José Francisco Ferreira” para o novo Fórum daquela Comarca.
07) Nº 22.587/2012 – PROPOSTA do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, de alteração do artigo 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.
08) Nº 135.557/2011 – OFÍCIOS dos MM. Juízes de Direito FERNANDA GOMES CAMACHO e MARCELO MARTINS BERTHE, requerendo dispensa da indicação para compor, respectivamente, como membros titular e suplente, respectivamente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo.
09) Nº 21/1987 – I- OFÍCIO do Desembargador EVERALDO DE MELO COLOMBI, solicitando seu desligamento da função de membro do Egrégio Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; II- PORTARIA nº 8.621/2012, referente à cessação, a pedido e “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, da designação do D. Magistrado para integrar o aludido Conselho.
10) Nº 287/2004 – OFÍCIO do Desembargador OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA, solicitando sua exoneração do cargo de integrante da Comissão de Assuntos Administrativos.
11) Nº 70.528/2012 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando cópia da Portaria nº 10/2012, que prorrogou a suspensão da distribuição na cadeira ocupada pelo Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto, na 25ª Câmara de Direito Privado, com exceção das prevenções, até o dia 15/08/2012.
12) Nº 154.354/2011 – PROPOSTA de convocação do Doutor MARCOS DE LIMA PORTA, Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, no período de 23 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, para prestar serviços junto à Presidência do Tribunal de Justiça, na condição de Assessor de Planejamento e Gerenciamento de Crise, com prejuízo de sua Vara.
13) Nº 68/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
14) Nº 54.785/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
15) Nº 102.527/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
16) Nº 34.659/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
17) Nº 71.608/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogada: Maria José de Carvalho Alves da Silva, OAB/SP nº 69.685 (representante)
18) Nº 105.312/2010 – EMBARGOS de declaração em expediente administrativo.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305, e outros.
19) Nº 53/1993 – I) OFÍCIO do Doutor PAULO BACCARAT FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Osasco, propondo a revisão da Resolução nº 93/1995, de modo a aprimorar o texto, com vinculação da faculdade prevista no §2º do art. 1º ao quanto previsto no § 1º do mesmo artigo ou com a exclusão da possibilidade de inquirição de testemunhas; caso nenhuma das providências sejam atendidas, solicita a divulgação da interpretação adotada pelo Corregedor Geral da Justiça; II) OFÍCIO do Doutor LAURENCE MATTOS, Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo, propondo a exclusão do Foro Central do agrupamento das comarcas contíguas e a fixação da área de atuação dos Oficiais de Justiça da Vara aos limites da Comarca da Capital.
20) Nº 4.163/2012 e apensos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709-A; Carlos Fernando Siqueira Castro, OAB/SP nº 185.570-A; Heitor Faro de Castro, OAB/SP nº 191.667-A; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Felipe Mello de Almeida, OAB/SP nº 211.082; Karlis Mirra Novickis, OAB/SP nº 265.987; Maira Jamille José, OAB/SP nº 257.047; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
21) Nº 29.616/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305, e outros.
22) Nº 29.648/2012 – RECURSO em expediente administrativo disciplinar.
23) Nº 109/2011 – EXPEDIENTE referente ao desconto do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de São Paulo) em folha de pagamento da Magistratura.
24) Nº 29.619/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
25) Nº 29.168/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
26) Nº 29.644/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
27) Nº 29.128/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo.
Advogados: Renata Virginia de Araujo Santos Di Piero, OAB/SP nº 67.865; Daniel Carvalho de Andrade, OAB/SP nº 244.508; Tatiane Ribeiro Plaça, OAB/SP nº 284.804.
28) Nº 28.347/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogados: André Staffa Neto, OAB/SP nº 184.922; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, OAB/SP nº 130.219; e outros.
29) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
30) Nº 2.819/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 35 a 41 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça.
