PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 30/01/2013, ÀS 10 HORAS
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 414/2009 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02) Nº 145.340/2012 – OFÍCIO do Doutor JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – AJD, solicitando a revogação da Portaria nº 8.678/12, que criou o Gabinete Criminal de Crise.
03) Nº 139.687/2009 – OFÍCIO do Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente da Comissão do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando a cessação de seu afastamento das funções jurisdicionais, bem como dos Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, Otávio Henrique de Sousa Lima e Antonio Carlos Villen, que integraram a referida Comissão, a partir de 04/02/2013, tendo em vista a conclusão dos trabalhos.
04) Nº 77.298/2012 – Edital 15/12 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, Juiz de Direito, referente à indicação para o concurso de remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670.
05) Nº 141.751/2012 – Edital 15/12 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
06) Nº 3.916/2013 – PERMUTA solicitada pelos Doutores MARCELO MARTINS BERTHE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos – Central (entrância final) e TÂNIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito Titular II da 41ª Vara Cível - Central (entrância final).
07) Nº 38/2012 – AGRAVO REGIMENTAL.
08) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
09) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
10) Nº 134.966/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Luís Antônio Aguilar Hajnal, OAB/SP nº 88.376 e Dra. Ana Beatriz Bochi Fernandes, OAB/SP nº 288.913 (representante)
11) Nº 86.534/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
Ordem do dia para o julgamento de processos em sessão Ordinária da(o) Órgão Especial, a realizar-se em 30/01/2013 (Quarta-feira), na Sala 501, Palácio da Justiça, às 10:00 horas.
Nota: na eventualidade dos feitos desta sessão permanecerem como "sobra" ou "adiado", estes feitos serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente.
1. 0169625-18.2012.8.26.0000 3/0 Itaquaquecetuba
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
2. 0580128-04.2010.8.26.0000 990.10.580128-5 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
3º juiz - Elliot Akel
Embargos de Declaração
3. 0025306-54.2012.8.26.0000/50000 3/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Ivan Sartori
3º juiz - Samuel Júnior
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Mandado de Segurança
4. 0423706-98.2010.8.26.0000 990.10.423706-8 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Itamar Gaino
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Samuel Júnior
Ação Penal - Procedimento Ordinário
5 0075132-20.2010.8.26.0000 990.10.075132-8 8/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Revisor - Luis Soares de Mello
Agravo Regimental
6. 0025658-46.2011.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
7. 0213572-59.2011.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
8. 0224327-11.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
9. 0237774-66.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
10. 0267233-50.2011.8.26.0000/50001 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
11. 0269871-22.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
Arguição de Inconstitucionalidade
12. 0131408-03.2012.8.26.0000 1/0 Presidente Prudente
Relator - Roberto Mac Cracken
13. 0247796-86.2012.8.26.0000 2/3 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
Conflito de competência
14. 0247160-23.2012.8.26.0000 1/0 Ribeirão Preto
Relator - Samuel Júnior
15. 0247768-21.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
16. 0262983-37.2012.8.26.0000 1/0 Taboão da Serra
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
17. 0275860-09.2012.8.26.0000 2/0 Taubaté
Relator - Enio Zuliani
Direta de Inconstitucionalidade
18. 0019837-27.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
19. 0131962-35.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
20. 0142820-28.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
21. 0155929-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger
22. 0155939-56.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
23. 0177237-07.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
24. 0179981-72.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Artur Marques
25. 0183316-02.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
26. 0190734-88.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Grava Brazil
27. 0198857-75.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
28. 0200451-27.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Silveira Paulilo
Embargos de Declaração
29. 0062033-12.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ademir Benedito
30. 0092803-85.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
31. 0134800-48.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
32. 0436584-55.2010.8.26.0000/50001 6/4 São Paulo
Relator - Guilherme G.Strenger
33. 0584548-52.2010.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
34. 0786983-49.2009.8.26.0000/50005 3/0 SÃO PAULO - FAMILIA
Relator - Gonzaga Franceschini
Inquérito Policial
35. 0179064-53.2012.8.26.0000 11/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
36. 0219427-82.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
Mandado de Injunção
37. 0123982-37.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Grava Brazil
38. 0189377-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
39. 9048714-57.2008.8.26.0000 994.08.004115-4 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
Mandado de Segurança
40. 0020112-73.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
41. 0025658-46.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
42. 0038307-09.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
43. 0053824-54.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
44. 0062026-20.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
45. 0075104-81.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
46. 0079744-30.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
Revisor - Cauduro Padin
47. 0147088-28.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
48. 0157053-64.2011.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - Zélia Maria Antunes Alves
49. 0171039-51.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
50. 0185340-37.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
51. 0200626-21.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
52. 0210459-97.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
1º juiz - Artur Marques
53. 0219236-37.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
54. 0221659-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
55. 0226840-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
56. 0241210-33.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
57. 0246158-18.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
58. 0255164-49.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
59. 0564271-15.2010.8.26.0000 990.10.564271-3 3/0 São Paulo
Relator - Samuel Júnior
Representação Criminal
60. 0003345-23.2013.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Ação Penal - Procedimento Ordinário
61. 0094365-66.2011.8.26.0000 5/2 Atibaia
Relator - Roberto Mac Cracken
Revisor - Kioitsi Chicuta
Ação Penal - Procedimento Ordinário
62. 0006165-25.2007.8.26.0000 994.07.006165-6 15/0 São Paulo
Relator - Renato Nalini
Revisor - Roberto Mac Cracken
Ação Rescisória
63. 0151875-03.2012.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Agravo Regimental
64. 0081086-76.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
65. 0185170-31.2012.8.26.0000/50000 2/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
66. 0232476-93.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Ivan Sartori
Arguição de Inconstitucionalidade
67. 0041454-43.2012.8.26.0000 4/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
2º juiz - Renato Nalini
3º juiz - Antonio Carlos Malheiros
4º juiz - Enio Zuliani
68. 0170909-61.2012.8.26.0000 4/1 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
69. 0210098-46.2012.8.26.0000 2/0 São José do Rio Preto
Relator - Roberto Mac Cracken
2º juiz - Grava Brazil
70. 0237815-33.2012.8.26.0000 2/0 Caraguatatuba
Relator - Luis Soares de Mello
2º juiz - Roberto Mac Cracken
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Walter de Almeida Guilherme
Cautelar Inominada
71. 0488114-98.2010.8.26.0000 990.10.488114-5 2/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
Conflito de competência
72. 0235566-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Ribeiro dos Santos
2º juiz - Luis Ganzerla
Conflito de competência
73. 0220243-64.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
74. 0242087-70.2012.8.26.0000 2/0 Porto Feliz
Relator - Artur Marques
75. 0264755-35.2012.8.26.0000 2/0 Itararé
Relator - Artur Marques
Direta de Inconstitucionalidade
76. 0016916-95.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
2º juiz - Artur Marques
77. 0062282-60.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Elliot Akel
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Caetano Lagrasta
5º juiz - Grava Brazil
6º juiz - Enio Zuliani
78. 0066629-39.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Grava Brazil
79. 0112377-94.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Walter de Almeida Guilherme
2º juiz - Roberto Mac Cracken
3º juiz - Grava Brazil
80. 0185803-42.2012.8.26.0000 1/1 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Grava Brazil
81. 0186841-89.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Kioitsi Chicuta
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
82. 0244740-79.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Xavier de Aquino
83. 0308359-80.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Elliot Akel
Direta de Inconstitucionalidade
84. 0092811-62.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
85. 0098128-41.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Enio Zuliani
86. 0304416-55.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Soares de Mello
Embargos de Declaração
87. 0021208-26.2012.8.26.0000/50000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
Habeas Corpus
88. 0036562-91.2012.8.26.0000 1/0
Relator - Cauduro Padin
Inquérito Policial
89. 0194144-57.2012.8.26.0000 2/0 Garça
Relator - Elliot Akel
Mandado de Injunção
90. 0257427-54.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
Mandado de Segurança
91. 0043969-85.2011.8.26.0000 3/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
92. 0105215-48.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - De Santi Ribeiro
2º juiz - Walter de Almeida Guilherme
3º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
4º juiz - Antonio Carlos Malheiros
93. 0336226-82.2010.8.26.0000 990.10.336226-8 4/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
94. 0564283-29.2010.8.26.0000 990.10.564283-7 3/0 Guarulhos
Relator - Antonio Luiz Pires Neto
2º juiz - Kioitsi Chicuta
Mandado de Segurança
95. 0056349-09.2012.8.26.0000 11/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
96. 0081086-76.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Artur Marques
2º juiz - Paulo Dimas Mascaretti
97. 0113407-67.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Antonio Carlos Malheiros
2º juiz - Grava Brazil
98. 0114326-56.2012.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Artur Marques
99. 0114369-90.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
100. 0141737-74.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Paulo Dimas Mascaretti
101. 0208875-58.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Itamar Gaino
2º juiz - Caetano Lagrasta
102. 0218300-12.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Luis Ganzerla
103. 0234064-72.2011.8.26.0000 2/0 São Paulo
Relator - Guerrieri Rezende
104. 0261082-34.2012.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Cauduro Padin
Mandado de Segurança Coletivo
105. 0074821-92.2011.8.26.0000 1/0 São Paulo
Relator - Roberto Mac Cracken
Petição
106. 9029438-06.2009.8.26.0000 994.09.225159-6 2/1 São Paulo Relator - Xavier de Aquino
2º juiz - Antonio Carlos Malheiros
Reclamação
107. 0160515-92.2012.8.26.0000 1/0 Sumaré
Relator - Grava Brazil
Revisor - Paulo Dimas Mascaretti
PAUTA PARA A SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 30/01/2013, ÀS 10 HORAS
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 414/2009 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02) Nº 145.340/2012 – OFÍCIO do Doutor JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES TORRES, Presidente do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia – AJD, solicitando a revogação da Portaria nº 8.678/12, que criou o Gabinete Criminal de Crise.
03) Nº 139.687/2009 – OFÍCIO do Desembargador GERALDO FRANCISCO PINHEIRO FRANCO, Presidente da Comissão do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, solicitando a cessação de seu afastamento das funções jurisdicionais, bem como dos Desembargadores Manoel de Queiroz Pereira Calças, Otávio Henrique de Sousa Lima e Antonio Carlos Villen, que integraram a referida Comissão, a partir de 04/02/2013, tendo em vista a conclusão dos trabalhos.
04) Nº 77.298/2012 – Edital 15/12 – EXPEDIENTE de interesse do Doutor WANDERLEY SEBASTIÃO FERNANDES, Juiz de Direito, referente à indicação para o concurso de remoção ao cargo de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670.
05) Nº 141.751/2012 – Edital 15/12 – INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau (entrância final).
06) Nº 3.916/2013 – PERMUTA solicitada pelos Doutores MARCELO MARTINS BERTHE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Registros Públicos – Central (entrância final) e TÂNIA MARA AHUALLI, Juíza de Direito Titular II da 41ª Vara Cível - Central (entrância final).
07) Nº 38/2012 – AGRAVO REGIMENTAL.
08) Nº 127.304/2009 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Valdir Afonso Fernandes OAB/SP nº 173.670; Igor Sant’anna Tamasauskas OAB/SP nº 173.163, Pierpaolo Cruz Bottini OAB/SP nº 163.657 e outros.
09) Nº 58.182/2011 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Advogados: Marco Antonio Parisi Lauria, OAB/SP nº 185.030, João Augusto Pires Guarienteo, OAB/SP nº 182.452 e outros.
10) Nº 134.966/2012 – RECURSO em expediente administrativo.
ADVOGADOS: Luís Antônio Aguilar Hajnal, OAB/SP nº 88.376 e Dra. Ana Beatriz Bochi Fernandes, OAB/SP nº 288.913 (representante)
11) Nº 86.534/2012 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo.
