RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/12/2012
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 83.374/2008 – MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR que altera a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado de São Paulo. – Aprovaram, nos termos da manifestação da Comissão de Organização Judiciária, v.u.
PROCESSOS JULGADOS NA SESSÃO JUDICIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 05/12/2012
0000904-06.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0006247-80.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0007125-05.2012.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Sumário - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - RATIFICARAM A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA AÇÃO PENAL Nº 028.06.002126-5, ORIUNDA DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BONITO, ESPECIFICAMENTE E TÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO CORRÉU R. B. V. U. –
0007609-20.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0008085-92.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Embu das Artes - Relator: Des.: Jurandir de Sousa Oliveira - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0012770-11.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0012770-11.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro - HOMOLOGARAM A DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0012939-37.2008.8.26.0000 (994.08.012939-9) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0019508-15.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0019508-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0021832-12.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0022646-87.2012.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0026348-41.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, XAVIER DE AQUINO E CAUDURO PADIN CONCEDENDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS SRS. DES. ARTUR MARQUES, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, GRAVA BRAZIL, CAETANO LAGRASTA E SAMUEL JÚNIOR, DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0026352-78.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0027629-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U.
0029455-93.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA
0033728-18.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0035423-07.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - - DENEGARAM A ORDEM. V. U. –
0035780-84.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Enio Zuliani - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V. U.
0038300-17.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Samuel Júnior - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0038304-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0042685-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Franca - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0045157-16.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0045834-12.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0049160-77.2012.8.26.0000 - Mandado de Injunção - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - DENEGARAM A INJUNÇÃO. V. U
0049191-97.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0052127-95.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - POR UNANIMIDADE, JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA, EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE A. M., COM FUNDAMENTO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E AO ESPÓLIO DE L. A., ESPÓLIO DE C. P. e outro, ESTES COM FUNDAMENTO NO ART. 267, IV, DO CPC. POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA A R. F. M. e W. M. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0052737-63.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGANDO A LIMINAR CONCEDIDA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0053989-04.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da - DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U. –
0056736-24.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0057182-27.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0059871-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI CONCEDENDO A SEGURANÇA, E DOS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA, ITAMAR GAINO E GRAVA BRAZIL DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0062027-05.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0062282-60.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino -. PERMANECE ADIADO PELO EXMO SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0063147-83.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0066522-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0070117-02.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0072721-33.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0072729-10.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0072754-23.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0075318-72.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0078579-45.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - - DENEGARAM A SEGURANÇA, RECONHECIDA A DECADÊNCIA. V.U.FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0079351-08.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U.
0079744-30.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN
0080241-78.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0081086-76.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques. PERMANECE ADIADO PELO EXMO SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques. PERMANECE ADIADO PELO EXMO SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0082088-81.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0082091-36.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - - POR UNANIMIDADE, DENEGARAM A SEGURANÇA AOS QUE NÃO OUTORGARAM PROCURAÇÃO E, POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA AOS DEMAIS. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CAMPOS MELLO E ELLIOT AKEL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0082093-06.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Impetrante: Milton Ferreira e outro - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0083520-09.2010.8.26.0000 (990.10.083520-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM PARCIALMENTE A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0083633-89.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE.
0092811-62.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Retirado de pauta.
0093948-16.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta CONCEDERAM A SEGURANÇA. V. U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO E RIBEIRO DOS SANTOS.
0094353-18.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U. –
0096750-50.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0101648-09.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U. –
0101651-61.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro - JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO. V. U.
0102579-12.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U. –
0102917-83.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO.
0104554-69.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U.
0107688-07.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - DENEGARAM A SEGURANÇA. V. U
0108710-03.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U
0109302-47.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. DE SANTI RIBEIRO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0109342-29.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luiz Antonio de Godoy JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U.
0111496-69.2002.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0112097-26.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V. U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0113781-20.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0115797-10.2012.8.26.0000 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. LUÍS SOARES DE MELLO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE A AÇÃO E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN REJEITANDO AS PRELIMINARES E ACOLHENDO A INICIAL. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.
0118418-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO, COM ARRASTAMENTO. V. U.
0118747-89.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. RENATA CRUZ
0122710-08.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Castilho - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0123483-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E XAVIER AQUINO, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO DENEGANDO A SEGURANÇA E DOS EXMOS. SRS. DES. GONZAGA FRANCESCHINI E DE SANTI RIBEIRO CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0125945-80.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0128649-66.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advogado: Roberto Cesar Scacchetti de Castro (OAB: 238294/SP) (Fls: 23) –
0130720-41.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U
0131958-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani ADIADO A PEDIDO DO EXMO, SR. DES. IVAN SARTORI. –
0134317-18.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U. -
0137042-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. DE SANTI RIBEIRO JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.)
0139063-26.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0139561-25.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - JULGARAM EXTINTA A AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V. U
0140004-73.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DA SUBSEÇÃO I DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0141977-63.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0143884-73.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI
0144085-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. V. U.
0151342-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0153005-28.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0153384-03.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Jurandir de Sousa Oliveira NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0153906-93.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Barretos - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Suscitante: 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0156364-83.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR
0158136-81.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Rubens Cury - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0158469-33.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0159232-34.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. V. U - Advogado: Daniel Dovigo Biziak (OAB: 308599/SP) (Fls: 28)
0159233-19.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U
0162156-18.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - POR MAIORIA DE VOTOS, AFASTARAM A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO, SEM REMESSA DE PEÇAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ANTONIO CARLOS MALHEIROS
0162589-56.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0162766-83.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury - - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E XAVIER DE AQUINO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0163581-80.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Suscitante: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0166808-78.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0166808-78.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0168041-13.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santos - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Suscitante: 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0169625-18.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Itaquaquecetuba - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO SR. DES. GONZAGA FRACESCHINI.
0176711-40.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 32ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0178542-26.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Jaú - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Pp Distribuidora de Alimentos Ltda Me - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0180003-33.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - - JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. V. U.
0181366-55.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0182316-64.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0182759-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Rubens Cury -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO EM PARTE A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0182827-62.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO SR. DES. GRAVA BRAZIL
0183287-49.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Preto - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0185611-12.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 36ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA
0185979-21.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0186856-58.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0186992-55.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Mirassol - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 18ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 29ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0186999-47.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0188573-08.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0194453-78.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Cruzeiro - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - Suscitante: 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0194456-33.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Valparaíso - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0196502-92.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva - Impetrante: Eduardo Riuji Yamahata - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO RELATOR CONCEDENDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE O DR. CESAR TOSHIRO SHIDA
0196934-14.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Relator: Des.: Itamar Gaino - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V. U.
0197365-48.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0197754-33.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Carlos - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS. V. U
0197967-39.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Jardinópolis - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0199351-37.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0200322-22.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro da Silva, Revisor: Des.: De Santi Ribeiro - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Esatdo de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0203758-86.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE UMA DAS CÂMARAS DO DIREITO PRIVADO II DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0203775-25.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - DERAM PROVIMENTO PARA CONCEDER A GRATUIDADE. V. U. –
0204536-56.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0204724-49.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V. U.
0204900-28.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Carapicuíba - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Suscitante: 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI.
0205979-42.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0206830-81.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - Suscitante: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0207440-49.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0209271-35.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ferraz de Arruda. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA, APÓS O VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0209727-82.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - Investigado: DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V. U
0210558-33.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Luis Ganzerla - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0210593-90.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José dos Campos - Relator: Des.: Grava Brazil - Suscitante: 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0211150-77.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.
0211206-47.2011.8.26.0000 - Reclamação - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta, Revisor: Des.: Enio Zuliani - - NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO. V. U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI.
0214708-57.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0217895-73.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Barra Bonita - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0218052-46.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São José do Rio Pardo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Suscitante: 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0226516-59.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Marília - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - Suscitante: 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Suscitado: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0227245-90.2009.8.26.0000 (994.09.227245-5) - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Renato Nalini - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO. V. U.
0229784-58.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0230602-73.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234064-72.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - Retirado de pauta.
0236152-83.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0237642-09.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0237990-27.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0237998-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0238005-93.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0238192-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0238197-26.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0238202-48.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0238205-03.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0238225-91.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0238577-49.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0239792-60.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0239808-14.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0239817-73.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0239830-72.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0239832-42.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0239841-04.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0239850-63.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0242002-84.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0242017-53.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0243370-31.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0243380-75.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0243393-74.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0243403-21.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0243412-80.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0246189-38.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0246199-82.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0246710-80.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0246746-25.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U
0246764-46.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U. –
0252396-87.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR.. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN.
0259058-67.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V. U.
0261962-60.2011.8.26.0000 - Ação Rescisória - São José dos Campos - Relator: Des.: Enio Zuliani, Revisor: Des.: Grava Brazil - APÓS VENCIDA A QUESTÃO DE ORDEM DA CARÊNCIA DA AÇÃO, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, FIXANDO OS HONORÁRIOS EM R$ 10.0000,00. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0266297-25.2011.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0272921-90.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM EXTINTA A AÇÃO. V.U.
0275100-94.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0275100-94.2011.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0300896-87.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0388683-91.2010.8.26.0000 (990.10.388683-6) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. LUÍS SOARES DE MELLO E ENIO ZULIANI
0423706-98.2010.8.26.0000 (990.10.423706-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO, APÓS VOTO DO RELATOR MANTENDO A DECISÃO ATACADA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0423905-23.2010.8.26.0000 (990.10.423905-2) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM PROCEDENTE A AÇÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA SRA. DESA. ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO SR. DES. GONZAGA FRACESCHINI
0442708-54.2010.8.26.0000 (990.10.442708-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0442708-54.2010.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0488114-98.2010.8.26.0000 (990.10.488114-5) - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0580128-04.2010.8.26.0000 (990.10.580128-5) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves - ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DA RELATORA JULGANDO PROCEDENTE A AÇÃO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
9029438-06.2009.8.26.0000 (994.09.225159-6) - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
9132172-45.2003.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - - POR MAIORIA DE VOTOS, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS OS EXMOS. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E LUÍS GANZERLA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RENATO
RETIFICAÇÕES
0038304-54.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0082093-06.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0151342-44.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Alves Bevilacqua - - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA, CASSADA A LIMINAR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
Ivan Sartori Presidente, Gonzaga Franceschini Vice-Presidente, De Santi Ribeiro, Guerrieri Rezende,Ribeiro dos Santos, Xavier de Aquino, Elliot Akel, Castilho Barbosa, Antonio Luiz Pires Neto, Antonio Carlos Malheiros, Ferreira Rodrigues, Artur Marques, Cauduro Padin, Renato Nalini Corregedor, Roberto Mac Cracken, Kioitsi Chicuta, Enio Zuliani, Luis Soares de Mello, Grava Brazil, Paulo Dimas Mascaretti, Luis Ganzerla, Itamar Gaino, Damião Cogan (substituindo Walter de Almeida Guilherme), Caetano Lagrasta (substituindo Alves Bevilacqua), Samuel Júnior(Substituindo Antonio Vilenilson). Convocados os desembargadores Campos Mello, Ferraz de Arruda, Jurandir de Sousa Oliveira, Luiz Antonio de Godoy, Ribeiro da Silva, Rubens Cury, Zélia Maria Antunes Alves.
