PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 05/09/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 53/1993 – PROPOSTA de revisão da Resolução n° 93/1995. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
02) Nº 45/1993 – I- EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão Salarial, nos termos do artigo 52 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; II- PORTARIA nº 8.632/2012, editada pelo Desembargador Ivan Ricardo Garisio Sartori, Presidente do Tribunal de Justiça, designando, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, o Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI, até 31 de dezembro de 2013. - Referendaram a designação e determinaram consignar elogio ao Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS, v.u.
03) Nº 135.745/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram a defesa prévia e determinaram o arquivamento dos autos, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, DE SANTI RIBEIRO, CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI e GRAVA BRAZIL, que votaram pela rejeição da defesa prévia e instauração de processo administrativo disciplinar, bem como pelo afastamento do magistrado das funções jurisdicionais. Declarará voto o Desembargador ENIO ZULIANI.
Advogados: Krikor Kaysserlian – OAB/SP nº 26.797, Rodrigo Kaysserlian – OAB/SP nº 182.650, Luiz Almeida Baptista Neto – OAB/SP nº 306.300, Rui Celso Reali Fragoso – OAB/SP nº 60.332, José Pedro Silva Costa – OAB/SP nº 20.741, José Emmanuel Burle Filho – OAB/SP nº 26.661, Paulo Rubens Soares Hungria Junior – OAB/SP nº 33.628, Denise Ferragi Hungria – OAB/SP nº 206.934, Ceres Lina Behmer – OAB/SP nº 114.781, Luís Gustavo Casillo Ghideti – OAB/SP nº 271.957, Ana Luíza Saad Feres Lima Pompeo - OAB/SP nº 283.488 e Marcelo de Deo Fragoso – OAB/SP nº 287.575.
04) Nº 13.353/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
ADVOGADOS: Alexssandro Rezende da Silva, OAB/SP nº 161.057 e Sandor Adolf Fritz, OAB nº 215.666.
05) Nº 79.170/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador ENIO ZULIANI.
06) Nº 120.580/2008 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
ADVOGADOS: Plauto Sampaio Rino, OAB/SP nº 66.543 e outros.
07) Nº 141.484/2011 – AGRAVO REGIMENTAL em processo de revisão disciplinar. - Negaram provimento, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador XAVIER DE AQUINO.
ADVOGADOS: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
08) Nº 25.425/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o arquivamento bem como o encaminhamento do expediente à egrégia Corregedoria Geral da Justiça, v.u.
09) Nº 37.950/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o arquivamento, v.u.
10) Nº 43.768/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram prosseguir no monitoramento, nos termos do voto do Desembargador GRAVA BRAZIL, designado para redigir o acórdão. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI e RIBEIRO DA SILVA, que votaram pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarará voto o Desembargador IVAN SARTORI.
11) Nº 43.738/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, RENATO NALINI, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e CRISTINA ZUCCHI, que votaram pelo prosseguimento do monitoramento. Declarou-se impedido o Desembargador LUIS SOARES DE MELLO.
ADVOGADOS: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305; e outros.
12) Nº 42.728/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram prosseguir no monitoramento, nos termos do voto do Desembargador ITAMAR GAINO, designado para redigir o acórdão. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI e RIBEIRO DA SILVA, que votaram pela instauração de processo administrativo disciplinar. Declarará voto o Desembargador IVAN SARTORI.
ADVOGADOS: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405 e outros.
13) Nº 84.800/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Referendaram, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
14) Nº 89.606/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram o arquivamento dos autos, vencido o Desembargador RIBEIRO DA SILVA. Declarou-se suspeito o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS. Declarará voto o Desembargador LUIS GANZERLA.
15) Nº 85.852/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO referente a regulamentação das atribuições da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Aprovaram a minuta, nos termos da manifestação do Desembargador LUIS SOARES DE MELLO e com as seguintes alterações: a) determinaram que o ouvidor poderá ser destituído do mandato mediante julgamento em processo administrativo, assegurada ampla defesa, v.u.; b) Por maioria de votos, determinaram que a função de ouvidor será exclusiva de Desembargador aposentado, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, ENIO ZULIANI, PAULO DIMAS MASCARETTI e ITAMAR GAINO, que votaram pela extensão a magistrado aposentado.
16) Nº 54.785/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - I- Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, v.u.; II- Por maioria de votos, não afastaram o magistrado das funções jurisdicionais, nos termos do voto do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELO e GRAVA BRAZIL; III- Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
17) Nº 29.168/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, rejeitaram os embargos, vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUÍS GANZERLA, que votaram por acolher os embargos, e FERRAZ DE ARRUDA, que votou pelo recebimento do recurso como pedido de reconsideração e por lhe dar provimento. Declararam-se suspeitos os Desembargadores RIBEIRO DOS SANTOS e RUBENS CURY.
18) Nº 29.644/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram em parte os embargos, vencidos os Desembargadores XAVIER DE AQUINO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIZ GANZERLA, FERRAZ DE ARRUDA e CRISTINA ZUCCHI, que votaram pelo acolhimento integral. Declarou-se suspeito o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS. Declarará voto o Desembargador LUIS GANZERLA.
19) Nº 29.128/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, acolheram em parte os embargos, nos termos do voto intermediário indicado no item “b”: a) Os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, FERRAZ DE ARRUDA e CRISTINA ZUCCHI votaram pelo acolhimento integral; b) Os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO, CASTILHO BARBOSA, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, GRAVA BRAZIL e RIBEIRO DA SILVA votaram pelo acolhimento parcial, excluindo-se, do valor a compensar, 30% sobre as verbas antecipadas. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, ITAMAR GAINO e LUIZ SABBATO, que votaram pela rejeição. Declarará voto o Desembargador IVAN SARTORI. Declarou-se suspeito o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS. Acórdão com o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
ADVOGADOS: Renata Virginia de Araujo Santos Di Piero, OAB/SP nº 67.865; Daniel Carvalho de Andrade, OAB/SP nº 244.508; Tatiane Ribeiro Plaça, OAB/SP nº 284.804.
20) Nº 28.347/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Por maioria de votos, não conheceram o Recurso, vencidos os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, FERRAZ DE ARRUDA e CRISTINA ZUCCHI, que votaram por conhecer o recurso e dar-lhe provimento. Declarou-se suspeito o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
ADVOGADOS: André Staffa Neto, OAB/SP nº 184.922; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, OAB/SP nº 130.219; e outros.
21) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Determinaram o sobrestamento do julgamento para complementação de quórum, após voto dos Desembargadores IVAN SARTORI, LUIZ PANTALEÃO, GONZAGA FRANCESCHINI, ALVES BEVILACQUA, DE SANTI RIBEIRO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ARTUR MARQUES, RENATO NALINI, KIOITSI CHICUTA, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL e ITAMAR GAINO, por rejeitar os embargos; dos Desembargadores GUERRIERI REZENDE, CASTILHO BARBOSA, CAUDURO PADIN e RIBEIRO DA SILVA, pelo acolhimento parcial para excluir, do valor a compensar, 30% sobre as verbas antecipadas; e dos Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA e CRISTINA ZUCCHI, pelo acolhimento integral. Declarou-se suspeito o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
22) Nº 43.731/2011- EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o arquivamento, v.u.
23) Nº 44.163/2011 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o arquivamento, v.u.
24) Nº 1.647/2005 – I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores SÉRGIO GOMES, com assento na 9ª Câmara de Direito Público e CARLOS EDUARDO PACHI, com assento na 37ª Câmara de Direito Privado; II) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores REGINA ZAQUÍA CAPISTRANO DA SILVA, com assento na 1ª Câmara de Direito Público (aposentada em 03/09/2012) e JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 5ª Câmara de Direito Público, a partir de 31 de agosto de 2012. III) REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador JOSÉ CARLOS GONÇALVES XAVIER DE AQUINO, com assento na 5ª Câmara de Direito Público, para a 1ª Câmara de Direito Público. – I e III) Deferiram, v.u.; II) Julgaram prejudicado, v.u.
25) Nº 3.540/2007 – OFÍCIO do Desembargador ANTONIO JOSÉ SILVEIRA PAULILO, Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando cópias das Portarias nºs 02, 03, 04, e 11/2012 e dos expedientes nºs 177 e 204/2012, referentes à redistribuição de processos naquela Seção, para conhecimento. - Designaram como relator o Desembargador KIOITSI CHICUTA e converteram o julgamento em diligência para coleta de novas informações, v.u.
26) Nº 112.169/2012 - PROPOSTA dos Desembargadores ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, LUIS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL para acréscimo de um parágrafo ao artigo 14 do RITJSP. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
27) Nº 114.148/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
28) Nº 114.101/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
29) Nº 114.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
30) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA. Declararam-se impedidos os Desembargadores RIBEIRO DOS SANTOS e LUIS SOARES DE MELLO.
31) Nº 114.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
32) Nº 114.857/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA. Declarou-se impedido o Desembargador RIBEIRO DOS SANTOS.
33) Nº 76.034/2012 – OFÍCIO do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando proposta de alteração do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, de forma a garantir que o magistrado, substituto em segundo grau, permaneça como juiz certo, ainda que promovido, para a fase de possível retratação a que alude os artigos 543-B, § 3º E 543-C, § 7º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil (fls. 02/05). - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida Guilherme, Ribeiro dos Santos, Castilho Barbosa, Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Kioitsi Chicuta, Enio Zuliani, Luis Soares de Mello, Grava Brazil, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, Itamar Gaino, Ribeiro da Silva (substituindo Corrêa Vianna), Ferraz de Arruda (substituindo Elliot Akel), Maria Cristina Zucchi (substituindo Roberto Mac Cracken, Cauduro Padin e Luiz Pantaleão. Foram convocados os desembargadores Rubens Cury e Campos Mello e Silveira Paulilo.
