SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0010536-41.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Playcare Educacao Infantil Bilingue Eirelli - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Impetrado: Secretário da Educação do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E, NO MAIS, DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0011681-35.2021.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Fabio Luiz de Amorim Flores - Interessado: Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
0012336-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Flavia Andrea Barreto Fava Onça - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0013598-89.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Maria de Lourdes de Abreu Molina - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
0014108-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Querelante: Cristiano José Ramalho - Querelado: Douglas Bispo Garcia dos Santos (Deputado Estadual) - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME. V.U.
0019237-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Pindamonhangaba - Relator: Des.: Jacob Valente - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Arlette Avila Lacerda - Interessado: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0026457-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Projeção Engenharia Paulista de Obras Ltda - Interessado: Mei Yu Ming e outro - Interessado: Five Engenharia Ltda. - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 26ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. ACÓRDÃO COM A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI. –
0030473-71.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Representante: Gildevanio Ilso dos Santos Diniz (Deputado Estadual) - Representado: Arthur Moledo do Val (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
0034021-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Sebastião - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Suscitante: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Felipe Augusto - Interessado: Fazenda Pública do Município de Sao Sebastião - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U.
0036259-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Privado - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público - Interessado: Nina Rodrigues Carlos Martim - Interessado: Vanessa Aparecida Tome da Silva - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI. –
0036591-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Cândido Mota - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Suscitante: 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Wilson José Frederico - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2019794-41.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Embargte: Sugaya Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. e outro - Embargdo: RODRIGO FERRAÇO DINIZ e outro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2041633-25.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jacupiranga - Relator: Des.: Claudio Godoy - Embargte: Alexandre de Figueiredo Ferraz e outros - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2047035-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Academia Tennis Winner Ltda. ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2053755-70.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo - Sindalesp - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO.
2059721-14.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Arthur Hermogenes Sampaio Junior - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2067251-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Tupã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Tupã - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2071515-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: BETTY TRAINING ACADEMIA EIRELI - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2074874-87.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Autor: Prefeito do Município de Salto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS REJEITANDO AS PRELIMINARES E JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR.
2074874-87.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Agravante: Presidente da Câmara Municipal de Salto - Agravado: Prefeito do Município de Salto - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO
2075170-12.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: CROSSTEAM BIANQUINI LTDA. - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Impetrado: Prefeito do Município de Bebedouro - Interessado: Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2075807-60.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Taubaté - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2078129-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2087926-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Rafael de Mello Danezzi e outros - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2089231-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Conchal - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Conchal - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2089361-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Cardoso - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - Retirado de pauta.
2104964-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sandovalina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sandovalina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2109878-88.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Fernanda Antunes Andreozi e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2110660-95.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Impetrante: JOSÉ AURÉLIO ALVES DE FREITAS - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO
2111133-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - José Crecentino Bussaglia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
2112146-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - José Crecentino Bussaglia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Palmeiras - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO.
2125403-81.2019.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Embargte: Associação Municipal dos Auditores de Controle Interno do Município de São Paulo Amacisp - Embargdo: Prefeito do Município de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2126292-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Autor: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2138640-17.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Prefeito do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2144812-72.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Agravante: Viação Ribeirão Pires Ltda (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U
2158138-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Impetrante: MARIA TERESA DE ALMEIDA TOJEIRO DOS SANTOS - Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Retirado de pauta.
2159029-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: DANIELA DE OLIVEIRA DINATO - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. –
2174384-73.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: Matheus Rodrigues Correa da Silva - Impetrante: Alfredo Ermirio de Araujo Andrade - Impetrante: Marco Antônio Riechelmann Júnior - Impetrante: Lucas Bortolozzo Clemente - Impetrante: Luis Henrique Pichini Santos - Paciente: Marco Eduardo Ferreira - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U.
2180863-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Mm Juíza de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível do Foro Regional de Santo Amaro (Juiz de Direito) - Representado: Mm Juízes de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2195184-25.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Taubaté - Reclamado: Colendo Colégio Recursal da Comarca de Taubaté - Interessada: Angela Aparecida Jorge Caetano (Justiça Gratuita) - Interessado: Taubaté - Instituto de Previdência do Municipio de Taubaté - JULGARAM A RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2209239-78.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: Cynthia Thome (Juiz de Direito) - Representado: Vanessa Sfeir (Juiz de Direito) - Representado: João Mário Estevam (Juiz de Direito) - Representado: Mário Corrêa Molina (Promotor de Justiça) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2216250-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: VANESSA RIBEIRO MATEUS (Juiz de Direito) - Interessado: Carlos Alexandre Klomfahs - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U. DECLARARAM-SE SUSPEITOS OS EXMOS. SRS. DES. PINHEIRO FRANCO E RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2225740-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA SERRA - Embargdo: SIPROEM – SINDICATO DOS PROFESSORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE BARUERI, TABOÃO DA SERRA, ITAPECERICA DA SERRA, E - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Lourenço da Serra - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2236720-50.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Embargte: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Osasco - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Osasco - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2239012-08.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Santa Cruz do Rio Pardo - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2253388-96.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Araçatuba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Araçatuba - Interessado: Estado de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. VENCIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO).
2254094-79.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeita do Municipio de Ilhabela - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ilhabela - Retirado de pauta.
2259371-13.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Impetrante: Rosa Rodrigues de Carvalho - Impetrado: Presidente da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessada: Neide Esteves Fernandes - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2284310-23.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Campinas - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Agravado: Luiz Augusto de Salles Vieira (Desembargador) - Agravado: Plínio Novaes de Andrade Júndior (Desembargador) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. –
2290241-07.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Prefeita do Município de Catanduva - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Catanduva - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN (COM DECLARAÇÃO) E A.C. MATHIAS COLTRO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. CLÁUDIO GODOY.
2297877-24.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Torres de Carvalho - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO), ADEMIR BENEDITO, FIGUEIREDO GONÇALVES E A. C. MATHIAS COLTRO.
2298287-82.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Prefeita do Município de Andradina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Andradina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2298878-44.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Embargte: SINDSAN Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana da Baixada Santista - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mongaguá - Embargdo: Prefeito do Município de Mongaguá - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 77.140/2021 – SGP 1.4.2 – REQUERIMENTO formulado pelo Desembargador EDSON FERREIRA DA SILVA, referente à Portaria nº 9.998/2021. - Não conhecerem do pedido, nos termos da manifestação da E. Presidência, v.u. Declarará voto convergente o Desembargador Ferraz de Arruda.
02) Nº 36.531/2021 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial (Oficial de Registro de Imóveis) e reestruturação dos serviços extrajudiciais na Comarca de Artur Nogueira. - Aprovaram a proposta e determinaram o encaminhamento do Anteprojeto de Lei à elevada consideração da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, v.u.
03) Nº 49.491/2021 (DICOGE 1.1) – EXPEDIENTE referente à criação de Unidade Extrajudicial (Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica) e reestruturação dos serviços extrajudiciais na Comarca de Conchal. - Aprovaram a proposta e determinaram o encaminhamento do Anteprojeto de Lei à elevada consideração da Augusta Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, v.u.
04) Nº 440/1989 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da competência das 04 (quatro) varas judiciais da Comarca de Santana do Parnaíba. - Aprovaram a minuta de resolução, v.u.
05) Nº 123.488/2014 - I) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, solicitando a prorrogação da convocação do Doutor RODRIGO CAPEZ, Juiz de Direito da 5ª Vara Especial da Infância e da Juventude – Central, para continuar exercendo, até 31 de dezembro de 2022, as atribuições de Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, haja vista a relevância dos projetos e atividades que realiza, com prejuízo de sua Vara. II) OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUIZ FUX, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Doutora FLÁVIA MARTINS DE CARVALHO, 2ª Juíza Substituta da 44ª Circunscrição Judiciária - Guarulhos, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro Roberto Barroso, a contar de 16 de novembro de 2021, com prejuízo de suas designações. - I - Deferiram, v.u. II - Deferiram, v.u. Não votou o Desembargador Costabile e Solimene.
06) Nº 40.677/2021 - OFÍCIO da Desembargadora SILVIA ROCHA, Presidente da Comissão do 189º Concurso de Ingresso na Magistratura, indicando o Desembargador CESAR MECCHI MORALES para compor a Comissão Examinadora do 189º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura do Estado de São Paulo, como 1º Suplente da Seção de Direito Criminal, em substituição ao Desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene. - Deferiram, v.u.
07) Nº 52.660/2013 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Criminal, Público e Privado para o mês de novembro de 2021, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, RICARDO ANAFE, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO CASCONI, FERRAZ DE ARRUDA, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, MATHEUS FONTES, FIGUEIREDO GONÇALVES E A. C. MATHIAS COLTRO. COMPARECERAM COMO CONVOCADOS OS DESEMBARGADORES JOÃO CARLOS SALETTI E FÁBIO GOUVÊA.
