PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 28/11/2012 às 13 horas
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 125.563/2009 – Proposta de ESCALA DO PLANTÃO JUDICIÁRIO DE 2º GRAU (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de dezembro de 2012, nos termos do art. 26, II, “h”, do Regimento Interno.
02) Nº 3.169/2012 – MINUTAS DE PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR que dispõem sobre a criação de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça e Ofícios que especifica, necessários ao atendimento da Lei Complementar nº 980, de 21 de dezembro de 2005.
03) Nº 34/2006 – EXPEDIENTE referente à revisão dos critérios de cálculo dos juros e atualização monetária sobre verbas devidas aos magistrados
04) AUTUAÇÃO PROVISÓRIA Nº 111/2010 – EXPEDIENTE referente à alteração de subsídios dos magistrados em razão da reclassificação das entrâncias, determinada pela Lei Complementar nº 980/05.
05) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA, formulada pelos Desembargadores MANOEL QUEIROZ PEREIRA CALÇAS E OUTROS, de alteração do artigo 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com acréscimo de um parágrafo único, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as subseções da seção de Direito Privado.
06) Nº 136.664/2012 – PROPOSTA de alteração do artigo 143 do Regimento Interno deste Tribunal, no tocante à sustentação oral nas sessões de julgamento desta Corte (fls. 02/03).
07) Nº 67.160/2012 – OFÍCIO do Doutor ALEXANDRE JORGE CARNEIRO DA CUNHA FILHO, Juiz de Direito Auxiliar da Capital, solicitando autorização para participar do curso de combate à corrupção, promovido pela Escola Paulista da Magistratura Francesa, em Paris, no período de 10 a 14 de dezembro de 2012, mediante utilização de dias de compensação.
08) Nº 154.354/2011 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, Presidente da Seção de Direito Público, solicitando a convocação da Doutora ALEXANDRA FUCHS DE ARAUJO, Juíza de Direito Titular II da 6ª Vara da Fazenda Pública Central, no período de 28 de novembro de 2012 a 31 de dezembro de 2013, para prestar serviço junto à Presidência daquela Seção, com prejuízo de sua Vara.
09) Nº 5/2012 – PROCESSO DE VERIFICAÇÃO DE INCAPACIDADE.
10) Nº 12.057/AP 22 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
11) Nº 116.673/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
Advogado: Reinaldo Costa Machado, OAB/SP nº 124.675
12) Nº 76.027/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
13) Nº 57.528/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogado: Lyz Leynne Zanovello Netto, OAB/SP nº 211.335.
14) Nº 91.454/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
15) Nº 42.728/2011 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Gustavo Surian Balestrero, OAB/SP nº 207.405 e outros.
16) Nº 114.097/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
17) Nº 114.102/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
18) Nº 114.118/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
19) Nº 114.123/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
20) Nº 114.131/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
21) Nº 114.137/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
22) Nº 114.146/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
23) Nº 114.868/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
24) Nº 115.148/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
25) Nº 115.152/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
26) Nº 115.341/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
27) Nº 115.348/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
28) Nº 117.240/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
29) Nº 117.243/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
30) Nº 117.250/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
31) Nº 114.103/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
32) Nº 114.104/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
33) Nº 114.107/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
34) Nº 114.109/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
35) Nº 114.136/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
36) Nº 115.141/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
37) Nº 115.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
38) Nº 115.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
39) Nº 115.155/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
40) Nº 115.345/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
41) Nº 115.378/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
42) Nº 117.248/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
43) Nº 117.251/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
44) Nº 114.099/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
45) Nº 114.115/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
46) Nº 114.116/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
47) Nº 114.134/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
48) Nº 115.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
49) Nº 115.142/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
50) Nº 115.143/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
51) Nº 115.146/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
52) Nº 115.150/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
53) Nº 115.344/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
Advogados: Paulo Otto Lemos Menezes, OAB/SP nº 174.019; Renato Oswaldo Gois Pereira, OAB/SP nº 204.853 e Gabriel Guedes Cabete, OAB/SP nº 258.724.
54) Nº 115.347/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
55) Nº 115.349/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
56) Nº 115.350/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
57) Nº 115.380/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
Advogados: Patrícia Stucchi, OAB/SP nº 211.533 e Ricardo Alves Bento, OAB/SP nº 134.587.
58) Nº 117.236/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
59) Nº 117.239/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
60) Nº 117.241/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
61) Nº 117.245/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
62) Nº 117.246/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
63) Nº 106/2006 – EXPEDIENTE referente à implementação de juiz leigo no Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
64) Nº 397/1991 – EXPEDIENTE referente à denominação “Temer Marconi da Silva” ao prédio do Fórum da Comarca de Presidente Epitácio.
65) Nº 21.409/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Cristina Rangel do Nascimento Bonafé, OAB/SP nº 100.305; e outros.
66) Nº 1.473/2012 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado.
Advogados: Antonio Cláudio Mariz de Oliveira – OAB/SP nº 23.183 e outros.
67) Nº 01/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
68) Nº 114.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado.
69) Nº 124.060/2011 – REPRESENTAÇÃO formulada pelo Desembargador FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, quando Presidente da Seção de Direito Privado, encaminhando sugestão formulada pelo 6º Grupo de Câmaras, para edição de Assento Regimental visando disciplinar a composição das turmas julgadoras em ações rescisórias.
70) Nº 83.374/2008 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo.
71) Nº 50.140/2010 – PERMUTA solicitada pelos Doutores ALESSANDRA LAPERUTA NASCIMENTO ALVES DE MOURA, Juíza de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Regional – Santo Amaro (entrância final) e ALEXANDRE BATISTA ALVES, Juiz de Direito Titular I da 2ª Vara Cível do Foro Regional – Jabaquara (entrância final).
72) Nº 40.571/2007 – DECISÃO do Conselho Nacional de Justiça, proferida no Pedido de Providência nº 0003787-47.2012.2.00.0000, autorizando o Doutor JOSÉ FERNANDO STEINBERG, Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Moji Guaçu, a residir em Campinas.
73) Nº 104.330/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
