RESULTADO DA SESSÃO ADMINISTRATIVA TELEPRESENCIAL DO ÓRGÃO ESPECIAL DE 23/03/2022
01. Nº 0000039-02.2022.2.00.0826 – RECURSO em expediente administrativo. - Negaram provimento, v.u.
02. Nº 2022/16.692 - INDICAÇÃO para provimento de 02 (dois) cargos de DESEMBARGADOR - CARREIRA, sendo 01 cargo no critério do merecimento, decorrente do falecimento do Desembargador José Araldo da Costa Telles e 01 cargo no critério da antiguidade, decorrente da aposentadoria do Desembargador Cesar Lacerda. - Aprovaram as indicações do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, v.u.: Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente da aposentadoria do Desembargador Cesar Lacerda, pelo critério da antiguidade, o Doutor RENATO GENZANI FILHO, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau. Para provimento de 01 (um) cargo de DESEMBARGADOR(A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – CARREIRA, decorrente do falecimento do Desembargador José Araldo da Costa Telles, pelo critério do merecimento, o Doutor TÉRCIO PIRES, Juiz de Direito Substituto em 2º Grau e como remanescentes os Doutores Xisto Albarelli Rangel Neto e Jose Aparicio Coelho Prado Neto, Juízes de Direito Substitutos em 2º Grau.
03. Nº 1999/87 - OFÍCIO do Desembargador Paulo Sérgio Brant de Carvalho Galizia, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a recondução do Desembargador JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ ao cargo de Juiz Substituto – Classe Desembargador, em razão do término do primeiro biênio de seu mandato em 16/03/2022. - Reconduziram, v.u.
04. Nº 1989/37 - MINUTA DE RESOLUÇÃO que dispõe sobre o remanejamento da 7ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca da Capital, com o respectivo cargo de Juiz Titular e ofício, para a Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba. - Adiado a pedido do Desembargador Torres de Carvalho.
05. Nº 2013/52.660 - PROPOSTA DE ESCALA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO de 2º Grau das Seções de Direito Privado, Público e Criminal para o mês de abril e 1º de maio de 2022, nos termos do art. 26, II, h, do Regimento Interno. - Aprovaram, v.u.
06. Nº 2022/8.125 - OFÍCIO do Desembargador ROBERTO MAIA FILHO, membro da Comissão do 94º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo, requerendo a redução da sua distribuição para 1/3, sem prejuízo das prevenções, nas duas Câmaras que integra (20ª Câmara de Direito Privado e 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente), nos termos do artigo 3º da Resolução nº 710/2015. - Autorizaram nos termos da Resolução nº 710/2015, v.u.
