Órgão Especial, a realizar-se em 07/11/2012 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 13:00 horas.
Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente.
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/11/2012, às 13 horas
01) Nº 1.647/2005 – I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, com assento na 3ª Câmara Criminal e JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir de 21/11/2012; II) OPÇÃO dos Desembargadores PEDRO YUKIO KODAMA pela 37ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO GRASSI NETO pela 8ª Câmara Criminal; JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA pela 23ª Câmara de Direito Privado; e CHRISTINE SANTINI pela 10ª Câmara de Direito Privado; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILÁCQUA, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado e CHRISTINE SANTINI, com assento na 10ª Câmara de Direito Privado; IV) SUBSTITUIÇÃO DA OPÇÃO requerida pelo Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, em 25/10/2012, passando a optar pela 15ª Câmara Criminal, em razão da aposentadoria do Desembargador Wilson Barreira.
02) Nº 82.302/2010 – I) OFÍCIO do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios – DEPRE, solicitando suspensão da distribuição processual diferenciada, durante o período de coordenadoria; II) OFÍCIO do Doutor Luis Paulo Aliende Ribeiro, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Coordenador Adjunto da Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE, solicitando distribuição processual diferenciada, com a redução de dois terços, durante o período da coordenadoria.
PAUTA JUDICIAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. 0013596-13.2007.8.26.0000 994.07.013596-0 10/8 Itapira
Relator - Renato Nalini
Revisor - Kioitsi Chicuta
3º juiz - Luis Soares de Mello
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
5º juiz - Antonio Carlos Malheiros
6º juiz - Paulo Dimas Mascaretti RN. 21000 KC 23770 LSM
Agravo Regimental
2. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti ARM 22775 PDM
Agravo Regimental
3. 0080778-40.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Castilho Barbosa CB 25.999
4. 0140487-06.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Alves Bevilacqua AB 32346
5. 0148807-45.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Silveira Paulilo SP 31827
6. 0160902-10.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Silveira Paulilo SP 31966
7. 0173501-78.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 27871
8. 0185183-30.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Luiz do Paraitinga
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Xavier de Aquino
3º juiz - Samuel Júnior IS 21634 XA SJ
9. 0198832-62.2012.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27162
10. 0308698-39.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19546
Apelação
11. 0001210-30.2009.8.26.0048 7/1 Atibaia
Relator - Ruy Coppola
Revisor - Itamar Gaino
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Luis Soares de Mello
5º juiz - Silveira Paulilo RC 22356 IG 30002 SJ
Cautelar Inominada
12. 0234329-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32336 XA 22287
13. 0238069-40.2011.8.26.0000 1/0
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32337 XA 22286
14. 0277425-42.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32335 XA 22288
Conflito de competência
15. 0127627-70.2012.8.26.0000 5/0 Indaiatuba
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17888
Direta de Inconstitucionalidade
16. 0245048-18.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme CM 28354 WAG
17. 0252396-87.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Elliot Akel CP 19395 PDM 15591 EA
Direta de Inconstitucionalidade
18. 0046545-17.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17825
19. 0092072-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17890
Embargos de Declaração
20. 0305711-30.2011.8.26.0000/50000 6/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17891
Mandado de Segurança
21. 0078579-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Elliot Akel CM 28518 EA
22. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti ARM 22.775 PDM
23. 0082091-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Elliot Akel CM 28524 EA
24. 0300896-87.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros RM 13608 PDM ACM
25. 0440220-29.2010.8.26.0000
990.10.440220-4 2/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Artur Marques ZM 19783 IG 30020 ARM
Mandado de Segurança
26. 0049038-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17979
27. 0053826-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17915
28. 0059871-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19488
29. 0066522-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Cauduro Padin EA 29794 CP
30. 0073614-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17980
31. 0075323-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17967
32. 0095813-40.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende GR 35468
33. 0106703-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30284
34. 0123483-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Itamar Gaino EA 30190 IG 30016
35. 0131076-70.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23210
36. 0134800-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22882
37. 0243350-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30282
38. 0308698-39.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19.546
39. 0309077-77.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27123
40. 0309102-90.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17914
41. 0388683-91.2010.8.26.0000
990.10.388683-6 4/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Rubens Cury
4º juiz - Xavier de Aquino
5º juiz - Luis Soares de Mello LPA 29006 PDM 15044 RC 22490
42. 0564853-15.2010.8.26.0000
990.10.564853-3 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Artur Marques CL 27979 ARM
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
43. 0146570-72.2011.8.26.0000 35/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22293 SJ
Reclamação
44. 0077489-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.145
Agravo Regimental
45. 0019508-15.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19474
46. 0026493-34.2011.8.26.0000/50001 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21681
47. 0045160-68.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21680
48. 0056741-46.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28695
49. 0059665-30.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28813
50. 0092837-60.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13448
51. 0095240-36.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21686
52. 0139555-18.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30567
53. 0146810-27.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18236
54. 0167552-10.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21638
55. 0172542-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21695
56. 0173783-19.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21652
57. 0175275-46.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi MCZ 16295
58. 0178752-77.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21684
59. 0179999-93.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21697
60. 0182390-21.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21693
61. 0183557-73.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21696
62. 0186043-31.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21729
63. 0188256-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 Atibaia
Relator - Ivan Sartori IS 21728 S
64. 0189699-93.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21731
65. 0208238-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22981
66. 0211080-60.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21687
67. 0220905-28.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21733
68. 0230861-05.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21689
69. 0241142-20.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21646
70. 0305683-96.2010.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22575
71. 0786983-49.2009.8.26.0000/50004 3/0 SÃO PAULO – FAMILIA
Relator - Gonzaga Franceschini GF 19764 SJ
Arguição de Inconstitucionalidade
72. 0155203-38.2012.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Elliot Akel EA 30511
73. 0158155-87.2012.8.26.0000 1/0 Assis
Relator - Urbano Ruiz URR 14734 SJ
74. 0227582-79.2009.8.26.0000
994.09.227582-1 5/0 Americana
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 19826
Cautelar Inominada
75. 0038021-31.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30560
Conflito de competência
76. 0043048-92.2012.8.26.0000 2/1 Nova Odessa
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22570
77. 0060540-97.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22577
78. 0069640-76.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22571
79. 0073834-22.2012.8.26.0000 1/0 Peruíbe
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29260
80. 0080542-88.2012.8.26.0000 1/0 Mongaguá
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29259
81. 0111600-12.2012.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Castilho Barbosa CB 26.340
82. 0118048-98.2012.8.26.0000 1/0 Apiaí
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23006
83. 0125953-57.2012.8.26.0000 1/0 Carapicuíba
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23010
84. 0150594-12.2012.8.26.0000 1/2 Mauá
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23009
85. 0157900-32.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23007
86. 0158136-81.2012.8.26.0000 1/1 Santo André
Relator - Rubens Cury RC 22431
87. 0166799-19.2012.8.26.0000 2/0 Rosana
Relator - Elliot Akel EA 30555
88. 0174449-20.2012.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Rubens Cury RC 22617
89. 0174461-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30574
90. 0176880-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23976
91. 0182316-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla LUG 00024
92. 0191066-55.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.357
93. 0193398-92.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23979
94. 0220222-88.2012.8.26.0000 1/0 Guariba
Relator - Itamar Gaino IG 30018
95. 0311365-32.2010.8.26.0000 990.10.311365-9 1/0 Itapira
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22576
96. 0327658-77.2010.8.26.0000 990.10.327658-2 1/0 Botucatu
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22572
97. 0327761-84.2010.8.26.0000 990.10.327761-9 2/0 Lençóis Paulista
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22574
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
98. 0162156-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla LUG 00040 SJ
Direta de Inconstitucionalidade
99. 0009958-93.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22875
100. 0050097-58.2010.8.26.0000 990.10.050097-0 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 18402
101. 0062282-60.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22407
102. 0065455-92.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13775
103. 0070122-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.306
104. 0070429-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28442
105. 0083101-18.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.290
106. 0085415-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30537
107. 0108707-48.2012.8.26.0000 6/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19476
108. 0121465-93.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22578
109. 0127083-82.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.176
110. 0129693-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13848
111. 0150492-87.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18254
112. 0153010-84.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22068
113. 0172673-19.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22061
114. 0205868-92.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23529
115. 0263119-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27175
116. 0301562-88.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22975
117. 0303314-32.2010.8.26.0000 990.10.303314-0 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22059
118. 0423905-23.2010.8.26.0000 990.10.423905-2 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22185
119. 0580128-04.2010.8.26.0000 990.10.580128-5 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 19267
120. 9032653-87.2009.8.26.0000 994.09.231166-1 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22573
Embargos de Declaração
121. 0002801-69.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19630
122. 0022622-59.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22923
123. 0025306-54.2012.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23986
124. 0027899-56.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior SJ 27052
125. 0054993-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13777
126. 0060720-16.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17960
127. 0062037-49.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Urbano Ruiz URR 15210
128. 0083183-49.2012.8.26.0000/50002 1/0 Guarulhos
Relator - Ivan Sartori IS 21732
129. 0105247-53.2012.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22591
130. 0107150-26.2012.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18305
131. 0134620-32.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21690
132. 0134969-69.2011.8.26.0000/50000 6/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29315 S
133. 0194032-25.2011.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21137
134. 0227100-63.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23008
135. 0276468-41.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28779
136. 0276469-26.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28784
137. 0301682-34.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18237
138. 0305429-89.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17927
139. 0309355-78.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior SJ 27051
140. 0421390-15.2010.8.26.0000/50003 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29294
141. 0427907-36.2010.8.26.0000/50001 2/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13850
142. 0441351-39.2010.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29232
143. 0459946-86.2010.8.26.0000/50001 4/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19631
144. 0586102-22.2010.8.26.0000/50000 2/0 Guarulhos
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29320
145. 0588729-96.2010.8.26.0000/50003 2/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23467
146. 9033642-64.2007.8.26.0000/50000 7/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18248 RC
147. 9048480-75.2008.8.26.0000/50000 14/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19628 RN SJ
148. 9056916-23.2008.8.26.0000/50003 6/3 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21133
Habeas Corpus
149. 0036958-68.2012.8.26.0000 1/0
Relator - De Santi Ribeiro DSR 27958
150. 0037091-13.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Luis Ganzerla LUG 00041
151. 0037141-39.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Cristina Zucchi MCZ 15905
Inquérito Policial
152. 0079890-08.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21135
153. 0158412-15.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury RC 22456
Mandado de Injunção
154. 0037536-02.2010.8.26.0000 990.10.037536-9 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22579
155. 0049160-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19465
Mandado de Segurança
156. 0000908-43.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13932
157. 0001283-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22455
158. 0002640-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22315
159. 0013535-16.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29295
160. 0017496-28.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.174
161. 0019508-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19.474
162. 0025874-70.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30564
163. 0036736-03.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19598
164. 0038304-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18247
165. 0043128-56.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22313
166. 0048956-33.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22608
167. 0051331-07.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22403
168. 0063151-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18249
169. 0064051-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13416
170. 0073610-84.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 23030
171. 0082093-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17887
172. 0087058-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.326
173. 0087223-11.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 23002
174. 0093948-16.2011.8.26.0000 13/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta CL 23843
175. 0096626-67.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13708
176. 0109103-59.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13857
177. 0122712-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13841
178. 0123380-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.172
179. 0133807-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23965
180. 0134610-22.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19642
181. 0135435-63.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13776
182. 0143556-80.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18235
183. 0151342-44.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua AB 34332
184. 0162766-83.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury RC 22507
185. 0168192-13.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta CL 24497
186. 0185545-66.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13840
187. 0229920-26.2009.8.26.0000 994.09.229920-0 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13049
188. 0231418-60.2009.8.26.0000 994.09.231418-2 2/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22990 MP
189. 0262053-53.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23012
190. 0272819-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 23003
191. 0272824-90.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17951
192. 0284403-35.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18238
193. 0303451-14.2010.8.26.0000 990.10.303451-1 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29016
194. 0303549-62.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.173
195. 0305683-96.2010.8.26.0000 990.10.305683-3 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22.575
196. 0309040-50.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13892
197. 0321713-12.2010.8.26.0000 990.10.321713-6 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22569
198. 0341299-35.2010.8.26.0000 990.10.341299-0 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 19547
199. 9029967-25.2009.8.26.0000 994.09.226648-0 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.168
Representação Criminal
200. 0204724-49.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27159
