RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 2019/159.453 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR de interesse de magistrada. - Adiado, por uma sessão, para sustentação oral.
02. Nº 2021/6.281 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO para conclusão de procedimento administrativo disciplinar, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 14, da Resolução nº 135/2011, do Conselho Nacional de Justiça. - Prorrogaram até o julgamento final do processo administrativo disciplinar, v.u.
03. Nº 2022/2.956 – INDICAÇÃO para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) – CARREIRA, no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador João Carlos Saletti. - Aprovaram a indicação do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador João Carlos Saletti, pelo critério de antiguidade, o Doutor HÉLIO NOGUEIRA, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau.
04. Nº 2022/7.340 – INDICAÇÃO para provimento de 04 (quatro) cargos de Juiz(a) de Direito Substituto(a) em 2º Grau, sendo 02 (duas) vagas destinadas à Seção de Direito Privado, 01 (uma) vaga destinada à Seção de Direito Criminal e 01 (uma) vaga destinada à Seção de Direito Público. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 04 (quatro) cargos de JUIZ(A) DE DIREITO SUBSTITUTO(A) EM SEGUNDO GRAU, por REMOÇÃO, os(as) Doutores(as) FATIMA VILAS BOAS CRUZ, Juíza de Direito Titular II da 17ª Vara Criminal Central da Capital; GUILHERME FERREIRA DA CRUZ, Juiz de Direito Titular II da 45ª Vara Cível Central da Capital; FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba; e JOÃO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR, Juiz de Direito Titular II da 15ª Vara Criminal Central da Capital. Como remanescentes os Doutores Luis Geraldo Sant´Ana Lanfredi e Emílio Migliano Neto.
05. Nº 2020/108.791 – OFÍCIO do Desembargador Mario Antonio Silveira, integrante da 33ª Câmara de Direito Privado, solicitando autorização para alteração da denominação do Prédio Gabinete dos Desembargadores – GADE 23 de Maio, localizado na Rua Conde de Sarzedas, nº 38, de forma que passe a ser denominado “Prédio Desembargador Carlos Nunes Neto” em homenagem ao i. Desembargador falecido em 29/10/2020. - Sobra.
06. Nº 1998/845 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, solicitando que o Doutor MARCO ANTÔNIO MARTIN VARGAS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, permaneça à disposição daquela corte, para atuar como Juiz Auxiliar no Gabinete da Vice-Presidência, a partir de 23 de fevereiro de 2022, com prejuízo da jurisdição. - Deferiram, v.u.
07. Nº 2014/123.488 – OFÍCIO do Excelentíssimo Senhor Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal, solicitando que a Doutora CARINA LUCHETA CARRARA, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, seja colocada à disposição daquela Corte, para atuar como Juíza Auxiliar no Gabinete do Ministro André Mendonça, a partir de 07 de fevereiro de 2022, com prejuízo de sua vara. - Deferiram, v.u.
08. N° 2004/925 - OFÍCIO da Exma. Sra. Doutora Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), informando o interesse do Doutor FERNANDO FIGUEIREDO BARTOLETTI, Vice-Presidente Institucional da AMB, em retornar ao exercício das atividades jurisdicionais a partir de 10 de fevereiro de 2022, com a consequente cessação da licença para representação de classe (Resolução CNJ nº 133/2011). - Deferiram, v.u.
