RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01) Nº 1999/605 - ELABORAÇÃO de lista tríplice para preenchimento de um cargo de Juiz Efetivo – Classe Jurista do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, em razão do término do segundo biênio do Doutor Manuel Pacheco Dias Marcelino em 20/01/2022.- Para a formação da lista tríplice, elegeram os Doutores JOSÉ HORÁCIO HALFELD REZENDE RIBEIRO, com 24 (vinte e quatro) votos, MARCIO KAYATT, com 18 (dezoito) votos e ANDRÉ RAMOS TAVARES, com 18 (dezoito) votos. Foram contabilizados, ainda, 09 (nove) votos para a Doutora Mônica Calmon Cézar Laspro, 04 (quatro) votos para o Doutor Alexandre Luis Mendonça Rollo, 01 (um) voto para o Doutor Alamiro Velludo Salvador Netto e 01 (um) voto em branco.
02) Nº 2014/123.488 - OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Ministro Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que permaneçam à disposição daquela Corte os Doutores ABHNER YOUSSIF MOTA ARABI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Capão Bonito, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Presidência, por mais um ano, a contar de 03 de fevereiro de 2022, com prejuízo da sua vara, MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 23ª Vara Cível - Central, para atuar como Juiz Instrutor no Gabinete do Ministro Ricardo Lewandowski, por mais seis meses, a contar de 02 de dezembro de 2021, com prejuízo da sua vara e ROGÉRIO MARRONE DE CASTRO SAMPAIO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, por mais um ano, a contar de 1º de fevereiro de 2022, com prejuízo da justiça comum. – Deferiram, v.u.
03) Expediente SPR S/N - RELATÓRIO DE GESTÃO apresentado pela E. Presidência deste Tribunal, referente ao ano de 2021. – Tomaram conhecimento, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL
0001639-24.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Wilson Roberto Garcia - Interessado: Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL; AFASTARAM AS PRELIMINARES E REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0011416-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: G. F. Ariano Consultoria Tributária - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo (Sr. BRUNO COVAS) - Interessado: Município de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0019644-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Fernandópolis - Relator: Des.: Campos Mello - Suscitante: 7ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 19ª Câmara de Direito Privado - Interessado: Universidade Brasil - Interessada: Daymoddara Bastos Teixeira - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES.
0025636-36.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Alfredo dos Santos Neto (E outros(as)) - Agravado: Municipalidade de Sao Paulo-jud - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0025647-65.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Aldo Barca (E outros(as)) - Agravado: Municipalidade de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO AGRAVO INTERNO. V.U.
0029818-65.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Suspeição Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Excipiente: Moisés Viana dos Santos - Excepto: Geraldo Francisco Pinheiro Franco (Desembargador) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
0030249-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Suscitante: 14ª Câmara de Direito Criminal do Estado de São Paulo - Interessada: Nayara Martins Zambotti - Amicus curiae: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. COSTABILE E SOLIMENE E TORRES DE CARVALHO, APÓS, POR VOTAÇÃO UNÂNIME, INDEFERIREM OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL; DEFERIREM O INGRESSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; E CONHECEREM DA ARGUIÇÃO; E, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN JULGANDO A ARGUIÇÃO PROCEDENTE; E DO EXMO. SR. DES. CAMPOS MELLO REJEITANDO A ARGUIÇÃO.
0030547-28.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Instituto de Educação e Sustentabilidade - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0032072-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Ubatuba - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Suscitante: C. E. do T. de J. do E. de S. P. - Suscitado: 1 C. de D. P. do T. de J. do E. de S. P. - Interessado: C. A. U. - Interessado: C. M. T. ( G. (Menor) - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E XAVIER DE AQUINO.
0033490-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Suscitante: 6ª Turma Fazenda Pública do Colégio Recursal da Capital - Interessado: Nickolas Moura Pontes (Representado(a) por seus pais) - Interessado: Município de São Paulo - Suscitado: 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDA A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
0033590-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Suscitante: 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Paulo de Mattos Donadelli - Interessado: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - INDEFERIRAM O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL; AFASTARAM AS PRELIMINARES E REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
0035879-39.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Matheus Fontes - Suscitante: 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo - Interessado: Assupero Ensino Superior Ltda, entidade mantenedora da Universidade Paulista-UNIP - Interessado: Elias Gomes de Mendonça - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. JOÃO CARLOS SALETTI, JACOB VALENTE E DÉCIO NOTARANGELI.
0036379-08.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Maria das Dores dos Santos Miranda - Interessado: Diretor de Benefícios de Servidores Públicos da São Paulo Previdência - Spprev - Interessado: Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DA ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. DAMIÃO COGAN.
0037524-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - Conchas - Relator: Des.: Ademir Benedito - Suscitante: 13ª Câmara de Direito Público - Suscitado: 12ª Câmara de Direito Privado - Interessada: Tereza de Oliveira Rocha - Interessado: Elektro Redes S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. DAMIÃO COGAN E JACOB VALENTE.
0038220-38.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível - Lins - Relator: Des.: Moreira Viegas - Suscitante: 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Rodrigo Guimaraes Nogueira - Interessado: Município de Lins - Interessado: Edgar de Souza - REJEITARAM A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERREIRA RODRIGUES.
0039416-43.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Relator: Des.: Matheus Fontes - Suscitante: 6ª Turma da Fazenda Pública do Colégio Recursal Central da Capital - Interessado: Silvio Pan - Interessado: São Paulo Previdência - Spprev - Suscitado: 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2001347-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Interior do Estado de São Paulo - INTERURBANO - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Preto - Réu: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2003851-81.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Fé do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
2018259-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2025258-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Tatiana Miyano Balduino e outros - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2025560-75.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Embargte: Câmara Municipal de Brodowski - Embargdo: Prefeito do Município de Brodowski - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2039401-40.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Prefeito do Município de Sorocaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2049473-86.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Município de Sorocaba - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U. –
2054544-69.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Embargte: Estado de São Paulo - Embargda: CLEIDEMAR GOMES MARCOLIN - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2055411-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Autor: Governador do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U.
2056686-46.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: M. P. do E. de S. P. - Réu: L. G. B. (Promotor de Justiça) - Retirado de pauta.
2059423-22.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: Ruffo Sociedade de Advogados - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2059806-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de São José do Rio Preto - Réu: Presidente da Camara Municipal de Sao Jose do Rio Preto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. LEONARDO FERNANDES TEIXEIRA.
2062329-82.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti - Impetrante: MONA SALEH RIMAN COSMETICOS E ACESSÓRIOS - Impetrado: Governador do Estado de Sao Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2066070-33.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: NEW GRILL CHURRASCARIA E CHOPERIA EIRELI - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2066210-67.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: BEBE MANIA EIRELI - EPP - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2072182-52.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - Embargte: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EMBU DAS ARTES - Embargdo: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Associação Brasileira de Câmaras Municipais - ABRACAM - Interessado: Frente Nacional dos Prefeitos – FNP - Interessado: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2082196-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: Guarafit LTDA ME - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2085782-09.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Lindoia - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Lindoia - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2087767-13.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Impetrante: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/ Sp - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Sind. dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Flats, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e Simil. de São Paulo e Região - Interessado: Fed. Inter. dos Trab. no Com. e Serv. de Hosp., Aliment. Prep. e Bebidas a Varejo nos Est. de SP e MS - FETRHOTEL SP/MS - DEFERIRAM O INGRESSO DAS ASSISTENTES E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2089361-62.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de Cardoso - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO. V.U. –
2089361-62.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cardoso - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cardoso - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2096988-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Wellington Roosevelt Wanderley de Miranda - Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2102849-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Impetrante: PAULO VINICIUS CABRAL - Impetrado: Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA, EM RELAÇÃO AO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO; E NÃO CONHECERAM DA IMPETRAÇÃO, EM RELAÇÃO AO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2108489-68.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Impetrante: Raimundo Batista e outro - Impetrado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Interessado: Procuradoria do Município de São Paulo - Retirado de pauta.
2108489-68.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Raimundo Batista e outro - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Retirado de pauta.
2112707-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: Prefeita do Município de Poá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Poá - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2113457-44.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Embargte: Presidente da Câmara Municipal de Serrana - Embargdo: Prefeito do Município de Serrana - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2118003-45.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ibaté - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: M. de I. - Agravada: E. S. de J. (Menor) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2118092-68.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Poá - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Município da Estância Hidromineral de Poá - Agravado: Sandra Regina Oliveira e outros - Agravada: Ana Maria Costa Rodrigues Salmeron e outros - Agravado: Rosangela Maria de Faria - Agravada: Nivalda da Sailva Nunes - Agravada: Rosemary Moura Magro Silva - Agravada: Shirley Motta - Agravada: Edilamar Rasquinho da Costa Valeriano - Agravado: Wagner Ribeiro - Agravado: Aparecido Godoi Bueno - Agravada: Elen de Souza de Oliveira Mondinger - Agravado: Vera Lucia Nunes - Agravado: João Feres da Silva - Agravado: Lazaro Aparecido da Silva - Agravada: Vera Keiko dos Santos - Agravado: Ademir Bergamini - Agravado: Augusto Cruz Porangaba - Agravada: Maria Aparecida de Marchi da Silva - Agravada: Maria José Vieira da Silva - Agravada: Lucia Barboza dos Santos - Agravada: Regina de Lourdes Marini - Agravada: Rita Aparecida Santos - Agravada: Sandra Cristina do Nascimento Silva - Agravado: Carmen Aparecida Mariano Dias - Agravada: Elisabeth da Silva - Agravada: Ilda Bergamo Moreira de Souz - Agravada: Geralda Aparecida Pereira - Agravado: Rosemary Ferreira Gonçalves - Agravada: Gislene Borsari - Agravada: Christina Camila Obenauf Inacio - Agravada: Eloisa Helena Reis Netto Pacheco - Agravada: Gislaine Arantes - Agravada: Severina Roque da Silva - Agravada: Odalia Barbosa da Cruz - Agravada: Elizabete de Fatima Carolin - Agravada: Vilma de Campos Broges - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2120659-09.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO CHAPÉU - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO CHAPÉU - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2120721-49.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Autor: PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FRANCA - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. VENCIDOS O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO); E, QUANTO À MODULAÇÃO, OS EXMOS. SRS. DES. LUCIANA BRESCIANI E MOREIRA VIEGAS.
2122091-29.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Campinas - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Campinas - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2122299-13.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Ribeirão Preto - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Supermercado Mialich Ltda - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Ribeirão Preto - Interessado: Novadis Distribuidora Automotiva Ltda Epp - Interessado: Posto Forum Ribeirão Preto Ltda - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2130816-07.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Guarantã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarantã - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
2163627-54.2020.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Brotas - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Idilio Nucci e outro - Embargdo: Dimas Rubens Fonseca (Desembargador) - Embargdo: Luis Soares de Mello (Desembargador) - Embargdo: Ruy Coppola (Desembargador) - Embargdo: Rodrigo Carlos Alves de Melo (Desembargador) - Embargdo: Sulaiman Miguel - Interessado: Elaine Aparecida Bissoli (E outros(as)) - Interessado: Município de Torrinha - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUIS SOARES DE MELLO E RUY COPPOLA.
2175650-95.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Santos - Relator: Des.: Jacob Valente - Reclamante: RENDEIRO COMÉRCIO DE AUTOMOVEIS LTDA. EPP - Reclamado: Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Carlos de Souza Lino - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
2179199-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Taboão da Serra - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Requerente: VALDEMIR VIANA DOS SANTOS - Requerido: VEPE INCORPORADORA E ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI - NÃO ADMITIRAM O INCIDENTE. V.U.
2180487-96.2021.8.26.0000 (244.01.1992.000151) - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Iguape - Relator: Des.: Ademir Benedito - Impetrante: Marilda da Rocha Kaiser (E outros(as)) - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Retirado de pauta. –
2180509-57.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Luiz do Paraitinga - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Serraria Taubaté Ltda. - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DA RELATORA DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA.
2180513-94.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Luiz do Paraitinga - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Impetrante: Serraria Taubaté Ltda. - Impetrado: Desembargador Coordenador Diretoria Execuções Precatórios e Cálculos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DA RELATORA DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MAURÍCIO RODRIGUES DA COSTA.
2191992-84.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Impetrante: Associação Brasileira de Pirotecnia Assobrapi - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - HOMOLOGARAM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2197682-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2205133-10.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Embargte: Elizabete Pons Garcia - Embargdo: ANTONIO BENEDITO DO NASCIMENTO (Desembargador) - Interessado: Generali Seguros Brasil S A - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. V.U.
2215765-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: DOUGLAS GARCIA BISPO DOS SANTOS (Deputado Estadual) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2219852-94.2020.8.26.0000/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Embargte: AUTCOBS - Associação dos Usuários de Transportes Coletivos da Baixada Santista - Embargdo: FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE SÃO PAULO - Embargdo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CUBATÃO - Embargdo: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CUBATÃO - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PINHEIRO FRANCO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. LUIS SOARES DE MELLO.
2234619-40.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Araçatuba - Relator: Des.: Pinheiro Franco - Agravante: Carlos Roberto Bergamo - Agravado: José Rubens Queiroz Gomes (Desembargador) - Agravado: Mary Grün (Desembargador) - Agravado: Luis Antonio Costa (Desembargador) - Agravado: Miguel Brandi (Desembargador) - Agravado: Silvério da Silva (Desembargador) - Agravado: Theodureto Camargo (Desembargador) - Agravado: Rômulo Russo (Desembargador) - Agravado: Salles Rossi (Desembargador) - Agravado: Luis Mario Galbetti (Desembargador) - Interessado: Araçatuba Clube - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2237840-31.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Roque - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA. V.U. –
2237840-31.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Jacob Valente - Agravante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Agravado: Prefeito do Município de São Roque - Agravado: Presidente da Câmara Municipal de São Roque - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2238083-72.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: ABCON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONARIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO - Réu: Prefeito do Município de Sumaré - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sumaré - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO.
2250831-05.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Representante: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Representado: MARIA PIA WOELZ PRANDINI (Promotor de Justiça) - Interessado: THIAGO DA FONSECA GOUVEIA - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U.
2259361-32.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Décio Notarangeli - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - Retirado de pauta.
2259407-21.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Mairiporã - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2267510-17.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Embargte: Prefeito do Município de São Pedro do Turvo - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2267573-42.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Anhembi - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Anhembi - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2302293-35.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Prefeito do Município de Pratânia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pratânia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2304576-31.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Sumaré - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Sumaré - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM ATERAÇÃO NO RESULTADO.
PRESENTES OS DESEMBARGADORES. PINHEIRO FRANCO, LUIS SOARES DE MELLO, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, FERREIRA RODRIGUES, EVARISTO DOS SANTOS, JOÃO CARLOS SALETTI, FRANCISCO CASCONI, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, VIANNA COTRIM, CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, FÁBIO GOUVÊA E RUY COPPOLA. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR MATHEUS FONTES.
