RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL
01. Nº 2020/108.791 – OFÍCIO do Desembargador Mario Antonio Silveira, integrante da 33ª Câmara de Direito Privado, solicitando autorização para alteração da denominação do Prédio Gabinete dos Desembargadores – GADE 23 de Maio, localizado na Rua Conde de Sarzedas, nº 38, de forma que passe a ser denominado “Prédio Desembargador Carlos Nunes Neto” em homenagem ao i. Desembargador falecido em 29/10/2020. - Adiado a pedido do Desembargador Elcio Trujillo, após votos dos Desembargadores Evaristo dos Santos pela rejeição da proposta e Décio Notarangeli pelo acolhimento.
02. Nº 2019/159.453 – PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR contra magistrada. - I – Rejeitaram as preliminares e julgaram procedente o processo administrativo disciplinar, v.u. II - Por maioria de votos, deliberaram pela aplicação da pena de aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, nos termos do voto do Desembargador Fernando Torres Garcia, que fica como relator designado. Vencidos, quanto à dosimetria da pena, os Desembargadores Damião Cogan, Moacir Peres, Torres de Carvalho, Elcio Trujillo e Poças Leitão, que votaram pela pena de remoção compulsória, e o Desembargador Moreira Viegas e a Desembargadora Luciana Bresciani, que votaram pela pena de disponibilidade. Declararão votos os Desembargadores Ricardo Anafe, Guilherme G. Strenger, Moacir Peres, Moreira Viegas e Poças Leitão.
03. Nº 0000599-75.2021.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
04. Nº 0000366-78.2021.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I – Preliminarmente, indeferiram o pedido de sustentação oral, por ausência de previsão regimental, v.u. II - Negaram provimento ao recurso, v.u.
05. Nº 0000641-27.2021.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - I – Preliminarmente, indeferiram o pedido de sustentação oral, por ausência de previsão regimental, v.u. II - Negaram provimento ao recurso, v.u.
06. Nº 2022/11.391 – EXPEDIENTE de interesse de magistrado. - Determinaram o afastamento do magistrado, nos termos do artigo 90, § 7º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, v.u.
07. Nº 2010/132.273 – ELEIÇÃO para 01 (uma) vaga na 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, em decorrência do falecimento do Desembargador José Araldo da Costa Telles (Edital nº 04/2022). - Elegeram o Desembargador NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, com 11 votos; foram computados, ainda, 11 votos para o Desembargador Pedro Luiz Baccarat da Silva e 03 votos para a Desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, adotando-se, como critério de desempate, a ordem de antiguidade.
08. Nº 2008/53.461 – OPÇÃO do Desembargador CHRISTIANO JORGE SANTOS, pela 6ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Carlos Augusto Lorenzetti Bueno. - Deferiram, v.u.
09. Nº 2022/1.370 – I - PERMUTA solicitada pelos Desembargadores RENATO SANDRESCHI SARTORELLI, com assento na 26ª Câmara de Direito Privado, e MARIA DE LOURDES LOPEZ GIL CIMINO, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, com efeitos a partir de 08 de abril de 2022. II - REMOÇÃO solicitada pelo Desembargador RÔMULO RUSSO JÚNIOR, com assento na 7ª Câmara de Direito Privado, para a 34ª Câmara de Direito Privado, na cadeira anteriormente ocupada pelo Desembargador Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda. - I e II - Deferiram, v.u.
SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO ÓRGÃO ESPECIAL
0018263-85.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Requerente: 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Wesley Silva Franco (Justiça Gratuita) e outros - Interessado: Estado de São Paulo - Amicus curiae: Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo - AOJESP - Amicus curiae: Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - ASSOJURIS - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. MOACIR PERES, APÓS O VOTO DO RELATOR ACOLHENDO O INCIDENTE E JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O RECURSO QUE O ORIGINOU, COM DETERMINAÇÃO. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
0022087-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Impetrante: Centro Automotivo Aguia Azul Ltda - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
0023264-17.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Ricardo Anafe - Embargte: Ibraulino Batista de Souza (E outros(as)) - Embargdo: Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
0032862-92.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Paulo Ernani Bergamo dos Santos - Impetrado: Prefeito do Município de São Paulo - Interessado: Município de São Paulo - RECONHECERAM A DECADÊNCIA E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
0045200-98.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Incidente de Falsidade - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Requerente: JOSÉ ERIVÂNIO DOS PASSOS - Requerido: RICARDO AUGUSTO RAMOS (Juiz de Direito) - JULGARAM PREJUDICADO O INCIDENTE. V.U
0045286-69.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Elcio Trujillo - Impetrante: Debora Joana Dias Querino - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U
2000891-55.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - ACOLHERAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. XAVIER DE AQUINO.
2004925-39.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Agravante: MESA DA CAMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA - Agravado: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2005620-27.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Mesa da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - ACOLHERAM EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM MODULAÇÃO, NA PARTE CONHECIDA. V.U.
2005630-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2012334-66.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Agravante: Dimitri Teixeira Moreira dos Santos - Agravado: Corregedor Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FERNANDO TORRES GARCIA.
2026059-59.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Prefeito do Município de Pinhalzinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, NA PARTE CONHECIDA, COM RESSALVA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FRANCO EMMERICH PAULA DE CASTRO.
2056721-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Sindicato dos trabalhadores Serviço Publico Municipais de São José dos Campos - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - DETERMINARAM QUE O PROCESSO CONTINUE SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DAS ADIN’S 6361, 6254, 6255, 6258, 6271, 6336 E 6367. V.U
2060650-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2063446-11.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Praia Grande - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Praia Grande - Interessado: Instituto Fiscaliza - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE A ADV. DRA. ANDREA CRISTINE FARIA FRIGO
2068047-60.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Embargte: Prefeito do Município de Iracemápolis - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Iracemápolis - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. –
2088475-63.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Prefeito do Município de Santo André - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santo André - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM EFEITOS “EX TUNC”. V.U.
2095344-42.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Autor: Prefeito do Município de Ribeirão Preto - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão Preto - Adiado. PERMANECE ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. PEDIU VISTA A EXMA. SRA. DES. CRISTINA ZUCCHI.
2100201-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Ademir Benedito - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE EPITÁCIO - Réu: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE EPITÁCIO - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM MODULAÇÃO. V.U.
2101031-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Autor: Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo Setmetro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Franco da Rocha - Réu: Prefeito Municipal de Franco da Rocha - AFASTARAM A PRELIMINAR E JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2104441-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Impetrante: CHOPERIA EXPRESS LTDA - Impetrado: Governador do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - REJEITARAM AS PRELIMINARES E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U.
2110685-11.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Prefeito do Município de Avaré - Agravado: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos do Município de Avaré e Região - AFASTARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U
2110698-10.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Agravante: AJESP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Estado de São Paulo - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUILHERME STRENGER.
2110698-10.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Coletivo - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Impetrante: AJESP - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUILHERME STRENGER
2115029-35.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Taubaté - Relator: Des.: Moacir Peres - Agravante: Rodrigo André Rodrigues - Agravado: Município de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO
2115029-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Taubaté - Relator: Des.: Moacir Peres - Reclamante: Município de Taubaté - Interessado: Rodrigo André Rodrigues - Reclamado: 2ª Turma Cível e Criminal do Colégio Recursal de Taubaté - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2124659-18.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pinhalzinho - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pinhalzinho - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FRANCO EMMERICH PAULA DE CASTRO.
2125711-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Prefeito do Município de Itaju - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itaju - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, EM MAIOR EXTENSÃO. ACÓRDÃO COM O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. CAMPOS MELLO (COM DECLARAÇÃO), MOREIRA VIEGAS E COSTABILE E SOLIMENE. FARÃO DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR OS EXMOS. SRS. DES. GUILHERME STRENGER, FERNANDO TORRES GARCIA E LUCIANA BRESCIANI.
2145278-66.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Rio Claro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2154421-79.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Embargte: Prefeito do Município de São José dos Campos - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de São José dos Campos - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2158666-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Fábio Gouvêa - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2168670-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Cunha - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Cunha - POR MAIORIA DE VOTOS JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. TORRES DE CARVALHO (COM DECLARAÇÃO) E CAMPOS MELLO.
2168683-34.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Campos Mello - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Piquete - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piquete - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2169120-75.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Salto de Pirapora - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Salto de Pirapora - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO E RESSALVA, NA PARTE NÃO EXTINTA. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO O EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2182359-49.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Pitangueiras - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Pitangueiras - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM RESSALVA. V.U.
2186374-61.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto - Réu: PREFEITO DO MUNICÍPIO RIBEIRÃO PRETO - Réu: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ACOLHERAM A PRELIMINAR E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. ALEXANDRE GIR GOMES.
2190154-43.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo Fupesp - Réu: Prefeito Municipal de Lagoinha - Réu: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOINHA - POR MAIORIA DE VOTOS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM DETERMINAÇÃO. VENCIDOS OS EXMOS. SRS. DES. LUCIANA BRESCIANI (COM DECLARAÇÃO) E TORRES DE CARVALHO. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO VENCEDOR O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE
2195130-93.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Embargte: Prefeito do Município de Mococa - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Mococa - Embargdo: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2196618-83.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Clementina - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Clementina - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U.
2197932-30.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Votuporanga - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Votuporanga - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2197942-74.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Embu das Artes - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Embu das Artes - Interessado: Estado de São Paulo - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO, APÓS O VOTO DO RELATOR JULGANDO A AÇÃO PROCEDENTE, COM ARRASTAMENTO E MODULAÇÃO. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO.
2205518-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Renato Sartorelli - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC”. V.U.
2205684-53.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Desª.: Luciana Bresciani - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Sagres - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Sagres - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U.
2215088-31.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2218647-93.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - Adiado. ADIADO A PEDIDO DA EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI
2218669-54.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Prefeito do Município de Itapecerica da Serra - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2219502-72.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Impetrante: Maria Isabel Azevedo Noronha - Impetrado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Interessado: Estado de São Paulo - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DENEGANDO-SE A SEGURANÇA. V.U.
2219502-72.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Agravante: Maria Isabel Azevedo Noronha - Agravado: PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2226760-36.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Paulo Fernando Mosman Barbosa - Impetrante: Bruno Franchi Theophilo - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - AFASTARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUILHERME STRENGER.
2230497-47.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Autor: Prefeito do Município de Piracicaba - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Piracicaba - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. FARÁ DECLARAÇÃO DE VOTO A EXMA. SRA. DES. LUCIANA BRESCIANI.
2231994-96.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Rinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Rinópolis - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2233000-41.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental Cível - São Paulo - Relator: Desª.: Cristina Zucchi - Agravante: Prefeito do Município de Itapevi - Agravado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADEE - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. V.U.
2236238-68.2021.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Prefeitura Municipal de Araraquara - Agravante: Prefeito do Município de Araraquara - Interessado: Presidente da Câmara Municipal de Araraquara - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U
2236238-68.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Câmara Municipal de Araraquara - Interessado: Prefeito do Município de Araraquara - Agravado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Prefeitura Municipal de Araraquara - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V.U.
2236362-51.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Moreira Viegas - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Olímpia - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Olímpia - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS
2236675-46.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Marília - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Marília - Adiado. ADIADO A PEDIDO DO EXMO. SR. DES. TORRES DE CARVALHO.
2237360-19.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Autor: Prefeito do Município de Nova Odessa - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Nova Odessa - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. V.U.
2237766-74.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Vargem Grande do Sul - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Vargem Grande do Sul - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM RESSALVA. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. MOACIR PERES
2238462-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Impetrante: VALDER NEVES - Impetrado: CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO - REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE, GUILHERME STRENGER, FERNANDO TORRES GARCIA E XAVIER DE AQUINO. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES DAMIÃO COGAN.
2238648-02.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Costabile e Solimene - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U.
2243847-05.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Embargte: Lucas Justino Ferreira - Embargdo: Flávio Fenóglio Guimarães (Juiz de Direito) - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U
2246706-91.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Criminal - São Paulo - Relator: Des.: James Siano - Impetrante: Sergio Ribeiro Cavalcante - Impetrado: Órgão Especial do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo - Impetrado: Luis Soares de Mello (Desembargador) - Impetrado: Evaristo dos Santos (Desembargador) - INDEFERIRAM A PETIÇÃO INICIAL E JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. EVARISTO DOS SANTOS.
2250397-16.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São Paulo - Relator: Des.: Moacir Peres - Impetrante: Neni Ferreira Cavalcante Correa - Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - NÃO CONHECERAM DO HABEAS CORPUS, COM DETERMINAÇÃO. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. RICARDO ANAFE. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUILHERME STRENGER.
2250937-64.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Damião Cogan - Impetrante: ROSIANE SOUZA SILVA ARAÚJO - Impetrado: Corregedor Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Interessado: Estado de São Paulo - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. RICARDO ANAFE E FERNANDO TORRES GARCIA. JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. SR. DES. GUILHERME STRENGER. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA
2252011-56.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Impetrante: Francisco Parise Filho e outros - Interessado: Louis Albin - Impetrado: PRESIDENTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO - DENEGARAM A SEGURANÇA. V.U. SUSTENTOU ORALMENTE O ADV. DR. FÁBIO MARCOS BERNARDES TROMBETTI.
2252011-56.2021.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Relator: Des.: Claudio Godoy - Agravante: Francisco Parise Filho e outros - Agravado: Louis Albin - JULGARAM PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. V.U.
2259207-77.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Birigüi - Relator: Des.: Xavier de Aquino - Impetrante: Guilherme Serapicos Rodrigues Alves - Impetrante: Thiago Diniz Barbosa Nicolai - Paciente: Marilze Baptista Ferreira - Impetrado: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - DENEGARAM A ORDEM. V.U. IMPEDIDO O EXMO. SR. DES. FRANCISCO CASCONI.
2259414-13.2020.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Embargte: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Embargdo: Prefeito do Município de Mairiporã (Procurador) - Embargdo: Presidente da Câmara Municipal de Mairiporã - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U.
2268037-32.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Representação Criminal/Notícia de Crime - São Paulo - Relator: Des.: Francisco Casconi - Requerente: JOSÉ ERIVÂNIO DOS PASSOS - Representado: RICARDO AUGUSTO RAMOS (Juiz de Direito) - DETERMINARAM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM DETERMINAÇÃO. V.U.
2269664-71.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Partido Democrático Trabalhista - Pdt - Réu: Prefeito do Município de Guarulhos - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CASSADA A LIMINAR. V.U.
2297290-02.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Vianna Cotrim - Autor: Prefeito do Município de Mauá - Réu: Mesa da Câmara Municipal de Mauá - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U
2304556-40.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Relator: Des.: Evaristo dos Santos - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara municipal de São Paulo - Interessado: Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliária - ABRAINC e outro - INADMITIRAM O INGRESSO DOS INTERESSADOS COMO “AMICI CURIAE”; ACOLHERAM, EM PARTE, AS PRELIMINARES; JULGARAM PARCIALMENTE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; E, NO MAIS, JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE EM PARTE, COM PONTUAL INTERPRETAÇÃO CONFORME. V.U. SUSTENTARAM ORALMENTE OS ADVS. DRS. ANA PAULA SABADIN DOS SANTOS TALAVEIRA MEDINA E FÁBIO VICENTE VETRITTI FILHO
PRESENTES OS DESEMBARGADORES RICARDO ANAFEM, GUILHERME G. STRENGER, FERNANDO TORRES GARCIA, XAVIER DE AQUINO, DAMIÃO COGAN, MOACIR PERES, EVARISTO DOS SANTOS, FRANCISCO CASCONI, ADEMIR BENEDITO, CAMPOS MELLO, VIANNA COTRIM, FÁBIO GOUVÊA, MATHEUS FONTES CRISTINA ZUCCHI, JACOB VALENTE, JAMES SIANO, CLÁUDIO GODOY, MOREIRA VIEGAS, COSTABILE E SOLIMENE, TORRES DE CARVALHO, LUCIANA BRESCIANI, ELCIO TRUJILLO, DÉCIO NOTARANGELI, AROLDO VIOTTI E POÇAS LEITÃO. COMPARECEU COMO CONVOCADO O DESEMBARGADOR RENATO SARTORELLI.
