PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 24/10/2012, às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
Processos Novos
1) DGFM Nº 53/2005 – CONSULTA formulada pela Diretoria de Gerenciamento Funcional da Magistratura – DGFM, a respeito de como proceder, para fins de aposentadoria, em relação ao requisito “tempo na carreira” a que aludem o art. 6º, IV, da EC nº 41/03 e art. 3º, II, da EC nº 47/05, quanto aos desembargadores oriundos do Quinto Constitucional – Classe Ministério Público, que não obtiveram o direito à aposentadoria integral na carreira anterior.
2) Nº 14/1986 - I – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do inciso IV e §§ 4º e 5º do artigo 43 do aludido Regimento. II – PORTARIA Nº 8.663/2012, cessando, a pedido e “ad referendum” do Colendo Órgão Especial, a designação do Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO, para integrar a referida Comissão, bem como designando, em substituição, o Desembargador JEFERSON MOREIRA DE CARVALHO, até 31 de dezembro de 2013.
3) Nº 61.439/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que altera o inciso XVI, do §1º do artigo 7º, da Resolução nº 566/2012 e acrescenta os incisos XXI e XXII ao aludido parágrafo.
4) Nº 52/2006 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
5) Nº 65/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
6) Nº 82/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
7) Nº 106/2006 – EXPEDIENTE referente à implementação de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
8) Nº 403/2005 – OFÍCIO dos Juízes de Direito das Varas Criminais da Comarca de Sorocaba, solicitando o reexame do pedido de remanejamento da competência da 5ª Vara Criminal daquela Comarca, não instalada, em Vara do Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
9) Nº 648/2004 – EXPEDIENTE referente ao remanejamento de competência da 4ª Vara Judicial da Comarca de Caraguatatuba em Vara Criminal, especializando-se as atuais 1ª, 2ª e 3ª Varas Judiciais em Varas Cíveis da respectiva Comarca.
10) Nº 397/1991 – EXPEDIENTE referente à denominação “Temer Marconi da Silva” ao prédio do Fórum da Comarca de Presidente Epitácio.
11) Nº 60.725/2010 – EXPEDIENTE referente ao enunciado aprovado pela Turma Especial de Direito Privado I, em sessão realizada dia 30/08/2012, para fins do § 3º, do artigo 188 do Regimento Interno.
12) Nº 36.862/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
13) Nº 21.409/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
14) Nº 54.781/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
15) Nº 54.786/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
16) Nº 43.545/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
17) Nº 1.473/2012 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado.
Advogados: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – OAB/SP nº 23.183 e outros.
18) DGFM Nº 1/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrados.
19) Nº 114.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
20) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
21) Nº 114.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
22) Nº 114.857/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
Processos Adiados
23) Nº 39.302/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo.
24) Nº 114.096/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
25) Nº 114.100/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
26) Nº 114.106/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
27) Nº 114.111/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
28) Nº 114.113/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
29) Nº 114.120/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
30) Nº 114.121/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
31) Nº 114.135/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
32) Nº 114.149/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
33) Nº 114.150/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
34) Nº 114.606/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
35) Nº 114.860/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
36) Nº 114.865/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
37) Nº 115.140/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
38) Nº 117.247/2012 - EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
39) Nº 34.923/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogados: Igor Sant’Anna Tamasauskas, OAB/SP nº 173.163; Pierpaolo Cruz Botini, OAB/SP nº 163.657; e outros.
40) Nº 112.169/2012 – PROPOSTA dos Desembargadores ENIO ZULIANI, ELLIOT AKEL, LUIS SOARES DE MELLO e GRAVA BRAZIL para acréscimo de um parágrafo ao artigo 14 do RITJSP.
41) Nº 124.060/2011 – REPRESENTAÇÃO formulada pelo Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando sugestão formulada pelo 6º Grupo de Câmaras, para edição de Assento Regimental visando disciplinar a composição das turmas julgadoras em ações rescisórias.
42) Nº 17.280/2012 – PROPOSTA formulada pelo Desembargador SERGIO COIMBRA SCHMIDT de acréscimo da alínea “m”, ao inciso I, do artigo 13 do RITJSP, estabelecendo ao C. Órgão Especial a competência para julgamento de mandado de injunção, quando o exercício de direitos assegurados na Constituição do Estado se tornar inviável, pela inexistência de norma regulamentadora estadual ou municipal.
43) NPG-102.823/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO regulamentando a Lei 12.694/2012, que trata do julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição em crimes praticados por organizações criminosas.
44) Nº 121.780/2012 – Edital 19/2012 – INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Desembargador – Carreira, decorrentes das aposentadorias dos Desembargadores Luiz Sergio de Mello Pinto, Candido Pedro Alem Júnior, Antonio Carlos da Cunha Garcia e Edison da Silva Martins Pinto.
45) Nº 129.063/2012 – PERMUTA solicitada pelas Doutoras ELIANA MOLINA ARNAL DIAS, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Lins (3ª entrância) e IVANA MÁRCIA DE PAULA E SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Lins (3ª entrância).
46) SPRH – 3.347/2012 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a criação de cargos de Estatístico Judiciário para o Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
47) Nº 154.354/2011 – PROPOSTA de convocação da Doutora ALICE GALHANO PEREIRA DA SILVA, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, para prestar serviços junto à Vice-Presidência do Tribunal de Justiça, a partir da cessação da convocação do Doutor Marcelo Coutinho Gordo, com prejuízo de sua designação.
