RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO DIA 23/01/2013
NOTA: Eventuais processos adiados ou tidos como sobras, serão incluídos na pauta da sessão ordinária ou extraordinária subsequente, independentemente de nova intimação.
01) Nº 42/2012 – CONSULTA formulada pelo Desembargador VANDERCI ALVARES sobre a possibilidade de opção pelo crédito de dias de compensação (em dobro) aos integrantes do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais para Solução de Conflitos por ocasião de viagens para instalar os CEJUSCs e realizar visitas correicionais no interior. - Sobra.
02) Nº 11.499/AP.22 – RECURSO interposto pelo Desembargador LEONEL CARLOS DA COSTA contra a decisão do Conselho Superior da Magistratura que indeferiu pedido formulado para concessão de aposentadoria especial. - Sobra.
Advogada: Cristina Conturbia Lambert Costa OAB/SP: 88.061
03) Nº 140.429/2011 – RECURSO em expediente administrativo. - Adiado a pedido do Desembargador ELLIOT AKEL, após voto do Desembargador RENATO NALINI por negar provimento ao recurso.
Advogados: Alfredo Luiz Kugelmas – OAB/SP nº 15.335.
04) Nº 129.945/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
05) Nº 78.519/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u. Declarou-se suspeito o Desembargador GRAVA BRAZIL.
Advogados: Roberto Teixeira – OAB/SP nº 22.823, Cristiano Zanin Martins - OAB/SP nº 172.730, Larissa Teixeira Quatrini – OAB/SP nº 172.235, Valeska Teixeira Zunin Martins - OAB/SP nº 153.520, Roberto Gomes Notari – OAB/SP nº 237.385 (recorrentes).
06) Nº 98.693/2012 – RECURSO em expediente administrativo. - Sobra.
Advogados: Marcelo Cleonice Campos, OAB/SP nº 239.903 (recorrente).
07) Nº 28.347/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em expediente administrativo. - Rejeitaram os embargos, v.u.
Advogados: André Staffa Neto, OAB/SP nº 184.922; Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski, OAB/SP nº 130.219; e outros.
08) Nº 75.565/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Rejeitaram a defesa prévia e determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, bem como afastaram o magistrado das funções jurisdicionais até o julgamento final do processo, v.u.
09) Nº 72.465/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram a abertura de processo administrativo disciplinar, v.u.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305.
10) Nº 4.163/2012 e apensos – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – prorrogação de prazo para conclusão. - Prorrogaram o prazo para conclusão do processo administrativo disciplinar, v.u.
Advogados: Manuel Alceu Affonso Ferreira, OAB/SP nº 20.688; Eduardo Pizarro Carnelós, OAB/SP nº 78.154; Antonio Claudio Mariz de Oliveira, OAB/SP nº 23.183; Carlos Roberto Siqueira Castro, OAB/SP nº 169.709, e outros.
11) Nº 72.493/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado.
Advogados: Luiz Carlos Betanho, OAB/SP nº 20.319; Paulo Henrique Fantoni, OAB/SP nº 100.627; e Tatiana Betanho, OAB/SP nº 142.955.
12) Nº 140.991/2012 – PEDIDO DE REAPROVEITAMENTO de magistrado. - Sobra.
Advogados: Daniel Calazans Palomino Teixeira – OAB/MG nº 128.887
13) Nº 141.484/2011 e apenso – PROCEDIMENTO DE REVISÃO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador KIOITSI CHICUTA pelo indeferimento do pedido de revisão. Declarou-se suspeito o Desembargador ANTONIO CARLOS MALHEIROS e impedido o Desembargador ELLIOT AKEL.Advogados: Valdir Afonso Fernandes, OAB/SP nº 173.670.
14) Nº 1.647/2005 – I) PERMUTA solicitada pelos Desembargadores CARLOS AUGUSTO DE SANTI RIBEIRO, com assento na 1ª Câmara de Direito Privado e CHRISTINE SANTINI, com assento na 38ª Câmara de Direito Privado, a partir de 21/01/2013; II) OPÇÃO dos Desembargadores JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ pela 14ª Câmara de Direito Público; LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA pela 7ª Câmara de Direito Privado; LUÍS FERNANDO BALIEIRO LODI pela 16ª Câmara de Direito Privado; PAULO PASTORE FILHO pela 17ª Câmara de Direito Privado e MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO pela 28ª Câmara de Direito Privado. - I) Referendaram, v.u. II) Por maioria de votos, deferiram as opções dos Desembargadores JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ, LUÍS FERNANDO BALIEIRO LODI, PAULO PASTORE FILHO e MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO e determinaram a suspensão cautelar da opção formulada pelo Desembargador LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA. Vencidos os Desembargadores WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ARTUR MARQUES e KIOITSI CHICUTA, que votaram pela suspensão de todas as opções.
15) Nº 137.416/2012 (edital nº 23/2012) – OPÇÃO dos Doutores ISABEL CRISTINA MACEIRAS FERREIRA, CAMILA CASTANHO OPDEBEECK e MÁRCIO ROBERTO ALEXANDRE, para que suas promoções se efetivem nas comarcas ou varas das quais eram titulares, nos termos do artigo 13, parágrafo único, da Lei Complementar nº 980/05. - Referendaram, v.u.
16) Nº 52/1999 – OFÍCIO do Desembargador ALCEU PENTEADO NAVARRO, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, solicitando a indicação do DOUTOR ROBERTO CARUSO COSTABILE E SOLIMENE para provimento de um cargo de Juiz Efetivo na Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude da renúncia do Doutor José Antonio Encinas Manfré. - Deferiram, v.u.
17) Nº 122.718/2012 - PROPOSTA do Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI de retificação da tira de julgamento da sessão do Órgão Especial realizada em 25/11/2012, que tratou da revisão do valor pago a título de auxílio mudança. - Por votação unânime, aprovaram a proposta de retificação da tira de julgamento da sessão do Órgão Especial realizada em 28/11/2012, para fazer constar os seguintes termos: “Deram provimento ao recurso para o fim de se determinar, com efeitos ex-nunc, a majoração da ajuda de custo prevista no artigo 84, caput da Lei nº 8.101/64, para R$ 19.643,80 (dezenove mil, seiscentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), a ser paga mediante indicação do novo domicílio voluntário, v.u.”
18) Nº 4.233/2009 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que altera a Lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. - Sobra.
19) Nº 56.310/2010 – MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais, os respectivos cargos de Juízes de Direito e a estrutura administrativa correspondente, bem como sobre a criação da Turma de Uniformização de Jurisprudência. - Sobra.
20) Nº 39.302/2012 – MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. - Sobra.
21) Nº 44/1993 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Redação, nos termos do artigo 43, V e §§ 4º e 5º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Referendaram a designação do Desembargador Oswaldo Luiz Palu para compor a referida Comissão, considerando a aposentadoria do Desembargador Thales Estanislau do Amaral Sobrinho, v.u.
22) Nº 125.563/2009 – Proposta de ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau (Seções de Direito Público, Privado e Criminal) para o mês de fevereiro de 2013, nos termos do Art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
23) Nº 845/1998 – OFÍCIO do Desembargador Alceu Penteado Navarro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, solicitando a renovação da convocação do Doutor MARCO ANTONIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Campinas, para prestar serviços junto àquele Tribunal, de 01/01 a 31/12/2013, com prejuízo da Justiça Comum. - Referendaram, com a observação de que a designação do magistrado junto ao Tribunal Regional Eleitoral não deverá ultrapassar o prazo máximo de quatro anos, nos termos do disposto na alínea “a”, inciso XI do art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal, v.u.
24) Autuação Provisória Nº 118.813/2012 – EXPEDIENTE referente ao Substitutivo ao projeto de Lei Complementar nº 69/2011, que cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, bem como o Departamento Estadual de Inquéritos Policiais. - Por maioria de votos, aprovaram, vencidos os Desembargadores GONZAGA FRANCESCHINI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ARTUR MARQUES, PAULO DIMAS MASCARETTI e CAETANO LAGRASTA.
25) Nº 54.781/2012 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em processo administrativo disciplinar. - Sobra.
26) Nº 10.820/AP.06 – AGRAVO REGIMENTAL em expediente administrativo. - Sobra.
27) Nº 17.990/2012 – PROPOSTA, formulada pelos Desembargadores MANOEL QUEIROZ PEREIRA CALÇAS E OUTROS, de alteração do artigo 32 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, com acréscimo de um parágrafo único, referente à atribuição para processar e julgar os conflitos de competência entre as subseções da seção de Direito Privado. - Sobra.
28) Nº 91.454/2011 – DEFESA PRÉVIA em expediente administrativo. - Sobra.
29) Nº 114.103/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
30) Nº 114.104/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
31) Nº 114.107/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
32) Nº 114.109/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
33) Nº 114.136/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos, e Antonio Luiz PIRES NETO, que votou por declarar justificada a antecipação de crédito. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e Antonio Luiz PIRES NETO.
34) Nº 115.141/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos, e Antonio Luiz PIRES NETO, que votou por declarar justificada a antecipação de crédito. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e Antonio Luiz PIRES NETO.
35) Nº 115.151/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
36) Nº 115.153/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
37) Nº 115.155/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
38) Nº 115.345/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
39) Nº 115.378/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos, e Antonio Luiz PIRES NETO, que votou por declarar justificada a antecipação de crédito. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e Antonio Luiz PIRES NETO.
40) Nº 117.248/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
41) Nº 117.251/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação parcial, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN e SILVEIRA PAULILO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos, e Antonio Luiz PIRES NETO, que votou por declarar justificada a antecipação de crédito. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e Antonio Luiz PIRES NETO.
ADVOGADO: Weslaine Santos Faria, OAB/SP nº 130.653 e Márcio Flávio de Azevedo, OAB/SP nº 179.999.
42) Nº 114.099/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUÍS GANZERLA.
43) Nº 114.115/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
44) Nº 114.116/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
45) Nº 114.134/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
46) Nº 115.139/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
47) Nº 115.142/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
48) Nº 115.143/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
49) Nº 115.146/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores Antonio Luiz PIRES NETO, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
50) Nº 115.150/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
51) Nº 115.344/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI e GONZAGA FRANCESCHINI, que votaram pela compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Acórdão com o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI. Declarará voto Desembargador IVAN SARTORI.
Advogados: Paulo Otto Lemos Menezes, OAB/SP nº 174.019; Renato Oswaldo Gois Pereira, OAB/SP nº 204.853 e Gabriel Guedes Cabete, OAB/SP nº 258.724.
52) Nº 115.347/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
53) Nº 115.349/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
54) Nº 115.350/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
55) Nº 115.380/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, declararam que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Vencidos os Desembargadores IVAN SARTORI e GONZAGA FRANCESCHINI, que votaram pela compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Acórdão com o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI. Declararão voto os Desembargadores IVAN SARTORI e GRAVA BRAZIL. Declarou-se impedido o Desembargador LUÍS SOARES DE MELLO.
Advogados: Patrícia Stucchi, OAB/SP nº 211.533 e Ricardo Alves Bento, OAB/SP nº 134.587.
56) Nº 117.236/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI e LUIS GANZERLA.
57) Nº 117.239/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Adiado.
58) Nº 117.241/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
59) Nº 117.245/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declarará voto o Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI.
60) Nº 117.246/2012 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Por maioria de votos, determinaram a compensação integral, suspendendo-se o pagamento de cinquenta por cento dos créditos da folha suplementar pelo lapso temporal necessário a que se alcance o total indevidamente antecipado. Vencidos os Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI, Antonio Luiz PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, LUIS GANZERLA, ROBERTO MAC CRACKEN, SILVEIRA PAULILO e XAVIER DE AQUINO, que votaram por declarar que nada há a compensar, arquivando-se os autos. Declararão voto os Desembargadores Antonio Luiz PIRES NETO, PAULO DIMAS MASCARETTI e LUÍS GANZERLA.
61) Nº 104.330/2010 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. - Adiado a pedido do Desembargador PAULO DIMAS MASCARETTI, após voto do Desembargador PIRES DE ARAUJO por julgar procedente o processo e aplicar à magistrada a pena de censura.
Advogados: Paulo Rangel do Nascimento, OAB/SP nº 26.886; Elaine Fontenelle, OAB/SP nº 100.305, e outros.
62) 287/2004 – EXPEDIENTE relativo à indicação de Desembargador para integrar a Comissão de Assuntos Administrativos, nos termos do artigo 49 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, em substituição ao Desembargador Thales Estanislau do Amaral Sobrinho, aposentado em 09/11/12. - Aprovaram a indicação do Desembargador Reinaldo Miluzzi para integrar referida Comissão, v.u.
63) 154.354/2011 – OFÍCIOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, Corregedor Geral da Justiça, solicitando a convocação do Doutor MARIO SÉRGIO LEITE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Barueri, no período de 14 de dezembro de 2012 a 31 de dezembro 2013, para prestar serviços junto à Corregedoria Geral da Justiça – Equipe de Correições, com prejuízo de sua Vara e a cessação da convocação do Doutor GUILHERME SANTINI TEODORO, Juiz de Direito Titular I da 30ª Vara Cível Central, a partir de 08 de janeiro de 2013, tendo em vista a sua designação para auxiliar a 2ª Câmara de Direito Privado. - Aprovaram, v.u.
64) 55/1992 – MINUTA de Resolução que altera a redação dos artigos 1º, 4º e 6º da Resolução nº 584/12, referente ao remanejamento de competência da Vara do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera, em 5ª Vara Cível daquele Foro. - Aprovaram, v.u.
65) 7.176/2013 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado . - Suspensa a opção do Desembargador LUIZ BEETHOVEN GIFFONI FERREIRA, determinaram a manifestação dos interessados, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, v.u.
66) 43/1993 – EXPEDIENTE relativo à composição da Comissão de Arquivo e Memória Bibliográfica, nos termos do inciso IX e § 4º do artigo 43 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - Deferiram a manutenção dos Desembargadores EUTÁLIO JOSÉ PORTO OLIVEIRA, como Presidente, e ANTONIO BENEDITO RIBEIRO PINTO, bem como designaram os Doutores PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA e REGIS DE CASTILHO BARBOSA FILHO, para comporem a referida Comissão até 31/12/13, cessadas as demais designações, v.u.
67) 139.687/2009 – HOMOLOGAÇÃO do resultado final do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, de conformidade com a v. decisão do C. Conselho Nacional de Justiça, nos procedimentos de controle administrativo nºs 0002289-13.2012.2.00.0000, 0002959-51.2012.2.00.0000, 0002466-74.2012.2.00.0000, 0002469-29.2012.2.00.0000, 0002533-39.2012.2.00.0000 e 0003366-57.2012.2.00.0000, tudo na forma do artigo 11, da Resolução CNJ 75/2009. - 1 – Homologaram o resultado final do concurso, v.u. 2 – Determinaram consignar elogio aos integrantes da Comissão do 183º Concurso de Ingresso na Magistratura, v.u.
Resultado Sessão Judiciária
0002700-32.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - CONCEDERAM A SEGURANÇA, PARA OS FINS ESPECIFICADOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0003071-30.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0007024-65.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0009958-93.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0010969-94.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - Impetrante: Maria Rita Dias Nobre - Impetrante: José Mario do Sacramento Nobre - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de São Paulo - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0013596-13.2007.8.26.0000 (994.07.013596-0) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Itapira - Relator: Des.: Renato Nalini, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - POR MAIORIA DE VOTOS JULGARAM A AÇÃO PENAL IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. RENATO NALINI, PAULO DIMAS MASCARETTI, ARTUR MARQUES, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E RIBEIRO DOS SANTOS
0015582-26.2012.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0016916-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR.
0019508-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0019508-15.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0026348-41.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0028098-78.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - Retirado de pauta. –
0028741-36.2012.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0029838-71.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0031635-19.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0036426-94.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM EM PARTE A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0040533-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0041454-43.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SR. DES. RENATO NALINI, ANTONIO CARLOS MALHEIROS E ENIO ZULIANI, APÓS VOTO DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. CAUDURO PADIN NÃO CONHECENDO DA ARGUIÇÃO E JULGANDO PREJUDICADA A ADMISSÃO NO FEITO DO CENTRO GASPAR GARCIA DE DIREITOS HUMANOS COMO AMICUS CURIAE. SUSTENTOU ORALMENTE AS ADVS. DRA. SABRINA NASSER DE CARVALHO E DRA. ANA CAROLINA NAVARRETE
0042128-21.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. –
0042147-27.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0043969-85.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Adiado. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. –
0044421-61.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ferreira Rodrigues - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0044423-31.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0047500-48.2012.8.26.0000 - Incidente de Uniformização de Jurisprudência - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - NÃO CONHECERAM DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. V.U.
0054024-61.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0055346-19.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0062034-94.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. -
0062282-60.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL, PAULO DIMAS MASCARETTI E CAETANO LAGRASTA JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. –
0063112-26.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0064154-13.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0065456-77.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0066629-39.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0069774-06.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. –
0071773-91.2012.8.26.0000 - Inquérito Policial - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
0072009-43.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, ENIO ZULIANI E PAULO DIMAS MASCARETTI
0072552-46.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0072725-70.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0073609-02.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0073623-83.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0073631-60.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme – CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0075864-30.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0075952-68.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0080169-57.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0083103-85.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U. –
0086378-76.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori – - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0089547-37.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - - POR MAIORIA DE VOTOS, REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O RELATOR. POR VOTAÇÃO UNÂNIME JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. –
0094365-66.2011.8.26.0000 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Atibaia - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta – . ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0104589-29.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0104918-41.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.. –
0105215-48.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, PAULO DIMAS MASCARETTI E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR DENEGANDO A SEGURANÇA. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. VIVIANE SIQUEIRA RODRIGUES. –
0112377-94.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme – . ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN E GRAVA BRAZIL
0117035-64.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. -
0118027-25.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mirassol - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0119731-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0123483-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. (TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA ENTRE A GRAVAÇÃO DA SESSÃO REALIZADA EM 12/12/2012 E O VOTO PROFERIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO FOI ESTE RETIFICADO PARA CONSTAR "DENEGADA A ORDEM SEM DECLARAÇÃO
0127403-35.2012.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0140557-23.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0144067-44.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0150324-85.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0152761-36.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0154289-08.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - JULGARAM PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0155924-87.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0155934-34.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U.
0160906-47.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0160906-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0160938-52.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. V.U
0164959-71.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
0164984-84.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - - RETIRADO O SEGREDO DE JUSTIÇA, DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0167124-91.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0170909-61.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL. –
0171912-51.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0174126-15.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0174485-62.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Tanabi - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0174653-64.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E DECRETARAM A EXTINÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. V.U
0179477-66.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0179552-08.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Elliot Akel ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. V.U
0179558-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0180001-63.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0181940-78.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - - POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM EM PARTE A ARGUIÇÃO. VENCIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI, QUE DECLARA VOTO
0182874-70.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0183321-24.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - REJEITADA A MATÉRIA PRELIMINAR, JULGARAM PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0183505-77.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0185803-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. -
0186841-89.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0193268-05.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0194139-35.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto – - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U
0194140-20.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0195024-49.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
0195723-40.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0197178-74.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - REPELIDA A MATÉRIA PREJUDICIAL, CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0198861-15.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
0201830-03.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0204940-10.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0206636-81.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0210098-46.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0210581-76.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 25ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0211027-79.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 35ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES.
0217359-62.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U –
0217429-79.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Votuporanga - Relator: Des.: Xavier de Aquino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0218102-72.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Presidente Prudente - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0218978-61.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0220213-29.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Limeira - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0222404-47.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0222488-53.2009.8.26.0000 (994.09.222488-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - DENEGARAM A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0223539-02.2009.8.26.0000 (994.09.223539-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0224716-93.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0225646-14.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0228274-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0229794-68.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Porto Feliz - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0229909-89.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Walter de Almeida Guilherme - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. - Advogado: Eric Guilherme Ferreira de Carvalho
0232571-26.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0233636-56.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0234783-20.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0235566-12.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Ribeiro dos Santos ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA.
0237815-33.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Caraguatatuba - Relator: Des.: Luis Soares de Mello ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME
0237879-43.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
0238567-05.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0239898-22.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Mairinque - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U
0240058-47.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. –
0240631-85.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Pitangueiras - Relator: Des.: Artur Marques - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U
0244740-79.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani -. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME E XAVIER DE AQUINO, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO IMPROCEDENTE. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MIGUEL REALE JUNIOR.
0245563-19.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Diadema - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. –
0247092-73.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Luis Soares de Mello - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0247115-19.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Porto Ferreira - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0248450-73.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto - - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM CONHECIMENTO DO MÉRITO, COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. V.U
0249730-79.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Des.: Elliot Akel - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 27ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0250154-24.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. -
0255151-50.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Cerquilho - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0255165-34.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0256083-72.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0258757-86.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Guarulhos - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0260651-34.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0262970-38.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Limeira - Relator: Des.: Elliot Akel - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA PREFERENCIAL DAS CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO III DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0265348-64.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0291313-78.2011.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0293397-52.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0302959-85.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Ruy Coppola - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0306807-17.2010.8.26.0000 (990.10.306807-6) - Arguição de Inconstitucionalidade - Sorocaba - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - ACOLHERAM A ARGUIÇÃO. V.U. -
0308359-80.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL
0310566-52.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0336226-82.2010.8.26.0000 (990.10.336226-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino. ADIADO POR UMA SESSÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL.
0389903-27.2010.8.26.0000 (990.10.389903-2) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U
0564283-29.2010.8.26.0000 (990.10.564283-7) - Mandado de Segurança - Guarulhos - Relator: Des.: Antonio Luiz Pires Neto ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0589007-97.2010.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - CONCEDERAM A SEGURANÇA, COM OBSERVAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
9053984-62.2008.8.26.0000 (994.08.010085-4) - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, REVOGADA A LIMINAR. V.U.
RETIFICAÇÕES
0019508-15.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0019508-15.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Cauduro Padin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL. V. U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0123483-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. (TENDO EM VISTA DIVERGÊNCIA ENTRE A GRAVAÇÃO DA SESSÃO REALIZADA EM 12/12/2012 E O VOTO PROFERIDO PELO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO FOI ESTE RETIFICADO PARA CONSTAR "DENEGADA A ORDEM SEM DECLARAÇÃO.
PRESENTES OS DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, DE SANTI RIBEIRO, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, RIBEIRO DOS SANTOS, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, ANTONIO VILENILSON, FERREIRA RODRIGUES, ARTUR MARQUES, CAUDURO PADIN, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO E SILVEIRA PAULILO. CONVOCADOS OS DES. CAETANO LAGRASTA E RUY COPPOLA
