Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 12/12/2012 (Quarta-feira),
na Sala 501, Palácio da Justiça, às 10:00 horas.
Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou
extraordinária subsequente.
Ação Civil de Improbidade Administrativa
1- 0115797-10.2012.8.26.0000 7/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Luis Soares de Mello
Ação Penal - Procedimento Ordinário
2- 0013596-13.2007.8.26.0000 994.07.013596-0 10/8 Itapira
Relator - Renato Nalini
Revisor - Kioitsi Chicuta
3º juiz - Luis Soares de Mello
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
5º juiz - Antonio Carlos Malheiros
6º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
7º juiz - Samuel Júnior
8º juiz - Ribeiro dos Santos
Agravo Regimental
3- 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4- 0182827-62.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
2º juiz - Grava Brazil
Apelação
0001210-30.2009.8.26.0048 7/1 Atibaia
Relator - Ruy Coppola
Revisor - Itamar Gaino
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Luis Soares de Mello
5º juiz - Silveira Paulilo
Cautelar Inominada
6- 0488114-98.2010.8.26.0000 990.10.488114-5 2/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Conflito de competência
7- 0169625-18.2012.8.26.0000 3/0 Itaquaquecetuba
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Elliot Akel
8- 0186992-55.2012.8.26.0000 1/1 Mirassol
Relator - Grava Brazil
2º juiz - Kioitsi Chicuta
Direta de Inconstitucionalidade
9- 0062282-60.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Elliot Akel
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Caetano Lagrasta
10- 0109302-47.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
Revisor - De Santi Ribeiro
3º juiz - Roberto Mac Cracken
11- 0131958-95.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Ivan Sartori
12- 0137042-77.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
Revisor - De Santi Ribeiro
3º juiz - Elliot Akel
13- 0143884-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
14- 0580128-04.2010.8.26.0000 990.10.580128-5 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
15- 0089547-37.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Embargos de Declaração
16- 0025306-54.2012.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Ivan Sartori
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
17- 0141155-11.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
18- 0272022-92.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
Mandado de Segurança
19- 0026348-41.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
2º juiz - Elliot Akel
20- 0059871-44.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Roberto Mac Cracken
21- 0063147-83.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
2º juiz - Caetano Lagrasta
22- 0079744-30.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Cauduro Padin
23- 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
24- 0096750-50.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Roberto Mac Cracken
25- 0123483-53.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Caetano Lagrasta
4º juiz - Xavier de Aquino
26- 0153005-28.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
2º juiz - Caetano Lagrasta
27- 0182759-15.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Rubens Cury
2º juiz - Caetano Lagrasta
28- 0188573-08.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Caetano Lagrasta
29- 0196502-92.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
2º juiz - Grava Brazil
30- 0209271-35.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ferraz de Arruda
2º juiz - Caetano Lagrasta
31- 0423706-98.2010.8.26.0000 990.10.423706-8 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Itamar Gaino
Petição
32- 9029438-06.2009.8.26.0000 994.09.225159-6 2/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
Ação Penal - Procedimento Ordinário
33- 0004914-35.2008.8.26.0000 994.08.004914-9 10/5 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Revisor - Mário Devienne Ferraz
Agravo Regimental
34- 0036558-88.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
35- 0049326-12.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ferreira Rodrigues
36- 0159574-45.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
37- 0195243-62.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
38- 0222297-03.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
39- 0226479-32.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
40- 0226837-94.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
41- 0229475-03.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
42- 0232468-19.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
43- 0238564-50.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
44- 0246210-14.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
45- 0537313-89.2010.8.26.0000/50001 3/0 São Paulo
Relator - Amado de Faria
Arguição de Inconstitucionalidade
46- 0041454-43.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
47- 0138993-09.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
48- 0153970-06.2012.8.26.0000 1/0 São José dos Campos
Relator - Samuel Júnior
49- 0158239-88.2012.8.26.0000 1/0 Sorocaba
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
50- 0204606-73.2012.8.26.0000 1/0 Catanduva
Relator - Grava Brazil
51- 0206557-05.2012.8.26.0000 2/0 Americana
Relator - Xavier de Aquino
52- 0247524-92.2012.8.26.0000 2/0 Taubaté
Relator - Itamar Gaino
Conflito de competência
53- 0071104-38.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
54- 0182108-80.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
55- 0183475-42.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
56- 0187538-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
57- 0236377-69.2012.8.26.0000 1/2 Campinas
Relator - Grava Brazil
Direta de Inconstitucionalidade
58- 0072703-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
59- 0076335-46.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
60- 0086852-13.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
61- 0107464-69.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
62- 0117036-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
63- 0118575-50.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
64- 0137555-45.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
65- 0143243-85.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
66- 0155891-97.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
67- 0155919-65.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
68- 0155927-42.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sidney Romano dos Reis
69- 0179988-64.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
70- 0179995-56.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
71- 0211240-22.2011.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
72- 0244740-79.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
73- 0304416-55.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
74- 0304570-73.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
Embargos de Declaração
75- 0002624-08.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
76- 0002952-35.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
77- 0022965-89.2011.8.26.0000/50002 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
78- 0042149-94.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
79- 0043124-19.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
80- 0049214-43.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
81- 0053825-39.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
82- 0065509-58.2012.8.26.0000/50001 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
83- 0092831-53.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Ruy Coppola
84- 0216853-23.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
85- 0256271-65.2011.8.26.0000/50001 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
86- 0268820-10.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
87- 0303560-91.2011.8.26.0000/50001 5/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
88- 0304502-26.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Intervenção em Município
89- 0260360-34.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Mandado de Injunção
90- 0306504-66.2011.8.26.0000 2/1 Junqueirópolis
Relator - Luis Soares de Mello
Mandado de Segurança
91- 0002615-46.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
92- 0007398-81.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Pires de Araújo
93- 0012448-88.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - França Carvalho
94- 0033690-06.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
95- 0033709-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Mário Devienne Ferraz
96- 0080179-04.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
97- 0080191-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Pires de Araújo
98- 0083198-52.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Pires de Araújo
99- 0090291-32.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
100- 0109415-98.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
101- 0113407-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
102- 0114326-56.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
103- 0119344-58.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
104- 0134184-73.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
105- 0147120-33.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Sidney Romano dos Reis
106- 0207085-39.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
107- 0208875-58.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
108- 0235597-66.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
109- 0248137-15.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
110- 0264624-94.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
111- 0301859-95.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Castilho Barbosa
112- 0306409-36.2011.8.26.0000 12/0 São Paulo
Relator - Ribeiro da Silva
113- 0308697-54.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
114- 0433818-29.2010.8.26.0000 990.10.433818-2 3/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Reclamação
115- 0080450-13.2012.8.26.0000 1/0 Araraquara
Relator - Cauduro Padin
