PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 05/09/2012, às 13 horas.
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 53/1993 – PROPOSTA de revisão da Resolução n° 93/1995.
02) Nº 45/1993 – I- EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II- PORTARIA nº 8.632/2012, editada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, designando, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, o Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI, até 31 de dezembro de 2013.
03) Nº 135.745/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Krikor Kaysserlian – OAB/SP nº 26.797, Rodrigo Kaysserlian – OAB/SP nº 182.650, Luiz Almeida Baptista Neto – OAB/SP nº 306.300, Rui Celso Reali Fragoso – OAB/SP nº 60.332, José Pedro Silva Costa – OAB/SP nº 20.741, José Emmanuel Burle Filho – OAB/SP nº 26.661, Paulo Rubens Soares Hungria Junior – OAB/SP nº 33.628, Denise Ferragi Hungria – OAB/SP nº 206.934, Ceres Lina Behmer – OAB/SP nº 114.781, Luís Gustavo Casillo Ghideti – OAB/SP nº 271.957, Ana Luíza Saad Feres Lima Pompeo - OAB/SP nº 283.488 e Marcelo de Deo Fragoso – OAB/SP nº 287.575.
04) Nº 13.353/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Alexssandro Rezende da Silva, OAB/SP nº 161.057 e Sandor Adolf Fritz, OAB nº 215.666.
05) Nº 79.170/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
06) Nº 120.580/2008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543 e outros.
07) Nº 141.484/2011 – AGRAVO REGIMENTAL em processo de revisão disciplinar.
ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
08) Nº 25.425/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
09) Nº 37.950/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
10) Nº 43.768/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
11) Nº 43.738/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
12) Nº 42.728/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405 e outros.
13) Nº 84.800/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
14) Nº 89.606/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
15) Nº 85.852/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente a regulamentação das atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
16) Nº 54.785/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
17) Nº 29.168/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
18) Nº 29.644/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
19) Nº 29.128/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Renata Virginia de Araujo Santos Di Piero, OAB/SP nº 67.865; Daniel Carvalho de Andrade, OAB/SP nº 244.508; Tatiane Ribeiro Plaça, OAB/SP nº 284.804.
20) Nº 28.347/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS: André Staffa Neto, OAB/SP nº 184.922; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, OAB/SP nº 130.219; e outros.
21) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
22) Nº 43.731/2011
23) Nº 44.163/2011
24) Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SÉRGIO GOMES, com assento na 9ª Câmara de Direito Público e CARLOS EDUARDO PACHI, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado.
25) Nº 3.540/2007 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando cópias das Portarias nºs 02, 03, 04, e 11/2012 e dos expedientes nºs 177 e 204/2012, referentes à redistribuição de processos naquela Seção, para conhecimento.
26) Nº 112.169/2012 - PROPOSTA dos Desembargadores ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, LUIS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL para acréscimo de um parágrafo ao artigo 14 do RITJSP.
27) Nº 114.148/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
28) Nº 114.101/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
29) Nº 114.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
30) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
31) Nº 114.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
32) Nº 114.857/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
33) Nº 76.034/2012 – OFÍCIO do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando proposta de alteração do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, de forma a garantir que o magistrado, substituto em segundo grau, permaneça como juiz certo, ainda que promovido, para a fase de possível retratação a que alude os artigos 543-B, § 3º E 543-C, § 7º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil (fls. 02/05).
