RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE HOJE (15).
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 125.563/2009 - PROPOSTA de Escala de Plantão Judiciário de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de setembro de 2012, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
02) Nº 13/2008 (apenso ao processo nº 55/2011) – OFÍCIO dos Juízes de Direito da Comarca de Avaré encaminhando proposta de redivisão de finais para distribuição do serviço no setor do Anexo Fiscal da referida Comarca. - Aprovaram a proposta, v.u.
03) Nº 85.852/2012 - MINUTA DE RESOLUÇÃO referente a regulamentação das atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS SOARES DE MELLO.
04) Nº 1.218/2005 – MINUTA DE RESOLUÇÃO apresentada pelo Desembargador SAMUEL ALVES DE MELO JUNIOR, Presidente da Seção de Direito Público, criando a 2ª Câmara Especial do Meio Ambiente. - Aprovaram, v.u.
05) Nº 96.526/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que regulamenta os leilões de precatórios do Tribunal de Justiça. - Aprovaram, v.u.
06) Nº 409/1991 – OFÍCIO nº 560/2012, da Senhora Eloísa de Sousa Arruda, Secretária da Justiça e da Defesa da Cidadania, encaminhando cópia do Ofício Especial nº 025/2012, da Prefeitura Municipal de Pacaembu, no qual é sugerida a denominação “Palácio de Justiça Dr. José Francisco Ferreira” para o novo Fórum daquela Comarca. - Aprovaram a sugestão, ressalvada a expressão “Palácio da Justiça”, v.u.
07) Nº 22.587/2012 – PROPOSTA do Desembargador Antonio José Silveira Paulilo, Presidente da Seção de Direito Privado, de alteração do artigo 281, “caput”, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. - Por maioria de votos, rejeitaram a proposta, vencido o Desembargador CORRÊA VIANNA.
08) Nº 135.557/2011 – OFÍCIOS dos MM. Juízes de Direito FERNANDA GOMES CAMACHO e MARCELO MARTINS BERTHE, requerendo dispensa da indicação para compor, respectivamente, como membros titular e suplente, respectivamente, a Comissão Examinadora do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. - Aprovaram as dispensas requeridas bem como indicação, em substituição, dos Doutores Carlos Henrique André Lisboa, como membro titular, e Swarai Cervone de Oliveira, como suplente, v.u.
09) Nº 21/1987 – I- OFÍCIO do Desembargador EVERALDO DE MELO COLOMBI, solicitando seu desligamento da função de membro do Egrégio Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais; II- PORTARIA nº 8.621/2012, referente à cessação, a pedido e “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, da designação do D. Magistrado para integrar o aludido Conselho. - Referendaram, v.u.
10) Nº 287/2004 – OFÍCIO do Desembargador OTÁVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA, solicitando sua exoneração do cargo de integrante da Comissão de Assuntos Administrativos. - Referendaram a autorização para a dispensa do Desembargador Otávio Henrique de Sousa Lima e aprovaram a indicação do Desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, em substituição, v.u.
11) Nº 70.528/2012 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando cópia da Portaria nº 10/2012, que prorrogou a suspensão da distribuição na cadeira ocupada pelo Des. Antonio Benedito Ribeiro Pinto, na 25ª Câmara de Direito Privado, com exceção das prevenções, até o dia 15/08/2012. - Tomaram conhecimento, v.u.
12) Nº 154.354/2011 – PROPOSTA de convocação do Doutor MARCOS DE LIMA PORTA, Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara da Fazenda Pública Central, no período de 23 de julho de 2012 a 31 de dezembro de 2013, para prestar serviços junto à Presidência do Tribunal de Justiça, na condição de Assessor de Planejamento e Gerenciamento de Crise, com prejuízo de sua Vara. - Aprovaram, v.u.
13) Nº 68/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, indeferiram o requerimento, vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e RUBENS CURY
14) Nº 54.785/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto dos Desembargadores IVAN SARTORI, ELLIOT AKEL e RENATO NALINI pela rejeição da defesa prévia e abertura de procedimento administrativo disciplinar, bem como pelo afastamento do magistrado de suas funções jurisdicionais.
15) Nº 102.527/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. – I- Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, v.u.; II- Por maioria de votos, determinaram o afastamento da magistrada das funções jurisdicionais, vencidos os Desembargadores CASTILHO BARBOSA e PAULO DIMAS MASCARETTI, que votaram contra o afastamento, e RIBEIRO DA SILVA, que votou pela determinação de realização de perícia médica.
16) Nº 34.659/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
17) Nº 71.608/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogada: Maria José de Carvalho Alves da Silva, OAB/SP nº 69.685 (representante)
18) Nº 105.312/2010 – EMBARGOS de declaração em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305, e outros.
19) Nº 53/1993 – I) OFÍCIO do Doutor PAULO BACCARAT FILHO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Osasco, propondo a revisão da Resolução nº 93/1995, de modo a aprimorar o texto, com vinculação da faculdade prevista no §2º do art. 1º ao quanto previsto no § 1º do mesmo artigo ou com a exclusão da possibilidade de inquirição de testemunhas; caso nenhuma das providências sejam atendidas, solicita a divulgação da interpretação adotada pelo Corregedor Geral da Justiça; II) OFÍCIO do Doutor LAURENCE MATTOS, Juiz de Direito da Vara das Execuções Fiscais da Fazenda Pública de São Paulo, propondo a exclusão do Foro Central do agrupamento das comarcas contíguas e a fixação da área de atuação dos Oficiais de Justiça da Vara aos limites da Comarca da Capital. - Retiraram de pauta e determinaram o encaminhamento à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.
20) Nº 4.163/2012 e apensos – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. – I- Em questão de ordem suscitada pelo Desembargador XAVIER DE AQUINO, mantiveram o impedimento de Sua Excelência, v.u.; II- Por maioria de votos, não conheceram os embargos. Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, GONZAGA FRANCESCHINI, DE SANTI RIBEIRO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, RENATO NALINI, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO e RUBENS CURY, que votaram pelo conhecimento dos embargos. Declararão voto os Desembargadores ARTUR MARQUES, ENIO ZULIANI, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Afranio Affonso Ferreira Neto, OAB/SP nº 155.406; Lourice de Souza, OAB/SP nº 59.072; Maurício Joseph Abadi, OAB/SP nº 139.485; Fernanda Nogueira Camargo Parodi, OAB/SP nº 157.367; Camila Moraes Cajaíba Garcez Marins, OAB/SP nº 172.690; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405; Josevaldo dos Santos Dias, OAB/SP nº 231.510; Ana Carolina de Morais Guerra, OAB/SP nº 288.486; Thaís Fortes Matos, OAB/SP nº 222.081; David Cury Neto, OAB/SP nº 307.075; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709-A; Carlos Fernando Siqueira Castro, OAB/SP nº 185.570-A; Heitor Faro de Castro, OAB/SP nº 191.667-A; João Daniel Rassi, OAB/SP nº 156.685; Felipe Mello de Almeida, OAB/SP nº 211.082; Karlis Mirra Novickis, OAB/SP nº 265.987; Maira Jamille José, OAB/SP nº 257.047; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Roberto Soares Garcia, OAB/SP nº 125.605; Fabiana Pinheiro Freme Ferreira, OAB/SP nº 246.899; Andre Felipe Pellegrino, OAB/SP nº 315.186.
21) Nº 29.616/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Por maioria de votos, rejeitaram os embargos. Vencidos os Desembargadores CORRÊA VIANNA, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, RENATO NALINI, KIOITSI CHICUTA, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, RUBENS CURY e MARIA CRISTINA ZUCCHI, que votaram por acolher os embargos.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305, e outros.
22) Nº 29.648/2012 – RECURSO em expediente administrativo disciplinar. - Deram provimento ao recurso, v.u. Declarará voto o Desembargador LUIS GANZERLA
23) Nº 109/2011 – EXPEDIENTE referente ao desconto do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público de São Paulo) em folha de pagamento da Magistratura. - Aprovaram o parecer do Doutor FERNÃO BORBA FRANCO, Juiz Assessor da Presidência, v.u.
24) Nº 29.619/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria, acolheram em parte os embargos, vencidos, em parte, os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA, que declararão voto.
25) Nº 29.168/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto dos Desembargadores IVAN SARTORI e LUIS SOARES DE MELLO por rejeitar os embargos. Declarou-se impedida a Desa. MARIA CRISTINA ZUCCHI.
26) Nº 29.644/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA após voto do Desembargador IVAN SARTORI por acolher em parte os embargos, e do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI por acolher integralmente.
27) Nº 29.128/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. – I- Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA, após voto dos Desembargadores IVAN SARTORI e LUIZ SABBATO, por rejeitar os embargos, e ENIO ZULIANI, por não conhecer os embargos; II- Negaram provimento ao agravo regimental, v.u.
Advogados: Renata Virginia de Araujo Santos Di Piero, OAB/SP nº 67.865; Daniel Carvalho de Andrade, OAB/SP nº 244.508; Tatiane Ribeiro Plaça, OAB/SP nº 284.804.
28) Nº 28.347/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Adiado a pedido dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA após voto do Desembargador IVAN SARTORI por negar provimento ao recurso.
Advogados: André Staffa Neto, OAB/SP nº 184.922; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, OAB/SP nº 130.219; e outros.
29) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI após voto do Desembargador IVAN SARTORI por rejeitar os embargos.
30) Nº 2.819/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera os artigos 35 a 41 do Regulamento Interno dos Servidores do Tribunal de Justiça. - Aprovaram a minuta, v.u.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Xavier de Aquino, Corrêa Vianna, Elliot Akel, Kioitsi Chicuta, Zélia Maria Antunes Alves (substituindo Cauduro Padin),Castilho Barbosa, Walter de Almeida Guilherme, Luis Soares de Mello, Grava Brazil, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, De Santi Ribeiro, Itamar Gaino, Ademir Benedito (substituindo Guerrieri Rezende), Rubens Cury (substituindo Antonio Carlos Malheiros), Enio Zuliani, Maria Cristina Zucchi (substituindo Roberto Mac Cracken), Ribeiro da Silva (substituindo Alves Bevilacqua), Artur Marques e Antonio Luiz Pires Neto. Foram convocados os desembargadores Luiz Antonio de Godoy e Antonio Carlos Malheiros.
