SESSÃO ADMINISTRATIVA
PAUTA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 26/09/2012, ÀS 13 HORAS
01) Nº 84.249/2012 – PROPOSTA do Desembargador Corrêa Vianna, Decano do Tribunal de Justiça, de alteração do artigo 55 do Regimento Interno, referente à indicação de membros do Quinto Constitucional.
02) Nº 46/1994 – OFÍCIO dos Juízes de Direito da Comarca de Batatais solicitando o remanejamento da competência da 4ª Vara Judicial daquela Comarca em Vara do Juizado Especial Cível da referida Comarca.
03) Nº 15.602/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a inclusão da Coordenadoria da Infância e da Juventude no artigo 2º da Resolução 556/2011, que regulamenta o uso do correio eletrônico coletivo, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (fl. 169).
04) Nº 21/1987 – EXPEDIENTE relativo à composição do E. Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Lei Complementar nº 851/98 e da Resolução nº 547/2011.
PORTARIA nº 8.645/2012, designando, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, o Desembargador JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, para integrar o aludido Conselho.
05) Nº 39.302/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.
06) Nº 1.218/2005 – ELEIÇÃO para provimento de 05 (cinco) vagas na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente.
07) DGFM Nº 10.832/AP.02 – REQUERIMENTO do DD. Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS, pleiteando a concessão do direito ao crédito de dias de compensação, a contar da data de sua designação como Membro Titular da Comissão Salarial.
08) DGFM Nº 23/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina sobre o regime de compensação pelo exercício da função de Juiz Diretor do Fórum e de Região Administrativa.
09) DGFM Nº 07/2011 – PROCESSO VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE.
Advogados: José Ernesto de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 36.177; Giuliana Munhoz de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 141.970; e outros.
10) Nº 34.923/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogados: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Botini, OAB/SP nº 163.657; e outros.
11) Nº 102.600/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Marcelo Cleonice Campos – OAB/SP nº 239.903 (representante)
12) Nº 54.780/2012 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
13) Nº 1.473/2012 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado.
Advogados: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – OAB/SP nº 23.183; Paola Zanelato – OAB/SP nº 123.013; Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga – OAB/SP nº 125.822; Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça – OAB/SP nº 162.093; Renata Castello Branco Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga – OAB/SP nº 154.097; Newton de Souza Pavan – OAB/SP nº 206.363; Fausto Latuf Silveira – OAB/SP nº 199.379; Renata Cestari Ferreira – OAB/SP nº 248.617; Jorge Urbani Salomão – OAB/SP nº 274.322 e Regina Maria Bueno de Godoy – OAB/SP nº 183.207
14) Nº 114.096/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
15) Nº 114.098/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
16) Nº 114.100/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
17) Nº 114.106/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
18) Nº 114.108/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
19) Nº 114.111/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
20) Nº 114.113/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
21) Nº 114.120/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
22) Nº 114.121/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
23) Nº 114.132/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
24) Nº 114.135/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
25) Nº 114.138/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
26) Nº 114.140/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
27) Nº 114.143/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
28) Nº 114.149/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
29) Nº 114.150/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
30) Nº 114.152/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
31) Nº 114.605/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
32) Nº 114.606/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
33) Nº 114.860/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
34) Nº 114.864/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
35) Nº 114.865/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
36) Nº 114.866/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
37) Nº 114.868/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
38) Nº 115.140/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
39) Nº 115.147/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
40) Nº 117.247/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
41) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo.
42) Nº 112.169/2012 – PROPOSTA dos Desembargadores ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, LUIS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL para acréscimo de um parágrafo ao artigo 14 do RITJSP.
43) Nº 114.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
44) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
45) Nº 114.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
46) Nº 114.857/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
47) Nº 76.034/2012 – OFÍCIO do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando proposta de alteração do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, de forma a garantir que o magistrado, substituto em segundo grau, permaneça como juiz certo, ainda que promovido, para a fase de possível retratação a que alude os artigos 543-B, § 3º E 543-C, § 7º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil (fls. 02/05).
48) Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores MÁRCIO FRANKLIN NOGUEIRA, com assento na 1ª Câmara de Direito Público, e LUÍS FRANCISCO AGUILAR CORTEZ, com assento na 2ª Câmara de Direito Privado, a partir de 03/10/2012.
49) Nº 122.033/2008 – OFÍCIOS do Desembargador RICARDO CINTRA TORRES DE CARVALHO, Presidente do 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, solicitando o afastamento das funções jurisdicionais dos Doutores MARCO FÁBIO MORSELLO, Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana, ALVARO LUIZ VALERY MIRRA, Juiz de Direito Auxiliar da 3ª Vara Cível Central, e CARLOS HENRIQUE ANDRÉ LISBOA, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, a partir de 17/09/20102 até a proclamação do resultado final do certame.
50) Nº 29.453/2010 – OFÍCIO do Ministro Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que seja colocado à disposição daquela Presidência, o Doutor CARLOS VIEIRA VON ADAMEK, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, para continuar atuando como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Dias Toffoli, a partir de 08 de novembro de 2012, pelo período de 01 (um) ano.
51) Nº 116.081/2009 – OFÍCIO do Ministro Ayres Britto, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que seja colocado à disposição daquela Presidência, o Doutor MÁRCIO ANTONIO BOSCARO, Juiz de Direito Auxiliar da 30ª Vara Cível Central, para continuar atuando como Magistrado Instrutor do Gabinete do Ministro Dias Toffoli, a partir de 08 de novembro de 2012, pelo período de 06 (seis) meses.
52) Nº 139.687/2009 – INDICAÇÃO de Desembargador para presidir a Comissão Examinadora do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, nos termos do inc. I, do art. 1º, da Resolução nº 567/2012.
