RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 07/11/2012, às 13 horas
01) Nº 1.647/2005 – I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, com assento na 3ª Câmara Criminal e JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir de 21/11/2012; II) OPÇÃO dos Desembargadores PEDRO YUKIO KODAMA pela 37ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO GRASSI NETO pela 8ª Câmara Criminal; JOÃO CARLOS SÁ MOREIRA DE OLIVEIRA pela 23ª Câmara de Direito Privado; e CHRISTINE SANTINI pela 10ª Câmara de Direito Privado; III) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores FRANCISCO ROBERTO ALVES BEVILÁCQUA, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado e CHRISTINE SANTINI, com assento na 10ª Câmara de Direito Privado; IV) SUBSTITUIÇÃO DA OPÇÃO requerida pelo Desembargador ROBERTO GRASSI NETO, em 25/10/2012, passando a optar pela 15ª Câmara Criminal, em razão da aposentadoria do Desembargador Wilson Barreira. – I) Adiado para a próxima sessão. II, III e IV) Deferiram, v.u.
02) Nº 82.302/2010 – I) OFÍCIO do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios – DEPRE, solicitando suspensão da distribuição processual diferenciada, durante o período de coordenadoria;
OFÍCIO do Desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, Coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios – DEPRE, solicitando a manutenção da distribuição processual diferenciada (suspensão total), durante o período de Coordenadoria, em corrigenda ao ofício anteriormente encaminhado (em aditamento). - Deferiram a manutenção da suspensão total de distribuição processual, v.u.
II) OFÍCIO do Doutor Luis Paulo Aliende Ribeiro, Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau e Coordenador Adjunto da Diretoria de Execução de Precatórios - DEPRE, solicitando distribuição processual diferenciada, com a redução de dois terços, durante o período da coordenadoria. - Deferiram a distribuição processual diferenciada, com redução de dois terços, v.u.
RESULTADOS DA SESSÃO JUDICIAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
1. 0013596-13.2007.8.26.0000 994.07.013596-0 10/8 Itapira Relator - Renato Nalini, Revisor - Kioitsi Chicuta, 3º juiz - Luis Soares de Mello, 4º juiz - Walter de Almeida Guilherme, 5º juiz - Antonio Carlos Malheiros, 6º juiz - Paulo Dimas Mascaretti RN. 21000KC 23770 LSM
Agravo Regimental
2. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti ARM 22775 PDM
Agravo Regimental
3. 0080778-40.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Castilho Barbosa CB 25.999
4. 0140487-06.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Alves Bevilacqua AB 32346
5. 0148807-45.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Silveira Paulilo SP 31827
6. 0160902-10.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - Silveira Paulilo SP 31966
7. 0173501-78.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo Relator - De Santi Ribeiro DSR 27871
8. 0185183-30.2012.8.26.0000/50000 3/0 São Luiz do Paraitinga
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Xavier de Aquino
3º juiz - Samuel Júnior IS 21634 XA SJ
9. 0198832-62.2012.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27162
10. 0308698-39.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo Relator - Cauduro Padin CP 19546
Apelação
11. 0001210-30.2009.8.26.0048 7/1 Atibaia
Relator - Ruy Coppola
Revisor - Itamar Gaino
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Luis Soares de Mello
5º juiz - Silveira Paulilo RC 22356 IG 30002 SJ
Cautelar Inominada
12. 0234329-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32336 XA 22287
13. 0238069-40.2011.8.26.0000 1/0
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32337 XA 22286
14. 0277425-42.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua
Revisor - Xavier de Aquino AB 32335 XA 22288
Conflito de competência
15. 0127627-70.2012.8.26.0000 5/0 Indaiatuba
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17888
Direta de Inconstitucionalidade
16. 0245048-18.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme CM 28354 WAG
17. 0252396-87.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Elliot Akel CP 19395 PDM 15591 EA
Direta de Inconstitucionalidade
18. 0046545-17.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17825
19. 0092072-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17890
Embargos de Declaração
20. 0305711-30.2011.8.26.0000/50000 6/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17891
Mandado de Segurança
21. 0078579-45.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Elliot Akel CM 28518 EA
22. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti ARM 22.775 PDM
23. 0082091-36.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello
2º juiz - Elliot Akel CM 28524 EA
24. 0300896-87.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros RM 13608 PDM ACM
25. 0440220-29.2010.8.26.0000
990.10.440220-4 2/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Artur Marques ZM 19783 IG 30020 ARM
Mandado de Segurança
26. 0049038-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17979
27. 0053826-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17915
28. 0059871-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19488
29. 0066522-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Cauduro Padin EA 29794 CP
30. 0073614-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17980
31. 0075323-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17967
32. 0095813-40.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende GR 35468
33. 0106703-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30284
34. 0123483-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Itamar Gaino EA 30190 IG 30016
35. 0131076-70.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23210
36. 0134800-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22882
37. 0243350-74.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30282
38. 0308698-39.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19.546
39. 0309077-77.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27123
40. 0309102-90.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos RSA 17914
41. 0388683-91.2010.8.26.0000
990.10.388683-6 4/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Rubens Cury
4º juiz - Xavier de Aquino
5º juiz - Luis Soares de Mello LPA 29006 PDM 15044 RC 22490
42. 0564853-15.2010.8.26.0000
990.10.564853-3 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta
2º juiz - Artur Marques CL 27979 ARM
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
43. 0146570-72.2011.8.26.0000 35/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22293 SJ
Reclamação
44. 0077489-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.145
Agravo Regimental
45. 0019508-15.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19474
46. 0026493-34.2011.8.26.0000/50001 4/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21681
47. 0045160-68.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21680
48. 0056741-46.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28695
49. 0059665-30.2012.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28813
50. 0092837-60.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13448
51. 0095240-36.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21686
52. 0139555-18.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30567
53. 0146810-27.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18236
54. 0167552-10.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21638
55. 0172542-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21695
56. 0173783-19.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21652
57. 0175275-46.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cristina Zucchi MCZ 16295
58. 0178752-77.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21684
59. 0179999-93.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21697
60. 0182390-21.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21693
61. 0183557-73.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21696
62. 0186043-31.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21729
63. 0188256-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 Atibaia
Relator - Ivan Sartori IS 21728 S
64. 0189699-93.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21731
65. 0208238-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22981
66. 0211080-60.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21687
67. 0220905-28.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21733
68. 0230861-05.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21689
69. 0241142-20.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21646
70. 0305683-96.2010.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22575
71. 0786983-49.2009.8.26.0000/50004 3/0 SÃO PAULO – FAMILIA
Relator - Gonzaga Franceschini GF 19764 SJ
Arguição de Inconstitucionalidade
72. 0155203-38.2012.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Elliot Akel EA 30511
73. 0158155-87.2012.8.26.0000 1/0 Assis
Relator - Urbano Ruiz URR 14734 SJ
74. 0227582-79.2009.8.26.0000
994.09.227582-1 5/0 Americana
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 19826
Cautelar Inominada
75. 0038021-31.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30560
Conflito de competência
76. 0043048-92.2012.8.26.0000 2/1 Nova Odessa
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22570
77. 0060540-97.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22577
78. 0069640-76.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22571
79. 0073834-22.2012.8.26.0000 1/0 Peruíbe
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29260
80. 0080542-88.2012.8.26.0000 1/0 Mongaguá
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29259
81. 0111600-12.2012.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Castilho Barbosa CB 26.340
82. 0118048-98.2012.8.26.0000 1/0 Apiaí
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23006
83. 0125953-57.2012.8.26.0000 1/0 Carapicuíba
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23010
84. 0150594-12.2012.8.26.0000 1/2 Mauá
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23009
85. 0157900-32.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23007
86. 0158136-81.2012.8.26.0000 1/1 Santo André
Relator - Rubens Cury RC 22431
87. 0166799-19.2012.8.26.0000 2/0 Rosana
Relator - Elliot Akel EA 30555
88. 0174449-20.2012.8.26.0000 2/0 Campinas
Relator - Rubens Cury RC 22617
89. 0174461-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30574
90. 0176880-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23976
91. 0182316-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla LUG 00024
92. 0191066-55.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.357
93. 0193398-92.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23979
94. 0220222-88.2012.8.26.0000 1/0 Guariba
Relator - Itamar Gaino IG 30018
95. 0311365-32.2010.8.26.0000 990.10.311365-9 1/0 Itapira
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22576
96. 0327658-77.2010.8.26.0000 990.10.327658-2 1/0 Botucatu
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22572
97. 0327761-84.2010.8.26.0000 990.10.327761-9 2/0 Lençóis Paulista
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22574
Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
98. 0162156-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla LUG 00040 SJ
Direta de Inconstitucionalidade
99. 0009958-93.2012.8.26.0000 3/1 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22875
100. 0050097-58.2010.8.26.0000 990.10.050097-0 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 18402
101. 0062282-60.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22407
102. 0065455-92.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13775
103. 0070122-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.306
104. 0070429-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28442
105. 0083101-18.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.290
106. 0085415-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30537
107. 0108707-48.2012.8.26.0000 6/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19476
108. 0121465-93.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22578
109. 0127083-82.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.176
110. 0129693-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13848
111. 0150492-87.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18254
112. 0153010-84.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22068
113. 0172673-19.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22061
114. 0205868-92.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23529
115. 0263119-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27175
116. 0301562-88.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22975
117. 0303314-32.2010.8.26.0000 990.10.303314-0 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22059
118. 0423905-23.2010.8.26.0000 990.10.423905-2 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 22185
119. 0580128-04.2010.8.26.0000 990.10.580128-5 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves ZM 19267
120. 9032653-87.2009.8.26.0000 994.09.231166-1 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22573
Embargos de Declaração
121. 0002801-69.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19630
122. 0022622-59.2012.8.26.0000/50000 4/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 22923
123. 0025306-54.2012.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23986
124. 0027899-56.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior SJ 27052
125. 0054993-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13777
126. 0060720-16.2012.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17960
127. 0062037-49.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Urbano Ruiz URR 15210
128. 0083183-49.2012.8.26.0000/50002 1/0 Guarulhos
Relator - Ivan Sartori IS 21732
129. 0105247-53.2012.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22591
130. 0107150-26.2012.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18305
131. 0134620-32.2012.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori IS 21690
132. 0134969-69.2011.8.26.0000/50000 6/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29315 S
133. 0194032-25.2011.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21137
134. 0227100-63.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23008
135. 0276468-41.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28779
136. 0276469-26.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Campos Mello CM 28784
137. 0301682-34.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18237
138. 0305429-89.2011.8.26.0000/50000 3/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17927
139. 0309355-78.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior SJ 27051
140. 0421390-15.2010.8.26.0000/50003 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29294
141. 0427907-36.2010.8.26.0000/50001 2/1 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13850
142. 0441351-39.2010.8.26.0000/50000 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29232
143. 0459946-86.2010.8.26.0000/50001 4/1 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19631
144. 0586102-22.2010.8.26.0000/50000 2/0 Guarulhos
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29320
145. 0588729-96.2010.8.26.0000/50003 2/0 São Paulo
Relator - Armando Toledo AT 23467
146. 9033642-64.2007.8.26.0000/50000 7/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18248 RC
147. 9048480-75.2008.8.26.0000/50000 14/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19628 RN SJ
148. 9056916-23.2008.8.26.0000/50003 6/3 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21133
Habeas Corpus
149. 0036958-68.2012.8.26.0000 1/0
Relator - De Santi Ribeiro DSR 27958
150. 0037091-13.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Luis Ganzerla LUG 00041
151. 0037141-39.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Cristina Zucchi MCZ 15905
Inquérito Policial
152. 0079890-08.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini RN. 21135
153. 0158412-15.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury RC 22456
Mandado de Injunção
154. 0037536-02.2010.8.26.0000 990.10.037536-9 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22579
155. 0049160-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19465
Mandado de Segurança
156. 0000908-43.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13932
157. 0001283-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22455
158. 0002640-59.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22315
159. 0013535-16.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29295
160. 0017496-28.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.174
161. 0019508-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19.474
162. 0025874-70.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel EA 30564
163. 0036736-03.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19598
164. 0038304-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18247
165. 0043128-56.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22313
166. 0048956-33.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22608
167. 0051331-07.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino XA 22403
168. 0063151-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18249
169. 0064051-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13416
170. 0073610-84.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 23030
171. 0082093-06.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17887
172. 0087058-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa CB 26.326
173. 0087223-11.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 23002
174. 0093948-16.2011.8.26.0000 13/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta CL 23843
175. 0096626-67.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13708
176. 0109103-59.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13857
177. 0122712-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13841
178. 0123380-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.172
179. 0133807-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta KC 23965
180. 0134610-22.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin CP 19642
181. 0135435-63.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13776
182. 0143556-80.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18235
183. 0151342-44.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Alves Bevilacqua AB 34332
184. 0162766-83.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury RC 22507
185. 0168192-13.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Caetano Lagrasta CL 24497
186. 0185545-66.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13840
187. 0229920-26.2009.8.26.0000 994.09.229920-0 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme WAG 13049
188. 0231418-60.2009.8.26.0000 994.09.231418-2 2/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola RC 22990 MP
189. 0262053-53.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto APN 23012
190. 0272819-68.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques ARM 23003
191. 0272824-90.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 17951
192. 0284403-35.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger GGS 18238
193. 0303451-14.2010.8.26.0000 990.10.303451-1 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão LPA 29016
194. 0303549-62.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.173
195. 0305683-96.2010.8.26.0000 990.10.305683-3 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22.575
196. 0309040-50.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken RM 13892
197. 0321713-12.2010.8.26.0000 990.10.321713-6 2/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 22569
198. 0341299-35.2010.8.26.0000 990.10.341299-0 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues FR 19547
199. 9029967-25.2009.8.26.0000 994.09.226648-0 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27.168
Representação Criminal
200. 0204724-49.2012.8.26.0000 2/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros ACM 27159
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori, Luiz Pantaleão, Gonzaga Franceschini, Alves Bevilacqua, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida Guilherme, Ribeiro dos Santos, Xavier de Aquino, Elliot Akel, Castilho Barbosa, Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Cauduro Padin, Renato Nalini, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Grava Brazil, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, Itamar Gaino, Samuel Júnior (substituindo Antonio Vilenilson), Caetano Lagrasta (substituindo Enio Zuliani). Foram convocados os desembargadores Armando Toledo, Campos Mello, Cristina Zucchi, Ferreira Rodrigues, Guilherme G. Strenger, Rubens Cury, Ruy Coppola, Silveira Paulilo, Urbano Ruiz e Zélia Maria Antunes Alves
