RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL – 14/11/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
1. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO GOVERNADOR que altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 8.876, de 2 de setembro de 1994, redação dada pela Lei 12.395, de 21 de julho de 2006. – Tomaram conhecimento, v.u.
2. Nº 1.210/2007 - MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que acrescenta o § 4º ao artigo 4º da Lei Complementar nº 1.111, de 25 de maio de 2010 (fls.516). – Aprovaram, v.u.
3. Nº 2.038/2008 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que dispõe sobre a Gratificação pelo exercício de atividades especiais de Pesquisador ou de Estenotipista (fls.44). – Aprovaram, v.u.
4. Nº 141.672/2012 – PERMUTA solicitada pelos Doutores JOSÉ CARLOS HERNANDES HOLGADO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos e ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo. – Indeferiram, nos termos do artigo 85 do RITJSP, v.u.
5. Nº 146.043/2012 – OFÍCIO da Doutora SILVIA ESTELA GIGENA, Juíza de Direito da 3ª Vara Cível da Família e das Sucessões da Comarca de Santos, solicitando, nos termos da Resolução nº 133/2011, do Conselho Nacional de Justiça, licença remunerada para participar do programa de pós graduação – doutorado na Universidad de Buenos Aires – Facultad de Derecho, no período de 07 de janeiro a 02 de fevereiro de 2013, ou alternativamente, a compensação das faltas, além do limite previsto. – Deferiram, mediante compensação, v.u.
6. Nº 67.160/2012 – OFÍCIO da Desembargadora ANGÉLICA DE MARIA MELLO DE ALMEIDA, com assento na 12ª Câmara Criminal, solicitando dispensa nos dias 29 e 30 de novembro de 2012, para participar do Foro Internacional “Acesso a la Justicia y Debida Diligencia frente a Violencia hacia la Mujer”, em Lima-Peru. – Deferiram, v.u.
7. Nº 1.647/2005 – PERMUTA solicitada pelos Desembargadores LUIZ PANTALEÃO, com assento na 3ª Câmara Criminal e JOSÉ AMADO DE FARIA SOUZA, com assento na 8ª Câmara Criminal, a partir de 21/11/2012. - Deferiram, v.u. Declarou-se impedido o Desembargador LUIZ PANTALEÃO.
8. Nº 3.175/2007 – OFÍCIO do Doutor ANTONIO CARLOS PESSOA MARTINS, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião, solicitando afastamento, sem prejuízo de seus vencimentos, no período de 02 a 15 de dezembro de 2012, para participar do Curso de Administração do Sistema Judicial Comparado, na Universidade de Georgia, Estados Unidos, ou subsidiariamente, compensação de 03 a 07 e de 10 a 14 de dezembro de 2012. - Deferiram, mediante compensação, v.u.
RESULTADO DA SESSÃO JUDICIAL:
3. 0148807-45.2012.8.26.0000/50000 1/0 São PauloRelator - Silveira Paulilo
2º juiz - Caetano Lagrasta
Arguição de Inconstitucionalidade
6. 0155203-38.2012.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Elliot Akel
8. 0311365-32.2010.8.26.0000
990.10.311365-9 1/0 Itapira
Relator - Ferreira Rodrigues
2º juiz - Elliot Akel
11 0303314-32.2010.8.26.0000 - 990.10.303314-0 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Kioitsi Chicuta
3º juiz - Roberto Mac Cracken
4º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
12. 0423905-23.2010.8.26.0000
990.10.423905-2 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
Inquérito Policial
15. 0079890-08.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
Mandado de Segurança
17. 0059871-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Itamar Gaino
Mandado de Segurança
24. 0019508-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
26. 0123483-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Itamar Gaino
Agravo Regimental
28. 0075227-16.2011.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
29. 0142149-39.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
30. 0146812-94.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
32. 0161212-16.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
33. 0180014-62.2012.8.26.0000/50000 9/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
34. 0202432-91.2012.8.26.0000/50000 3/0 Mogi-Mirim
Relator - Ivan Sartori
35. 0220889-74.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
36. 0222384-56.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
37. 0224444-02.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
38. 0224478-74.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
39. 0225862-72.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
40. 0229136-44.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
41. 0229138-14.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
42. 0229142-51.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
43. 0229151-13.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
44. 0229180-63.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
45. 0229211-83.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
46. 0229249-95.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
47. 0231437-61.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
48. 0231460-07.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
49. 0231491-27.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
50. 0233915-42.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
51. 0233925-86.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
52. 0233943-10.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
53. 0233949-17.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
54. 0235473-49.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
55. 0235491-70.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
56. 0235593-29.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
57. 0242039-48.2011.8.26.0000/50000 1/0 Guarulhos
Relator - Ivan Sartori
58. 0257152-42.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
Arguição de Inconstitucionalidade
61. 0177670-11.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
Conflito de competência
63. 0128855-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
64. 0158029-37.2012.8.26.0000 2/0 Caçapava
Relator - Amado de Faria
65. 0174438-88.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
66. 0182787-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
67. 0190536-51.2012.8.26.0000 2/0 Santos
Relator - Luis Soares de Mello
Direta de Inconstitucionalidade
68. 0060712-39.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
69. 0071440-42.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
70. 0071532-20.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
72. 0101650-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
73. 0101758-08.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - França Carvalho
74. 0102575-72.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
75. 0102582-64.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
76. 0105210-26.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
77. 0109343-14.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
78. 0124755-82.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
79. 0131957-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
80. 0134251-38.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
81. 0140309-57.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
82. 0296379-39.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
Embargos de Declaração
83. 0003307-45.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
84. 0013588-60.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
85. 0021891-63.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
86. 0047311-70.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
87. 0141155-11.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
88. 0197175-22.2011.8.26.0000/50001 4/0 São Paulo
Relator - José Reynaldo
89. 0210197-50.2011.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
91. 0377070-74.2010.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
92. 0424816-35.2010.8.26.0000/50000 2/0 Santos
Relator - Roberto Mac Cracken
93. 0451135-40.2010.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - França Carvalho
Inquérito Policial
94. 0160406-78.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sidney Romano dos Reis
Mandado de Injunção
95. 0156340-55.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
96. 0158965-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Mandado de Segurança
97. 0000034-58.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
98. 0014235-55.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
99. 0016042-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
100. 0019636-35.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
101. 0020111-88.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
102. 0022312-53.2012.8.26.0000 7/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
103. 0025876-40.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
105. 0026362-25.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
106. 0035590-24.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
107. 0035722-81.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
108. 0043438-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
109. 0060530-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
110. 0075746-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
111. 0080184-26.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
112. 0080201-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
114. 0084255-71.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Pires de Araújo
115. 0093882-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
116. 0099961-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
117. 0107395-37.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
118. 0118038-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
119. 0120012-29.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
120. 0143273-23.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Campos Petroni
122. 0175808-05.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
123. 0209908-20.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
124. 0224987-39.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
125. 0229026-79.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
126. 0276470-11.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Pires de Araújo
127. 0277949-39.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
128. 0283355-41.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
129. 0309101-08.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luiz Pantaleão
Participaram da Sessão do Órgão Especial, os desembargadores Ivan Sartori, Luiz Pantaleão, Gonzaga Franceschini, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende, Walter de Almeida Guilherme, Ribeiro dos Santos, Elliot Akel, Castilho Barbosa, Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Carlos Malheiros, Artur Marques, Cauduro Padin, Renato Nalini, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Luis Soares de Mello, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, Itamar Gaino, Samuel Júnior (substituindo Antonio Vilenilson), Caetano Lagrasta (substituindo Enio Zuliani). Convocados os desembargadores Ademir Benedito, Amado de Faria, Campos Petroni, Ferreira Rodrigues, França Carvalho, José Reynaldo, Pires de Araújo, Sidney Romano dos Reis, Silveira Paulilo, Zélia Maria Antunes Alves,
