RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 26/09/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 84.249/2012 – PROPOSTA do Desembargador Corrêa Vianna, Decano do Tribunal de Justiça, de alteração do artigo 55 do Regimento Interno, referente à indicação de membros do Quinto Constitucional. - Por maioria de votos, rejeitaram a proposta, nos termos da manifestação da Comissão de Regimento Interno. Vencidos os Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ENIO ZULIANI e GRAVA BRAZIL.
02) Nº 46/1994 – OFÍCIO dos Juízes de Direito da Comarca de Batatais solicitando o remanejamento da competência da 4ª Vara Judicial daquela Comarca em Vara do Juizado Especial Cível da referida Comarca. - Deferiram, v.u.
03) Nº 15.602/2011 – MINUTA DE RESOLUÇÃO propondo a inclusão da Coordenadoria da Infância e da Juventude no artigo 2º da Resolução 556/2011, que regulamenta o uso do correio eletrônico coletivo, no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo (fl. 169). - Aprovaram, v.u.
04) Nº 21/1987 – EXPEDIENTE relativo à composição do E. Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais, nos termos da Lei Complementar nº 851/98 e da Resolução nº 547/2011; PORTARIA nº 8.645/2012, designando, “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, o Desembargador JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, para integrar o aludido Conselho. - Referendaram a Portaria, v.u.
05) Nº 39.302/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. - Adiado a pedido do Desembargador ARTUR MARQUES.
06) Nº 1.218/2005 – ELEIÇÃO para provimento de 05 (cinco) vagas na 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente. - Elegeram os Desembargadores VERA LUCIA ANGRISANI (23 votos), PAULO CELSO AYROSA MONTEIRO DE ANDRADE (20 votos), JOSÉ ORESTES DE SOUZA NERY (17 votos), OTAVIO HENRIQUE DE SOUSA LIMA (17 votos) e ANTONIO ROBERTO MIDOLLA (13 votos, aplicando-se a Sua Excelência, para desempate, o critério de antiguidade). Receberam votos, ainda, os Desembargadores JOÃO FRANCISCO MOREIRA VIEGAS (13), CARLOS ALBERTO LOPES (04) e ANTONIO SERGIO COELHO DE OLIVEIRA (03).
07) DGFM Nº 10.832/AP.02 – REQUERIMENTO do DD. Desembargador LUIS CARLOS DE BARROS, pleiteando a concessão do direito ao crédito de dias de compensação, a contar da data de sua designação como Membro Titular da Comissão Salarial. - Determinaram a remessa dos autos à Comissão Salarial, v.u.
08) DGFM Nº 23/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que disciplina sobre o regime de compensação pelo exercício da função de Juiz Diretor do Fórum e de Região Administrativa. - Determinaram a remessa dos autos à Comissão Salarial, v.u.
09) DGFM Nº 07/2011 – PROCESSO VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE. - Determinaram a concessão de aposentadoria por invalidez à magistrada, com vencimentos integrais, v.u.
Advogados: José Ernesto de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 36.177; Giuliana Munhoz de Mattos Lourenço, OAB/SP nº 141.970; e outros.
10) Nº 34.923/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
Advogados: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Botini, OAB/SP nº 163.657; e outros.
11) Nº 102.600/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
Advogado: Marcelo Cleonice Campos – OAB/SP nº 239.903 (representante)
12) Nº 54.780/2012 e apenso – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de procedimento administrativo disciplinar, bem como o afastamento do magistrado das funções jurisdicionais, v.u.
13) Nº 1.473/2012 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado. - Retiraram de pauta e determinaram a remessa dos autos ao Ministério Público, v.u.
Advogados: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – OAB/SP nº 23.183; Paola Zanelato – OAB/SP nº 123.013; Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga – OAB/SP nº 125.822; Rodrigo Senzi Ribeiro de Mendonça – OAB/SP nº 162.093; Renata Castello Branco Mariz de Oliveira Mendonça de Alvarenga – OAB/SP nº 154.097; Newton de Souza Pavan – OAB/SP nº 206.363; Fausto Latuf Silveira – OAB/SP nº 199.379; Renata Cestari Ferreira – OAB/SP nº 248.617; Jorge Urbani Salomão – OAB/SP nº 274.322 e Regina Maria Bueno de Godoy – OAB/SP nº 183.207
14) Nº 114.096/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - I – Por maioria de votos, rejeitaram a proposta de declarar justificadas as antecipações que alcancem o valor do subsídio percebido pelos Desembargadores. Vencidos os Desembargadores GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, FERRAZ DE ARRUDA e LUIZ SABBATO; II- Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA, após voto do Desembargador Presidente por determinar a compensação integral dos valores antecipados, suspendendo-se o pagamento de 50% dos créditos de folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Declarou-se impedido o Desembargador RENATO NALINI.
15) Nº 114.098/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
16) Nº 114.100/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
17) Nº 114.106/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
18) Nº 114.108/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
19) Nº 114.111/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
20) Nº 114.113/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador RIBEIRO DA SILVA pela compensação parcial, excluindo-se, do valor a compensar, 30% sobre as verbas antecipadas exclusivamente por motivo de saúde.
21) Nº 114.120/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
22) Nº 114.121/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
23) Nº 114.132/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
24) Nº 114.135/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
25) Nº 114.138/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
26) Nº 114.140/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
27) Nº 114.143/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
28) Nº 114.149/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
29) Nº 114.150/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
30) Nº 114.152/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
31) Nº 114.605/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
32) Nº 114.606/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador LUIS GANZERLA.
33) Nº 114.860/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
34) Nº 114.864/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
35) Nº 114.865/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
36) Nº 114.866/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
37) Nº 114.868/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
38) Nº 115.140/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
39) Nº 115.147/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Declararam que nada há a compensar, arquivando-se, v.u.
40) Nº 117.247/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
41) Nº 29.050/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Retirado de pauta.
42) Nº 112.169/2012 – PROPOSTA dos Desembargadores ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, LUIS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL para acréscimo de um parágrafo ao artigo 14 do RITJSP. - Adiado.
43) Nº 114.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
44) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
45) Nº 114.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
46) Nº 114.857/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Retirado de pauta.
47) Nº 76.034/2012 – OFÍCIO do Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, Presidente da Seção de Direito Público, encaminhando proposta de alteração do artigo 105 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça, de forma a garantir que o magistrado, substituto em segundo grau, permaneça como juiz certo, ainda que promovido, para a fase de possível retratação a que alude os artigos 543-B, § 3º E 543-C, § 7º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - Aprovaram a proposta, nos termos da manifestação da Comissão de Regimento Interno, v.u.
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori (presidente), Gonzaga Franceschini (vice-presidente), Renato Nalini (corregedor-geral da Justiça), Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida Guilherme, Xavier de Aquino, Castilho Barbosa, Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Enio Zuliani, Grava Brazil, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, Itamar Gaino, Ribeiro da Silva (substituindo Ribeiro da Silva), Ferraz de Arruda (substituindo Elliot Akel), Roberto Mac Cracken, Cauduro Padin, Luiz Sabbato (substituindo Kioitsi Chicuta) e Luiz Pantaleão. Foi convocado o desembargador Rubens Cury.
