RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA EXTRAORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 06/02/2013
1) Nº 149.577/2011 – Minuta de Resolução que dispõe sobre a criação de Câmaras Criminais Extraordinárias. – Aprovaram, v.u.
2) Nº 145.309/2011 – Indicação da Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery para presidir a Comissão Examinadora do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura. – Aprovaram a indicação da Desembargadora Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery para presidir a Comissão Examinadora do 184º Concurso de Ingresso na Magistratura, v.u.
RESULTADO DA SESSÃO JUDICIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL:
0007895-61.2013.8.26.0000 - Conflito de competência - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Silveira Paulilo - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. ITAMAR GAINO E ADEMIR BENEDITO
0016916-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro POR MAIORIA DE VOTOS, REVOGADA A LIMINAR, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES
0020112-73.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0034067-74.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. –
0043969-85.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. SAMUEL JUNIOR, ITAMAR GAINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVª. DRA. BRUNA FIGURELLI
0052634-90.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Elliot Akel - ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. GRAVA BRAZIL E ENIO ZULIANI, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO E FERNANDO BOTELHO. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA MOTAURI CIOCCHETTI DE SOUZA.
0062282-60.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ELLIOT AKEL, PAULO DIMAS MASCARETTI E ARTUR MARQUES.
0063483-24.2011.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0076640-64.2011.8.26.0000/50002 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: João Carlos Saletti REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0081086-76.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, APÓS OS VOTOS DO RELATOR E DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME DENEGANDO A SEGURANÇA, REVOGADA A LIMINAR, E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI RECONHECENDO A LEGITIMIDADE PASSIVA DO GOVERNADOR DO ESTADO E DETERMINANDO A INTEGRAÇÃO À LIDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR, COM A CONSEQUENTE NOTIFICAÇÃO DO SEU PRESIDENTE.
0081086-76.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Artur Marques -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. LUIS GANZERLA, APÓS VOTOS DO RELATOR E DOS EXMOS. SRS. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI E WALTER DE ALMEIDA GUILHERME JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO REGIMENTAL
0094365-66.2011.8.26.0000 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, SR. JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA
0104710-91.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - Araçatuba - Relator: Des.: José Reynaldo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
0105215-48.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR.
0114326-56.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. VENCIDO EM PARTE O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0117613-27.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE
0120313-44.2010.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0125039-90.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende - - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE.
0136615-80.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
0136857-39.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani - POR MAIORIA DE VOTOS, CONCEDERAM A SEGURANÇA. VENCIDO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0137887-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, SAMUEL JÚNIOR E SILVEIRA PAULILO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME.
0142735-42.2012.8.26.0000 - Representação Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - DECLINARAM DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DETERMINANDO-SE A IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS À REFERIDA CORTE SUPERIOR, COM JUNTADA DE DOCUMENTOS. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL
0154717-53.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Amado de Faria - - DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0158177-48.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - Piedade - Relator: Des.: Sidney Romano dos Reis JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. -
0160515-92.2012.8.26.0000 - Reclamação - Sumaré - Relator: Des.: Grava Brazil, Revisor: Des.: Paulo Dimas Mascaretti - - POR MAIORIA DE VOTOS, NÃO CONHECERAM DA RECLAMAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL E LUIS GANZERLA.
0160573-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Urbano Ruiz -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE. –
0163573-06.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Cravinhos - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0172058-92.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Santo André - Relator: Desª.: Cristina Zucchi S/A - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 16ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0183128-09.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. CAETANO LAGRASTA E XAVIER DE AQUINO, APÓS VOTO DA RELATORA DENEGANDO A SEGURANÇA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. –
0185803-42.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL.
0186841-89.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI JULGANDO IMPROCEDENTE
0189906-92.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Rio Claro - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. –
0200626-21.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ENIO ZULIANI. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTOS VENCEDORES OS EXMOS. SRS. DES. XAVIER DE AQUINO, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, PAULO DIMAS MASCARETTI, ELLIOT AKEL E LUIS GANZERLA. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA. –
0208875-58.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Itamar Gaino - POR MAIORIA DE VOTOS, DENEGARAM A SEGURANÇA. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0210098-46.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken - JULGARAM IMPROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. –
0218300-12.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Luis Ganzerla – PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. PAULO DIMAS MASCARETTI. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0221659-67.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. GRAVA BRAZIL. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SILVEIRA PAULILO. –
0223411-79.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Reynaldo - - ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0225635-82.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. CAETANO LAGRASTA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA
0227929-10.2012.8.26.0000 - Arguição de Inconstitucionalidade - São Caetano do Sul - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - JULGARAM PROCEDENTE A ARGUIÇÃO. V.U. –
0229207-51.2009.8.26.0000 (994.09.229207-3) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - - CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U.
0230555-07.2009.8.26.0000 (994.09.230555-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson CONCEDERAM A SEGURANÇA. V.U
0232300-17.2012.8.26.0000 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - REJEITARAM A QUEIXA-CRIME, ELEVANDO A VERBA HONORÁRIA EM R$ 10.000,00. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. JULIO FRANCISCO DOS REIS. USOU DA PALAVRA O EMINENTE PROCURADOR DE JUSTIÇA GILBERTO DE ANGELIS. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0234064-72.2011.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Guerrieri Rezende -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. SAMUEL JUNIOR, APÓS OS VOTOS DO RELATOR, DOS EXMOS SRS. DES. GRAVA BRAZIL, ARTUR MARQUES E PAULO DIMAS MASCARETTI MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA E DOS EXMOS. SRS. DES. CAUDURO PADIN, ROBERTO MAC CRACKEN E ITAMAR GAINO RETRATANDO A DECISÃO ATACADA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0237061-91.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0242965-92.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Ivan Sartori - Agravante: Município de Bragança Paulista NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U
0244740-79.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Enio Zuliani -. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO IMPROCEDENTE, DO EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME JULGANDO PROCEDENTE E DO EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO AFASTANDO A PRELIMINAR E JULGANDO PROCEDENTE. –
0249379-09.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Bragança Paulista - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - NÃO CONHECERAM DO CONFLITO. V.U.
0255317-82.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Grava Brazil - BANCO DO BRASIL S/A (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 24ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U
0256348-40.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Kioitsi Chicuta - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0262848-25.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - São Paulo - Relator: Des.: Caetano Lagrasta - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U.
0262983-37.2012.8.26.0000 - Conflito de competência - Taboão da Serra - Relator: Des.: Paulo Dimas Mascaretti. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. ELLIOT AKEL, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA JULGANDO O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. –
0271318-45.2012.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Relator: Des.: Antonio Carlos Malheiros NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U.
0275356-37.2011.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: José Reynaldo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI.
0336226-82.2010.8.26.0000 (990.10.336226-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino -. ADIADO SIMULTANEAMENTE A PEDIDO DOS EXMOS. SRS. DES. SAMUEL JUNIOR, ITAMAR GAINO E ANTONIO CARLOS MALHEIROS, APÓS VOTO DO RELATOR MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO ATACADA. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI. SUSTENTOU ORALMENTE A ADVª. DRA. BRUNA FIGURELLI.
0423706-98.2010.8.26.0000 (990.10.423706-8) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino POR MAIORIA DE VOTOS, RETRATARAM A DECISÃO ATACADA E DENEGARAM A SEGURANÇA. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. ITAMAR GAINO. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO OS EXMOS. SRS. DES. ARTUR MARQUES, XAVIER DE AQUINO E SAMUEL JUNIOR. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. IVAN SARTORI. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GONZAGA FRANCESCHINI
0488114-98.2010.8.26.0000 (990.10.488114-5) - Cautelar Inominada - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
9029298-69.2009.8.26.0000 (994.09.224860-5) - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson DENEGARAM A SEGURANÇA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
9029438-06.2009.8.26.0000 (994.09.225159-6) - Petição - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino –JULGARAM O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EM RELAÇÃO À ASSOCIAÇÃO PAULISTA DOS INTEGRANTES E FUNCIONÁRIOS DAS GUARDAS MUNICIPAIS, E PROCEDENTE QUANTO AO SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DA CIDADE DE SÃO PAULO. V.U. -
9029740-40.2006.8.26.0000/50001 (994.06.003106-0/50001) - Embargos de Declaração - São Paulo - Relator: Des.: Palma Bisson - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO. V.U.
0016916-95.2012.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - POR MAIORIA DE VOTOS, REVOGADA A LIMINAR, JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. GUERRIERI REZENDE. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. ARTUR MARQUES. -
0094365-66.2011.8.26.0000 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Roberto Mac Cracken, Revisor: Des.: Kioitsi Chicuta - - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, SR. JOSÉ ROBERTO TRÍCOLI, COM FULCRO NO ART. 386, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. KIOITSI CHICUTA.
0105215-48.2012.8.26.0000 - Mandado de Segurança - São Paulo - Relator: Des.: De Santi Ribeiro - - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. WALTER DE ALMEIDA GUILHERME. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. SAMUEL JÚNIOR.
Presentes os Desembargadores IVAN SARTORI, GONZAGA FRANCESCHINI, GUERRIERI REZENDE, WALTER DE ALMEIDA GUILHERME, XAVIER DE AQUINO, ELLIOT AKEL, ANTONIO LUIZ PIRES NETO, ANTONIO CARLOS MALHEIROS, FERREIRA RODRIGUES, CAETANO LAGRASTA, ARTUR MARQUES, RENATO NALINI, ROBERTO MAC CRACKEN, KIOITSI CHICUTA, ENIO ZULIANI, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, LUIS GANZERLA, ITAMAR GAINO, SAMUEL JUNIOR, SILVEIRA PAULILO, ADEMIR BENEDITO, ZÉLIA MARIA ANTUNES ALVES E CAMPOS PETRONI. Convocados os Desembargadores AMADO DE FARIA, CRISTINA ZUCCHI, JOÃO CARLOS SALETTI, JOSÉ REYNALDO, PALMA BISSON, SIDNEY ROMANO DOS REIS E URBANO RUIZ.
