RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 6.281/2021 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a instauração de processo administrativo disciplinar, v.u.
02) Nº 91.783/2021 – INDICAÇÃO para provimento de 03 (três) cargos de DESEMBARGADOR - CARREIRA, sendo 02 pelo critério da antiguidade e 01 pelo critério do merecimento, decorrentes do falecimento do Desembargador SÉRGIO GODOY RODRIGUES DE AGUIAR, e das aposentadorias dos Desembargadores FRANCISCO OCCHIUTO JÚNIOR E MÁRCIO ORLANDO BÁRTOLI. - Aprovaram as indicações do E. Conselho Superior da Magistratura, v.u. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente do falecimento do Desembargador Sérgio Godoy Rodrigues de Aguiar, pelo critério de antiguidade, o Doutor DJALMA RUBENS LOFRANO FILHO, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Marcio Orlando Bartoli, pelo critério da antiguidade, o Doutor NELSON FONSECA JÚNIOR, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Francisco Occhiuto Júnior, pelo critério do merecimento, o Doutor AIRTON VIEIRA, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, e como remanescentes os Doutores ROGERIO MURILLO PEREIRA CIMINO e RICARDO CUNHA CHIMENTI, ambos Juízes de Direito Substitutos em Segundo Grau.
03) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de outubro e 1º e 02 de novembro de 2021, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. – Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0003446-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Carlos Eugenio Fequetia - Impetrado: Secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0007607-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Taquaritinga - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 3ª Câmara de Direito Público do tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Taquaritinga - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U.
0008282-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Jose Floriano Monteiro Saad - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JOSÉ FLORIANO MONTEIRO SAAD.
0009820-14.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Santos - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: L. A. N. C. - Paciente: A. C. S. F. - Embargdo: E. de S. P. - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0009848-79.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Pindamonhangaba - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Impetrante: Comercial Emporio King Eireli - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0013148-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Jaguarfit Academia e Locadora de Equipamentos Esportivos Eireli – Me - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0022586-02.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Suscitante: 23ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de são Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Ivan Lachelli - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A TERCEIRA SUBSEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI. –
0022615-52.2021.8.26.0000 - Processo Físico - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Luis Pimentel Filho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN E FERRAZ DE ARRUDA.
0023409-73.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Edward Sebastião Ferreira (E outros(as)) - Agravado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0027252-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Jaboticabal - Relator: Des.: Campos Mello - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Thais Pereira Polo - Interessado: Prefeitura Municipal de Jaboticabal - Interessado: CÂMARA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Interessado: Bruno Cesar Castro Cunha - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
0030909-93.2021.8.26.0000 (481.01.2012.008137) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Cícero Paulino Sobrinho - Interessado: Rosa Maria de Oliviera Pinto Santos - Interessado: Antonio Domingos de Souza (E outros(as)) - Interessado: Prefeitura Municipal de Caiuá - ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U.
0031368-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Duartina - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 22ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Companhia Saneamento Basico Estado de São Paulo - Sabesp - Interessado: João de Jesus Santos e outro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAMPOS MELLO E DÉCIO NOTARANGELI.
0031720-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Suscitante: COLENDA 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - Suscitado: Colenda 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Minha Campinas - Interessado: Sanasa Campinas - Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A - Interessado: Prefeitura Municipal de Campinas - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0032863-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Campinas - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Suscitante: Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal de Campinas - Interessado: Leroy Merlin Comp Brasileira de Bricolagem - Interessado: Município de Campinas - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0032877-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 25ª Cãmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Sptrans - São Paulo Transporte S.a. - Interessado: Ilzo Gomes de Olivaira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DÉCIO NOTARANGELI.
0033080-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Mococa - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Joel Martins Vitoria Vila - Interessado: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A - Interessado: Estado de Sao Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, RICARDO ANAFE, DAMIÃO COGAN E FERRAZ DE ARRUDA.
0040337-36.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Shin Bueno Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2002598-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2003768-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2005552-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
2022967-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: CARLOS ROBERTO DE PAULA JUNIOR - Impetrado: Corregedor da Justiça do Estado de São Paulo - Impetrado: DIRETOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Ipesp - (Carteira de Previdência das Serven - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, EM RELAÇÃO AO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. –
2033247-06.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Álvares Machado - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Alvares Machado - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2034977-52.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2035624-47.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Tania Maria da Silva - Embargda: ANA LAURA RIBEIRO TEIXEIRA MARTINS (Promotor de Justiça) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2038864-44.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Reclamante: L. B. e outro - Interessado: R. E. A. M. LTDA. - Interessada: M. V. P. de B. - Reclamado: T. de U. do S. de J. E. do T. de J. do E. de S. P. - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2044466-16.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Piraju - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Bento Ricardo Corchs de Pinho - Agravado: EXMO. SR. DR.DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: José Ruiz Pereira - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, COM APLICAÇÃO DE SANÇÃO. V.U.
2047397-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Alberto Zacharias Toron - Impetrante: Michel Kusminsky Herscu - Paciente: Cicero Aurelio Sanigalli Junior - Impetrado: Procurador geral de Justiça - DENEGARAM A ORDEM. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALBERTO ZACHARIAS TORON.
2049225-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: DULCA CONFEITARIA E BOMBONIERES – EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2050173-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: K-HUI ACADEMIA LTDA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2051982-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Pirassununga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2055928-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: MARCELO OTAVIO CAMARGO RAMOS (Promotor de Justiça) - JULGARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE. V.U.
2057430-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: AAESP - ASSOCIAÇÃO AUTOESCOLAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2058996-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Prefeito do Município de Ibiúna - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ibiúna - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI. –
2061709-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: CLOVIS AUGUSTO CARDOSO DE MELLO - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. –
2063389-90.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: DOUGLAS APARECIDO BERTOLETI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2064803-26.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: ACADEMIA PRIMEFITGYM LTDA - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Mauá - REJEITARAM A PRELIMINAR; DETERMINARAM A EXCLUSÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DO POLO PASSIVO DA IMPETRAÇÃO; E, NO MAIS, DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2068559-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: LUCAS NADER COMÉRCIO DE ENXOVAIS EIRELI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2068641-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: BUDDY BABY ARTIGOS INFANTIS LTDA EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2070938-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: VEM VIVER COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS-SP - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Município de Urupês - AFASTARAM AS PRELIMINARES; JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM FACE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE URUPÊS; E, NO MAIS, DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2071170-03.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ECHAPORÃ - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECHAPORÃ - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2071436-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: GERSON CINTRA COMERCIO DE CHOCOLATES ME - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2072357-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Impetrante: MÁRCIO ROBERTO SILVA VALENTINUS MICHELASI RIGOTTO - Impetrante: Sindicato dos Profissionais do Setor de Beleza, Cosméticos, Terapias Complementares, Arte-educação e Similares - Impetrante: PRÓ-BELEZA BRASIL - CONSELHO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA BELEZA - Paciente: TODAS AS PESSOAS DOS TRABALHADORES E EMPREENDEDORES DA CATEGORIA DOS PROFISSIONAIS DO DAS TERAPIAS COMPLEMENTARES ETC - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PAULO; E NÃO CONHECERAM DO PEDIDO EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2075483-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: IVANEIDE DE OLIVEIRA SANTANA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2077472-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Impetrante: YUME PERFUMARIA LTDA e outro - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL; E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2079764-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: ANA CAROLINA DE CASTRO SOUZA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2079810-58.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: R A GARCIA DE ANDRADE ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2080416-86.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Agravado: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS – ANIP - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2082300-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Club Guarafit Academia Ltda - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2085033-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2085079-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Itaquaquecetuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba - INDEFERIRAM OS PEDIDOS DE INGRESSO E DE SUSTENTAÇÃO ORAL DO AMICUS CURIAE; AFASTARAM A PRELIMINAR; E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. YURI RAMON DE ARAÚJO E WILSON FERREIRA DA SILVA.
2085732-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Prefeito Municipal de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2085782-09.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Lindoia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Lindoia - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2089309-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Sebastião da Grama - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião da Grama - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. –
2091158-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autora: Luciana Cristina da Silva - Réu: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E JULGARAM IMPROCEDENTE O PEDIDO RESCISÓRIO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LAÉRCIO FERNANDES JUNIOR. –
2091498-85.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Sindilex - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2091498-85.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Embargdo: Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Sindilex - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA CÂMARA MUNICIPAL E ACOLHERAM EM PARTE OS DEMAIS, SEM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO. V.U.
2100167-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE VENCESLAU - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VENCESLAU - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2107320-80.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Município de Quatá - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
2113957-81.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Prefeito do Município de São Paulo (E outros(as)) - Embargdo: Sindicato dos Auditores Fiscais Tributários do Município de São Paulo Sindaf - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO E REJEITARAM OS OPOSTOS PELO PREFEITO MUNICIPAL. V.U.
2116245-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Município de Osasco - Impetrado: E.Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos - DEPRE - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. JACOB VALENTE, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ROGÉRIO MORINA VAZ. –
2125192-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeito do Município de Pirassununga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pirassununga - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2125403-81.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Associação Municipal dos Auditores de Controle Interno do Município de São Paulo Amacisp - Agravado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2125403-81.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Associação Municipal dos Auditores de Controle Interno do Município de São Paulo Amacisp - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2132297-39.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - POR MAIORIA DE VOTOS, MANTIVERAM O JULGAMENTO ANTERIOR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RENATO SARTORELLI (COM DECLARAÇÃO), PINHEIRO FRANCO, DAMIÃO COGAN, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, JACOB VALENTE, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, DÉCIO NOTARANGELI, VIANNA COTRIM E FIGUEIREDO GONÇALVES.
2139914-50.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: MARIA CECÍLIA NUNES SCOPINHO e outros - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2150878-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Dissídio Coletivo de Greve - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Requerente: Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e outros - Requerido: Estado de São Paulo - Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E LUIS SOARES DE MELLO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. THIAGO PUGINA.
2172146-81.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Agravante: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2175650-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Santos - Relator: Des.: Jacob Valente - Reclamante: RENDEIRO COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. EPP - Interessado: Antonio Carlos de Souza Lino - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. NILTON TORRES ALMEIDA JUNIOR.
2180866-37.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Figueiredo Gonçalves - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: FABIO VARLESE HILLAL (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2195120-49.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Embargte: Prefeito do Município de Bertioga - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Bertioga - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2196311-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: FERNANDO HENRIQUE CURY (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2198268-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Reclamante: Vittorio Zampetti e outro - Interessada: Nádia Gonçalves Guerra (E outros(as)) - Reclamado: Colenda 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO.
2204833-48.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: SILVANA ROZENDO DO NASCIMENTO - Embargdo: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2204833-48.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Embargte: SILVANA ROZENDO DO NASCIMENTO - Embargdo: Ffe Construções, Incorporações e Participações Ltda. e outro - NÃO CONHECERAM DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2205528-36.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: José Eduardo de Jesus e outros - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Agravado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2205528-36.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: José Eduardo de Jesus e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E. NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. –
2205619-29.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: Felipe Lima Santos e outros - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Agravado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2205619-29.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: Felipe Lima Santos e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - Iprem - Interessado: Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E. NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2228396-08.2019.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Agravante: André Vasconcelos Vilanova - Agravante: Bruno Wallace Soares da Silva - Agravante: Douglas Rodrigues de Oliveira Franco - Agravado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Agravado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO. V.U.
2228396-08.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: André Vasconcelos Vilanova e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Impetrado: Superintendente do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – Iprem - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO À SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; E. NO MAIS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2239130-81.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sabino - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sabino - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U.
2240216-87.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santo Antônio do Aracanguá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Aracanguá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. FERRAZ DE ARRUDA.
2253033-86.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Américo Brasiliense - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Américo Brasiliense - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITOS “EX TUNC” E RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
2261129-90.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Carlos Bueno - Impetrante: Rogério Bueno do Prado - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO (COM DECLARAÇÃO) E DAMIÃO COGAN.
2276482-73.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Estado de São Paulo - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ALTERAÇÃO NO RESULTADO. V.U. –
2276482-73.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2276482-73.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2279418-71.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: Prefeito do Município de Paulínia - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Paulínia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2297877-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2304665-54.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. LAURA MARGONI CHECOLI.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, RENATO SARTORELLI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, VIANNA COTRIM, FIGUEIREDO GONÇALVES E EUVALDO CHAIB. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR CARLOS BUENO.
